CIRCULAR Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 12 de 21)

527. Dessa forma e, ainda, tendo em vista a disponibilidade de dados
desagregados de vendas no mercado interno daquele país, nos termos do art. 15, § 1º,
IV, do Regulamento Brasileiro, considerou-se adequada a escolha dos EUA como país
substituto para fins de início da investigação.
528. O valor e a quantidade vendida totais, bem como o valor normal,
encontrados estão apresentados na tabela a seguir:
Valor Normal da China
[CONFIDENCIAL]
.Valor Bruto
(US$)
(A)
.Despesas de frete
(US$)
(B)
.Volume (t)
(C)
Valor normal (HCL)
(US$/t)
(A - B) / (C)
.[CONF.] .[CONF.] .1.238,9 2.050,24
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
529. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal
para lisina originária da China de US$ 2.050,24/t (dois mil e cinquenta dólares
estadunidenses e vinte e quatro centavos por tonelada), na condição ex fabrica.
4.1.3. Do preço de exportação da China
530. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto
objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao
Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto investigado.
531. Para fins de apuração do preço de exportação de lisina para alimentação
animal da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas
ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja,
entre abril de 2023 a março de 2024.
532. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na
condição FOB, classificadas nos subitens 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90 da NCM/SH,
tendo sido excluídas as operações referentes aos produtos identificados como não sendo
o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.
533. Ademais, há de se considerar que houve exportações de lisinas do tipo
HCl e sulfato, e que os diferentes tipos oferecem concentrações distintas de lisina livre
em sua formulação, conforme detalhado no item 2.1 deste documento. Essa diferença
ensejou uma conversão para que o preço de exportação reflita uma mesma base de
concentração, a qual será doravante denominada "lisina HCl equivalente". Para fins de
equiparação entre os preços de lisina HCl e lisina sulfato, convém recapitular as seguintes
premissas:
i. A lisina HCl é o padrão oficial utilizado como base de conversão para outras
formas de apresentação. Isso significa que às operações de importação de "lisina HCl" não
caberia nenhum tipo de ajuste;
ii. A peticionária indicou o uso do fator 0,7 para converter o volume de lisina
sulfato para lisina HCl (para obter a mesma quantidade de lisina fornecida por 1kg de
lisina HCl, seriam necessários aproximadamente 1,43kg de lisina sulfato). Dessa forma,
deve-se multiplicar o volume de importação de lisina sulfato por 0,7, obtendo-se um
volume em termos HCl equivalente.
534. Registre-se que as descrições constantes das declarações de importação
constantes dos dados fornecidos pela RFB permitiram adequada identificação dos tipos de
lisina (HCl ou sulfato). No entanto, nem todas as descrições permitiram identificar de
forma conclusiva as respectivas concentrações de lisina, tendo este Departamento optado
por seguir a indicação da peticionária: (i) manteve-se inalterado o volume de lisina HCl;
e (ii) aplicou-se o fator de conversão 0,7 a cada operação de lisina sulfato.
535. Isso não obstante, considerou-se que, para fins de início da investigação,
as conversões mencionadas acima permitem uma adequada e uniforme análise do mix de
exportações da China para o Brasil de lisina para alimentação animal.
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (HCl
equivalente) (t)
Preço de Exportação FOB
(HCl equivalente) (US$/t)
.[REST.] .[REST.] 1.208,20
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
536. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo
volume importado, em toneladas de base HCl equivalente, apurou-se o preço de
exportação da China de US$ 1.208,20/t (mil duzentos e oito dólares estadunidenses e
vinte centavos por tonelada), na condição FOB.
4.1.4. Da margem de dumping da China
537. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
538. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a
comparação, conservadora, do valor normal na condição ex fabrica, líquido de despesas
de frete, com o preço de exportação FOB, uma vez que este contempla despesas de frete
interno para o porto.
539. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping
.Valor Normal
(US$/t)
(a)
.Preço de
Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping
Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.2.050,24 .1.208,20 .842,04 69,7
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
540. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping da China alcançou US$ 842,04/t (oitocentos e quarenta e dois
dólares estadunidenses e quatro centavos por tonelada), em base HCL equivalente.
