. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10935.910713/2020-48 .2 a 6 . .7 .10935.910708/2020-35 .8 a 16 . .17 .10680.916415/2017-03 .18 a 30 . .31 .10680.901523/2018-54 .32 a 69 . .70 .10680.927098/2018-23 .71 a 72 . .73 .18220.720054/2021-07 .74 a 76 . .77 .10680.903339/2019-20 .78 a 88 . .89 .18220.720039/2021-51 .90 a 100 . .101 .11080.736666/2019-91 .102 . .103 .11080.733668/2018-48 .104 a 116 . .117 .11080.733509/2018-43 .118 a 148 . .155 .11080.918020/2011-73 .156 a 157 . .158 .16327.901294/2019-64 .159 a 160 . .161 .11080.727021/2019-68 .162 a 174 . .175 .10950.720503/2010-08 .176 a 182 . .183 .10783.907243/2013-97 .184 a 187 . .188 .10875.900009/2014-91 .189 a 198 . .199 .10850.723853/2020-18 .200 . .201 .11080.723019/2016-77 .202 . .203 .10880.913651/2014-61 .204 a 206 . .207 .10166.732289/2017-47 .208 . .209 .16349.000447/2009-24 .210 a 215 . .216 .10183.920993/2022-12 .217 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 1 - Processo nº: 10935.910713/2020-48 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10935.910701/2020-13 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.910702/2020-68 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.910714/2020-92 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.910715/2020-37 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.910716/2020-81 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 7 - Processo nº: 10935.910708/2020-35 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 8 - Processo nº: 10935.910693/2020-13 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10935.910694/2020-50 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10935.910695/2020-02 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.910696/2020-49 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.910703/2020-11 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.910704/2020-57 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.910705/2020-00 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10935.910706/2020-46 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.910707/2020-91 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 17 - Processo nº: 10680.916415/2017-03 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 18 - Processo nº: 10680.901524/2018-07 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.911864/2018-38 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.911869/2018-61 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.911870/2018-95 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10680.911871/2018-30 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.911872/2018-84 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.911873/2018-29 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10680.911874/2018-73 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10680.911875/2018-18 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10680.911877/2018-15 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10680.911878/2018-51 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10680.924791/2018-44 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10680.924792/2018-99 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 31 - Processo nº: 10680.901523/2018-54 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 32 - Processo nº: 10680.903325/2019-14 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10680.903329/2019-94 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10680.903330/2019-19 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10680.903331/2019-63 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.903335/2019-41 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10680.903336/2019-96 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10680.903337/2019-31 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.903340/2019-54 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10680.903341/2019-07 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10680.903344/2019-32 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10680.903345/2019-87 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10680.903348/2019-11 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10680.911860/2018-50 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10680.911861/2018-02 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10680.911862/2018-49 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10680.911863/2018-93 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10680.911865/2018-82 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10680.911866/2018-27 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10680.911867/2018-71 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10680.911868/2018-16 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10680.911876/2018-62 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10680.911879/2018-04 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10680.924793/2018-33 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10680.924794/2018-88 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10680.924796/2018-77 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10680.924797/2018-11 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10680.924798/2018-66 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13603.901955/2020-91 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13603.901956/2020-35 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13603.901957/2020-80 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13603.901961/2020-48 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13603.901962/2020-92 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13603.901963/2020-37 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13603.902332/2020-35 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13603.902333/2020-80 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13603.902334/2020-24 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13603.902335/2020-79 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13603.902336/2020-13 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 70 - Processo nº: 10680.927098/2018-23 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 71 - Processo nº: 10680.911880/2018-21 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10680.927099/2018-78 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 73 - Processo nº: 18220.720054/2021-07 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 74 - Processo nº: 18220.720055/2021-43 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 18220.720056/2021-98 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 18220.720060/2021-56 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 77 - Processo nº: 10680.903339/2019-20 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 78 - Processo nº: 10680.903326/2019-51 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10680.903327/2019-03 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10680.903328/2019-40 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10680.903332/2019-16 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10680.903333/2019-52 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10680.903334/2019-05 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10680.903338/2019-85 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10680.903342/2019-43 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10680.903343/2019-98 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10680.903346/2019-21 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10680.903347/2019-76 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 89 - Processo nº: 18220.720039/2021-51 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 90 - Processo nº: 18220.720026/2021-81 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 18220.720027/2021-26 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 18220.720028/2021-71 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 18220.720032/2021-39 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 18220.720033/2021-83 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 18220.720034/2021-28 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 18220.720038/2021-14 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 18220.720042/2021-74 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 18220.720043/2021-19 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 18220.720046/2021-52 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 18220.720047/2021-05 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 101 - Processo nº: 11080.736666/2019-91 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 102 - Processo nº: 11080.736667/2019-36 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 103 - Processo nº: 11080.733668/2018-48 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 104 - Processo nº: 11080.733263/2018-18 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11080.733675/2018-40 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11080.733730/2018-00 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 11080.734017/2018-75 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11080.734311/2018-87 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11080.735609/2018-12 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 11080.736088/2018-11 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11080.736552/2018-61 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11080.736648/2019-18 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 11080.736649/2019-54 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 11080.737152/2018-72 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11080.737177/2018-76 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 11080.737720/2018-35 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 117 - Processo nº: 11080.733509/2018-43 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 118 - Processo nº: 11080.733497/2018-57 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 11080.733522/2018-01 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11080.733676/2018-94 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11080.733718/2018-97 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11080.733720/2018-66 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 11080.733738/2018-68 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11080.733860/2018-34 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11080.734007/2018-30 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11080.736520/2018-65 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 11080.736650/2019-89 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11080.736651/2019-23 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 11080.736653/2019-12 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 11080.736654/2019-67 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 11080.736655/2019-10 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 11080.736876/2018-07 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 18220.720025/2021-37 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 18220.720029/2021-15 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 18220.720030/2021-40 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 18220.720035/2021-72 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 18220.720036/2021-17 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 18220.720037/2021-61 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 18220.720041/2021-20 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 18220.720044/2021-63 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 18220.720045/2021-16 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 18220.720048/2021-41 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 18220.720051/2021-65 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 18220.720052/2021-18 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 18220.720053/2021-54 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 18220.720057/2021-32 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 18220.720058/2021-87 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 18220.720059/2021-21 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 149 - Processo nº: 10680.933228/2009-76 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 11080.736364/2019-13 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10680.900609/2019-41 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 10680.933223/2009-43 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 10680.904572/2014-15 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 11080.732850/2018-81 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 155 - Processo nº: 11080.918020/2011-73 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 156 - Processo nº: 11080.918021/2011-18 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 11080.918022/2011-62 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 158 - Processo nº: 16327.901294/2019-64 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 159 - Processo nº: 16327.901295/2019-17 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 16327.901296/2019-53 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 161 - Processo nº: 11080.727021/2019-68 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 162 - Processo nº: 11080.727022/2019-11 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 11080.727232/2019-09 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 11080.727233/2019-45 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 11080.727234/2019-90 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 11080.727235/2019-34 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 11080.727236/2019-89 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 11080.727238/2019-78 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 11080.727239/2019-12 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 11080.727241/2019-91 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 11080.727242/2019-36 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 11080.727245/2019-70 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 11080.727246/2019-14 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 9 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 285. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2025