PORTARIA ICMBIO Nº 5.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 11 de 15)

II - sistematizar os dados e informações referentes às autorizações para o
licenciamento ambiental e anuências emitidas pelo Presidente, pela DIBIO ou pelas
Gerências Regionais;
III - acompanhar o atendimento das condições específicas emitidas nas
autorizações para o licenciamento ambiental concedidas pelo Presidente; e
IV - coordenar e acompanhar a implementação de sistemas voltados à
avaliação de impactos e ao acompanhamento do atendimento de condições específicas
desenvolvidos pela CGIMP.
Art. 154. Compete à Coordenação de Manifestação para o Licenciamento
Ambiental - COMALI, sob supervisão da CGIMP, liderar os seguintes processos
organizacionais:
I - Avaliação de impactos ambientais; e
II - Manifestação para licenciamento ambiental.
Parágrafo único. São atribuições da COMALI:
I - elaborar a manifestação técnica conclusiva e a definição das condições
específicas da autorização para o licenciamento ambiental e outras manifestações para o
licenciamento ambiental, considerando o parecer técnico produzido pela equipe
designada, quando houver;
II - elaborar a manifestação técnica conclusiva nos casos de atuação supletiva
pela CGIMP;
III - elaborar a manifestação técnica conclusiva e a definição das condições
específicas, no âmbito das anuências para:
a) a Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, incluindo a valoração dos
produtos florestais madeireiros e não madeireiros;
b) a Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico -
ABIO;
IV - avaliar e consolidar os relatórios de atendimento das condições
específicas de autorizações para o licenciamento ambiental concedidas pelo Presidente;
e
V - analisar a conformidade das manifestações dos Centros Nacionais de
Pesquisa e Conservação nos processos de licenciamento, quando solicitada pela
CGIMP.
Art. 155. Compete à Coordenação de Apoio às Autorizações Diretas - COAD,
sob supervisão da CGIMP, liderar o processo organizacional de Apoio às autorizações
diretas.
Parágrafo único. São atribuições da COAD:
I - prestar apoio técnico na avaliação da aplicabilidade do instrumento da
Autorização Direta a partir de Planos de Manejo ou demais instrumentos de gestão
aplicáveis no âmbito das Unidades de Conservação e zonas de amortecimento;
II - avaliar e elaborar relatórios sobre o estado da arte do instrumento da
Autorização Direta em subsídio à sua consolidação e efetividade no Instituto Chico
Mendes;
III - propor normas e procedimentos para a aplicação do procedimento de
autorização direta; e
IV - organizar os dados e gestão das informações sobre as autorizações diretas
expedidas pelo Instituto Chico Mendes.
Subseção III
Coordenação-Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade
Art. 156. Compete à Coordenação-Geral de Pesquisa e Monitoramento da
Biodiversidade - CGPEQ, sob a direção da DIBIO, orientar e supervisionar a execução dos
seguintes processos organizacionais:
I - Pesquisa e gestão da informação sobre biodiversidade;
II - Estímulo e gestão da inovação tecnológica;
III - Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa
Monitora; e
IV - Prevenção e resposta a emergências climáticas e epizootias.
Parágrafo único. São atribuições da CGPEQ:
I - coordenar, planejar e supervisionar a gestão de dados e informações sobre
biodiversidade custodiados pelo Instituto Chico Mendes;
II - coordenar o processo editorial da revista científica Biodiversidade
Brasileira, para disseminação de informações e conhecimentos relativos à gestão de
Unidades de Conservação e à conservação de espécies e ecossistemas;
III - planejar e coordenar a elaboração de subsídio técnico-científico para
apoio ao manejo e ao uso dos recursos naturais nas Unidades de Conservação, e a
conservação de espécies e ambientes, com base nas informações geradas pelas
coordenações técnicas vinculadas;
IV - promover da gestão de inovação tecnológica e o estímulo ao
desenvolvimento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e
V - supervisionar as ações do Instituto relacionadas a emergências climáticas
e epizootias.
