RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 9 de 18)

c) O consumo aparente no mercado interno coreano seria expressivo, superando 110 mil toneladas anuais, conforme dados da S&P Global, o que demonstraria a existência
de um mercado doméstico robusto e competitivo.
d) A Coreia do Sul produziria tanto fios lisos quanto texturizados, abrangendo toda a gama de produtos objeto da investigação, conforme comprovado por catálogos de
produtos apresentados por empresas como Taekwang e Hyosung, sendo, portanto, similares ao produto objeto da investigação.
e) As estatísticas de produção, consumo, exportação e importação da Coreia do Sul seriam amplamente reconhecidas por sua confiabilidade, sendo regularmente reportadas
por fontes internacionais (S&P Global, Trade Map, PCI Nylon Intermediates & Fibres Report) e validadas em investigações anteriores pelo próprio DECOM.
f) Na investigação original, a Coreia do Sul já teria sido escolhida como terceiro país de economia de mercado, em detrimento da utilização de Taipé Chinês.
569. Assim, a substituição por Taipé Chinês deveria ser rechaçada por ausência de lastro probatório e por induzir à comparação com preços/custos influenciados pela China.
A peticionária repisou os argumentos apresentados anteriormente:
a) Os preços do produto similar seriam impactados pelos baixos custos dos insumos, em especial da caprolactama (principal matéria-prima para confecção do fio de náilon
6), artificialmente precificados;
b) O país possuiria sua produção voltada majoritariamente para a exportação;
c) Os preços praticados refletiriam condições de mercado não equilibradas e extremamente desafiadoras, com margens estreitas e até negativas.
570. Em complemento às razões apresentadas pela peticionária, a própria produtora/exportadora chinesa Jinshida teria corroborado tal entendimento com a apresentação
de informações nos autos, em sua manifestação de fim de fase probatória, sobre a proximidade dos custos de trabalho, mão de obra, estrutura industrial e capacidade de exportação
do Taipé Chinês com a China (onde o setor não operaria como economia de mercado):
Em contraste, o Taipé Chinês apresenta condições econômicas e mercadológicas mais próximas às observadas na China, o que proporciona maior fidelidade na determinação do
valor normal. Os custos de produção, incluindo mão de obra e insumos, são mais compatíveis com os chineses, permitindo uma análise equitativa e representativa. (...)
Em contraste, a Coreia do Sul, apesar de possuir setores industriais robustos, apresenta um perfil econômico mais diversificado, com forte integração em serviços de alto
valor agregado e empresas transnacionais. (...)
Na China o salário médio mensal em 2024 foi de aproximadamente CNY 10.000 a CNY 15.000 (USD 1.400 a USD 2.100), variando conforme a região e o setor. Com grande
semelhança, em Taipé Chinês o salário médio mensal, em 2024, foi de aproximadamente NT$46.450 (USD 1.568,20).
Na Coreia do Sul, por outro lado, o salário médio mensal em 2024 alcançou KRW 3.500.000 (USD 2.700). (...)
No contexto da indústria de fios de náilon, ambos os países (China e Taipé Chinês) apresentam capacidades de produção, tecnologias aplicadas e práticas comerciais
semelhantes, tornando a utilização de Taipé Chinês como referência adequada para a determinação do valor normal chinês. (...)
Além disso, a diversificação econômica sul-coreana implica maior variação nos custos de produção, despesas administrativas e margens de lucro. Em contraste, os dados
industriais e de exportação de Taipé Chinês refletem práticas e custos compatíveis com o modelo de produção chinês.
Nesses aspectos, Taipé Chinês e China compartilham características estruturais relevantes, como foco em manufatura e exportação, perfil industrial semelhante e custos
laborais intermediários.
571. Portanto, haveria uma influência generalizada da China nos custos e preços de Taipé Chinês. Essa influência iria além dos custos de matérias-primas, atingindo também
custos de trabalho, mão de obra, estrutura industrial, entre outros.
572. De acordo com a peticionária, não haveria qualquer previsão no art. 15, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que orientasse a escolha do terceiro país como aquele
que emulasse ou se aproximasse mais dos preços e custos observados no país (setor) de não economia de mercado. Na realidade, isso esvaziaria o próprio sentido de se buscar fontes
alternativas para os preços e custos distorcidos pela intervenção do Estado no país investigado.
573. O conceito de não economia de mercado implicaria, de acordo com a ABRAFAS, que os custos daquele país seriam distorcidos por intervenções governamentais e não
seguiriam a lógica de mercado. Portanto, o uso de uma referência com os mesmos padrões de preços e custos não anularia o efeito da intervenção no preço e, por conseguinte, seria
inapropriado para o cálculo do valor normal.
5.1.4 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre terceiro país
574. Nos termos do § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, as sugestões quanto à escolha do terceiro país de economia de mercado, devidamente justificadas e
acompanhadas dos respectivos elementos de prova, devem ser trazidas aos autos no prazo improrrogável de setenta dias, contado da data de início da revisão, conforme exposto no
item 5.1.2.1.4 da Circular SECEX nº 78/2024, que iniciou a presente revisão. Com base nas informações apresentadas nesse intervalo, cabe à autoridade investigadora emitir sua decisão
final a respeito do terceiro país de economia de mercado.
575. Destarte, entende-se superada a oportunidade processual para a discussão do tema em manifestações protocoladas após o mencionado prazo, restando incabíveis
comentários acerca de manifestações intempestivas.
576. Com relação aos argumentos tempestivamente apresentados acerca da escolha de terceiro país de economia de mercado, reputa-se adequado destacar as balizas
normativas estatuídas no § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013:
§ 1º O país substituto consistirá em um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas
tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador, incluindo:
I - o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais;
II - o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto;
III - a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto;
IV - a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação; ou
V - o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso.