4.1.5. Das manifestações acerca do valor normal adotado para fins de início da
investigação
541. Em 10 de março de 2025, a produtora/exportadora Eppen solicitou a
alteração da metodologia proposta para cálculo do valor normal, questionando a
existência de indícios de dumping na referida investigação, alegando que teria sido aberta
usando seleção não confiável de notas de venda em mercado pouco adequado à
comparação e sem respeito aos referenciais postos no art. 15, § 1º do Decreto nº 8.058,
de 2013.
542. A Eppen assinalou que a peticionária CJ seria controlada pelo
conglomerado coreano CJ Corporation, que disporia de fábricas do produto similar em
quatro países ao redor do mundo: Brasil, China, Estados Unidos e Indonésia. De acordo
com a empresa, conforme balanço auditado de 2023, o faturamento total do
conglomerado teria chegado a US$ 31,6 bilhões, fruto de negócios em diversos setores,
como alimentação, biotecnologia, logística e entretenimento. As receitas com ingredientes
biológicos e de alimentação animal teriam representado, em 2023, cerca de 25% deste
total.
543. A CJ do Brasil, peticionária, propôs o mercado interno dos EUA como
referência para o cálculo do valor normal, mas a Eppen contesta essa escolha, alegando
falta de base legal, distorções metodológicas e inadequação técnica. De acordo com a
Eppen, os EUA não seriam um país substituto adequado uma vez que:
- Referido país teria pequena e viesada participação no mercado global de
lisina (33º lugar em exportações) e não exportaria nada pelo SH6 23.09.90, que teria
registrado 48% das importações brasileiras da origem investigada.
- O mercado interno dos EUA, apesar de alegadamente influenciado por
importações asiáticas, teria revelado preços internos muito superiores à média
internacional por motivos logísticos e da maior demanda mundial, e seriam incomparáveis
os preços ali observados aos praticados na China ou em país substituto adequado.
- Os EUA possuiriam estrutura de custos e mercado interno extremamente
diferentes da China e do Brasil, o que distorceria qualquer cálculo de valor normal no
caso da lisina.
- A utilização dos EUA contrariaria o princípio técnico do Decreto nº 8.058, de
2013, que exige adequação metodológica e comparabilidade econômica.
544. Assim, como metodologia alternativa, a Eppen propôs: caso a peticionária
se dispusesse a apresentar questionário de vendas domésticas do produto similar na
Indonésia, usando as supostas facilidades que teria como subsidiária do mesmo
conglomerado econômico, deveriam ser priorizados os preços da venda doméstica da CJ
Indonésia como sucedâneo de valor normal.
545. Dados da Comex Stat teriam demonstrado que a Holanda teria sido o
segundo maior fornecedor de lisina ao Brasil, com preços alinhados ao mercado
internacional.
546. Assim, alternativamente, a Eppen sugeriu, como segunda opção para
fixação de valor normal, os preços das exportações da Holanda para a Bélgica. Por esta
via, seriam identificadas margens de dumping negativas, o que exigiria o imediato
encerramento da investigação.
547. Segundo a Eppen, a peticionária estaria se queixando da percepção de
dano decorrente de alegado dumping praticado por produtores e exportadores chineses,
para o que dependeria essencialmente de alegada frágil interpretação dos ajustes no
mercado internacional de lisinas para uso animal, de suas opções de mix de produção e
do uso do inflator IPA-OG Produtos industriais.
548. De acordo com a Eppen, o uso de vendas no mercado interno dos EUA
não satisfaria a nenhum dos quesitos elencados no art. 15, § 1º para a seleção de país
substituto. Conforme quadro a seguir, durante o POI, que engloba os três últimos
trimestres de 2023 e o primeiro trimestre de 2024, as estatísticas do Trade Map
demostrariam que a Holanda teria sido a origem com maior fluxo de exportações para as
posições SH6 23.09.90 e 29.22.41, com preços médios de exportação ao mundo de US$
872.86/t, em base FOB. O Brasil, no mesmo ranking, teria sido o 14º maior exportador,
com preços médios de US$ 1.230,32/t do produto similar, ficando os EUA, origem
proposta pela peticionária, na 33ª posição.
ITC - Trade Map Exports to World SH6 23.09.90, p5 (2023-02 / 2024-011)
{imagem suprimida}
Fonte: Manifestação Eppen, de 10 de março de 2025, p. 5.
549. Assim, a Eppen afirmou que a peticionária, que disporia de plantas de
lisina em três países asiáticos distintos, inclusive a China, usaria "reprovável estratégia
litigante" ao oferecer conjunto de notas selecionadas de vendas no mercado interno dos
EUA como indício de existência de dumping.