Art. 157. Compete à Coordenação de Pesquisa e Gestão da Informação sobre
Biodiversidade - COPEG, sob supervisão da CGPEQ, a liderança dos seguintes processos
organizacionais:
I - Pesquisa e gestão da informação sobre biodiversidade; e
II - Política de estímulo e gestão da inovação tecnológica.
Parágrafo único. São atribuições da COPEG:
I - coordenar o desenvolvimento de programas, projetos e ações de fomento
à pesquisa, à tecnologia, à inovação e à iniciação científica aplicados à conservação de
espécies, à gestão, à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável nas
Unidades de Conservação;
II - gerir o Sisbio e o Sistema de Informações Taxonômicas - Sintax;
III - promover a integração entre diferentes sistemas de informação e dados
sobre biodiversidade do Instituto Chico Mendes;
IV - coordenar o processo de autorização de atividades com finalidade
científica, didática no âmbito do ensino superior e de manejo para conservação em
Unidades de Conservação ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção; e
V - promover a implementação da Política de estímulo e gestão da inovação
tecnológica do Instituto Chico Mendes e seus respectivos processos de gestão da
inovação.
Art. 158. Compete à Divisão de Inovação Tecnológica - DIT-COPEG, sob
coordenação da COPEG, operacionalizar o processo organizacional de Política de estímulo
e gestão da inovação tecnológica.
Parágrafo único. São atribuições da DIT-COPEG:
I - desempenhar as funções de Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT do
Instituto Chico Mendes;
II - propor e gerir a Política de estímulo e gestão da inovação tecnológica do
Instituto Chico Mendes, enquanto Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT,
nos termos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação;
III - estimular a implantação e a execução de projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação, no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e
Inovação;
IV - promover a atração de parceiros e negociação de acordos de parceria
para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas áreas temáticas de interesse
do Instituto Chico Mendes; e
V - viabilizar a transferência do conhecimento científico e tecnológico
desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes para a sociedade, bem como a promoção
adequada da proteção das invenções geradas no âmbito do Instituto.
Art. 159. Compete à Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade -
COMOB, sob supervisão da CGPEQ, liderar o processo organizacional do Programa
Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora.
Parágrafo único. São atribuições da COMOB:
I- coordenar as ações de planejamento, capacitação, implantação e
desenvolvimento do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa
Monitora, nas Unidades de Conservação;
II - coordenar a elaboração de informações técnico-científicas, advindas do
Programa Monitora, para subsidiar ações de manejo de fauna e flora e o uso dos
recursos naturais nas Unidades de Conservação; e
III - gerir os dados e informações provenientes do Programa Monitora por
meio do Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade do Programa Monitora -
SISMONITORA.
Art. 160. Compete à Coordenação de Emergências Climáticas e Epizootias -
COECE, sob supervisão da CGPEQ, liderar o processo organizacional de Prevenção e
resposta a emergências climáticas e epizootias.
Parágrafo único. São atribuições da COECE:
I - atuar na prevenção e resposta a desastres naturais, emergências
ambientais, climáticas e epizootias nas Unidades de Conservação e em seu entorno e que
envolvam animais da fauna silvestre nativa ou populações e comunidades tradicionais,
em articulação com os demais órgãos competentes;
II - subsidiar para elaboração de estratégias institucionais relativas à
prevenção e resposta às emergências climáticas, ambientais e as ações de vigilância em
saúde nos casos de epizootias das Unidades de Conservação e em seu entorno; e
III - coordenar as ações do Instituto Chico Mendes em eventos emergenciais
e atendimento a incidentes que ameacem ou impactem Unidades de Conservação e
animais da fauna silvestre nativa ou populações e comunidades tradicionais.
Subseção IV
Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação
Art. 161. São atribuições do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Aves Silvestres - CEMAVE:
I - coordenar, apoiar e realizar pesquisa e divulgação das ações técnico-
científicas voltadas para a conservação e o uso sustentável das espécies de aves
silvestres;
II - fornecer subsídio técnico e científico ao desenvolvimento, implementação
e análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade -
Programa Monitora, com foco em aves silvestres;
III - avaliar o risco de extinção das espécies de aves silvestres;
IV - apoiar o processo de elaboração, avaliação e integração dos PAN;
V - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir para a implementação
dos PAN para a conservação de espécies de aves silvestres;
VI - planejar e coordenar as atividades de gestão do Sistema Nacional de
Anilhamento - SNA, do Atlas de Registros de Aves Brasileiras - ARA e do Relatório de
Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias no Brasil;
VII - fornecer subsídio às ações para organização de dados e disseminação de
informações voltadas à gestão de Unidades de Conservação e à conservação de espécies
de aves silvestres;
VIII - realizar pesquisas e fornecer subsídio técnico-científico para a solução de
eventuais conflitos envolvendo populações humanas e aves silvestres nas Unidades de
Conservação;
IX - fornecer o subsídio técnico e científico às ações de manejo in situ para
conservação das espécies de aves silvestres ameaçadas de extinção, em especial, nas
Unidades de Conservação;
X - fornecer o subsídio técnico e científico à prevenção, controle de
degradação e recuperação de ecossistemas e da fauna de aves silvestres associada, nas
Unidades de Conservação;
XI - apoiar, com informações técnico-científicas, à análise de impacto ou
potencial impacto ambiental de empreendimentos e atividades antrópicas sobre a
biodiversidade nas Unidades de Conservação, com ênfase nas espécies de aves silvestres
ameaçadas e migratórias;
XII - emitir e homologar pareceres referentes às solicitações de autorizações
por meio do Sisbio, que envolvam aves silvestres;
XIII - fornecer subsídio às ações de vigilância em saúde nos casos de
epizootias envolvendo aves silvestres;
XIV - fornecer subsídio aos posicionamentos técnicos, no que tange a aves
silvestres, para a aplicação dos dispositivos do Acordo Internacional para Conservação dos
Albatrozes e Petréis - ACAP, da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias
de Animais Silvestres - CMS, da Cites, da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância
Internacional - Convenção de Ramsar e as questões de Uma Só Saúde relacionadas à
Organização Mundial de Saúde - OMS, Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA e
Organização Pan-americana de Saúde - OPAS/OMS; e
XV - fornecer subsídio técnico e científico às ações de manejo de aves
silvestres exóticas invasoras nas Unidades de Conservação e outras espécies exóticas
invasoras que afetem aves silvestres nativas.
Art. 162. São atribuições do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Répteis e Anfíbios - RAN:
I - coordenar, apoiar e a realizar pesquisa e a divulgação das ações técnico-
científicas voltadas para a conservação e o uso sustentável das espécies de répteis e
anfíbios;
II - fornecer subsídio técnico-científico para o desenvolvimento, a
implementação e a análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da
Biodiversidade - Programa Monitora, com foco em répteis e anfíbios;
III - avaliar o risco de extinção das espécies de répteis e anfíbios;
IV - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir para a implementação
dos Planos de Ação Nacional para a conservação dos répteis e anfíbios;
V - coordenar as atividades de gestão de informações sobre répteis e anfíbios
e o subsídio às ações para organização de dados e disseminação de informações e
conhecimentos voltados à gestão de Unidades de Conservação e à conservação de
espécies;
VI - realizar de pesquisas e fornecimento de subsídio técnico-científico para a
solução de conflitos envolvendo populações humanas e espécies de répteis e anfíbios nas
Unidades de Conservação;
VII - fornecer subsídio técnico e científico às ações de manejo integrado para
conservação das espécies de répteis e anfíbios, em especial nas Unidades de
Conservação;
VIII - fornecer subsídio técnico e científico à prevenção, controle de
degradação e recuperação de ecossistemas e da fauna de répteis e anfíbios associada, no
âmbito das Unidades de Conservação;
IX - analisar impacto ou potencial impacto ambiental de empreendimentos e
atividades antrópicas sobre a biodiversidade nas Unidades de Conservação, com ênfase
em espécies ameaçadas de répteis e anfíbios;
X - emitir e homologar pareceres referentes às solicitações de autorizações
por meio do Sisbio, que envolvam répteis e anfíbios; e
XI - fornecer subsídio técnico e científico às ações de manejo de répteis e
anfíbios exóticos invasores nas Unidades de Conservação e outras espécies exóticas
invasoras que afetem répteis e anfíbios nativos.
Art. 163. São atribuições do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Mamíferos Carnívoros - CENAP:
I - coordenar, apoiar e realizar pesquisa e divulgação das ações técnico-
científicas voltadas para a conservação e o uso sustentável das espécies de mamíferos
terrestres ameaçadas de extinção, especialmente carnívoros continentais;
II - fornecer subsídio técnico-científico para desenvolvimento, implementação
e análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade -
Programa Monitora, com foco em mamíferos terrestres, especialmente carnívoros
continentais;
III - avaliar o risco de extinção das espécies de mamíferos carnívoros,
ungulados, roedores, marsupiais e lagomorfos;
IV - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir na implementação dos
PAN para a conservação dos mamíferos carnívoros, ungulados, roedores, marsupiais e
lagomorfos;
V - coordenar as atividades de gestão do Sistema de Informações sobre
Mamíferos Terrestres - SISMAT;
VI - coordenar as atividades de gestão de informações sobre mamíferos
terrestres e o subsídio às ações para organização de dados e disseminação de
informações e conhecimentos voltados à gestão de Unidades de Conservação e à
conservação de espécies;
VII - realizar pesquisas e fornecimento de subsídio técnico e científico para a
solução de conflitos envolvendo populações humanas e espécies de mamíferos terrestres
ameaçadas de extinção, especialmente carnívoros continentais, nas Unidades de
Conservação;
VIII - fornecer subsídio técnico e científico às ações de manejo in situ e ex situ
para conservação das espécies de mamíferos carnívoros, ungulados, roedores, marsupiais
e lagomorfos, em especial nas Unidades de Conservação;
IX - fornecer subsídio técnico e científico à prevenção, controle de degradação
e recuperação de ecossistemas e da fauna de mamíferos carnívoros, ungulados, roedores,
marsupiais e lagomorfos associada, no âmbito das Unidades de Conservação;
X - analisar impacto ou potencial impacto ambiental de empreendimentos e
atividades antrópicas sobre a biodiversidade nas Unidades de Conservação, com ênfase
em espécies ameaçadas de extinção de mamíferos carnívoros, ungulados, roedores,
marsupiais e lagomorfos;
XI - emitir e homologar pareceres referentes às solicitações de autorizações
por meio do Sisbio, que envolvam mamíferos carnívoros, ungulados, roedores, marsupiais
e lagomorfos;
XII - fornecer subsídio às ações de vigilância em saúde nos casos de epizootias
envolvendo mamíferos carnívoros, ungulados, roedores, marsupiais e lagomorfos; e
XIII - fornecer subsídio técnico e científico às ações de manejo de mamíferos
terrestres exóticos invasores nas Unidades de Conservação e outras espécies exóticas
invasoras que afetem mamíferos terrestres nativos.