577. A respeito do inciso I e do volume de exportações do produto similar do país substituto para os principais mercado consumidores, a partir dos dados disponibilizados
pelo Trade Map, é possível avaliar que Taipé Chinês figurou como o 2º maior exportador mundial do produto objeto de análise, enquanto a Coreia do Sul ocupou o 9º nono lugar
no período de análise de dumping. Ademais, os dados fornecidos pelo relatório S&P Global, acostados aos autos pela peticionária, demonstram que os volumes exportados em 2023
pela Coreia do Sul e por Taipé Chinês corresponderam a [CONFIDENCIAL] toneladas métricas, respectivamente.
578. Ainda a respeito do inciso I, no que se refere ao volume de exportações do produto similar do país substituto para o Brasil, também insta destacar que os volumes
de importações originárias de produtoras/exportadoras de Taipé Chinês e da Coreia do Sul, identificados no item 6.1 deste documento, foram equivalentes a [RESTRITO] toneladas em
P5, demonstrando maior presença dos fios de náilon originários de Taipé Chinês durante o período de análise de continuação/retomada de dumping.
579. Relativamente ao inciso II, observou-se, a partir do relatório S&P Global, que os dados de consumo interno apontam que os volumes em Taipé Chinês e Coreia do Sul
seriam, respectivamente, equivalentes a [RESTRITO] toneladas métricas em P5, demonstrando que o mercado em Taipé Chinês seria maior que o mercado da Coreia do Sul. Nesse
sentido, cabe também enfatizar que o mesmo relatório lista [RESTRITO] produtores domésticos, respectivamente, para Taipé Chinês e Coreia do Sul. A conclusão da presença de mais
produtores em Taipé Chinês é corroborada pela avaliação do número de produtores identificados nas investigações de defesa comercial referentes a fios de náilon por este
Departamento de Defesa Comercial.
580. No que toca à sugestão da Jinshida, Jinjiang e Prutex de que a autoridade investigadora avaliasse o volume de vendas no mercado interno a partir das respostas ao
questionário apresentadas pelas empresas selecionadas de Taipé Chinês e da Coreia do Sul, conforme apontado pelas próprias manifestantes, tais informações refletiriam apenas parcela
dos volumes, afigurando-se o relatório S&P Global como fonte mais adequada para a presente análise.
581. No que cinge ao inciso III, em que pese aquiescer com a premissa apresentada pela peticionária de que o mix de produtos exportados não corresponde necessariamente
ao mix de produtos vendidos no mercado interno, este Departamento entende que as exportações equivalem a proxy razoável, uma vez que não há dados completos a respeito do
mix de produtos vendidos no mercado interno, só havendo disponibilidade nos autos da presente revisão de dados de vendas no mercado interno de uma produtora de cada
origem.
582. No que toca à análise dos dados de vendas no mercado interno dos produtores/exportadores selecionados da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, respectivamente,
Taekwang e Acelon, observou-se que a composição das vendas no mercado interno, em P5, da produtora/exportadora de Taipé Chinês assemelha-se mais àquela das exportações para
o Brasil da Jinshida, única produtora/exportadora selecionada da China na presente revisão, do que a composição das vendas no mercado interno da produtora/exportadora da Coreia
do Sul. Nesse sentido, as referidas composições são demonstradas na tabela a seguir:
Participação das vendas de fios lisos ou texturizado (P5)
[CONFIDENCIAL]
Característica % do volume de vendas Jinshida (China) % do volume de vendas no mercado interno da Taekwang (Coreia do Sul) % do volume de vendas no mercado interno da Acelon (Taipé Chinês)
B1 - fio liso [CONF.] [CONF.] [CONF.]
B2 - fio texturizado [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fontes: Respostas aos questionários do produtor/exportador da Jinshida, Taekwang e Acelon
583. O argumento suscitado deve ser apreciado à luz do fato de que, segundo o relatório S&P Global a produtora/exportadora Acelon representou [CONFIDENCIAL] % da
capacidade instalada de Taipé Chinês em 2023, não havendo informações concretas acerca da representatividade das vendas internas de fios de náilon no mercado interno pela referida
produtora frente a toda a cesta de fios de náilons vendidos no mercado de Taipé Chinês.
584. Por sua vez, no que concerne aos argumentos relacionados à mudança da empresa Hyosung Corporation da Coreia do Sul para o Vietnã, entende-se não ter restado
demonstrada a inexistência de produção de fios de náilon do referido grupo na Coreia do Sul, em que pese notícias acerca de investimentos no Vietnã e em que pese a existência
de planta produtiva do grupo Hyosung de fios de náilon neste país. A evidência nos autos aportada pela peticionária, qual seja relatório S&P Global, permite inferir que a
supramencionada produtora [CONFIDENCIAL].
585. Por fim, quanto ao inciso IV, esclarece-se não haver diferença entre o grau de desagregação das informações a serem utilizadas entre as origens avaliadas como terceiro
país.
586. No concernente aos argumentos da ABRAFAS sobre a Coreia do Sul ser escolha mais adequada como país substituto do que Taipé Chinês, entende-se que diante da
análise apresentada acerca dos requisitos do art. 15, os argumentos submetidos pela manifestante não se mostram aptos a infirmar o entendimento acima delineado, uma vez que
os requisitos legais pertinentes foram devidamente examinados e conduzem, de forma coerente e motivada, à conclusão exarada.
587. Embora o rol de critérios estabelecido no Regulamento Antidumping brasileiro não constitua parâmetro absoluto para a formação do juízo decisório, trata-se, sim, de
lista de fatores prevista para conferir objetividade e segurança jurídica à atuação da autoridade, orientando a análise. Não há que se falar em tratamento de "mero check list", mas
da existência de diretrizes para escolha de um terceiro país que reflitam condições justas para comparação na determinação de dumping.
588. No concernente ao posicionamento acerca das manifestações da peticionária sobre alegadas distorções nos preços praticados no mercado interno de Taipé Chinês,
remete-se ao item 5.1.6 deste documento.