550. Considerando as informações organizadas nos quadros dispostos nos
próximos parágrafos, de acordo com a Eppen, seria evidente que dados detalhados das
vendas internas de sua coligada situada na Indonésia se encaixaria bem aos critérios
postos no art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
551. A Eppen alegou que o único "defeito" seria o fato de depender de
resposta a um questionário e verificação in loco para proporcionar referenciais adequados
e comprováveis para a determinação da existência do alegado dumping. Segundo a
empresa, dificilmente se encontrariam margens de dumping significativas nas exportações
chinesas de lisina ao Brasil, salvo pelo uso de metodologias de cálculo impróprias.
552. Conforme a Eppen, a Indonésia, situada em região asiática, teria custos
de mão de obra e energia muito mais próximos aos da origem investigada, mercado
interno importante com a produção de animais para alimentar população de cerca de 280
milhões de habitantes e ainda exportar, e seria a 27ª no ranking do Trade Map a respeito
dos maiores exportadores mundiais do SH6 23.09.90, mas seria a 4ª no ranking do Trade
Map do SH6 2922.41.
553. A empresa afirmou que os indicadores socioeconômicos da Indonésia
seriam comparáveis aos da China, enquanto os dos Estados Unidos não o seriam. A
Indonésia, ainda, seria país bastante comparável ao Brasil em população, demanda local
e renda per capita. A empresa afirmou que tais características seriam importantes quando
se usam dados de vendas de mercado interno para a aferição de valor normal e alegou
que os EUA seriam país com características socioeconômicas que teriam diferenças
abissais quando comparadas às da China ou do Brasil. A empresa utilizou dados
produzidos pela agência de inteligência dos EUA para realizar tais comparações,
disponíveis em https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/.
554. Pelo critério do art. 15, § 1º, I do Decreto, considerando as posições NCM
2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90, usadas como referência pela SECEX na abertura
deste processo, a Eppen alegou que os EUA teriam mostrado participação pouco
relevante nas exportações mundiais do produto investigado. Nas exportações ao Brasil
durante P5, o sistema Comex Stat indicaria que após a China, a Holanda teria sido a
maior fornecedora dos produtos classificados sob as NCM de referência, com 12,12% dos
volumes (t) e preços FOB de US$1.572,21/t, em níveis muito próximos dos das
importações investigadas no mesmo intervalo (US$ 1.511,59). Os EUA apareceriam em
terceiro lugar no ranking de maiores exportadores ao Brasil em P5, com 9,53% dos
volumes (t) e preços de US$ 3.566,73/t.
555. A Eppen ressaltou que, embora o mercado interno dos EUA seja
significativo para qualquer produto de exportação conhecido, este país seria grande
importador de lisinas para alimentação animal e teria seus preços domésticos
influenciados pela oferta asiática deste suplemento. Os preços das lisinas nos EUA
tenderiam a ser mais altos por custos logísticos de transporte, tarifas e pelo próprio
diferencial de demanda em relação a outras localidades.
556. De acordo com a empresa, o site especializado "All About Feed"
(https://www.allaboutfeed.net/market-prices/lysine-hcl/), apresenta preços regionais de
lisina HCL e condições FOB China e das Lisinas chinesas nos EUA, e teria indicado, em
10/03/2025, um diferencial de preços da ordem de 69% (USD 1,15/kg Lisina HCL na
China, base FOB, e USD 1,95/kg, Lisina HCL chinesa, nos EUA, base DDP), em condições
peculiares de mercado que não poderiam ser usadas como substituto adequado para
cálculo de valor normal do produto objeto.
557. A Eppen afirmou que o Brasil teria exportado volumes expressivos do
produto similar, em P5, ao preço FOB médio de US$ 1,23/kg, o que seria incomparável
ao referencial encontrado pelo site especializado ou aos US$ 2,05/kg usado pelo DECOM
com a finalidade de abertura. Nos termos do art. 15, § 1º, II e V do Decreto, as vendas
no mercado interno dos EUA do produto similar também não poderiam ser admissíveis
para efeitos de determinação de valor normal.
ITC Trade Map Netherlands Exports SH6 230990 & 292241, P5 [2023_02 - 2024_01]
{imagem suprimida}
Fonte: Manifestação Eppen, de 10 de março de 2025, p. 8.
