PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 10 de 15)

174 - Processo nº: 11080.727251/2019-27 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA
EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
175 - Processo nº: 10950.720503/2010-08 - Recorrente: USINA SAO TOME
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
176 - Processo nº: 10950.720459/2010-28 - Recorrente: USINA SAO TOME
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10950.720482/2010-12 - Recorrente: USINA SAO TOME
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10950.720504/2010-44 - Recorrente: USINA SAO TOME
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10950.720505/2010-99 - Recorrente: USINA SAO TOME
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10950.720506/2010-33 - Recorrente: USINA SAO TOME
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10950.720507/2010-88 - Recorrente: USINA SAO TOME
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10950.720508/2010-22 - Recorrente: USINA SAO TOME
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
183 - Processo nº: 10783.907243/2013-97 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
184 - Processo nº: 10783.907242/2013-42 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10783.907244/2013-31 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10783.907245/2013-86 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10783.907246/2013-21 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
188 - Processo nº: 10875.900009/2014-91 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
189 - Processo nº: 10875.900001/2014-24 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10875.900002/2014-79 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10875.900003/2014-13 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10875.900004/2014-68 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10875.900005/2014-11 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10875.900006/2014-57 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10875.900007/2014-00 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10875.900008/2014-46 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10875.900010/2014-15 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10875.900011/2014-60 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10850.723853/2020-18 - Recorrente: RAMOS & SILVA
SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10850.723852/2020-73 - Recorrente: RAMOS & SILVA
SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
201 - Processo nº: 11080.723019/2016-77 - Recorrente: GERDAU COMERCIAL
DE ACOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
202 - Processo nº: 11080.903391/2015-84 - Recorrente: GERDAU COMERCIAL
DE ACOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
203 - Processo nº: 10880.913651/2014-61 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
204 - Processo nº: 10880.945096/2013-55 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10880.945097/2013-08 - Recorrente: MULTILASER
INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10880.945098/2013-44 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
207 - Processo nº: 10166.732289/2017-47 - Recorrente: MODULO
CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
208 - Processo nº: 10166.725707/2018-21 - Recorrente: MODULO
CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
209 - Processo nº: 16349.000447/2009-24 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
210 - Processo nº: 16349.000448/2009-79 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 16349.000449/2009-13 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 16349.000450/2009-48 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 16349.000453/2009-81 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 16349.000454/2009-26 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 16349.000455/2009-71 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
216 - Processo nº: 10183.920993/2022-12 - Recorrente: G.B. DOS SANTOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
217 - Processo nº: 10183.920994/2022-59 - Recorrente: G.B. DOS SANTOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
218 - Processo nº: 11128.721167/2017-44 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
219 - Processo nº: 10314.720701/2019-05 - Recorrente: A D COMERCIO DE
BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
220 - Processo nº: 10283.720074/2018-28 - Recorrente: ADRIANA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
221 - Processo nº: 15983.720031/2014-45 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e FAZENDA
NACIONAL
222 - Processo nº: 10880.913581/2010-17 - Embargante: EMPRESA FOLHA
DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10880.903402/2008-19 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10880.913580/2010-72 - Embargante: EMPRESA FOLHA
DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10880.913582/2010-61 - Embargante: EMPRESA FOLHA
DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10880.913583/2010-14 - Embargante: EMPRESA FOLHA
DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10880.913584/2010-51 - Embargante: EMPRESA FOLHA
DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 15771.725775/2015-22 - Recorrente: HEIDELBERG DO
BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 13056.000298/2009-09 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS GONCALVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
230 - Processo nº: 16045.720012/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
231 - Processo nº: 10680.901707/2013-18 - Embargante: NACIONAL
MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
232 - Processo nº: 10976.720030/2019-81 - Recorrente: PACALUZ COMERCIO
E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
233 - Processo nº: 13804.003656/2005-93 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10830.720072/2014-61 - Recorrente: PERFICAMP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
235 - Processo nº: 10830.727793/2012-31 - Recorrente: RODOPETRO
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
236 - Processo nº: 10830.720246/2007-67 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 10907.720596/2013-31 - Embargante: WORLD FREIGHT
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
238 - Processo nº: 11020.001556/2010-81 - Recorrente: VIDROFORTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
239 - Processo nº: 16095.720085/2018-10 - Recorrente: CAMELON MAMUT
TINTURARIA E MALHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
240 - Processo nº: 10976.720022/2019-34 - Recorrente: PATRUS
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 17095.721982/2021-09 - Recorrente: PETROQUALITY
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 10120.900014/2016-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
2 - Processo nº: 10120.900022/2016-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
3 - Processo nº: 10120.900026/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
4 - Processo nº: 10120.900027/2016-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
5 - Processo nº: 10120.900029/2016-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
6 - Processo nº: 10120.900035/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
7 - Processo nº: 10120.900037/2016-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
8 - Processo nº: 10120.900048/2016-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
9 - Processo nº: 10120.900051/2016-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
10 - Processo nº: 10120.900054/2016-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
11 - Processo nº: 10120.900058/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
12 - Processo nº: 10120.900059/2016-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
13 - Processo nº: 10120.900065/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
14 - Processo nº: 10120.900066/2016-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
15 - Processo nº: 10120.900080/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
16 - Processo nº: 10120.900082/2016-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
17 - Processo nº: 10120.900083/2016-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
18 - Processo nº: 10855.901986/2015-24 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10855.901983/2015-91 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10855.904078/2014-10 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10855.901988/2015-13 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10855.901985/2015-80 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10855.901982/2015-46 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10855.904075/2014-78 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10855.904076/2014-12 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10855.904077/2014-67 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10855.901984/2015-35 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10855.900545/2015-13 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
29 - Processo nº: 10830.900003/2011-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LAELC REATIVOS LTDA FALIDO
30 - Processo nº: 11080.723419/2009-53 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES
CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10865.723114/2014-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: STOLLER DO BRASIL LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
32 - Processo nº: 13977.000128/2004-10 - Recorrente: BUTZKE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13977.000127/2004-75 - Recorrente: BUTZKE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13977.000304/2004-13 - Recorrente: BUTZKE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10530.902898/2011-89 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.724600/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13362.900192/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
38 - Processo nº: 13362.900191/2013-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
39 - Processo nº: 15940.000292/2009-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VITAPELLI LTDA
40 - Processo nº: 13646.000431/2010-11 - Recorrentes: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.010267/2007-63 - Recorrentes: ELEVA ALIMENTOS S/A
e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.904198/2013-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
43 - Processo nº: 15586.720148/2011-69 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às
23h59min do dia 30/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 10831.015426/2007-13 - Recorrente: POLAR AIR CARGO LLC.
EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.901132/2008-53 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10983.901216/2008-97 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.901219/2008-21 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10983.901658/2008-33 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.901725/2008-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.901726/2008-64 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10983.901734/2008-19 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.901978/2008-93 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.901981/2008-15 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.901983/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.901984/2008-41 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.901989/2008-73 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.901990/2008-06 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10983.901991/2008-42 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.905052/2008-77 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10983.905062/2008-11 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.905065/2008-46 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10983.905070/2008-59 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
20 - Processo nº: 15586.720014/2011-48 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15586.720015/2011-92 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15586.720020/2011-03 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15586.720021/2011-40 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13971.001224/2006-05 - Recorrente: BENECKE IRMAOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
25 - Processo nº: 15444.720025/2020-33 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15444.720046/2020-59 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15444.720071/2020-32 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15444.720130/2020-72 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15444.720296/2019-55 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10283.724587/2020-22 - Recorrente: CLOROETIL
SOLVENTES ACETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10865.730080/2020-67 - Recorrente: CLOROETIL
SOLVENTES ACETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
32 - Processo nº: 10880.031690/99-84 - Embargante: SUL AMERICA
INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15165.722814/2021-26 - Recorrente: MUNDIAL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15165.722817/2021-60 - Recorrente: MUNDIAL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10715.721897/2020-68 - Recorrente: FOOD TRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
36 - Processo nº: 11040.900818/2013-05 - Recorrente: QUIP SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11040.900819/2013-41 - Recorrente: QUIP SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11040.900820/2013-76 - Recorrente: QUIP SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11040.900821/2013-11 - Recorrente: QUIP SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11050.001402/2006-56 - Recorrente: QUIP SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12266.722188/2013-31 - Embargante: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12266.724068/2013-79 - Embargante: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;