589. Dessa forma, para fins de determinação final da presente revisão, o Departamento entendeu que Taipé Chinês apresenta setor produtivo mais diversificado, com a
presença de maior número de produtores de fios de náilon, permitindo que a formação dos preços internos ocorra sob condições de mercado mais representativas. Além do maior
mercado consumidor interno, há maiores volumes de exportações para o mundo e para o Brasil registrados para Taipé Chinês do que para a Coreia do Sul no período em análise.
5.1.5 Das manifestações sobre o valor normal construído
590. Em manifestação de 30 de setembro de 2025, as importadoras Selene e Texnor afirmaram que a metodologia de construção do valor normal teria apresentado vícios
insanáveis e estaria inflado artificialmente, violando os princípios do Acordo Antidumping da OMC, que determina que o valor normal construído deve se basear nos custos reais e dados
contábeis do produtor sob investigação.
591. Segundo as importadoras, a ABRAFAS teria descrito um cenário que não refletiria a realidade dos produtores asiáticos, ao utilizar os coeficientes da Rhodia (1,08 t
caprolactama/t fio) para calcular o valor normal construído na Coreia e em Taipé Chinês.
592. A entidade não teria considerado o fato de que muitos produtores em Taipé Chinês (ex: Acelon) e na China não realizariam a etapa de polimerização, adquirindo o
polímero no mercado. Ao aplicar a estrutura de custos integrada da Rhodia (companhia que operaria de forma verticalizada), a entidade teria ignorado também o fato de que 70%
dos produtores mundiais operariam sem integração vertical.
593. Além disso, as fontes de custo teriam sido inidôneas. O uso de fontes genéricas para custos de energia e mão de obra não refletiria a realidade dos produtores
investigados. Teriam sido apontados nos autos da revisão:
(i) um custo de caprolactama baseado em estatísticas de importação coreanas, quando haveria mercado spot internacional consolidado;
(ii) dados salariais genéricos do Trading Economics, sem vinculação com a indústria têxtil;
(iii) um custo energético da Global Petrol Prices, sem considerar contratos de longo prazo das indústrias.
594. A Selene e a Texnor notaram que teria havido uma utilização seletiva de demonstrações financeiras, que não representariam a média do setor. A margem de lucro
utilizada (4,13% para Coreia e 8,61% para Taipé Chinês) teria sido superior à praticada no mercado internacional.
595. A margem de Taipé Chinês, baseada em dados de 2021, teria ignorado a retração do setor pós-pandemia e a significativa desaceleração econômica global, sendo,
portanto, obsoleta e inflada artificialmente.
596. As importadoras afirmaram que, de acordo com os dados do portal Comex Stat, os preços de exportação para o Brasil (P5) teriam sido:
- China: US$ 3.055,52/t;
- Coreia: US$ 2.725,15/t;
- Taipé Chinês: US$ 2.982,90/t.
597. Tais valores estariam alinhados com os preços globais, praticados em outros mercados, como Turquia, Vietnã e Índia, por exemplo.
598. Segundo as importadoras, a análise de retomada de dumping teria sido especulativa, tendo em vista que a ABRAFAS teria se baseado em cenários hipotéticos e
comparações com preços de "outros fornecedores", ignorando que os preços das importações já refletiriam as condições de mercado. Inclusive, a exclusão de Israel da análise sob a
mera alegação de "vendas entre relacionados" teria sido arbitrária e não comprovada.
599. Para a Selene e a Texnor, haveria evidente assimetria de condições de venda, dado o valor normal calculado em condição delivered versus preço de exportação FOB,
e a ausência de ajustes adequados para diferenças de nível comercial, quantidades e condições de pagamento.
600. Por fim, as importadoras apontaram que o mix produtivo real também não teria sido considerado na análise, que teria se baseado no "produto mais produzido pela
Rhodia", sem correspondência com os produtos efetivamente importados, e não se teria verificado a consideração das diferenças tecnológicas e de aplicação entre produtos domésticos
e importados.
5.1.6 Dos comentários do DECOM
601. No que toca à alegação das importadoras Selene e Texnor de que o parecer de início teria violado os princípios do Acordo Antidumping da OMC, que determina que
o valor normal construído deve se basear nos custos reais e dados contábeis do produtor sob investigação, ao apresentar cenário que não refletiria a realidade dos produtores asiáticos,
utilizando os coeficientes da Rhodia (1,08 t caprolactama/t fio) para calcular o valor normal construído na Coreia e em Taipé Chinês, releva sublinhar que, conforme explícito nos itens
referentes ao custo de matéria-prima na construção do valor normal de cada origem, foi utilizado coeficiente técnico a partir de parâmetro constante de literatura especializada, qual
seja a obra "Synthetics Fibers - Machines and Equipment Manufacture, Properties", de Franz Fourné, publicado em 1999 pela Editora Hanser.
602. A obra oferece visão abrangente dos processos, máquinas e layouts de fábricas para a produção de fibras sintéticas (artificiais) sob uma perspectiva de engenharia.
Desenhos técnicos detalhados, além de inúmeras fórmulas e diagramas, ilustram todo o conhecimento técnico sobre fibras para o projeto de diversas etapas de produção, desde as
matérias-primas até a polimerização, fiação e tecidos texturizados e técnicos.
603. Não se pode perder de vista que o ônus da prova imposto pelo Artigo 5.2 do Acordo Antidumping não é ilimitado, na medida em que sua sentença final explicitamente
restringe a incumbência de apresentar evidências sobre dumping, dano e nexo causal às informações razoavelmente disponíveis à peticionária. Roborando essa leitura, assim se
pronunciou o Painel no caso Morocco - Definitive AD Measures on Exercise Books (Tunisia) (DS578):
7.353 Article 5.2 nevertheless accepts that the applicant can only be required to provide such evidence as is "reasonably available to [it]". The standard of evidence required
in a complaint may therefore not go beyond what information may be reasonably available to a firm that is part of the domestic industry, which excludes, in particular, confidential
information. This stipulation has been interpreted in other dispute settlement procedures as seeking "to avoid putting an undue burden on the applicant to submit information which
is not reasonably available to it". Meanwhile, a number of panels have recognized that the quantity and quality of evidence provided at the complaint stage would necessarily be lower
than the evidence required to impose anti-dumping measures.