558. Relativamente à similaridade entre o produto objeto da investigação e o
produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto (art. 15, § 1º, III
do Decreto), segundo a Eppen, inexistiriam razões para desconsiderar como referência de
valor normal o preço das lisinas produzidas e exportadas pela Holanda ao seu principal
mercado de destino, a Bélgica, como teria feito a peticionária. Os dados do Trade Map,
para P5, organizariam as exportações do produto similar para a Holanda em P5,
mostrando que a Bélgica teria sido o principal destino do maior exportador, com 38,78%
dos volumes (t) e preços médios de US$ 526,02/t.
559. Já no que concerne ao critério IV do art. 15, § 1º, a Eppen argumenta
que parte do diferencial de preços encontrado nas exportações das várias origens estaria
associado às especificações das lisinas ou preparações de ração incluídas nas posições SH6
23.09.90 e SH6 29.22.41, o que recomendaria a busca de fontes de dados mais refinadas
ou, pelo menos, a consideração separada das duas posições SH6.
560. Considerando os quadros abaixo, também extraídos do Trade Map para
o período P5, a Eppen constatou que a Holanda seria a maior exportadora global da
posição SH6 230990, passando à posição de segunda maior exportadora quando se
considera exclusivamente a posição SH6 29.22.41.
ITC Trade Map Exports to World SH6 230990, P5 [2023 Q2 - 2024 Q1]
{imagem suprimida}
Fonte: Manifestação Eppen, de 10 de março de 2025, p. 9.
ITC Trade Map Exports SH6 292241, P5 [2023 Q2 - 2024 Q1]
{imagem suprimida}
Fonte: Manifestação Eppen, de 10 de março de 2025, p. 9.
561. Com esta abertura, de acordo com a Eppen, os EUA se encontrariam na
107ª posição no ranking do penúltimo quadro acima, passando à 3ª no quadro acima:
isso seria problemático porque o Brasil teria importado da China, em P5, um mix com
48,12% pela posição SH6 23.09.90 e os restantes 51,88% dos volumes pela posição SH6
29.22.41. Conforme a empresa, o que interessaria para o presente caso seria encontrar
referências de valor normal para produtos importados pelo Brasil da origem investigada,
e certamente inexistiria competitividade dos EUA para ser considerado para a posição SH6
23.09.90, onde teria aparecido praticamente sem qualquer exportação.
Comex Stat Imports SH6 292241, P5 [2023 Q2 - 2024 Q1]
{imagem suprimida}
Fonte: Manifestação Eppen, de 10 de março de 2025, p. 10.
562. Nesse sentido, a Eppen requereu que a metodologia seja readequada com
base nos preços domésticos da Indonésia, onde a própria CJ possuiria unidade produtiva e
onde os custos e condições de mercado seriam comparáveis aos da China. O uso de dados
concretos e auditáveis da Indonésia, fornecidos mediante questionário e verificação in loco,
garantiria maior precisão ao processo. Alternativamente, caso a investigação prossiga, a
Eppen solicitou o encerramento imediato da investigação, uma vez que os preços de
exportação da Holanda para a Bélgica indicariam margens negativas de dumping, eliminando
a base legal para a continuidade do processo.
563. Por fim, considerando as alegadas falhas metodológicas apontadas, a Eppen
recomendou a postergação da determinação preliminar e a não imposição de direitos
provisórios se a data de publicação for mantida, de forma que a análise possa ser revisada
com base em referências mais adequadas e juridicamente sustentáveis.
564. Em 10 de março de 2025, as produtoras/exportadoras Jilin Meihua, Fufeng e
Golden Corn também questionaram a escolha dos Estados Unidos como terceiro país
substituto. As requerentes, ao ressaltar as disposições do §1º, do art. 15, do Decreto nº 8.058,
de 2013, acerca do terceiro país substituto, e os parágrafos 195 e 196 do Parecer SEI nº
3836/2024/MDIC, argumentaram pela inaplicabilidade dos EUA.
565. De acordo com as empresas, teria aduzido a peticionária que o Estados
Unidos seriam o terceiro maior produtor mundial de lisinas, conforme dados extraídos do
Trade Map para o SH 2922.41. Segundo o relatório, os EUA teriam exportado 74 mil toneladas
para o mundo, estando atrás dos Países Baixos, com 117 mil toneladas, e da China, com 1.072
mil toneladas. De acordo com as empresas exportadoras, a peticionária não teria analisado
com profundidade as exportações estadunidenses, e não teria mencionado que esses valores
de exportação teriam sido retirados apenas de um código SH (2922.41), sendo que são
necessárias pesquisas de códigos 2 SH (2309.90 e 2922.41) para obter os valores corretos de
exportação do produto ora objeto da investigação.
566. Ademais, conforme poderia ser observado da tabela abaixo, as requerentes
afirmam que a quantidade exportada pelo EUA seria inferior àquelas praticadas
internacionalmente pelos 10 maiores exportadores.
Exportações Mundiais dos HS objeto de investigação
{imagem suprimida}
Fonte: Manifestações Jilin Meihua, p. 5, e Fufeng e Golden Corn,p. 4, de 10 de março de 2025;
com referência ao Trade Map.
567. As empresas concluem, assim, que a quantidade de exportação dos Estados
Unidos não estaria entre as maiores do mundo. Dessa forma, arguiram que, considerando que
o Estados Unidos não seria um dos principais exportadores de lisina para o mundo, não seriam
uma opção adequada para servir como terceiro país de economia de mercado, em
decorrência do disposto no art. 15, §1º, I do Decreto nº 8.058, de 2013.
568. A Fufeng e a Golden Corn ressaltaram que, como metodologia de cálculo do
valor normal, a peticionária teria apresentado dados de vendas de uma empresa relacionada,
a CJ Bio, que supostamente produziria e venderia lisina nos Estados Unidos, e que o valor
normal proposto pela peticionária seria representativo do preço médio da lisina HCl no
mercado estadunidense em P5, valor obtido com base em 60 (sessenta) faturas de venda de
lisina HCl no mercado interno dos EUA realizadas pela CJ Bio em P5. As empresas alegam que
a peticionária não teria esclarecido os detalhes dos produtos "sugeridos", e não teria
disponibilizado as referidas faturas para análise das partes interessadas. As requerentes
solicitaram a disponibilização destes documentos.
569. Ademais, a Fufeng e a Golden Corn argumentaram que a peticionária teria
construído uma narrativa de que as lisinas seriam todas iguais, sem diferenciação. Sobre o
tema, as requerentes afirmaram que os preços seriam significativamente diferentes entre o
sulfato de lisina (SH 2309.90) e o cloridrato de lisina (2922.41), tanto que o questionário
forneceria o fator de conversão de quantidades (0,7) de sulfato de lisina (SH 2309.90) para
cloridrato de lisina (2922.41);
570. Ademais, os preços também poderiam ser diferentes entre lisinas liquid e
lisinas powder. Os produtos exportados pela China para o Brasil teriam sido lisinas powder,
enquanto o EUA tem produtores de lisinas liquid.
571. A Fufeng e a Golden Corn ressaltaram, ainda, que o valor normal apurado
para fins de início da investigação teria sido completamente irreal, e muito superior aos
preços praticados internacionalmente.
572. Nesse sentido, para a Fufeng, a Golden Corn e a Jilin Meihua, a Holanda seria
o país mais adequado para ser utilizado como terceiro país substituto na presente
investigação.
573. De acordo com as requerentes, quando analisadas as exportações dos
principais players internacionais, observar-se-ia que a Holanda seria a maior exportadora de
lisinas do mundo, e cumpriria com o requerido pelo art. 15, §1º, I do Decreto nº 8.058, de
2013.
574. De acordo com a Fufeng e a Golden Corn, ao contrário dos Estados Unidos, a
Holanda possuiria uma considerável diversidade de destinos em suas exportações. As
empresas registraram que os EUA não teriam exportado para o Brasil em P5, tal como a
Holanda.
575. Quanto à similaridade, as empresas ressaltaram que a composição das
exportações da Holanda seria mais similar à composição das exportações da China para o
Brasil no período investigado, em comparação com exportações do EUA que teriam ocorrido
em volumes não representativos. A Jilin Meihua ressaltou, ainda, que o volume das
exportações da Holanda seria mais similar ao volume das exportações da China no período
investigado, em comparação com as exportações dos Estados Unidos.
576. Como sugestão de metodologia de cálculo do valor normal chinês, as
requerentes indicaram as exportações da Holanda para a Bélgica, seu principal destino, no
valor de US$ 526,02/t (quinhentos e vinte e seis dólares estadunidenses e dois centavos por
tonelada).
577. A Jilin Meihua sugeriu, ademais, uma segunda alternativa, a Alemanha, caso
o DECOM não opte pela Holanda como terceiro país substituto. De acordo com a empresa, a
Alemanha, assim como a China, seria um dos principais players globais no setor de lisinas. A
Alemanha seria a terceira maior exportadora de lisinas, e estaria atrás apenas da Holanda e
China.
578. Além disso, a empresa afirmou que a Alemanha exportaria lisinas para uma
ampla variedade de destinos, incluindo países da União Europeia, América do Norte e Ásia, o
que demonstraria a diversidade de mercados atendidos pela indústria alemã. Essa diversidade
de destinos, de acordo com a Jilin Meihua, seria um fator importante a ser considerado, pois
refletiria a competitividade e a adaptabilidade dos produtos alemães em diferentes mercados.
Além disso, segundo a empresa, os preços de exportação da Alemanha seriam competitivos e
refletiriam as condições de mercado globais.
579. Assim, como sugestão de metodologia de cálculo do valor normal chinês, a
Jilin Meihua indicou as exportações da Alemanha para Holanda, seu principal destino, que
teriam atingido o montante ponderado de US$ 617,12/t (seiscentos e dezessete dólares
estadunidenses e doze centavos por tonelada).
580. A empresa destacou, também, que a Alemanha seria um dos principais
exportadores de lisinas e que, ao contrário do Estados Unidos, teriam exportado quantidades
relevantes para diversos mercados consumidores mundiais. Por fim, a exportadora afirmou
que os preços de exportação da Alemanha estariam na média do praticado pelos principais
exportadores mundiais.
581. Em resposta às manifestações das produtoras/exportadoras chinesas no que
tange à metodologia para cálculo do valor normal, a peticionária pontuou, em 10 de junho de
2025, que não teria sido apresentado nenhum argumento sobre a classificação da China como
economia não de mercado. Mencionou o Parecer SEI nº 3836/2024/MDIC, segundo o qual o
setor de lisina chinês não reuniria características de economia de mercado. Assim, para
cálculos de valor normal, os dados de produtores americanos foram escolhidos com a
justificativa de que se trataria do terceiro principal exportador de lisina e o segundo maior
mercado consumidor.
582. Face à alegação das exportadoras de que o volume de exportação seria
significativamente menor que o exportado pela China e que essa origem possuiria outra cesta
de produtos, além da alegação de que os valores de importação seriam supostamente
distorcidos devido aos altos custos com transporte e logística no país, a peticionária afirmou
que os países indicados como possíveis substitutos, a saber, Holanda, Alemanha e Indonésia,
não reuniriam os requisitos necessários que permitiriam a apuração do valor normal para as
importações chinesas.
583. A peticionária mencionou, na manifestação de 10 de junho, bem como nas
manifestações de 21 de julho e 18 de agosto de 2025, o §1º do art. 15 do Decreto nº 8.058,
de 2013, apontando os indicadores que deveriam ser observados na escolha do terceiro país
substituto. Primeiramente, ressaltou que os Estados Unidos teriam sido o único país que teria
exportado lisina para o Brasil durante o período de investigação conforme dados depurados
pela autoridade investigadora.
584. Na manifestação de 18 de agosto de 2025, a peticionária afirmou que os
Estados Unidos seriam o terceiro principal país exportador de lisina e uma das principais
origens das importações brasileiras de lisina, conforme dados obtidos no Trade Map e no
Comex Stat.
585. A peticionária afirmou que, de acordo com o FeedInfo, os Estados Unidos
ocupariam o terceiro lugar no cenário global como principal origem exportadora de lisina, e
teriam sido a terceira principal origem das importações brasileiras de lisina, atrás apenas da
China, conforme dados do Comex Stat. A peticionária indicou ainda que, de acordo com o
FeedInfo, os Estados Unidos seriam o segundo maior mercado consumidor de lisina no
mundo, sendo que o primeiro lugar competiria à China e o terceiro ao Brasil.
586. Ressaltou, ainda, que os Estados Unidos seriam um importante produtor de
proteína animal, o que reforçaria sua posição de destaque no consumo de lisina e sua
consequente adequação como terceiro país. Destacou que os Estados Unidos seriam o maior
produtor de aves e o segundo maior produtor de suínos (excluindo o bloco europeu) do
mundo, segundo o USDA Foreign Agricultural Service.