PORTARIA ICMBIO Nº 5.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 13 de 15)

IV - promover a realização e instrução dos juízos de admissibilidade das
representações e denúncias sobre infrações administrativas correcionais que receber e
decidir sobre seu arquivamento ou instauração de procedimento correcional;
V - instaurar procedimentos correcionais e supervisionar sua condução,
zelando pela validade e celeridade dos trabalhos apuratórios;
VI - julgar os procedimentos investigativos concluídos e decidir e celebrar
Termos de Ajustamento de Conduta; e,
VII - proceder a análise técnica dos procedimentos correcionais acusatórios
concluídos e decidir sobre arquivamento ou encaminhar à autoridade julgadora
competente.
Parágrafo único. O Corregedor poderá designar servidores de outras unidades
organizacionais do Instituto para realização e condução de atos e procedimentos
correcionais.
Art. 180. Ao Auditor-Chefe incumbe:
I - planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades de auditoria
desenvolvidas no âmbito do Instituto;
II - reportar exposições significativas a riscos e questões de controle,
incluindo riscos de fraude, questões de governança e outros assuntos necessários ou
solicitados pelo Comitê Gestor ou pelo Presidente do Instituto;
III - planejar, coordenar, controlar e orientar as atividades de ouvidoria
desenvolvidas no âmbito do Instituto; e
IV - planejar, coordenar, controlar e orientar as atividades de atendimento a
solicitações de informação por meio da LAI no âmbito do Instituto.
Art. 181. Ao Ouvidor incumbe:
I - assegurar canais de interlocução e transparência entre o Instituto Chico
Mendes e os usuários de serviços públicos, promovendo a eficiência e a qualidade dos
serviços prestados;
II - prestar, quando solicitado, informações e esclarecimentos ao Presidente,
ao Chefe de Gabinete e aos Diretores;
III - representar o Instituto Chico Mendes perante entidades e organizações
e em fóruns relacionados às atividades da Ouvidoria - OUV;
IV - exercer as funções de autoridade de monitoramento, conforme o art. 40
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
V - exercer as funções de encarregado pelo tratamento de dados pessoais,
conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e
VI - exercer, no que couber, as demais competências previstas no art.10 do
Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
Parágrafo único. A Ouvidoria - OUV compõe, como unidade setorial no
Instituto Chico Mendes, o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação
da Administração Pública Federal - SITAI, instituído no Decreto nº 11.529, de 16 de maio
de 2023, no que compete ao monitoramento da transparência e do acesso à
informação.
Art. 182. Ao Diretor da DIPLAN incumbe:
I - dirigir a formulação e a execução das políticas, planos e estratégias de
gestão de pessoas, de orçamento, finanças, logística, tecnologia da informação e
administração do Instituto;
II - assegurar, na condição de ordenador de despesas, a conformidade legal
e a eficiência na aplicação dos recursos orçamentários e financeiros, zelando pela
integridade da gestão fiscal e patrimonial;
III - supervisionar a atuação do Instituto Chico Mendes como órgão seccional
dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, garantindo o alinhamento
às normas e diretrizes dos órgãos centrais;
IV - promover a integração entre os processos finalísticos e os processos de
suporte, assegurando que as áreas de planejamento e administração atuem como
facilitadoras para o alcance dos objetivos institucionais;
V - liderar as iniciativas de modernização da gestão, fomentando a inovação
nos processos administrativos, a transformação digital e o desenvolvimento contínuo dos
servidores; e
VI - autorizar, em sua área de competência, a celebração de contratos,
convênios e outros instrumentos congêneres, bem como a realização de licitações e a
gestão de recursos externos.