604. Estabelecidas as balizas acima, entende-se que a peticionária logrou atender plenamente ao que preceitua o Artigo 5.2 do Acordo Antidumping. Para cada componente
do valor normal construído para cada origem, a ABRAFAS avaliou as informações disponíveis, selecionando aquela que refletisse a opção mais apropriada e justificando cada escolha.
Nesse sentido, foram avaliados aspectos como estrutura produtiva, dados de importação de matérias-primas, preço de energia elétrica e mão de obra no país, despesas operacionais
incorridas e margens de lucro auferidas pelos produtores.
605. Os dados de importação de caprolactama foram confirmados pelo DECOM, acessando-se o site Trade Map. Foi utilizada média do preço pago em todas as importações
da Coreia do Sul, equivalente a US$ 1.663,01/t. No caso de Taipé Chinês, foram utilizados os preços da publicação internacional PCI Nylon Intermediates & Fibres Report, da Wood
Mackenzie, cujo conteúdo contempla as principais notícias do mercado têxtil, análises de mercado e o monitoramento de dados de comércio que envolvem a cadeia de valor da
poliamida. Os dados mais atualizados disponíveis para consulta referentes a P5 desta revisão consideravam dados reais para o período de abril a dezembro de 2023 e estimativas para
o período de janeiro a março de 2024. Dessa forma, apurou-se o preço médio (spot e contrato) da caprolactama de US$ 1.628,75/t em P5. A diferença entre o preço da caprolactama
para a Coreia do Sul e Taipé Chines foi de 2,1%, demonstrando que os valores do Trade Map estariam condizentes com os da publicação PCI.
606. Sobre a utilização do sítio eletrônico Trading Economics para o cálculo do valor da mão de obra para a Coreia do Sul e Taipé Chines, informa-se que esta é fonte
costumeiramente utilizada pelo Departamento. Além disse, destaca-se que o setor químico, em que se encontra o setor de fios de náilon, não é intensiva em mão de obra e é
significativamente automatizado.
607. Já para o cálculo do custo da energia elétrica, foi utilizado o sítio eletrônico Global Petrol Prices, tanto para a Coreia do Sul quanto para Taipé Chines, sendo também
usualmente aceito pelo Departamento. Destaca-se que foi utilizado o preço base da indústria, e não o preço pago pelo consumidor, que é geralmente mais elevado.
608. Sobre a utilização de demonstração financeira, foram utilizados os dados oficiais das produtoras/exportadoras sul-coreanas Taekwang Industrial Co. Ltd., Hyosung Corp.
e o grupo Lotte Corp., controlador da produtora coreana KP Chemtech Corporation. A margem de lucro, por sua vez, foi apurada com base nas informações divulgadas pelas empresas
Hyosung e Lotte, tendo em vista que a Taekwang registrou prejuízo operacional em 2023, período com dados mais recentes disponíveis.
609. Já para Taipé Chinês, foram utilizados os dados das demonstrações financeiras da produtora/exportadora Acelon Chemicals & Fiber Corp, referente ao ano de 2023,
e no caso da margem de lucro, foi utilizado o ano de 2021 pois a empresa registrou prejuízos operacionais nos anos de 2023 e 2022.
610. Com relação à utilização da estrutura de custo referente ao produto mais produzido pela Rhodia no período de análise, o Departamento esclarece que, além da
informação ter sido validada durante a verificação in loco realizada na empresa, a utilização de tal dado resulta em um coeficiente técnico mais preciso para o cálculo do valor normal
construído.
611. Portanto, o DECOM considerou satisfatórias as fontes indicadas pela peticionária, tendo sido todas validadas pelo Departamento. Além disso, frisa-se que as duas
importadoras não apresentaram nenhuma alternativa às opções selecionadas pela peticionária, limitando-se apenas a discordar. Alegações como a de que as margens de lucro utilizadas
teriam sido superiores às praticadas no mercado internacional vieram desacompanhadas de qualquer elemento probatório.
612. Por fim, não prospera o argumento quanto à alegada "assimetria de condições de venda, dado o valor normal calculado em condição delivered versus preço de
exportação FOB", uma vez que, conforme aduzido em linhas pretéritas, aquele inclui frete até o cliente, e este, frete até o porto de embarque.
5.1.7 Das manifestações sobre condições especiais de mercado
613. Em manifestação de 10 de setembro de 2025, a ABRAFAS afirmou que, nos termos do art. 14, caput e inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, caso, em razão de
condições especiais de mercado, não for possível comparação adequada com o preço de exportação, o valor normal poderá ser apurado com base no valor construído a partir do custo
de produção acrescido de razoável montante a título de despesas operacionais (gerais, administrativas, vendas e financeiras) e lucro. O §16 do referido dispositivo legal esclarece que
o termo "condições especiais de mercado" inclui situações em que a formação de preços domésticos, em especial aqueles relacionados a insumos básicos, não ocorre em condições
de mercado ou é determinada ou significativamente inG uenciada pela ação do governo. O termo "condições especiais" utilizado pelo Decreto espelharia o conceito previsto no Artigo
2.2 do Acordo Antidumping para a apuração do valor normal.
