PORTARIA ICMBIO Nº 5.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 8 de 15)

I - planejar e executar as ações vinculadas ao processo organizacional sob sua
liderança;
II - supervisionar o emprego das aeronaves e Aeronaves Remotamente
Pilotadas - RPAS nas atividades finalísticas, em conformidade com a legislação
aeronáutica;
III - fornecer apoio logístico ao acionamento e emprego das aeronaves;
IV - elaborar, implementar e atualizar os sistemas, programas e procedimentos
de segurança operacional, conforme as normas aeronáuticas e manuais;
V - propor diretrizes e procedimentos operacionais padrão - POP para a
padronização do uso de meios aéreos no âmbito das unidades geridas pelo Instituto Chico
Mendes;
VI - elaborar proposta de materiais educativos e de campanhas de
sensibilização sobre o uso seguro e responsável de aeronaves e RPAs no contexto da
conservação da biodiversidade;
VII - fornecer suporte técnico e administrativo à contratação e
operacionalização de aeronaves de apoio à proteção ambiental;
VIII - propor orientações e normativas para implementação de boas práticas
relacionadas à operação de RPAS próprias ou contratadas para serviço;
IX - propor diretrizes e procedimentos para a execução de aerolevantamentos
no âmbito do Instituto Chico Mendes; e
X - planejar e executar aerolevantamentos para subsidiar as atividades
finalísticas do Instituto Chico Mendes.
Art. 104. São atribuições do Serviço de Operacionalização da Proteção -
SEPRO, sob orientação da COPRO:
I - apoiar administrativamente a Coordenação de Operacionalização da
Proteção;
II - organizar as informações e o acompanhamento do planejamento
orçamentário e extraorçamentário no âmbito da CGPRO;
III - descentralizar os recursos orçamentários demandados pela CGPRO junto
ao sistema CONSIAFI;
IV - consolidar as demandas por equipamentos, serviços e tecnologias
relacionados à proteção no âmbito da CGPRO;
V - elaborar documentos pertencentes à fase interna de licitações relativas a
bens e serviços de interesse da CGPRO; e
VI - conceder acesso dos servidores ao Sinesp Infoseg.
Art. 105. Compete à Coordenação de Fiscalização - COFIS, sob supervisão da
CGPRO, liderar o processo organizacional de Fiscalização ambiental.
Parágrafo único. São atribuições da COFIS:
I - planejar, coordenar e a monitorar as ações vinculadas ao processo
organizacional sob sua liderança;
II - identificar, anualmente, as Unidades de Conservação prioritárias para ações
de fiscalização ambiental;
III - coordenar o planejamento das ações de fiscalização nas Unidades de
Conservação prioritárias;
IV - definir as demandas de aquisição de materiais e contratação de serviços
para as atividades de capacitação e ações de fiscalização ambiental;
V - elaborar normas, orientações e procedimentos que regulem as atividades
relacionadas as ações de fiscalização ambiental;
VI - a elaborar e executar o ciclo de planejamento das ações de fiscalização
ambiental;
VII - coordenar o processo de recrutamento e convocação de servidores para
atuação nas ações de fiscalização ambiental nas Unidades de Conservação prioritárias;
VIII - identificar oportunidades e estabelecer projetos, programas, parcerias e
acordos para as atividades e ações de fiscalização ambiental do Instituto Chico
Mendes;
IX - coordenar o programa de capacitação dos agentes de fiscalização
ambiental;
X - o fomento à modernização das ferramentas e ao desenvolvimento de
sistemas eletrônicos relacionados à fiscalização ambiental; e
XI - coordenar o processo de inteligência ambiental para a proteção de
Unidades de Conservação.
Art. 106. Compete à Divisão de Inteligência Ambiental - DINT, sob
coordenação da COFIS, a operacionalização do processo organizacional de Gestão da
inteligência ambiental.
