PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 11 de 15)

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 15586.720848/2014-04 - Recorrente: ATLANTICA ACOS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.940904/2010-45 - Recorrente: CACIPAR COMERCIO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.973132/2011-17 - Recorrente: CACIPAR COMERCIO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.722640/2013-66 - Recorrente: MANTECORP LOGISTICA,
DISTRIBUICAO E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
5 - Processo nº: 10325.720240/2012-67 - Recorrente: CONSTRUTORA CAMILLO
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15940.720058/2011-91 - Recorrente: G. R. R. SUPERMERCADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.002208/2010-15 - Recorrente: NART VEICULOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16641.720030/2018-68 - Recorrente: ROSANE VIEIRA
BERTHOLDI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
9 - Processo nº: 16327.720549/2013-02 - Recorrente: BANCO DIBENS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.725615/2019-41 - Recorrente: PAZ PUBLICIDADE E
MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10865.721343/2013-18 - Recorrente: SNAKE BY ZEQUINHA
COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .13896.904873/2015-92 .10
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10166.904788/2015-81 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10540.720687/2011-19 - Recorrente: ELETEC CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.906879/2012-55 - Recorrente: DELTA CONSTRUCOES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.000140/2011-77 - Recorrente: EDSON CARVALHO DA
SILVA RESTAURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.726222/2011-43 - Recorrente: GRAFICA COLOR 4 LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.720763/2015-93 - Recorrente: GWI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.904938/2013-38 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.721411/2013-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.904873/2015-92 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
10 - Processo nº: 13896.904872/2015-48 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 13896.908966/2016-77 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
12 - Processo nº: 18470.722120/2013-13 - Recorrente: SANIPLAN
LABORATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.964846/2012-15 - Recorrente: CONSTRURBAN
LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
14 - Processo nº: 10880.987077/2018-19 - Recorrente: GRANSOLAR DO BRASIL
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.902307/2018-73 - Recorrente: GRANSOLAR DO BRASIL
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do
CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal ¿ e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
1 - Processo nº: 10380.744370/2021-11 - Recorrente: HELCI DE CASTRO SALES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: FRANCISCO IBIAPINO LUZ
2 - Processo nº: 14485.003354/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 15586.720343/2014-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
LEOPOLDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.720576/2021-40 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10860.721956/2011-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 10983.721469/2014-27 - Recorrente: PEDRITA PLANEJAMENTO
E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.721470/2014-51 - Recorrente: PEDRITA PLANEJAMENTO
E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10680.721100/2007-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 10480.724782/2013-05 - Recorrente: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.731226/2015-49 - Recorrente: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 15540.720176/2015-36 - Recorrente: M J COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
4 - Processo nº: 10872.720497/2016-46 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 15746.722976/2021-23 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
6 - Processo nº: 13888.722199/2014-48 - Recorrente: PLASTIMETAL
MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
7 - Processo nº: 10120.731121/2012-36 - Recorrente: HALEX ISTAR INDUSTRIA
FARMACEUTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
8 - Processo nº: 11065.723569/2013-31 - Recorrente: AMACO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
9 - Processo nº: 13888.723108/2012-20 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 14041.001151/2008-79 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 16682.900251/2012-46 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17095.726000/2021-67 - Recorrente: UMUARAMA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
13 - Processo nº: 17227.722215/2023-28 - Recorrente: EVERONA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
14 - Processo nº: 19515.720689/2016-96 - Recorrente: VOLVO CAR BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
15 - Processo nº: 10510.720915/2016-12 - Recorrente: DEXCO HYDRA
CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
16 - Processo nº: 19515.720524/2011-18 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
17 - Processo nº: 15540.720050/2017-23 - Recorrente: BIG FILD ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
18 - Processo nº: 15540.720084/2013-94 - Recorrente: BRASIL SUL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
19 - Processo nº: 10882.903701/2013-09 - Recorrente: BRADESPLAN
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
20 - Processo nº: 11080.722133/2011-75 - Recorrente: EMPRESA
JORNALISTICA J.C. JARROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 10880.902552/2011-19 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
22 - Processo nº: 10880.987118/2018-69 - Recorrente: REFINITIV BRASIL
SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.720833/2016-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA.
24 - Processo nº: 10880.942098/2012-10 - Recorrente: REFINITIV BRASIL
SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
25 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Embargante: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .21 .11634.720459/2017-40 .22
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1 - Processo nº: 10240.721484/2014-69 - Recorrente: SAGA AMAZONIA
COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 10855.724412/2014-45 - Recorrente: SORON SERVICOS DE
AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 - Processo nº: 18470.722086/2013-87 - Recorrente: MALVM DISTRIBUIDORA
DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.724101/2013-21 - Recorrente: MALVM DISTRIBUIDORA
DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
5 - Processo nº: 10640.001931/2010-23 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA -
ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
6 - Processo nº: 10872.720093/2016-52 - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.720168/2017-14 - Recorrente: BF - PAR UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.720196/2017-39 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING
PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
9 - Processo nº: 10855.722687/2017-97 - Recorrente: CJF PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
10 - Processo nº: 15940.000529/2008-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VITAPELLI LTDA
11 - Processo nº: 10530.722530/2009-14 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
12 - Processo nº: 19515.720084/2017-86 - Recorrente: GUILHERME CARLONI
SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.720714/2016-31 - Recorrente: GUILHERME CARLONI
SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
14 - Processo nº: 16327.720534/2018-41 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
15 - Processo nº: 19647.720077/2017-89 - Recorrente: ASIAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
16 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
17 - Processo nº: 10768.720823/2007-11 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
18 - Processo nº: 13896.002592/2009-55 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.730574/2013-35 - Recorrente: P. PEIXOTO PENA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.900779/2016-49 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
21 - Processo nº: 11634.720459/2017-40 - Recorrente: CIRURGICA BIOMEDICA
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
22 - Processo nº: 10930.722748/2017-76 - Recorrente: CIRURGICA BIOMEDICA
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .11065.720204/2018-60 .2
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
1 - Processo nº: 11065.720204/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DREBES & CIA LTDA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
2 - Processo nº: 11065.724112/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DREBES & CIA LTDA
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
3 - Processo nº: 12448.725463/2013-31 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE
MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
4 - Processo nº: 15540.720020/2017-17 - Recorrente: LE MARCHE
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 11080.721441/2020-74 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 12217.720198/2017-41 - Recorrente: HORIZONTE
DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
7 - Processo nº: 16004.720285/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
8 - Processo nº: 10480.727063/2014-19 - Recorrente: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
9 - Processo nº: 17095.720599/2023-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA.
10 - Processo nº: 11634.720487/2017-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AZ - TOTAL - COMERCIO DE PECAS LTDA.