Art. 164. São atribuições do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Primatas e Xenartros - CPB:
I - coordenar, apoiar e realizar pesquisa e a divulgação das ações técnico-
científicas voltadas para a conservação de espécies de mamíferos terrestres,
especialmente primatas e xenartros ameaçados de extinção;
II - fornecer subsídio técnico-científico ao desenvolvimento, a implementação
e a análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade -
Programa Monitora, com foco em mamíferos terrestres, especialmente primatas e
xenartros;
III - avaliar o risco de extinção das espécies de mamíferos primatas e
xenartros;
IV - a elaboração, a coordenação, o monitoramento, a avaliação e a
contribuição à implementação dos Planos de Ação Nacional para Conservação dos
primatas e xenartros;
V - coordenar as atividades de gestão do Sistema de Avaliação e Gestão de
Informações de Primatas e Xenartras - SAGU-Í e do Banco de Dados Geográficos sobre
Primatas Brasileiros - PRIMAP,
VI - fornecer subsídio às ações para organização de dados e disseminação de
informações e conhecimentos voltados à gestão de Unidades de Conservação e à
conservação de espécies e ecossistemas ameaçados;
VII - realizar pesquisas e fornecimento subsídio técnico-científico para a
solução de conflitos envolvendo populações humanas e espécies de mamíferos primatas
e xenartros nas Unidades de Conservação;
VIII - fornecer subsídio técnico e científico às ações de manejo in situ e ex situ
para conservação das espécies de primatas e xenartros ameaçadas de extinção, em
especial nas Unidades de Conservação, e a coordenação junto aos demais Centros
Nacionais de Pesquisa e Conservação a atuação do Instituto Chico Mendes neste tema
nos ambientes terrestres;
IX - fornecer subsídio técnico e científico à prevenção, controle de degradação
e recuperação de ecossistemas continentais e da fauna de primatas e xenartros
associada, em especial nas Unidades de Conservação;
X - analisar impacto ou potencial impacto ambiental de empreendimentos e
atividades antrópicas sobre a biodiversidade nas Unidades de Conservação, com ênfase
em espécies ameaçadas de extinção de primatas e xenartros;
XI - emitir e homologar pareceres referentes às solicitações de autorizações
por meio do Sisbio, que envolvam primatas e xenartros;
XII - fornecer subsídio às ações de vigilância em saúde nos casos de epizootias
envolvendo mamíferos primatas e xenartros;
XIII - manter e gerenciar o Banco de Material Biológico de Primatas Brasileiros
- BIOPRIM; e
XIV - fornecer subsídio técnico e científico às ações de manejo de primatas
exóticos invasores nas Unidades de Conservação e outras espécies exóticas invasoras que
afetem primatas e xenartros nativos.
Art. 165. São atribuições do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Cavernas - CECAV:
I - coordenar, apoiar e realizar pesquisa e divulgação das ações técnico-
científicas voltadas para a conservação e o uso sustentável do patrimônio espeleológico
e espécies associadas;
II - fornecer subsídio técnico e científico ao desenvolvimento, a
implementação e a análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da
Biodiversidade - Programa Monitora, com foco no patrimônio espeleológico e espécies
associadas e do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico -
PNCPE;
III - avaliar o risco de extinção dos quirópteros e da biodiversidade associada
aos ambientes cavernícolas;
IV - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir para a implementação
dos Planos de Ação Nacional para a conservação do patrimônio espeleológico e espécies
ameaçadas de extinção associadas;
V - coordenar as atividades de gestão do Cadastro Nacional de Informações
Espeleológicas - CANIE e o subsídio às ações para organização de dados e disseminação
de informações e conhecimentos voltados à gestão de Unidades de Conservação e à
conservação de espécies e ecossistemas ameaçados;
VI - realizar pesquisas e fornecimento de subsídios técnicos e científicos para
a solução de conflitos envolvendo populações humanas e a conservação do patrimônio
espeleológico e espécies associadas;
VII - realizar pesquisas e fornecimento de subsídios técnicos e científicos para
elaboração e atualização da legislação que trata da conservação do patrimônio
espeleológico brasileiro;
VIII - fornecer subsídio técnico e científico à elaboração do Plano de Manejo
de Unidades de Conservação com ocorrência em cavidades naturais subterrâneas;
IX - fornecer subsídio técnico e científico à prevenção, controle de degradação
e recuperação do patrimônio espeleológico e das espécies associadas, no âmbito das
Unidades de Conservação;
X - analisar impacto ou potencial impacto ambiental de empreendimentos e
atividades antrópicas sobre a biodiversidade nas Unidades de Conservação, com ênfase
no patrimônio espeleológico e espécies associadas;
XI - emitir e homologar pareceres referentes às solicitações de autorizações
por meio do Sisbio, que envolvam cavidades naturais subterrâneas com suas espécies
associadas e os invertebrados terrestres;
XII - fornecer subsídio técnico e científico à definição de medidas
compensatórias por impacto à cavidade natural subterrânea; e
XIII - fornecer técnico e científico às ações de manejo de espécies exóticas
invasoras que afetem patrimônio espeleológico nas Unidades de Conservação.