Parágrafo único. São atribuições da DINT:
I - planejar, executar e monitorar o processo de inteligência ambiental para a
proteção de Unidades de Conservação;
II - apoiar a coordenação de atividades de inteligência nas ações definidas
como prioritárias;
III - estabelecer procedimentos para as atividades de inteligência para
proteção ambiental;
IV - atuar e desenvolver ações de contrainteligência para a salvaguarda de
servidores e colaboradores durante execução de atividades de fiscalização definidas como
prioritárias;
V - propor e executar projetos, programas, parcerias, planejamentos e acordos
interinstitucionais relacionadas às atividades de inteligência para proteção ambiental;
VI - recepcionar, organizar e analisar dados para produção de conhecimentos
referentes à atividade de inteligência para proteção ambiental;
VII - gerenciar o acesso aos sistemas eletrônicos relacionados à atividade de
inteligência;
VIII - elaborar e executar ações para proteção de dados e conhecimentos
sensíveis relativos à proteção ambiental;
IX - propor normativas relativas as atividades de inteligência para proteção
ambiental;
X - estabelecer de critérios para designação e desligamento de servidores para
a atividade de inteligência;
XI - mapear riscos e áreas críticas de atuação dos servidores, considerando o
cenário de interação entre o crime organizado e os crimes e infrações ambientais; e
XII - planejar e promover a capacitação de servidores que atuam nas
atividades de inteligência para proteção ambiental.
Art. 107. Compete à Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais -
CIAM, sob supervisão da CGPRO, liderar o processo organizacional de Apuração de
infrações ambientais.
Parágrafo único. São atribuições da CIAM:
I - planejar, coordenar e monitorar o processo administrativo federal para
apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
II - orientar as atividades das equipes de instrução e das unidades
responsáveis pelo julgamento de autos de infração;
III - definir diretrizes e procedimentos para prevenção da prescrição de autos
de infração, incluindo mecanismos de controle e monitoramento de prazos processuais;
IV - propor normas e procedimentos para aperfeiçoamento da apuração de
infrações ambientais, em consonância com a legislação vigente;
V - uniformizar os entendimentos e procedimentos relacionados às infrações
ambientais;
VI - fomentar a modernização das ferramentas e ao desenvolvimento de
sistemas eletrônicos relacionados à apuração das infrações ambientais;
VII - identificar oportunidades e proposição de projetos, programas, parcerias
e acordos para o fortalecimento e a modernização do processo de apuração de infrações
ambientais;
VIII - planejar e executar a capacitação para os servidores envolvidos no
processo de apuração de infrações ambientais; e
IX - monitorar os indicadores de desempenho relacionados à instrução e
julgamento de autos de infração, propondo medidas para melhoria contínua do
processo.
Art. 108. Compete à Divisão de Julgamento de Autos de Infração - DJAI, sob
coordenação da CIAM, operacionalizar o processo organizacional de Apuração de
infrações ambientais.
Parágrafo único. São atribuições da DJAI:
I - planejar, coordenar e monitorar as ações vinculadas ao processo
organizacional sob sua liderança;
II - coordenar tecnicamente a equipe de julgamento unificada;
III - propor e executar estratégias para ampliação da efetividade no
julgamento dos autos de infração;
IV - estabelecer e propor procedimentos, orientações e normativas referentes
à fase de instrução e julgamento de autos de infração; e
V - planejar, promover e capacitar os servidores que atuam na instrução e
julgamento dos processos administrativos de apuração de infrações ambientais.
Art. 109. Compete ao Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo - CEMIF,
sob supervisão da CGPRO, liderar o processo organizacional de Manejo integrado do fogo.
Parágrafo único. São atribuições do CEMIF:
I - planejar, coordenar e monitorar as ações vinculadas ao processo
organizacional sob sua liderança;
II - elaborar e acompanhar projetos, programas, pesquisas, parcerias e acordos
relativos ao manejo integrado do fogo;
III - elaborar orientações técnicas, normativas, boas práticas e inovações
gerencias;
IV - propor estratégias e a orientação do planejamento, do monitoramento e
da avaliação da execução do manejo integrado do fogo nas Unidades de Conservação;
V - coordenar a execução das políticas de manejo integrado do fogo nas
Unidades de Conservação, em articulação com o Comitê de Assessoramento do Manejo
Integrado do Fogo e o apoio das Gerências Regionais;
VI - representar tecnicamente nos assuntos e matérias relacionadas ao manejo
integrado do fogo;
VII - coordenar a execução do Programa de Brigadas de Prevenção e Combate
a Incêndios nas Unidades de Conservação;
VIII - fornecer subsídio técnico-científico a elaboração de normas e a produção
de orientações e procedimentos relativos ao manejo integrado do fogo;
IX - orientar as Unidades de Conservação, demais unidades descentralizadas e
parceiros, nas ações de combate a incêndios florestais Níveis I e II em Unidades de
Conservação;
X - coordenar as ações de combate a incêndios florestais Níveis III e IV em
Unidades de Conservação;
XI - coordenar o processo de acionamento de servidores para atuação nas
operações de combate ampliado Nível III e IV e em operações de apoio a queimas
prescritas nas Unidades de Conservação prioritárias;
XII - planejar a demanda e coordenar o provimento de meios às unidades
descentralizadas, necessários às ações do manejo integrado do fogo nas Unidades de
Conservação;
XIII - orientar e acompanhar o processo de contratação e a gestão operacional
da brigada florestal de pronto emprego nacional;
XIV - coordenar, fomentar e gerir o conhecimento em manejo integrado do
fogo em Unidades de Conservação;
XV - coordenar as Trilhas de Aprendizagem em Manejo Integrado do Fogo;
XVI - promover e certificar atividades educativas em manejo integrado do fogo
junto a servidores, brigadistas florestais, voluntários, comunitários e parceiros
institucionais, nacionais e internacionais;
XVII - gerenciar o banco de dados do manejo integrado do fogo nas Unidades
de Conservação;
XVIII - monitorar, analisar e divulgar as ocorrências de fogo, das ações de
manejo e da gestão do fogo nas Unidades de Conservação;
XIX - disponibilizar e divulgar dados e informações relativas ao manejo
integrado do fogo; e
XX - fomentar a modernização das ferramentas e ao desenvolvimento de
sistemas eletrônicos relacionados ao manejo integrado do fogo.
Art. 110. Compete à Divisão de Gestão do Conhecimento em Manejo
Integrado do Fogo - DICO, sob coordenação do CEMIF, operacionalizar o processo
organizacional de Manejo integrado do fogo.
Parágrafo único. São atribuições da DICO:
I - prestar apoio técnico e administrativo ao CEMIF;
II - identificar, validar, sistematizar, organizar e compartilhar conhecimentos
para o constante aprimoramento da Trilha de Aprendizagem do Manejo Integrado do
Fogo e da implementação do manejo integrado do fogo nas Unidades de Conservação;
III - propor e acompanhar programas, projetos e pesquisas relacionados ao uso
do fogo, às alternativas ao uso do fogo e aos efeitos do fogo nas Unidades de
Conservação e na conservação da sociobiodiversidade;
IV - planejar, prestar assistência e monitorar os processos de elaboração e
revisão dos planos de manejo integrado do fogo das Unidades de Conservação;
V - fornecer manifestação técnica referente às solicitações de autorizações por
meio do Sisbio, que envolvam pesquisas relacionadas ao manejo integrado do fogo;
VI - apoiar e subsidiar técnico cientificamente:
a) a análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da
Biodiversidade - Programa Monitora;
b) as ações de manejo de espécies exóticas invasoras nas Unidades de
Conservação que envolvam o manejo do fogo; e
c) a modernização das ferramentas e ao desenvolvimento de sistemas
eletrônicos relacionados ao manejo integrado do fogo.