614. Segundo a ABRAFAS, avaliar a existência de uma condição especial de mercado ("CEM") em investigações antidumping decorreria do fato de que a comparação
estritamente numérica ou quantitativa entre os preços internos e preços de exportação pode não se mostrar suficiente ou adequada. A peticionária destacou então o Painel no caso
Australia - Anti-Dumping Measures on Paper (DS529), que teria esclarecido que tal análise diria respeito à ponderação qualitativa dos impactos que uma determinada CEM teria sobre
a comparação de preços e cálculo da margem de dumping. De acordo com a decisão WT/DS529/R:
7.74. (...) The function of the 'permit a proper comparison' test is to determine whether the domestic price can or cannot be used as a basis for comparison with the export price to
identify the existence of dumping. It is implied here in Article 2.2 that the words 'a proper comparison' refer to the comparison between the domestic price and the export price.
Thus, the purpose of an investigating authority's examination under the second clause of Article 2.2 of the Anti-Dumping Agreement is to determine whether domestic sales
of the like product in the ordinary course of trade do not permit a proper comparison between the export price and the domestic sales price because of the particular market
situation or the low volume.
7.75. While the proper comparison in Article 2.2 refers to the comparison between the domestic and export prices, a purely numerical comparison between the two prices
may not reveal anything about whether the domestic price can be properly compared with the export price. Rather, it is necessary to conduct a qualitative comparison of the
domestic and export prices. The phrase "because of the particular market situation" makes clear that the qualitative assessment of whether the domestic and export prices can be
properly compared should focus on how the particular market situation affects that comparison. We therefore consider that the "proper comparison" language calls for an assessment
of the relative effect of the particular market situation on domestic and export prices. We understand that, in certain circumstances, as a result of this assessment, the investigating
authority may conclude that the particular market situation has no effect on the export prices.
7.76. Turning to the assessment of whether 'a proper comparison' is not permitted because of the particular market situation, we note that the focus of the analysis is on
whether the effect of the particular market situation is such that a proper comparison between domestic sales prices and export prices under examination is not permitted. In other
words, the investigating authority must examine the domestic sales in order to determine whether a proper comparison between the two prices is permitted in spite of the effect of
the particular market situation. The point is to determine if there is a comparable domestic price. That determination is fact-specific and should be made on a case-by- case basis by
the investigating authority assessing the effect of particular market situation on the domestic price in relation to the effect on the export price, if any. While a particular market situation
may have an effect on both domestic and export prices, it does not follow that the impact on domestic and export prices will be the same.
If the investigating authority finds that because of a particular market situation a proper comparison of the domestic price and the export price is not permitted, it is required
to give a reasoned and adequate explanation of its conclusion. (Grifos nossos)
615. Segundo a ABRAFAS, as diretrizes apresentadas pela OMC e a legislação brasileira atenderiam ao objetivo último da norma prevista no Acordo Antidumping: a definição
de parâmetro mais apropriado de valor normal para a comparação com os preços de exportação e, consequentemente, uma determinação de dumping mais acertada.
616. Para a peticionária, o cálculo de margens de dumping artificialmente baixas acabaria por minar a eficácia das medidas a serem aplicadas pelo Brasil, o que forçaria a
indústria doméstica a continuar sofrendo com o dano causado pela prática de dumping das origens investigadas. Portanto, seria patente que não haveria como se combater a presente
prática desleal de dumping - ou a probabilidade de sua retomada - com parâmetros afetados por uma CEM.
617. Segundo a ABRAFAS, a análise de CEM seria muito relevante, pois o DECOM já concluiu que o segmento de fios de náilon na China não opera em condições de mercado
e os preços nos mercados internos das demais origens investigadas (Coreia do Sul e Taipé Chinês) seriam afetados por CEM causada pela própria China. Nesse sentido, a utilização
dos preços reportados pelos produtores/exportadores Acelon e Taekwang para o cálculo do valor normal restaria prejudicada.
618. A peticionária esclareceu que a presente análise não guardaria relação com a definição do terceiro país de economia de mercado para fins de apuração do valor normal
na China, cujos argumentos e elementos de prova já foram devidamente apresentados pela peticionária na petição inicial, em manifestação de 18/06/2025, bem como em sede de
audiência. Assim, a ABRAFAS aproveita para reiterar, nesta oportunidade, todos os elementos de prova apresentados ao DECOM e que justificaram a escolha da Coreia do Sul como
terceiro país de economia de mercado para fins de abertura desta investigação, conforme indicado no parecer de abertura do caso, bem como as razões apresentadas que evidenciam
que o Taipé Chines não configura origem adequada para justa comparação com o preço de exportação do produto objeto e determinação de dumping nos termos da norma aplicável
(art.15, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013).
619. A peticionária discorreu sobre os elementos que caracterizariam, "de forma inequívoca", a CEM nas operações das produtoras/exportadoras da Coreia do Sul e Taipé
Chinês, em linha com a legislação aplicável e diretrizes firmadas pela OMC.
620. De acordo com a ABRAFAS, o mercado de Taipé Chinês de fios de náilon teria enfrentado circunstâncias atípicas em P5 (abril de 2023 a março de 2024), derivadas
de excesso de oferta regional de caprolactama e fios de náilon - notadamente pela rápida expansão da capacidade na China - aliado à crise na produção de Taipé Chinês de
caprolactama, demanda interna enfraquecida e acirramento da concorrência com a China. A Acelon foi particularmente afetada: em 2023, viu sua receita encolher e os prejuízos se
aprofundarem. Cumpre ressaltar que, segundo divulgações da empresa ao mercado, os fios de náilon representam parcela majoritária de suas receitas, sendo estas igualmente
concentradas na Ásia.
Gráfico de Faturamento da Acelon dos Três Primeiros Trimestres de 2023
(Imagem removida)
Fonte: Acelon Corporation.
