DESPACHO Nº 270/2025/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI (parte 5 de 6)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 730.243
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617238/2025
Interessado: ABENSMIDE PETIT FRERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3,
Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 730.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617169/2025.
Interessado: JOANA MASCARENHAS NOGUEIRA NETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 730.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617152/2025.
Interessado: WILNIE PIERRE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 730.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617135/2025.
Interessado: LUIS ALBERTO ALONZO TOLEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 729.963
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617002/2025
Interessado: YIN YIH KUO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 239 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 729.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616899/2025.
Interessado: EMANUEL ALEJANDRO SOLIZ ALMANZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 729.690
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616762/2025.
Interessado: LAURA CAMILA MEJIA VENEGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
56 e dos itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 729.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616725/2025.
Interessado: JEAN PAUL LAROCHELLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 729.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616657/2025.
Interessado: CLARISSE SARA MATEUS MUGABE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 [526, II]; Art. 233, inciso II e § 2º do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 729.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616627/2025.
Interessado: RAYMOND LUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 729.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616590/2025.
Interessado: DOMINGOS BERNARDO DA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 729.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616537/2025.
Interessado: OSITA ROBERT UGOLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 728.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616158/2025.
Interessado: KATHEYN JELISBETH CARRERO QUINTERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; dos Arts. 221, 234, incisos IV, V do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 728.800
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616132/2025
Interessado: GUILLERMO FABIAN GALLARDO LAGOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017; tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5, 6, 8
do Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 728.709
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616065/2025
Interessado: DJARKENDY HONORE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 728.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616055/2025.
Interessada: MARIA CAROLINA RIBEIRO VINDAS MORALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 728.594
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615950/2025.
Interessado: MOHAMAD NOUR MOUSA BASHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 728.580
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615936/2025.
Interessado: MOR DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do
item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.825
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615289/2025.
Interessado: PEDRO VILHENA MASSELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; art. 233, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 727.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615251/2025.
Interessado: ZEINAB KASSEM MAHMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 727.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615243/2025.
Interessado: YORELYS ALEJANDRA ARROYO JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 727.739
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615223/2025.
Interessado: EDGAR NICOLAS PERIGNON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constante do item 8 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 727.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615140/2025.
Interessado: BALJINDER SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615118/2025.
Interessado: SHERLA RICHARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615073/2025.
Interessado: JULIO CESAR MESA CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária,
por descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 233, inciso
II e § 1º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 727.530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615053/2025
Interessado: HERNAN RODRIGO ALZAMORA ESQUIVEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto
9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 727.342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614908/2025
Interessado: FOLA OLUDARE AYODELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 727.251
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614839/2025
Interessado: MIKEFLY CHERILARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 727.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614792/2025.
Interessado: CRISTHIAN FERNANDO CAJE RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 727.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614779/2025.
Interessado: JUAN ANTONIO ALCANTARA NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 727.078
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614687/2025.
Interessado: FRANCISCO JAVIER PULIDO RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do do Anexo I, Art. 51 e dos Itens 6, 9, 10, 11 e 12 da Portaria
623/2020.
Código: 727.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614682/2025.
Interessado: WESNER GUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 727.059
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614671/2025
Interessado: ADELIA DOS SANTOS SIMOES DE ALMEIDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV, art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017.
Observação: se o indeferimento se der apenas por descumprimento do
prazo de ausência do país, mencionar o Art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 726.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614523/2025.
Interessada: IMAN IDAN ABBAS ALLWANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 726.884
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614518/2025.
Interessado: PIERRE PHILIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
65, incisos II eIII da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto
9.199/2017.
Código: 726.874
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614509/2025.
Interessado: PAVEL KOLOTOVKIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art 5º
e Anexo I, item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 726.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613821/2025.
Interessado: ARMAN ESMAILI TAKLIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 726.021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613806/2025
Interessado: MIRLENE FREDERIC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 726.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613792/2025.
Interessado: YANET BERNAL BARACALDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.