Subseção III
Coordenação-Geral de Uso Público e Serviços Ambientais
Art. 111. Compete à Coordenação-Geral de Uso Público e Serviços Ambientais
- CGEUP, sob a direção da DIMAN, orientar e supervisionar a execução dos seguintes
processos organizacionais:
I - Planejamento da visitação;
II - Estruturação da visitação;
III - Monitoramento da visitação;
IV - Gestão de negócios florestais; e
V - Gestão de serviços ambientais.
Parágrafo único. São atribuições da CGEUP:
I - orientar as ações institucionais relacionadas ao desenvolvimento de:
a) projetos e iniciativas relacionadas à serviços ambientais;
b) projetos e iniciativas de Turismo de Base Comunitária;
c) projetos e iniciativas relacionadas à concessão e exploração de negócios
florestais;
d) projetos e iniciativas relacionadas à gestão da informação do uso
público;
II - supervisionar as iniciativas de planejamento, execução e monitoramento de
atividades e serviços de visitação; e
III - fomentar a visitação em contato com a natureza, com objetivos de
promoção da saúde, bem-estar e acessibilidade.
Art. 112. Compete à Coordenação de Planejamento da Visitação - COVIS, sob
supervisão da CGEUP, a liderança dos seguintes processos organizacionais:
I - Planejamento da visitação; e
II - Estruturação da visitação.
Parágrafo único. São atribuições da COVIS:
I - planejar, coordenar e monitorar as ações vinculadas aos processos
organizacionais sob sua liderança;
II - orientar e apoiar a elaboração dos Planos de Uso Público - PUP nas
Unidades de Conservação;
III - orientar e apoiar a elaboração do Protocolo de Gestão da Segurança da
Visitação - PGSV nas Unidades de Conservação;
IV - orientar e apoiar a elaboração do Protocolo Operacional de Visitação -
PROV nas Unidades de Conservação;
V - promover o alinhamento dos instrumentos de planejamento e
ordenamento do uso público;
VI - coordenar a estratégia de agendamento de visitas nas Unidades de
Conservação com os demais setores da CGEUP, especialmente com a COEST e a DGINF; e
VII - coordenar a normatização de atividades de uso público.
Art. 113. Compete à Coordenação de Estruturação e Qualificação da Visitação
- COEST, sob supervisão da CGEUP, a liderança dos seguintes processos
organizacionais:
I - Planejamento da visitação;
II - Estruturação da visitação; e
III - Monitoramento da visitação.
Parágrafo único. São atribuições da COEST:
I - planejar, coordenar e monitorar as ações vinculadas aos processos
organizacionais sob sua liderança;
II - orientar as Unidades de Conservação na qualificação das experiências de
visitação, estimulando a implementação de um rol de oportunidades de visitação e o
desenvolvimento de segmentos diversos do turismo;
III - orientar e apoiar as unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes
na elaboração e implementação dos projetos interpretativos, projetos de sinalização,
projetos de manejo de trilha e estruturação do uso público;
IV - coordenar a elaboração e implementação do Programa de Monitoramento
da Visitação e de seus impactos ambientais e socioeconômicos;
V - orientar e apoiar as unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes na
execução das políticas institucionais de monitoramentos da visitação;
VI - coordenar a estratégia de implementação da Rede Nacional de Trilhas de
Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas nas Unidades de Conservação;
VII - coordenar a elaboração e promoção de eventos de capacitação e
treinamento de servidores, ATAs de uso público, voluntários, comunitários, delegatários e
parceiros institucionais em temas relacionados aos processos organizacionais sob sua
liderança; e
VIII - elaborar diretrizes e boas práticas para as atividades de uso público e
promoção da saúde, bem-estar e acessibilidade.
Art. 114. Compete à Coordenação de Estruturação de Delegação de Serviços
de Apoio à Visitação - CODEL, sob supervisão da CGEUP, a liderança do processo
organizacional de Planejamento da visitação.