621. Segundo a peticionária, a indústria de tecidos químicos em Taipé Chinês seria altamente conectada, desde os fornecedores de insumos até a produção e a venda dos
produtos acabados. Nesse sentido, a Acelon, que estaria focada na produção e comercialização dos fios de náilon objeto de investigação, também estaria exposta a condições especiais
experimentadas nos elos a montante e a jusante da cadeia. Isso exemplificaria o efeito em cascata decorrente da CEM identificada no período sob análise: choques de custo somados
à competição com a China teriam resultado em situação de "tesoura" nas margens. A imagem a seguir ilustraria a cadeia produtiva em Taipé Chinês com destaque para as etapas
desempenhadas pela Acelon:
Cadeia Produtiva em Taipé Chinês
(Figura Removida)
Fonte: Acelon Corporation.
622. A seguir, a peticionária detalhou os fatores-chave que teriam moldado a CEM identificada nas operações da Acelon.
623. A ABRAFAS afirmou que o descompasso entre oferta e demanda de caprolactama (CPL) no nordeste asiático teria sido um dos fatores mais marcantes no período
investigado para a caracterização da CEM. A China teria investido agressivamente para expandir sua capacidade petroquímica e têxtil, visando à autossuficiência. Em 2022, o país já
teria detido cerca de 60% da capacidade mundial. Essa expansão teria continuado em 2023-24, quando a China teria adicionado novas plantas de CPL. O resultado teria sido um
excedente estrutural que teria forçado o fechamento de diversas plantas de CPL no mundo.
624. A ABRAFAS entendeu que o excesso de capacidade chinês para a produção de CPL estaria evidenciado em quadro extraído de publicação especializada, que confirmaria
haver uma diferença de 700 mil toneladas (equivalente a toda a capacidade instalada em Taipé Chinês e na Coreia do Sul) entre o consumo interno na China e a capacidade instalada
no país. Essa diferença deveria aumentar ainda mais nos próximos anos com a entrada em operação de novas plantas na China.
Demanda na China por Caprolactama
[CONFIDENCIAL]
(Figura Removida)
Fonte: S&P Global Comodity Insights
625. Segundo a ABRAFAS, o crescente excesso de capacidade na China teria levado a China Petrochemical Development Corp. (CPDC), única produtora de CPL em Taipé
Chinês, a operar com dificuldades. Em 2023, com os concorrentes chineses aumentando capacidade sem trégua, a demanda por caprolactama "made in Taiwan" teria permanecido fraca.
A proximidade regional entre os países, assim como as baixas barreiras tarifárias (i.e., a alíquota do imposto de importação de CPL em Taipé Chinês seria de apenas 1%), teria favorecido
o elevado nível de integração entre os mercados e potencializado os impactos nefastos das políticas chinesas.
626. Para a peticionária, a CPDC teria reduzido suas operações a uma única linha em Toufen, e mesmo assim a planta não conseguiria ser competitiva frente às gigantes
chinesas. A decisão de encerrar definitivamente uma das duas linhas de produção teria ocorrido justamente em dezembro de 2023 (meados de P5). A justificativa oficial teria apontado
a combinação de fatores adversos: pós-pandemia sem recuperação robusta, "fatores desfavoráveis da expansão incessante na China" e o alto custo da planta, tornando improvável
retomar lucros com CPL. Conforme observado pela S&P Global, a CPDC operaria com altíssimo grau de ociosidade em razão da existência de sobrecapacidade chinesa.
[CONFIDENCIAL].[CONFIDENCIAL] Produção e Venda de Caprolactama na Ásia (exceto China)
[CONFIDENCIAL]
(Figura Removida)
Fonte: S&P Global Comodity Insights
627. Segundo a ABRAFAS, isso teria significado que Taipé Chinês teria perdido grande parte de sua produção interna de CPL em 2023, tornando-se dependente de importações
- e ainda mais exposto à volatilidade de preços determinada pela China. Tal tendência teria sido observada nas estatísticas de importações de CPL de Taipé, em que se teria verificado
um aumento vertiginoso de importações oriundas da China. Enquanto de P1 a P3, a China praticamente não estaria presente nas importações de Taipé Chinês, teria havido aumento
expressivo no volume de CPL importado da China a partir de P4. No intervalo P4-P5, teria ocorrido aumento de 326% no volume das importações de Taipé Chinês originárias da China,
como demonstrado no seguinte gráfico:
Evolução das Importações de Taipé Chinês de Caprolactama da China
(Figura Removida)
Elaboração: ABRAFAS
Fonte: Dados do Trade Map.
628. Segundo a peticionária, o aumento das importações teria sido acompanhado de queda relevante nos preços do referido insumo, originário da China, a partir de P5,
os quais teriam apresentado preços significativamente inferiores em relação a outros fornecedores para o mercado de Taipé Chinês.
629. Adicionalmente, a ABRAFAS destacou que a balança comercial de CPL da China, que demonstraria o saldo entre exportações e importações, mostraria o ano de 2022
como marco para a entrada da China como uma exportadora relevante do produto, sendo que ela deveria se consolidar com saldos extremamente superavitários a partir de 2024,
demonstrando o impulso causado pela entrada em operação de novas plantas para que o país se tornasse um exportador líquido:
Produção e Venda de Caprolactama da China
[CONFIDENCIAL]
(Figura Removida)
Fonte: S&P Global Comodity Insights
630. A ABRAFAS também afirmou que, desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, a China teria monopolizado as compras de CPL russa com preços baixos, graças às sanções
impostas àquele país. Esse fator também teria contribuído para a manipulação dos preços no mercado asiático pelos produtores/exportadores chineses de fios de náilon:
[CONFIDENCIAL][CONFIDENCIAL](Figura Removida)
Fonte: WoodMackenzie.
631. Essa dinâmica, segundo a peticionária, teria impactado a formação dos preços da principal matéria-prima da Acelon, que teria sido forçada a alinhar seus custos aos
praticados na China, com destaque para os índices de preços de contrato da Sinopec e preços spot no mercado chinês ("East China Spot Prices") para a CPL.