Art. 183. Aos Diretores das áreas finalísticas do Instituto Chico Mendes
incumbe:
I - dirigir a formulação das políticas, estratégias e planos de ação relativos
aos macroprocessos de sua competência, assegurando seu alinhamento com o
planejamento estratégico do Instituto;
II - orientar e supervisionar a execução das atividades finalísticas pelas
unidades descentralizadas, monitorando o alcance dos objetivos estratégicos do Instituto
Chico Mendes e das metas de desempenho estabelecidas;
III - promover a articulação intra e interinstitucional para viabilizar a
implementação de programas e projetos, buscando parcerias e recursos necessários ao
cumprimento da missão institucional;
IV - assegurar a integração das ações e informações de sua Diretoria com as
demais, fomentando uma atuação sistêmica e otimizada em prol da conservação da
biodiversidade; e
V - autorizar, em sua área de competência, a aplicação de recursos e a
prática dos atos administrativos e normativos necessários à gestão dos macroprocessos
sob sua responsabilidade.
Art. 184. Aos Coordenadores de Assessoramento Técnico e Administrativo
incumbe, sem prejuízo das competências descritas para as Coordenações de
Assessoramento de cada Diretoria:
I - coordenar e supervisionar a execução das atividades de assessoramento
técnico e administrativo da Diretoria, garantindo o suporte necessário ao Diretor para a
tomada de decisão;
II - gerenciar o fluxo de processos, documentos e demandas submetidas à
Diretoria, priorizando e distribuindo as tarefas entre a equipe para assegurar o
cumprimento de prazos e metas;
III - promover a articulação da Diretoria com as demais unidades
organizacionais do Instituto, facilitando a comunicação e a integração das ações e
projetos;
IV - monitorar os indicadores de desempenho e a execução orçamentária da
Diretoria, consolidando informações e elaborando relatórios gerenciais para o Diretor; e
V - realizar a análise prévia e a revisão de atos normativos, pareceres e
outros documentos estratégicos antes de sua submissão à assinatura do Diretor, zelando
pela sua conformidade e qualidade técnica.
Art. 185. Aos Coordenadores-Gerais incumbe:
I - supervisionar a execução dos processos organizacionais sob sua
responsabilidade, orientando as coordenações subordinadas para assegurar o
alinhamento técnico e o alcance das metas estabelecidas pela Diretoria;
II - propor e submeter à aprovação do Diretor os planos, programas e
projetos estratégicos da sua área de atuação, bem como as normativas e orientações
técnicas aplicáveis;
III - representar tecnicamente a Diretoria em fóruns, comitês e eventos,
internos e externos, relacionados aos macroprocessos sob sua gestão;
IV - monitorar os indicadores de desempenho e a execução orçamentária de
sua área, responsabilizando-se pelos resultados perante a Diretoria; e
V - promover a integração de suas equipes com as demais unidades do
Instituto, garantindo a organização da gestão por processos e a articulação necessária
para a otimização dos fluxos de trabalho.
Art. 186. Aos Coordenadores de unidades técnicas e administrativas
incumbe:
I - planejar, coordenar e monitorar a execução das atividades e operações de
sua equipe, garantindo a qualidade e o cumprimento dos prazos dos processos sob sua
responsabilidade;
II - orientar a equipe no cumprimento das normas e diretrizes institucionais,
padronizando procedimentos e otimizando o desempenho das atividades;
III - elaborar pareceres técnicos, relatórios gerenciais e outros subsídios
necessários para subsidiar as decisões da Coordenação-Geral e da Diretoria;
IV - gerir a aplicação de sistemas, ferramentas e instrumentos de suporte à
execução dos processos, promovendo a capacitação contínua de sua equipe; e
V - expedir instruções de serviço e aprovar a regularidade procedimental dos
processos antes de submetê-los à instância superior.
Art. 187. Aos Chefes de Divisão, de Serviço e de Setor incumbe:
I - promover a execução das ações correlatas à sua área de atuação;
II - zelar pelo cumprimento de normas e diretrizes específicas, orientadoras
das ações finalísticas e administrativas, no âmbito das unidades sob sua subordinação
administrativa, técnica e normativa;
III - propor, implementar e acompanhar planos e projetos de trabalho
específicos; e
IV - prestar apoio técnico, operacional e administrativo ao funcionamento das
unidades às quais se vinculam.
Art. 188. Aos Chefes dos Serviços da PFE incumbe:
I - prestar consultoria e assessoramento jurídicos às Gerencias Regionais,
assim como às Unidades de Conservação submetidas às respectivas circunscrições,
ressalvada a possibilidade de avocação ou revisão hierárquica por parte do Procurador-
Chefe;
II - realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Procurador-
Chefe;
III - representar judicial e extrajudicialmente o Instituto Chico Mendes,
observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal;
IV - orientar a execução da representação judicial do Instituto Chico Mendes,
quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral
Federal;
V - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito
do Instituto Chico Mendes, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993;
VI - auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na
apuração da liquidez e da certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às
atividades do Instituto Chico Mendes, para inscrição em dívida ativa e respectiva
cobrança;
VII - zelar pela observância da Constituição Federal, das leis e dos atos
editados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da
União e da Procuradoria-Geral Federal; e
VIII - coordenar e supervisionar tecnicamente as unidades descentralizadas de
assessoramento jurídico do Instituto Chico Mendes.
Seção II
Das incumbências dos agentes públicos nos Centros Nacionais de Pesquisa e
Conservação e no Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade
Art. 189. Aos Coordenadores dos Centros Nacionais de Pesquisa e
Conservação incumbe:
I - planejar e coordenar a execução da agenda de pesquisa e ações técnico-
científicas do Centro, garantindo o alinhamento com as prioridades institucionais e o
cumprimento dos PAN sob sua coordenação;
II - coordenar a elaboração de projetos, programas e pareceres técnicos,
assegurando o rigor científico e a qualidade das informações geradas para subsidiar a
tomada de decisão do Instituto em temas como licenciamento ambiental, criação de
Unidades de Conservação e manejo de espécies, dentre outros;
III - promover a articulação e a cooperação técnica com instituições de
pesquisa, universidades, órgãos governamentais e a sociedade civil, visando o
desenvolvimento de parcerias e a captação de recursos para as atividades do Centro;
IV - supervisionar a gestão administrativa, orçamentária e de pessoal do
Centro, otimizando o uso dos recursos para o alcance dos objetivos finalísticos; e
V - representar o Instituto Chico Mendes em sua área de especialidade
técnica, atuando como ponto focal para a disseminação do conhecimento e prestando
suporte à atuação do Instituto como autoridade científica nacional e internacional.
Art. 190. Ao Chefe da ACADEBio incumbe:
I - adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos objetivos afetos ao
PDP e outras atividades relacionadas à formação e ao desenvolvimento dos servidores
do Instituto;
II - propor prioridades, aprimoramentos e inovações para a aplicação de
recursos de formação dos servidores, em conjunto com a CGGP, em função do
orçamento alocado para a ação de capacitação;
III - elaborar orientações, atos, instruções de serviço e manuais de
procedimentos relativos às matérias correlatas à área sob sua responsabilidade, com
vistas a otimizar o desempenho e à padronização de procedimentos;
IV - realizar o registro acadêmico, a comunicação e a gestão do
conhecimento no âmbito dos processos formativos sob responsabilidade da ACADEBio;
V - elaborar planos, programas e projetos gerais e específicos de sua área de
atuação; e
VI - propor métodos e monitorar o impacto dos eventos formativos
executados.
Seção III
Das incumbências dos agentes públicos nas Gerências Regionais e unidades
vinculadas
Art. 191. Aos Gerentes Regionais incumbe:
I - representar o Instituto Chico Mendes em sua área de abrangência,
promovendo a articulação interinstitucional com órgãos públicos, setor privado e
sociedade civil para o fortalecimento da gestão ambiental integrada;
II - dirigir a elaboração, a execução e o monitoramento do planejamento
regional, assegurando o alinhamento das ações das unidades sob sua jurisdição com as
diretrizes definidas no Planejamento Estratégico do Instituto;
III - supervisionar e orientar a atuação técnica e gerencial das Coordenações
Territoriais, Núcleos de Gestão Integrada e Unidades de Conservação, provendo o
suporte necessário e garantindo a padronização e a eficiência dos processos
finalísticos;
IV - autorizar os licenciamentos ambientais de sua competência, zelando pela
conformidade legal e pela celeridade processual;
V - exercer a função de ordenador de despesas, autorizando a realização de
licitações, a celebração de contratos e a aplicação de recursos orçamentários e
financeiros para viabilizar as atividades da Gerência Regional; e
VI - coordenar a implementação do PGD e o provimento dos meios para
garantir a qualidade de vida no trabalho no âmbito da Gerência Regional.
Art. 192. Aos Coordenadores das Coordenações de Apoio à Gestão das
Gerências Regionais incumbe:
I - coordenar e supervisionar a execução das atividades de planejamento e
execução orçamentária, financeira, contábil e de contratações públicas no âmbito da
Gerência Regional, em articulação com o Gerente Regional;
II - gerir os processos de licitação, a formalização e a fiscalização de
contratos, convênios e instrumentos congêneres, decidindo sobre a aplicação de sanções
administrativas em primeira instância;
III - coordenar as atividades de gestão de pessoas, logística, patrimônio e
infraestrutura, garantindo o suporte administrativo necessário ao funcionamento das
unidades da Gerência Regional;
IV - promover a articulação com as Diretorias para assegurar o alinhamento
das práticas administrativas e financeiras da regional com as normas e diretrizes
institucionais;
V - gerenciar a produção e a disseminação de informações administrativas e
gerenciais, assegurando a transparência e o subsídio à tomada de decisão; e
VI - atuar como gestor financeiro, assinando notas de empenho e outros
documentos de execução orçamentária e financeira, em conjunto ou por delegação do
Gerente Regional.
Art. 193. Aos Coordenadores Territoriais incumbe:
I - representar institucionalmente o Instituto Chico Mendes em nível sub-
regional, por indicação da Gerência Regional, e articular parcerias locais para fortalecer
a gestão integrada do território;
II - coordenar e orientar os Chefes de Núcleos de Gestão Integrada e de
Unidades de Conservação na elaboração de seus planejamentos operacionais,
assegurando o alinhamento com o planejamento regional e estratégico do Instituto;
III - monitorar o desempenho das unidades sob sua jurisdição, consolidando
dados, avaliando o cumprimento de metas e elaborando relatórios técnicos para
subsidiar a Gerência Regional;
IV - promover a integração e o nivelamento técnico entre as equipes das
unidades sob sua coordenação, atuando como facilitador para a resolução de desafios
técnicos, operacionais e logísticos;
V - supervisionar a implementação de processos que compõe a cadeia de
valor do Instituto Chico Mendes, e manifestar-se tecnicamente em procedimentos,
conforme orientação da Gerência Regional; e
VI - assumir, em caráter supletivo, a gestão de Unidades de Conservação ou
Núcleos de Gestão Integrada que estejam temporariamente sem chefia designada,
garantindo a continuidade administrativa e operacional.
Art. 194. Aos Chefes de Divisão e de Serviço incumbe:
I - promover a execução das ações correlatas à sua área de atuação;
II - zelar pelo cumprimento de normas e diretrizes específicas, que orientam
as ações finalísticas e administrativas, no âmbito das unidades sob sua subordinação
administrativa, técnica e normativa;
III - propor, implementar e acompanhar planos e projetos de trabalho
específicos; e
IV - prestar apoio técnico, operacional e administrativo ao funcionamento das
unidades às quais se vinculam.
Seção IV
Das incumbências dos agentes públicos nas Unidades de Conservação e nos
Núcleos de Gestão Integrada
Art. 195. Aos Chefes das Unidades de Conservação incumbe:
I - coordenar a elaboração e execução do plano operacional, monitorando e
avaliando as atividades da Unidade de Conservação, respondendo por sua gestão;
II - coordenar a elaboração ou revisão do Plano de Manejo e demais
instrumentos de planejamento da Unidade de Conservação, e monitorar sua efetiva
implementação;
III - presidir o Conselho da Unidade de Conservação, promovendo a
participação social qualificada e a articulação com os atores do território;
IV - gerir os recursos administrativos, orçamentários, logísticos e de pessoal
alocados à Unidade de Conservação;
V - executar, monitorar e supervisionar a atuação da Unidade de
Conservação nos convênios, parcerias e acordos estabelecidos com instituições
governamentais e não governamentais;
VI - coordenar a manifestação técnica nos processos organizacionais que
compõem a Cadeia de Valor do Instituto Chico Mendes, consolidando a posição da
Unidade de Conservação nas referidas temáticas e fornecendo os subsídios técnicos para
as instâncias superiores;
VII - representar a Unidade de Conservação, promovendo a articulação com
atores governamentais e da sociedade civil e divulgando as políticas ambientais sob
responsabilidade do Instituto;
VIII - gerir a equipe da Unidade de Conservação, aprovando os planos de
trabalho individuais e realizando a avaliação de desempenho;
IX - apoiar os processos de criação de Unidades de Conservação e outras
iniciativas institucionais, quando solicitado; e
X - responder pelas atividades essenciais das Áreas Temáticas nos
impedimentos legais ou faltas de seus respectivos servidores.
Art. 196. Aos Chefes dos Núcleos de Gestão Integrada incumbe:
I - coordenar a elaboração e execução do plano gerencial integrado,
monitorando e avaliando as atividades do Núcleo de Gestão Integrada, respondendo
pela gestão do conjunto de Unidades de Conservação e pela articulação entre suas
diferentes áreas temáticas;
II - coordenar a elaboração ou revisão dos Planos de Manejo, planos
temáticos e demais instrumentos de planejamento das Unidades de Conservação sob
gestão do NGI, e monitorar sua efetiva implementação;
III - presidir os Conselhos das Unidades de Conservação sob gestão do Núcleo
de Gestão Integrada, promovendo a participação social qualificada e a articulação com
os atores do território;
IV - gerir os recursos administrativos, orçamentários, logísticos e de pessoal
alocados ao Núcleo de Gestão Integrada, otimizando sua aplicação no conjunto das
Unidades de Conservação;
V - executar, monitorar e supervisionar a atuação do Núcleo nos convênios,
parcerias e acordos estabelecidos com instituições governamentais e não
governamentais;
VI - coordenar a manifestação técnica nos processos organizacionais que
compõem a Cadeia de Valor do Instituto Chico Mendes, consolidando a posição das
Unidades de Conservação sob sua gestão nas referidas temáticas e fornecendo os
subsídios técnicos para as instâncias superiores;
VII - representar o Núcleo de Gestão Integrada, promovendo a articulação
com atores governamentais e da sociedade civil e divulgando as políticas ambientais sob
responsabilidade do Instituto, para o fortalecimento da gestão territorial integrada;
VIII - gerir a equipe do Núcleo de Gestão Integrada, aprovando os planos de
trabalho individuais, e realizando a avaliação de desempenho;
IX - apoiar os processos de criação de Unidades de Conservação e outras
iniciativas institucionais, quando solicitado; e
X - responder pelas atividades essenciais das Áreas Temáticas nos
impedimentos legais ou faltas de seus respectivos servidores.
Art. 197. Aos Chefes de Serviços, Setores e Bases Avançadas, vinculados às
Unidades de Conservação e Núcleos de Gestão Integrada, incumbe:
I - coordenar e executar as atividades técnicas e administrativas sob sua
responsabilidade, em conformidade com as diretrizes e o planejamento estabelecidos
pela chefia da Unidade de Conservação ou do Núcleo de Gestão Integrada;
II - orientar e supervisionar a equipe de servidores sob sua responsabilidade,
distribuindo tarefas e zelando pelo cumprimento dos prazos e pela qualidade dos
trabalhos;
III - subsidiar tecnicamente a chefia da Unidade de Conservação ou do Núcleo de
Gestão Integrada com informações, pareceres e relatórios para a tomada de decisão; e
IV - zelar pela adequada utilização dos recursos, cumprimento das normas e
procedimentos institucionais no âmbito de sua área de atuação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 198. Além das competências, atribuições e incumbências estabelecidas
neste Regimento Interno, outras poderão ser designadas às unidades organizacionais e
aos seus respectivos dirigentes, com o propósito de cumprir os objetivos finalísticos do
Instituto Chico Mendes.
§1º As competências e atribuições, conferidas às unidades organizacionais,
bem como as incumbências, conferidas aos Diretores, Coordenadores-Gerais, Gerentes
Regionais e demais servidores poderão ser delegadas, respectivamente, a outras
unidades ou a outros servidores, mediante ato formal da autoridade detentora da
competência.
§2º A delegação ficará condicionada à prévia análise da Diretoria competente
e à autorização do Presidente do Instituto Chico Mendes, observados os limites,
requisitos e disposições legais aplicáveis à matéria.
Art. 199. As dúvidas suscitadas e os casos omissos deste Regimento Interno
serão dirimidos pelo Presidente do Instituto Chico Mendes.
ANEXO II
CADEIA DE VALOR DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
. .id_processo .Cadeia de Valor
(Classificação)
.Unidade
Superior
(Diretoria)
.Unidade Superior
(Coordenação-Geral)
.Macroprocesso .Processo Organizacional .Unidade Responsável
. .1.01.1 .Gerencial .Presidente .GABIN .Gestão administrativa .Gestão documental e
arquivística
.CGA - Coordenação de
Gestão Administrativa do
Gabinete
. .1.02.1 .Gerencial .Presidente .GABIN .Relações institucionais, federativas e
internacionais
.Assessoria parlamentar .DPL - Divisão de Assuntos
Parlamentares
. .1.02.3 .Gerencial .Presidente .GABIN .Relações institucionais, federativas e
internacionais
.Relações internacionais e
diplomáticas
.DAI - Divisão de Assuntos
Internacionais
. .1.02.4 .Gerencial .Presidente .GABIN .Relações institucionais, federativas e
internacionais
.Articulação institucional .GABIN - Gabinete
. .1.03.1 .Gerencial .Presidente .PFE .Avaliação e controle .Demandas Judiciais .PFE - Procuradoria Federal
Especializada
. .1.03.2 .Gerencial .Presidente .CORR .Avaliação e controle .Corregedoria .CORR - Corregedoria
. .1.03.3 .Gerencial .Presidente .AUDIT .Avaliação e controle .Auditoria .AUDIT - Auditoria Interna
. .1.03.4 .Gerencial .Presidente .CGGE .Avaliação e controle .Gestão da integridade .CGOV - Coordenação de
Governança
. .1.03.5 .Gerencial .Presidente .GABIN .Avaliação e controle .Gestão da ética .COMET - Comissão de Ética
do Instituto Chico Mendes
. .1.04.1 .Gerencial .Presidente .OUV .Participação e controle social .Ouvidoria .OUV - Ouvidoria
. .1.05.1 .Gerencial .Presidente .CGGE .Governança e gestão estratégica .Governança de processos
organizacionais
.CGOV - Coordenação de
Governança
. .1.05.2 .Gerencial .Presidente .CGGE .Governança e gestão estratégica .Gestão de riscos .CGOV - Coordenação de
Governança
. .1.05.3 .Gerencial .Presidente .CGGE .Governança e gestão estratégica .Planejamento e gestão
estratégica
.DPAE - Divisão de
Planejamento e Avaliação da
Estratégia
. .1.05.4 .Gerencial .Presidente .CGGE .Governança e gestão estratégica .Gestão do conhecimento e
da informação institucional
.DINFI - Divisão de Gestão da
Informação Institucional
. .1.05.5 .Gerencial .Presidente .CGGE .Governança e gestão estratégica .Modernização Institucional .CGGE - Coordenação-Geral
de Governança e Gestão