Art. 166. São atribuições do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA, com abrangência em todo território
Nacional, exceto a região Amazônica:
I - coordenar, apoiar e realizar de pesquisas científicas e a divulgação das
ações técnico-científicas voltadas para a conservação e o uso sustentável das espécies de
peixes e invertebrados aquáticos continentais;
II - fornecer subsídio técnico e científico ao desenvolvimento, a
implementação e a análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da
Biodiversidade - Programa Monitora, com foco em peixes e invertebrados aquáticos
continentais;
III - avaliar o risco de extinção das espécies de peixes continentais não-
amazônicos;
IV - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir para a implementação
dos Planos de Ação Nacional para a conservação da biodiversidade aquática
continental;
V - apoiar o processo de elaboração, avaliação e integração dos PAN;
VI - coordenar as atividades de gestão de informações sobre peixes e
invertebrados aquáticos continentais e o subsídio às ações para organização de dados e
disseminação de informações e conhecimentos voltados à conservação de espécies e
ecossistemas ameaçados e à gestão de Unidades de Conservação;
VII - realizar pesquisas e o fornecimento de subsídios técnicos e científicos
para a solução de conflitos envolvendo populações humanas e espécies de peixes
continentais nas Unidades de Conservação;
VIII - fornecer subsídio técnico e científico às ações de manejo in situ e ex situ
para conservação das espécies de peixes continentais, em especial nas Unidades de
Conservação;
IX - fornecer subsídio técnico e científico à prevenção, ao controle de
degradação e à recuperação de ecossistemas aquáticos continentais e da fauna de peixes
e invertebrados aquáticos associada, no âmbito das Unidades de Conservação;
X - analisar impacto ou potencial impacto ambiental de empreendimentos e
atividades antrópicas sobre a biodiversidade nas Unidades de Conservação, com ênfase
em espécies ameaçadas de peixes continentais;
XI - emitir e homologar pareceres referentes às solicitações de autorizações
por meio do Sisbio, que envolvam peixes, invertebrados aquáticos e vegetais hidróbios
continentais;
XII - fornecer subsídio técnico e científico ao ordenamento pesqueiro nas
Unidades de Conservação; e
XIII - fornecer subsídio técnico e científico às ações de manejo de peixes
continentais exóticos invasores nas Unidades de Conservação e outras espécies exóticas
invasoras que afetem peixes continentais nativos.
Art. 167. São atribuições do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Amazônica - CEPAM:
I - coordenar, apoiar e realizar pesquisa e divulgação das ações técnico-
científicas voltadas para a conservação e o uso sustentável de espécies e ecossistemas
do bioma Amazônia;
II - fornecer subsídio técnico e científico ao desenvolvimento, à
implementação e à análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da
Biodiversidade - Programa Monitora, com foco em espécies e ecossistemas aquáticos do
bioma Amazônia e colaborar na coordenação da elaboração do Subprograma Aquático
Continental;
III - avaliar o risco de extinção das espécies de peixes continentais
amazônicos;
IV - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir para a
implementação dos Planos de Ação Nacional para a conservação de peixes,
invertebrados e ecossistemas aquáticos continentais do bioma Amazônia;
V - coordenar as atividades de gestão de informações sobre peixes e
invertebrados aquáticos continentais do bioma Amazônia e subsidiar as ações para
organização de dados e disseminação de informações e conhecimentos voltados à gestão
de Unidades de Conservação e à conservação de espécies e ecossistemas ameaçados;
VI - realizar pesquisas e fornecer subsídio técnico-científico para a solução de
conflitos envolvendo populações humanas e espécies de peixes continentais do bioma
Amazônia nas Unidades de Conservação;