From a margin perspective, more and more nylon 6 chip buyers in Asia are using mainland Chinese export prices as a guidepost for negotiation. For nylon 6 chip producers
in other Asian countries to compete with mainland Chinese producers, they will need their feedstock costs -Asian CPL CFR prices - to align with mainland Chinese RMB prices. Currently,
there are two main Chinese indexes, which are Sinopec contract postings and East China spot prices.
632. A ABRAFAS afirmou que, para além da cadeia a montante, a ascensão chinesa também teria provocado excesso de capacidade na indústria de fios de náilon no nordeste
asiático, em especial no segmento do produto investigado (têxtil), conforme indicado em quadro extraído de fonte especializada:
Excesso de Capacidade para Produção de Fios de Náilon (dados de 2023)
[CONFIDENCIAL]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: ABRAFAS
Fonte: S&P Global
633. A peticionária entendeu que esse excesso de capacidade regional teria pressionado ainda mais os preços do produto similar fabricado pela Acelon em P5. A situação
teria se agravado, pois os produtores/exportadores chineses teriam alavancado sua produção e vendas a partir da aquisição de insumo a preços não condizentes com uma operação
em economia de mercado. Os gráficos apresentados teriam demonstrado o avanço das exportações chinesas e a consolidação do país como um exportador líquido de fios de náilon,
com saldos anuais cada vez maiores:
Evolução Anual das Exportações e Importações Chinesas de Fios de Náilon (t)
(Figura removida)
Elaboração: ABRAFAS
Fonte: Dados do Trade Map.
634. Em P5, segundo a ABRAFAS, o excesso de capacidade teria se agravado ainda mais pelo fato de produtores chineses de náilon industrial converterem suas linhas para
o segmento de têxteis. Naquele período, teria sido verificado aumento do mercado interno chinês para a aplicação têxtil e queda na demanda de náilon para o segmento industrial,
o que teria levado os produtores nesse segmento (industrial, produto fora do escopo desta revisão) a ajustarem suas linhas com vistas a alavancar a produção do produto objeto da
revisão (têxtil).
635. Essa situação teria sido evidenciada pelo contraste entre os graus de ocupação das plantas e estoques de chips de náilon têxtil e industrial em 2023, conforme indicado
em gráficos especializados:
Evolução da Ocupação da Capacidade e Estoques de Chips de Náilon da China em 2023
(Figura removida)
Fonte: China TexNet.
636. A ABRAFAS afirmou que o viés exportador de Taipé Chinês teria feito com que os produtores locais se vissem forçados a cortar na própria carne, baixando preços e
sacrificando margens para se manter minimamente competitivos. Ainda assim, a indústria de Taipé Chinês teria sido forçada a operar com elevada ociosidade, como observado pela
S&P Global: "[CONFIDENCIAL]".
637. Além disso, a peticionária entendeu que o consumo interno de náilon têxtil em Taipé Chinês teria sido fraco em P5, insuficiente para sustentar minimamente a produção
local. Segundo dados da S&P global, [CONFIDENCIAL] .
Consumo de Fibras de Náilon no Taipé Chinês [CONFIDENCIAL]
(Figura removida)
Fonte: S&P Global.
638. A S&P Global teria salientado, segundo a peticionária, que a demanda em Taipé Chinês teria sido limitada pelo avanço chinês: "[CONFIDENCIAL]".
639. Novamente, à exemplo do que teria ocorrido no elo a montante (CPL), a proximidade regional entre os países, assim como as baixas barreiras tarifárias (i.e., a alíquota
do imposto de importação para fios em Taipé Chinês variaria de 1,5% a 4%), teria favorecido o elevado nível de integração entre os mercados e potencializado os impactos nefastos
das políticas chinesas.
640. Assim, a combinação de excesso de oferta regional e demanda interna enfraquecida teria criado um "mercado do comprador", no qual clientes ditariam preços e os
fornecedores lutariam para escoar a produção.
641. Diante de todos esses desafios, a ABRAFAS afirmou que a Acelon teria tido de navegar um período difícil em P5, quando teria registrado desempenho financeiro bastante
deteriorado. Em 2023, a Acelon teria sofrido uma queda de 12% na receita líquida (NT$2,454 milhões em 2023 ante NT$2,785M em 2022). Mais grave, o prejuízo líquido teria passado
de NT$119 milhões em 2022 para NT$155 milhões em 2023. Esses números teriam refletido margens comprimidas e dificuldades em repassar custos, com destaque para o P5.
642. Os resultados trimestrais teriam mostrado a rapidez da deterioração: no acumulado do 1º ao 3º trimestre de 2023, as receitas de venda teriam caído 20% em relação
ao mesmo período de 2022, indicando pedidos escassos e possivelmente redução de preços logo no início do ano. As perdas teriam permanecido também em 2024.
643. Os quadros a seguir demonstrariam as perdas de receita e margens (bruta e operacional) acumuladas pela Acelon no período investigado:
Perdas de Receita e Margens Operacional e Bruta da Acelon no Período Investigado
(Figura removida)
Fonte: Acelon Chemicals & Fiber Corporation
644. A ABRAFAS afirmou que, nos anos de 2023-2024, que compreenderiam o P5 desta revisão, teria havido conjuntura extremamente desafiadora para a Acelon, moldada
por fatores especiais internos e externos. O excesso de capacidade regional - sobretudo na China - teria levado à ruptura da cadeia de fornecimento de CPL em Taipé Chinês, assim
como a uma enxurrada de fios de náilon chineses no mercado, derrubando preços e esvaziando a demanda pelo produto fabricado em Taipé Chinês.
645. Segundo a ABRAFAS, essas condições teriam se traduzido em custo do principal insumo atrelado a preços chineses, receita em declínio e prejuízo financeiro para a
empresa de Taipé Chines. Conforme evidenciado, a empresa teria enfrentado dois anos seguidos de perdas significativas (de 2022 a 2024), período que compreenderia o P5 deste
processo, algo inédito em sua história recente.