Parágrafo único. São atribuições da CODEL:
I - planejar, coordenar e monitorar as ações vinculadas ao processo
organizacional sob sua liderança;
II - estabelecer diretrizes e critérios para a delegação de serviços de apoio à
visitação em Unidades de Conservação e demais unidades organizacionais;
III - coordenar a elaboração de editais de credenciamento para prestação de
serviços de apoio à visitação na modalidade autorização;
IV - coordenar a elaboração de propostas de projetos de permissão e
concessão de serviços de apoio à visitação em Unidades de Conservação;
V - orientar e apoiar as unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes no
processo de autorização de serviços de apoio à visitação;
VI - coordenar o processo de solicitação de realização de eventos em Unidades
de Conservação; e
VII - orientar e apoiar as unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes
e a COGEP quando o objeto de outros instrumentos de parceria envolver serviços de
apoio à visitação.
Art. 115. Compete à Coordenação de Gestão de Instrumentos de Delegações
- COGED, sob supervisão da CGEUP, a liderança dos seguintes processos
organizacionais:
I - Estruturação da visitação; e
II - Monitoramento da visitação.
Parágrafo único. São atribuições da COGED:
I - planejar, coordenar e monitorar as ações vinculadas ao processo
organizacional sob sua liderança;
II - organizar a governança e o monitoramento das delegações de serviços de
apoio à visitação;
III - fiscalizar e monitorar a execução contratual, abrangendo aspectos
operacionais, ambientais, econômico-financeiros e de qualidade dos serviços prestados;
IV - analisar processos de revisão, receitas acessórias, encargos acessórios,
reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro, bem como propor atualizações nos preços
públicos e tarifas;
V - elaborar, revisar e atualizar normas, manuais operacionais, orientações
técnicas e minutas de termos aditivos e demais instrumentos contratuais;
VI - acompanhar, junto com a Coordenação de Obras e Projetos de Engenharia
e Arquitetura - COPEA, a execução de obras, reformas, investimentos e benfeitorias, a
realização de vistorias técnicas, a emissão de pareceres sobre projetos, intervenções e
obras; e
VII - atuar como instância recursal, em segunda instância, nas autorizações de
serviços, deliberando sobre as sanções e penalidades aplicadas pelas Unidades de
Conservação.
Art. 116. Compete à Divisão de Turismo de Base Comunitária - DTUC, sob
supervisão da CGEUP, liderar o processo organizacional de Planejamento da visitação.
Parágrafo único. São atribuições da DTUC:
I - planejar, coordenar e monitorar as ações vinculadas ao processo
organizacional sob sua liderança;
II - orientar e apoiar a elaboração e implementação dos Planos de Visitação
em Territórios Tradicionais em Unidades de Conservação - PVIS nas Unidades de
Conservação;
III - orientar a elaboração e implementação de instrumentos de planejamento
e estruturação do Turismo de Base Comunitária nas Unidades de Conservação; e
IV - promover o assessoramento às unidades organizacionais do Instituto Chico
Mendes em Turismo de Base Comunitária.
Art. 117. Compete a Divisão de Serviços Ambientais - DSAM, sob supervisão da
CGEUP, liderar o processo organizacional de Gestão de serviços ambientais.
Parágrafo único. São atribuições da DSAM:
I - incentivar a retribuição por serviços ambientais e instrumentos econômicos
associados às Unidades de Conservação;
II - subsidiar, apoiar e articular o desenvolvimento de regulamentações e
normativas relacionadas a serviços ambientais e à comercialização de créditos de carbono
nas Unidades de Conservação;
III - propor diretrizes, fluxos e procedimentos voltados ao desenvolvimento de
projetos e iniciativas relacionadas a serviços ambientais ou que envolvam a
comercialização de créditos de carbono e similares nas Unidades de Conservação; e
IV - orientar o planejamento, implementação e monitoramento das ações
institucionais em programas, projetos e iniciativas das Unidades de Conservação nos
processos que envolvam serviços ambientais e comercialização de créditos de carbono e
similares.
Art. 118. Compete à Divisão de Negócios Florestais - DFLO, sob supervisão da
CGEUP, liderar o processo organizacional de Gestão de negócios florestais.
§ 1º São atribuições da DFLO:
I - planejar, coordenar e monitorar as ações vinculadas ao processo
organizacional sob sua liderança;
II - orientar a elaboração e a aprovação do Plano Plurianual de Outorga
Florestal - PPAOF;
III - coordenar os processos de destinação de madeira em Unidades de
Conservação;
IV - acompanhar a elaboração e implementação das concessões florestais não
comunitárias; e
V - assessorar as unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes em
assuntos relacionados à Concessão Florestal realizadas com o Serviço Florestal Brasileiro
- SFB.
§ 2º As iniciativas de que tratam o caput deste artigo aplicam-se apenas aos
negócios florestais não comunitários.
Art. 119. São atribuições da Divisão de Gestão da Informação de Uso Público
- DGINF, sob supervisão da CGEUP, prestar suporte técnico ao planejamento, coordenar e
monitorar projetos e iniciativas de gestão da informação relacionada aos macroprocessos
de Visitação e Bioeconomia.
Parágrafo único. São atribuições da DGINF:
I - subsidiar e apoiar o aprimoramento da gestão da informação e
comunicação nas unidades organizacionais da CGEUP, colaborando no aperfeiçoamento de
bases de dados e elaboração de painéis gerenciais;
II - propor e desenvolver ferramentas, fluxos e procedimentos voltados ao
desenvolvimento e modernização da gestão da informação e comunicação nas unidades
organizacionais da CGEUP; e
III - prestar assessoria técnica aos projetos e iniciativas desenvolvidas na
CGEUP.
Seção XII
Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de
Conservação
Art. 120. Compete à Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação
Territorial em Unidades de Conservação - DISAT, sob orientação do Presidente do Instituto
Chico Mendes, planejar, integrar, dirigir e avaliar os seguintes macroprocessos:
I - Consolidação Territorial das Unidades de Conservação;
II - Gestão Socioambiental;
III - Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais; e
IV - Economias da Sociobiodiversidade.
Parágrafo único. São atribuições da DISAT:
I - promover a regularização fundiária e a consolidação territorial das Unidades
de Conservação;
II - supervisionar o processo de gestão de interfaces e sobreposições de
Unidades de Conservação com territórios de povos e comunidades tradicionais;
III - fomentar e qualificar a participação social nos processos e instrumentos
de gestão, garantindo o funcionamento dos Conselhos de Unidades de Conservação e a
integração socioeconômica das Unidades de Conservação com seus territórios;
IV - supervisionar a implementação de políticas de apoio a povos e
comunidades tradicionais, estimulando o desenvolvimento das economias da
sociobiodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais;
V - promover a educação ambiental como ferramenta estratégica para a
gestão pública da biodiversidade; e
VI - supervisionar os processos de repartição de benefícios por acesso ao
patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado que envolvam populações
tradicionais em Unidades de Conservação.
Art. 121. Compete à Coordenação de Assessoramento Técnico e Administrativo
- COTAT assessorar técnica e administrativamente a DISAT.
Parágrafo único. São atribuições da COTAT:
I - assistir a Diretoria no desempenho de suas funções institucionais;
II - aperfeiçoar, acompanhar e atualizar atos no âmbito da Diretoria que
impliquem em ações ou decisões do(a) Diretor(a), em consonância com as demais
instâncias da Autarquia;
III - representar a Diretoria em reuniões e em grupos de trabalho, quando
assim designado ou determinado;
IV - atuar junto às demais unidades organizacionais da Diretoria, podendo
requisitar informações, documentos e providências;