646. Tendo em vista as evidências levantadas, a ABRAFAS entendeu que haveria de se reconhecer a existência de uma CEM, cujos efeitos impactariam diretamente a
comparabilidade entre os preços internos e os de exportação reportados pela Acelon nos autos.
647. Por isso, a peticionária afirmou que não seria possível considerar que tenham ocorrido vendas "em condições normais de mercado" em P5. As distorções provocadas
pela CEM iriam além de meras flutuações de preço, positivas ou negativas, que poderiam baratear ou encarecer os produtos.
648. O corte na produção de Taipé Chinês de CPL e a consequente exposição da Acelon à volatilidade dos preços no mercado chinês, assim como a existência de excesso
de capacidade regional para a produção dos fios objeto de análise e demanda interna enfraquecida, teriam demonstrado, segundo a peticionária, que a formação dos preços do produto
similar naquele mercado não teria sido realizada em condições normais.
649. De acordo com a peticionária, em razão da CEM, a flutuação nos custos e preços do produto similar fabricado pela Acelon pareceria ter sido determinada pela variação
nos custos e preços do produto chinês - a exemplo da precificação artificial da caprolactama nesse país, para os quais se saberia não prevalecer condições de mercado.
650. A ABRAFAS continuou sua análise, afirmando que o mercado sul-coreano de fios de náilon também teria enfrentado condições especiais em P5 (abril de 2023 a março
de 2024). O excesso de oferta de CPL e fios de náilon no nordeste asiático - notadamente pela rápida expansão da capacidade na China - teria levado à interrupção da produção de
caprolactama na Coreia do Sul, que, em paralelo, também teria registrado demanda interna enfraquecida e acirramento da concorrência com a China. A Taekwang teria sido duramente
penalizada e forçada a operar com prejuízo em P5.
651. Dessa forma, a ABRAFAS entendeu que teria havido CEM nas operações da Taekwang, o que tornaria inadequada a utilização de preços praticados pela empresa nas
vendas internas do produto similar para o cálculo de seu valor normal. A peticionária detalhou, a seguir, os fatores-chave que teriam moldado a CEM e como eles teriam impactado
a Taekwang.
652. A ABRAFAS afirmou que, conforme já demonstrado anteriormente, a China teria transformado radicalmente o panorama da cadeia produtiva de fios de náilon. Os
pesados investimentos realizados para a expansão da capacidade no país, com o objetivo de alcançar autossuficiência em petroquímicos, fios e fibras, teriam resultado em grave
excedente estrutural, especialmente na produção e oferta de caprolactama (CPL).
653. A Coreia do Sul também teria sido impactada pela estratégia chinesa. Tradicionalmente importadora do produto sul-coreano, a China teria passado a dominar o mercado
de CPL em uma janela de 10 anos, período em que sua capacidade de produção de CPL teria saltado mais de 300%, de 1,9 milhão de toneladas/ano em 2014 para cerca de 6,2 milhões
de toneladas/ano em 2024.
654. Segundo a ABRAFAS, o gráfico a seguir, extraído de publicação especializada, ilustraria o rápido aumento da capacidade chinesa e o consequentemente deslocamento
da produção em outros países/regiões. Destaca- se que a capacidade produtiva chinesa já superaria todas as demais regiões somadas, conforme observa-se no gráfico abaixo:
(Figura removida)
Fonte: Tecnon OrbiChem.
655. A ABRAFAS destacou que a Capro Corp. ("Capro"), único fabricante de CPL na Coreia do Sul, teria sofrido anos de prejuízo devido à "enxurrada de caprolactama barata da
China". O golpe final teria ocorrido após um prejuízo operacional de 122,2 bilhões em 2022, o que teria levado a Capro a suspender a produção em abril de 2023, sem previsão de retorno.
Isso teria significado que, justamente no início de P5, a Coreia do Sul teria passado a depender inteiramente de insumos importados (principalmente da própria China) para produzir
náilon.
656. Essa situação seria confirmada pela S&P Global, conforme indicado a seguir:
[CONFIDENCIAL][CONFIDENCIAL]657. Essa situação teria deixado a Taekwang exposta à volatilidade dos preços no mercado regional, dominado pela China. Dessa forma, os
produtores sul-coreanos teriam sido forçados a alinhar seus custos aos praticados na China, com destaque para os índices de preços de contrato da Sinopec e preços spot no mercado chinês
("East China Spot Prices") para a CPL.
From a margin perspective, more and more nylon 6 chip buyers in Asia are using mainland Chinese export prices as a guidepost for negotiation. For nylon 6 chip producers in
other Asian countries to compete with mainland Chinese producers, they will need their feedstock costs -Asian CPL CFR prices - to align with mainland Chinese RMB prices. Currently, there
are two main Chinese indexes, which are Sinopec contract postings and East China spot prices.
658. A ABRAFAS afirmou que a proximidade regional, assim como as baixas barreiras tarifárias praticadas pela Coreia do Sul (i.e., a alíquota do imposto de importação de CPL
na Coreia do Sul seria de apenas 3%), teria tornado o mercado sul-coreano mais suscetível à pressão dos preços chineses.
659. A peticionária reiterou, ainda, as análises apresentadas no item 1.1.1, que teriam demonstrado que os produtores/exportadores chineses se beneficiaram em P5 de CPL
barata importada da Rússia, alavancando a competitividade do produto chinês no mercado internacional e provocando pressão ainda maior sobre os preços de CPL.
660. A ABRAFAS afirmou que teria demonstrado a existência de excesso de capacidade no nordeste asiático para a fabricação de fios de náilon no item 1.1.2 desta manifestação,
especialmente pelo aumento expressivo da capacidade chinesa. A peticionária teria reiterado os dados da S&P Global que mostrariam o excesso de capacidade para o segmento de fios de
náilon para aplicação têxtil: