RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 8 de 18)

Exportações para o Brasil durante o POI
(Imagem removida)
Elaboração: Jinshida, Jinjiang e Prutex
Fonte: Comex Stat/MDIC
470. Da mesma forma, ao analisar as exportações mundiais, verificar-se-ia que Taipé Chinês teria um volume de exportação muito mais relevante que a Coreia do Sul:
Exportações para o Mundo durante o POI
(Imagem removida)
Elaboração: Jinshida, Jinjiang e Prutex
Fonte: Comex Stat /MDIC
471. Assim, em ambos os casos, Taipé Chinês teria se apresentado como detentor de um maior volume de exportação e, ainda, de uma exportação mais pulverizada entre os
diferentes tipos de produtos. Isso porque, enquanto Taipé Chinês teria exportado mais de 15 mil toneladas em cada código HS considerado, a Coreia do Sul teria exportado 3 mil toneladas no
HS 540245 e apenas 765 toneladas no HS 540231. A China, por outro lado, teria apresentado volume de exportação ainda maior tanto para o Brasil como para o mundo.
472. As empresas chinesas não teriam identificado fonte pública confiável sobre o volume de vendas do produto similar no mercado interno dos países em questão. Todavia,
diante dos dados apresentados, ponderaram que, tendo uma atividade exportadora maior e um mercado têxtil bem desenvolvido, o mercado consumidor do produto similar seria maior
em Taipé Chinês que na Coreia do Sul. De qualquer forma, esta autoridade poderia avaliar uma parcela do volume de vendas no mercado interno quando recebesse as informações de
resposta ao questionário apresentadas pelas empresas selecionadas de Taipé Chinês e da Coreia do Sul.
473. No que se refere à similaridade, as empresas chinesas destacaram que Taipé Chinês teria apresentado uma oferta maior de tipos de produtos, com volumes significativos
em todos os códigos HS e NCMs incluídos na investigação, facilitando a justa comparação. A Coreia do Sul, por outro lado, teria foco em tipos de produtos específicos, o que dificultaria
a comparação objetiva com os diversos fios de náilon incluídos na presente revisão. Assim, pelo argumento da similaridade, Taipé Chinês pareceria, novamente, ser uma opção mais
apropriada.
474. Quanto à disponibilidade e ao grau de desagregação das estatísticas, Jinshida, Jinjiang e Prutex consideraram que ambos os países (Coreia do Sul e Taipé Chinês) estariam
sendo investigados no presente processo, razão pela qual esperar-se-ia que os dados fossem apresentados à autoridade investigadora de maneira completa e detalhada pelos exportadores.
Assim, as empresas chinesas teriam reforçado que os dados primários deveriam ser utilizados pela presente autoridade investigadora, mas que, neste momento incipiente do processo, a
informação sobre a disponibilidade efetiva dos dados não poderia ser atribuída. Neste quesito, registraram que, considerando o momento do processo, não haveria qualquer prejuízo em
modificar o país eleito, razão pela qual teria sido sugerido, diante dos demais aspectos, que fosse eleito Taipé Chinês como terceiro país.
475. No que se refere ao grau de adequação das informações, Jinshida, Jinjiang e Prutex reiteraram que Taipé Chinês ofertaria uma variedade maior de produtos, o que permitiria
uma justa comparação. Ademais, no que se referiria à adequação, aduziram que as informações apresentadas pelas partes no curso do presente processo poderiam ser avaliadas pelo
Departamento.
476. Em 3 de março de 2025, o SINTEX apresentou manifestação acerca da escolha do país substituto para fins de apuração do valor normal da China.
477. Em relação ao que consta do Parecer SEI nº 3697/2024/MDIC, que elegeu a Coreia do Sul como país substituto para a construção do valor normal chinês, o SINTEX
argumentou que Taipé Chinês seria a escolha mais apropriada, pois, além de cumprir todos os requisitos estabelecidos no §1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, os preços internos
praticados em Taipé Chinês refletiriam de maneira mais fidedigna as condições de mercado de uma economia comparável à da China, ao contrário da Coreia do Sul, cujo mercado seria
altamente concentrado em um único grande produtor - o que poderia distorcer a representatividade dos preços internos.
478. Segundo o SINTEX, a peticionária não teria apresentado qualquer justificativa técnica para a eleição da Coreia do Sul em detrimento de Taipé Chinês, limitando-se a listar
características genéricas do mercado sul-coreano, sem demonstrar porque Taipé Chinês, que também preencheria os critérios normativos exigidos e de forma muito mais satisfatória, não
seria a escolha mais adequada.
479. Assim, o SINTEX apresentou elementos que demonstrariam que Taipé Chinês seria como melhor opção como terceiro país substituto. Inicialmente, com relação à similaridade
entre o produto objeto da investigação e o produto similar vendido no mercado interno e exportado pela Coreia do Sul, o SINTEX afirmou que essa origem não produziria nem venderia
quantidade significativa de fios de náilon texturizados, os quais representariam o maior volume de importação, produção nacional e consumo interno no Brasil. Ao contrário, a Coreia do
Sul focaria na fabricação e comercialização de fios de náilon lisos. A distinção entre fios lisos e texturizados seria tecnicamente relevante e influenciaria diretamente a estrutura de custeio,
a formação de preços e as aplicações do produto.
480. De acordo com o SINTEX, os fios lisos, por sua estrutura uniforme e sem modificações mecânicas adicionais, resultariam em tecidos com maior brilho, toque suave, caimento
fluido e menor volume, sendo amplamente utilizados em aplicações que exigiriam um acabamento mais plano e sofisticado. Já os fios texturizados passariam por um processo de
transformação que alteraria suas propriedades mecânicas, tornando-os mais opacos e volumosos, o que conferiria maior estrutura aos tecidos. Essa diferenciação, inclusive, seria reconhecida
no CODIP da presente revisão, no qual a característica de texturização seria classificada como um dos elementos essenciais para a comparabilidade de preços.
481. Ainda segundo o SINTEX, as estatísticas de importação brasileiras demonstrariam que não haveria registros de importações originárias da Coreia do Sul classificadas nos
códigos 5402.31.11 e 5402.31.19 da NCM, referentes a fios de náilon texturizados. O DECOM poderia verificar ainda, com base nas respostas ao questionário da exportadora sul-coreana
selecionada, que a produção interna de fios texturizados na Coreia do Sul seria pouco relevante. Por outro lado, Taipé Chinês contaria com diversos produtores que fabricariam tanto fios
lisos como texturizados.
482. De acordo com o SINTEX, uma vez que a China produziria e venderia tanto fios lisos quanto texturizados em grande escala, com uma ampla base de fabricantes, se a Coreia
do Sul fosse utilizada como valor normal, correr-se-ia o risco de estabelecer um valor normal sem correspondência com as práticas de mercado chinesas.
483. Com relação à afirmação da peticionária de que a Coreia do Sul contaria com o maior produtor localizado no nordeste asiático (fora da China), a Hyosung Corporation, o
SINTEX arguiu que a Hyosung teria transferido quase todas as suas fábricas da Coreia do Sul para o Vietnã. Esse movimento refletiria a intenção da Hyosung de consolidar o Vietnã como
sua principal base produtiva global, tendo a empresa investido USD 4 bilhões no país. Portanto, durante o período investigado, a Hyosung já estaria, se não completamente, em processo
avançado de realocação de suas operações para fora da Coreia do Sul, o que comprometeria a representatividade dos preços internos sul-coreanos como referência para a construção do
valor normal.
484. Assim, o SINTEX afirmou que Taipé Chinês apresentaria um setor produtivo robusto e altamente diversificado, com diversos grandes players atuantes no mercado de fios
de náilon, garantindo um ambiente de concorrência mais amplo e representativo. Dentre os principais produtores de Taipé Chinês, o SINTEX destacou a Acelon Chemicals & Fiber
Corporation, a Lealea Enterprise Co., Ltd., a Li Peng Enterprise Co., Ltd., a Zig Sheng Industrial Co., Ltd., e a Formosa Chemicals & Fiber Corporation.
485. Segundo o SINTEX, a presença desses múltiplos produtores de grande porte em Taipé Chinês conferiria ao mercado local um grau elevado de concorrência interna,
permitindo que a formação dos preços internos ocorresse sob condições de mercado mais representativas. Esse aspecto seria fundamental para garantir que os preços utilizados na apuração
do valor normal refletiriam de maneira mais fiel a realidade da China, onde também haveria ampla diversidade de fabricantes.
486. O SINTEX lembrou que a própria peticionária teria afirmado que Taipé Chinês seria o país que deteria a terceira maior capacidade de produção no mundo (atrás apenas
de China e EUA) e ostentaria a maior capacidade entre os países localizados no nordeste asiático. De acordo com os dados do Relatório do S&P Global, no ano de 2023, a capacidade
instalada para produção de fios de náilon em Taipé Chinês teria sido de [RESTRITO] mil toneladas, equivalente a mais de [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro. Além disso, Taipé Chinês
seria o segundo maior exportador de fios de náilon do mundo, segundo dados do Relatório e Trade Map.
487. Dessa forma, segundo o SINTEX, Taipé Chinês se apresentaria como o país substituto mais adequado, pois sua estrutura produtiva diversificada e a presença de múltiplos
produtores garantiriam uma formação de preços mais equilibrada e representativa, em linha com os critérios técnicos exigidos para a escolha do país substituto.
488. Em seguida, o SINTEX arguiu que não possuiria acesso a dados públicos sobre o consumo interno de fios de náilon em Taipé Chinês. Contudo, afirmou, com base na
Resolução CAMEX nº 19/2019 (determinação final da revisão de final de período anterior), que as vendas domésticas consideradas operações comerciais normais das
produtoras/exportadoras Taipé Chinesas respondentes teriam sido consideradas suficientes para fins de cálculo do valor normal, o que demonstraria que Taipé Chinês deteria um mercado
interno consumidor representativo.
489. O SINTEX afirmou, ainda, que as informações apresentadas pela peticionária com relação ao mercado interno de Taipé Chinês, provenientes do S&P Global, teriam sido
confidencializadas, impedindo que fossem analisadas e contestadas de forma mais detalhada. No entanto, para o SINTEX, caberia ao DECOM avaliar tais dados de maneira independente,
garantindo que a escolha do país substituto fosse fundamentada em informações verificáveis e representativas das condições reais de mercado.
490. O SINTEX argumentou que o mercado têxtil de Taipé Chinês seria altamente desenvolvido e dinâmico, caracterizado por uma infraestrutura robusta e uma cadeia produtiva
completa. O país abrigaria diversos grandes produtores de fios de náilon, os quais não apenas fortaleceriam a capacidade produtiva local, mas também assegurariam uma formação de preços
mais competitiva e representativa das condições de mercado. Além disso, Taipé Chinês possuiria uma indústria têxtil diversificada e avançada, que consumiria internamente uma parcela
significativa da produção de fios de náilon. Esse consumo interno robusto seria impulsionado por uma variedade de setores, incluindo vestuário, artigos esportivos e aplicações industriais,
refletindo a demanda consistente e significativa por fios de náilon no mercado doméstico.
491. O SINTEX ponderou que a análise pelo DECOM desses aspectos reforçaria a adequação de Taipé Chinês como país substituto, assegurando que os preços internos
considerados refletiriam de maneira precisa as condições de mercado comparáveis às da China.
492. Sobre a afirmação da peticionária de que a Coreia do Sul ocuparia a posição de 7º maior exportador global de fios de náilon no período de investigação considerado (P5),
o SINTEX destacou que, de acordo com a ABRAFAS, Taipé Chinês se posicionaria como o segundo maior exportador mundial de fios de náilon, atrás apenas da China. Diante disso, o SINTEX
questionou a escolha da Coreia do Sul como país substituto, quando Taipé Chinês apresentaria uma posição mais proeminente no comércio internacional desse produto. Optar pelo sétimo
colocado em detrimento do segundo não pareceria justificar-se sob a perspectiva da representatividade comercial.
493. O SINTEX destacou que China e Taipé Chinês seriam os maiores exportadores por três motivos: qualidade dos fios de náilon, disponibilidade, em razão da capacidade
produtiva robusta dos dois países e variedade de opções de produtos.
494. Sobre o argumento da peticionária de que a Coreia do Sul, por ser o 3º maior importador mundial de fios de náilon, teria um mercado competitivo, com preços
representativos, o SINTEX ponderou que o volume de importações de um país não seria, por si só, um critério determinante para a escolha do país substituto, especialmente quando a
estrutura produtiva local não refletisse a realidade do mercado chinês.
495. O SINTEX afirmou que Taipé Chinês, ao contrário da Coreia do Sul, possuiria uma indústria têxtil altamente desenvolvida e autossuficiente na produção de fios de náilon,
suprindo plenamente sua demanda interna sem depender de importações. Sua capacidade produtiva excederia o consumo doméstico, permitindo não apenas o abastecimento integral do
mercado interno, mas também uma forte presença no comércio internacional. Já a necessidade da Coreia do Sul de importar grandes volumes de fios de náilon indicaria que sua indústria
não seria autossuficiente nesse insumo, o que poderia influenciar a formação de preços internos e reduzir sua adequação como referência para a construção do valor normal.
496. Com relação ao argumento da peticionária de que a Coreia do Sul deveria ser adotada como país substituto pelo fato de já estar abrangida pela revisão de final de período
correlata, com base no art. 15, §2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o SINTEX afirmou que Taipé Chinês também estaria incluído na revisão de final de período correlata e reuniria critérios
técnicos e econômicos mais adequados para ser adotado como país substituto.
497. Para o SINTEX, a previsão contida no art. 15, §2º, do Decreto nº 8.058, de 2013 estabeleceria que poderia ser adotado como referência um país que já estivesse sendo
investigado na mesma revisão, mas não imporia essa escolha de forma automática e tampouco eliminaria a necessidade de avaliar qual país efetivamente atenderia melhor aos critérios
normativos e metodológicos aplicáveis.
498. O SINTEX observou que Taipé Chinês apresentaria maior similaridade com o mercado chinês, possuiria uma estrutura produtiva mais diversificada, um mercado interno
competitivo, uma capacidade exportadora superior e uma representatividade consolidada no comércio global e no abastecimento do mercado brasileiro. Assim, não haveria justificativa
técnica para priorizar a Coreia do Sul em detrimento de Taipé Chinês.
499. Em conclusão, o SINTEX solicitou que o DECOM reavaliasse a escolha do país substituto para o valor normal chinês e adotasse Taipé Chinês, garantindo maior precisão na
apuração do valor normal e alinhamento com os critérios técnicos e normativos aplicáveis.
500. Em 18 de junho de 2025, a ABRAFAS apresentou manifestação afirmando que a China não deveria ser considerada economia de mercado no setor de fios de náilon, em
razão da forte interferência estatal. Foram destacados diversos elementos que comprovariam essa intervenção, como políticas industriais específicas para o setor de fibras químicas,
nomeação de dirigentes empresariais pelo Partido Comunista Chinês, atuação da China Chemical Fibers Association como extensão do governo, subsídios financeiros e controle sobre fatores
de produção, incluindo caprolactama, mão de obra, imóveis e utilidades. Diante disso, a construção do valor normal exigiria a escolha de um terceiro país de economia de mercado,
conforme previsto no Decreto nº 8.058, de 2013.
501. Nesse contexto, a ABRAFAS defendeu a manutenção da Coreia do Sul como país substituto, conforme decisão já adotada pelo DECOM na investigação original. Argumentou
que:
- A Coreia do Sul estaria entre os 10 maiores exportadores de fios de náilon no mundo. Em P5, a Coreia do Sul teria sido o 7º maior;
- Com relação ao volume das exportações da Coreia do Sul para o Brasil, na investigação original, a Coreia do Sul era a segunda origem mais representativa entre as importações
do produto objeto, atrás apenas da China, o que evidenciaria que a redução do volume direcionado ao Brasil é antes resultado da aplicação das medidas antidumping -eficazes em neutralizar
a prática de preços desleais - do que ausência de exportações relevantes; De outro lado, os produtores/exportadores de Taipé Chinês, tiveram seus direitos reduzidos ou zerados;
- Haveria similaridade entre o produto objeto e o produto similar vendido no mercado interno e exportado pela Coreia do Sul;
- A Coreia do Sul produziria tanto fios lisos como texturizados. Pelos catálogos dos produtores/exportadores coreanos e estatísticas de exportação, comprovar-se-ia que a Coreia
do Sul produziria e exportaria fios texturizados, ao contrário do alegado pelas partes;
- Estatísticas de exportação (da Coreia do Sul e Taipé Chinês para o mundo) e importação (do Brasil e da Coreia), aventadas pelas partes não guardariam qualquer relação com
o mix de produto fabricado e consumido nos mercados internos da Coreia do Sul e Taipé Chinês;
- A Coreia do Sul possuiria um mercado interno relevante, com consumo aparente próximo a [CONFIDENCIAL], segundo dados da publicação S&P Global;
- A Coreia do Sul seria o 3º maior importador de fios de náilon no mundo, o que denotaria a existência de um mercado com preços competitivos, inclusive com participação
de players globais em concorrência com a produção local; o alto volume de importações pela Coreia do Sul não denotaria que a "produção local seja insuficiente", mas sim que o país
possuiria um mercado interno competitivo, ao contrário do mercado de Taipé Chinês;
- Segundo dados da publicação S&P Global, a Coreia do Sul possuiria [CONFIDENCIAL] nos países daquela região (Japão, Taipé Chinês e Vietnã);
- Não haveria comprovações nos autos de que a Hyosung teria transferido a produção de fios de náilon para o Vietnã. Segundo a publicação S&P Global, [CONFIDENCIAL];
- Eventual anúncio venha a modificar planos da Hyosung para a gestão de suas plantas, há que se reconhecer que informações fora do período de investigação não alterariam
a realidade observada em P5, período que será utilizado como base para a apuração do valor normal para a China. Ademais, como já dito, a Hyosung não seria a única produtora sul-coreana
relevante.
502. Por outro lado, a ABRAFAS sustentou que Taipé Chinês não seria adequado para fins de valor normal, pois os preços praticados seriam distorcidos pela influência da
caprolactama chinesa, cujo preço é artificialmente reduzido por subsídios estatais. O mercado de Taipé Chinês apresentaria margens estreitas e condições não equilibradas, e os próprios
exportadores chineses reconheceriam a semelhança entre os custos de produção em Taipé Chinês e na China, já considerada não economia de mercado. A associação enfatizou que o
objetivo da escolha do país substituto é evitar distorções, e não buscar aproximação com os preços e custos da China.
503. Sobre as ponderações dos produtores/exportadores Prutex, Jinshida, Jinjiang e o SINTEX para a escolha de Taipé Chinês como terceiro país de economia de mercado, a
ABRAFAS afirmou que, na visão dessas partes, esse país seria uma alternativa mais adequada do que a Coreia do Sul, sugerida pela peticionária e utilizada pelo DECOM para fins de abertura
da revisão, pelos seguintes motivos:
- A produção de fios texturizados na Coreia do Sul seria supostamente baixa, ao contrário de Taipé Chinês, que fabricaria fios lisos e texturizados.
- As exportações da Coreia do Sul seriam majoritariamente de fios lisos, enquanto as importações brasileiras originárias da China seriam de fios texturizados.
- Alegada baixa participação da Coreia do Sul nas exportações mundiais e nas importações brasileiras. Taipé Chinês seria o segundo maior exportador mundial e teria exportado
volumes relevantes para o Brasil no período investigado.
- O mercado de Taipé Chinês seria supostamente mais relevante e contaria com número maior de produtores do que a Coreia do Sul. A produtora sul-coreana Hyosung teria
alegadamente decidido encerrar a produção na Coreia do Sul e transferi-la para o Vietnã.
- O volume de importações da Coreia do Sul seria um alegado indicativo de deficiência da produção local, ou seja, limitação da cesta de produtos fabricada no país.
504. Segundo a peticionária, as partes não teriam apresentado elementos suficientes para comprovar as teses apresentadas. As alegações seriam fundamentadas em conjecturas,
informações distorcidas de mercado e interpretações imprecisas dos dados de importação e exportação do produto objeto e similar fabricado pela Coreia do Sul e Taipé Chinês.
505. A ABRAFAS reiterou todos os elementos de prova apresentados ao DECOM que teriam justificado a escolha da Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado
para fins de abertura da investigação, conforme indicado no parecer de abertura do caso.
506. A peticionária recordou que, nos termos do art. 15, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o país substituto consistiria em um terceiro país considerado apropriado, levando-
se em conta informações confiáveis. A utilização dos preços no mercado da Coreia do Sul atenderia ao disposto no referido artigo, tratando-se de relevante produtor mundial, com mercado
interno de volume significativo e dinâmico.
507. Segundo a ABRAFAS, na investigação original, a Coreia do Sul já teria sido escolhida como terceiro país de economia de mercado, e o DECOM teria afastado os pedidos de
outras partes para a utilização de preços em Taipé Chinês. Naquele caso, o DECOM teria constatado que, assim como Taipé Chinês, a Coreia do Sul constituiria uma economia de mercado,
com produção local de fios de náilon, contando com disponibilidade regional de materiais a preços competitivos.
508. Ou seja, para a peticionária, a escolha da Coreia do Sul como terceiro país no caso em tela não seria novidade, tal qual o desejo dos importadores em forçar a utilização
de preços de Taipé Chinês para o cálculo do valor normal na China, sem que fossem apresentados elementos suficientes para tanto.
509. De acordo com a ABRAFAS, os importadores teriam se limitado a basear sua argumentação em um suposto "melhor cumprimento" dos itens dispostos no art. 15, §1º, do
Decreto nº 8.058, de 2013. No entanto, os fatores listados no referido artigo não constituiriam lista exaustiva dos critérios a serem analisados, tampouco haveria hierarquia entre os
parâmetros descritos na norma ou exigência para atendimento cumulativo a todos os parâmetros. O Decreto não fixaria parâmetros objetivos, mínimos ou máximos a serem alcançados,
mas se limitaria a determinar que se tenham em conta tais fatores, entre outros, para que se decida pelo país mais apropriado para a comparação a ser realizada no caso específico, ou
seja, cálculo da margem de dumping para o exportador chinês.
510. Segundo a peticionária, a utilização de Taipé Chinês não seria apenas menos apropriada do que a Coreia do Sul, mas absolutamente inadequada, tendo em vista que o país
não poderia ser utilizado como referência apropriada em relação a preços e custos de produção para construção de valor normal. Isso porque a precificação do principal insumo para a
produção do produto objeto nesse país refletiria a precificação artificial da caprolactama na China, afetada por forte interferência estatal.
511. Assim, os parâmetros previstos na norma não constituiriam um mero "check list", mas deveriam servir de diretriz para escolha de um terceiro país que refletisse condições
justas e de mercado para a determinação de dumping.
512. Para a ABRAFAS, as manifestações das partes teriam pecado por ausência de elementos probatórios mínimos para embasamento de suas alegações e análise fria de dados
estatísticos, muitas vezes distorcendo os dados com o intuito de levar o DECOM a conclusões enviesadas e incorretas.
513. A ABRAFAS continuou, afirmando que o SINTEX e a produtora/exportadora Jinshida teriam alegado que a estrutura concorrencial nos mercados da Coreia do Sul e de Taipé
Chinês deveria ser considerada pelo DECOM para a definição do terceiro país. O sindicato teria afirmado que "um ambiente de precificação mais diversificado e com múltiplos produtores
relevantes" tenderia a refletir as condições competitivas da China. O SINTEX, contudo, não teria apresentado um documento sequer para corroborar a sua tese.
514. A peticionária frisou que a Hyosung, alvo da preocupação do SINTEX, seria um produtor sul-coreano, mas não o único. Assim, teria sido, no mínimo, impreciso atribuir
qualquer risco para a definição dos preços no mercado sul-coreano apenas com base na existência desse player. Além disso, a simples comparação entre o número de produtores na Coreia
do Sul e em Taipé Chinês não teria sido suficiente para retratar a dinâmica do mercado naqueles países.
515. De acordo com a ABRAFAS, ambos teriam mercados relevantes e sofreriam com o baixo grau de ocupação de suas plantas. O nordeste asiático sofreria com o excesso de
capacidade na região, especialmente em razão da imensa capacidade instalada na China, que teria se expandido nos últimos cinco anos. Porém, a situação teria sido ainda mais grave em
Taipé Chinês, pois a produção teria sido consumida majoritariamente em terceiros países, tendo historicamente a China como destino relevante.
516. A pressão sobre as margens dos produtores locais (oriunda do aumento da ociosidade) e o fato de que a China teria reduzido os volumes importados nos últimos anos
teriam obrigado, segundo a ABRAFAS, as empresas de Taipé Chinês a (i) redirecionar o produto objeto para outros mercados, incluindo o Brasil, e (ii) fechar suas plantas. A peticionária citou
um estudo da S&P Global:
[CONFIDENCIAL].
517. De acordo com a peticionária, esse movimento teria denotado que os preços em Taipé Chinês não refletiriam condições "mais equilibradas e representativas", como
afirmado pelo SINTEX, mas, sim, preços formados em condições de mercado extremamente desafiadoras, com margens estreitas e até negativas.
518. A ABRAFAS exemplificou o caso da Acelon Chemicals & Fibers Corporation (Acelon), que teria apresentado resposta ao questionário do produtor/exportador nesta revisão.
Nos últimos dois anos, a empresa teria registrado prejuízos operacionais, ou seja, não teria sido capaz sequer de gerar as receitas necessárias para cobrir suas despesas. O gráfico a seguir
demonstraria as margens de lucro operacional auferidas pela Acelon nos últimos cinco anos:
Margem de Lucro Operacional da Acelon
(Imagem removida)
Fonte: WSJ Markets.
519. A peticionária verificou que, a partir do gráfico, que a Acelon teria registrado lucros próximos de zero ou negativos durante a maior parte do período. Apenas em 2021,
ano marcado pela retomada da demanda após a pandemia de COVID-19, a empresa teria apresentado rentabilidade positiva.
520. A peticionária arguiu que essa realidade - de fechamento de plantas, baixa ocupação da capacidade e prejuízos operacionais - teria sido aquela que os
produtores/exportadores e o SINTEX teriam tentado impor ao DECOM como sendo razoável ou supostamente "mais equilibrada e livre de distorções".
521. A ABRAFAS frisou, ainda, que não haveria qualquer previsão no art. 15, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que orientasse a escolha do terceiro país como aquele que
emulasse ou se aproximasse dos preços e custos observados no país de não economia de mercado. Na realidade, isso teria esvaziado o próprio sentido de se buscar fontes alternativas para
os preços e custos distorcidos pela intervenção do Estado no país investigado.
522. Nesse sentido, a peticionária destacou que teria sido curiosa a alegação do próprio exportador chinês selecionado, Zhejiang Jinshida, em sua manifestação nos autos da
revisão, de que Taipé Chinês seria uma escolha mais adequada, vez que "possui custos de produção mais compatíveis com a China, incluindo mão de obra e materiais". No mesmo sentido,
a Prutex teria indicado que o "Taipé Chinês possui uma cadeia produtiva têxtil altamente integrada e mais próxima da China em termos de estrutura de custos, enquanto a Coreia do Sul
possui custos de produção mais elevados (salários, energia e logística)". Igualmente, o Sintex teria afirmado que "os preços internos praticados em Taipé Chinês refletem de maneira mais
fidedigna as condições de mercado de uma economia comparável à da China".
523. Para a ABRAFAS, se se entendeu que os custos de mão de obra, de produção e os preços no segmento de fios de náilon na China seriam considerados distorcidos (não
seguindo características de mercado), em função de intervenção estatal, estando abaixo de custos e preços razoáveis para uma economia de mercado, então o próprio produtor chinês
(conhecedor do seu mercado e do mercado de seus concorrentes asiáticos), ao afirmar que a estrutura de custo de Taipé Chinês seria semelhante à chinesa, teria admitido que Taipé Chinês
não poderia ser considerado uma fonte alternativa de preços e custos no segmento de fios de náilon. Nesse sentido, a premissa adotada pelo SINTEX de que "a escolha do país substituto
deve observar critérios técnicos rigorosos (...) assegurando que reflitam condições de mercado comparáveis às da China" seria absolutamente equivocada.
524. Dessa forma, para a ABRAFAS, Taipé Chinês não poderia ser referência apropriada em relação a custos de produção, tendo em vista que a precificação do principal insumo
para a fabricação de fio de náilon nesse país seria reflexo da precificação artificial da caprolactama na China, devido à interferência estatal chinesa nesse segmento.
525. Na China, segundo a peticionária, os fabricantes seriam integrados em toda a cadeia, pelo que importaria notar os movimentos no mercado dos preços das matérias-primas
para a fabricação do produto objeto. Para ilustrar, foi apresentado gráfico em que o preço do benzeno na China - matéria-prima inicial para fabricação da caprolactama - seria superior aos
preços comparados nos EUA e Europa. Nos anos de 2019 a 2024 - correspondentes ao período da investigação - o preço médio do benzeno na China teria sido de US$ [CONFIDENCIAL]/t
ao passo que essa média teria sido de US$ [CONFIDENCIAL] /t nos EUA e US$ [CONFIDENCIAL]/t na Europa, portanto com diferença próxima a 10% entre os preços do mercado chinês e
os demais.
Preço do Benzeno
[CONFIDENCIAL]
(Imagem removida)
Fonte: PCI (WoodMackenzie -
526. No entanto, ao se analisar o preço da caprolactama, a peticionária verificou que, enquanto o preço na China (China Sinopec Contract Ex Works - EXW) dessa matéria-prima
teria sido de US$ [CONFIDENCIAL] /t nos mercados estadunidense e europeu os valores teriam girado em torno de US$ [CONFIDENCIAL] /t. Dessa forma, o preço chinês da matéria-prima
(benzeno), ainda que superior aos demais, quando transformado em caprolactama, teria se tornado -17% inferior aos preços dos EUA e da Europa.
Preços da Caprolactama
[CONFIDENCIAL]
(Imagem removida)
Fonte: PCI (WoodMackenzie
527. Para a ABRAFAS, tal precificação artificial teria ocorrido em decorrência da influência estatal massiva sobre os meios de produção, comprovada na comparação com outras
economias de mercado (como EUA e Europa), sendo um dos motivos pelos quais a China não poderia ser considerada economia de mercado no segmento de fios de náilon.
528. Nesse sentido, a ABRAFAS verificou que o grupo Sinopec, responsável pela produção da caprolactama, seria a maior empresa estatal do país e a segunda maior empresa
química da China, recebendo diversos subsídios do governo, conforme relatado no "Memorando de avaliação de condições de mercado do setor de filamentos de náilon da China",
apresentado na petição.
529. No caso de Taipé Chinês, a peticionária destacou que a empresa China Petrochemical Development Corporation (CPDC), única produtora de caprolactama no país e uma
das cinco maiores do mundo, não determinaria livremente os preços desse que seria o principal insumo do fio de náilon de Taipé Chinês; ao contrário, invariavelmente acompanharia a
precificação da Sinopec (China), do que decorreria ser o preço de Taipé Chinês para esse insumo também artificial.
530. A ABRAFAS verificou que, nos anos de 2019 a 2024, o preço médio da caprolactama em Taipé Chinês teria sido de US$ [CONFIDENCIAL] /t (inferior ao dos EUA e Europa).
Além da diferença significativa entre os preços de Taipé Chinês e China e os demais mercados (EUA e Europa), observar-se-ia que os preços de Taipé Chinês seriam ainda mais baixos que
os preços chineses (já considerados artificiais e distorcidos) em todos os períodos, inclusive em 2023 e 2024, período de análise de dumping. A peticionária destacou que a comparação
teria sido realizada com base nos preços médios de contrato de cada origem, conforme melhor informação disponível para a peticionária. Mesmo considerando o preço na condição Cost
and Freight (CFR) para Taipé Chinês - condição que envolveria preços mais elevados - e Ex Works (EXW) para China, o preço de Taipé Chinês ainda teria sido consideravelmente
inferior.
Preço Médio da Caprolactama no Taipé e na China
[CONFIDENCIAL]
(Imagem removida)
Fonte: PCI (WoodMackenzie
531. A ABRAFAS verificou, a partir do relatório anual de 2024 da empresa de Taipé Chinês, China Petrochemical Development Corporation, a existência de preocupações quanto
aos impactos e desafios enfrentados pelo mercado em decorrência da agressiva expansão da produção de caprolactama pela China ao longo dos últimos anos e do consequente excesso
de oferta. Em decorrência desse excesso de oferta, o produtor de Taipé Chinês de caprolactama teria sido significativamente impactado, sofrendo com os preços artificialmente baixos e,
por consequência, com lucratividade instável. Nesse sentido, observar-se-ia que os preços de Taipé Chinês teriam seguido a tendência dos preços chineses (da Sinopec) ao longo de toda
a série histórica, permanecendo sempre inferiores.
532. Seria certo que tal diferença no custo do insumo de Taipé Chinês afetaria, por consequência, os preços dos fios de náilon fabricados nesse país. Nesse sentido, no
entendimento da ABRAFAS, estar-se-ia diante de "condições especiais de mercado", nos termos do art. 14, caput, do Decreto nº 8.058, de 2013. O §16 do referido art. 14 esclareceria que
o termo "condições especiais de mercado" incluiria situações em que a formação de preços domésticos, em especial aqueles relacionados a insumos básicos, não ocorreria em condições
de mercado, ou seja, seria determinada ou significativamente influenciada pela ação do governo.
533. Isso porque, segundo a peticionária, a formação do preço da caprolactama em Taipé Chinês - insumo básico para a produção do fio de náilon - refletiria claramente a
precificação artificial da caprolactama na China (significativamente influenciada pela intervenção estatal chinesa), distorcendo, portanto, o custo real deste insumo em Taipé Chinês e, por
consequência, o preço do fio de náilon nessa origem. Deste modo, restaria prejudicada a utilização de Taipé Chinês como origem adequada ou confiável para a justa comparação com o
preço de exportação do produto objeto e determinação de dumping, nos termos da norma aplicável (art. 15, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013).
534. Ainda segundo a peticionária, a Jinshida, Prutex, Jinjiang e o SINTEX teriam questionado, sem apresentar provas, a suposta baixa produção e vendas de fios texturizados
na Coreia do Sul. Segundo o SINTEX, "a principal limitação da escolha da Coreia do Sul como país substituto residiria no fato de que o país não produziria quantidade significativa de fios
de náilon texturizados, os quais representariam o maior volume de importação, produção nacional e consumo interno no Brasil. Ao contrário, a Coreia do Sul focaria na fabricação e
comercialização de fios de náilon lisos." Na visão das partes, a produção de ambos os fios lisos e texturizados em Taipé Chinês favoreceria sua escolha como terceiro país no caso em
tela.
535. Conforme afirmado pela ABRAFAS, a argumentação trazida pelas partes teria sido confusa e não permitiria a correta compreensão dos produtos lisos e texturizados.
Esclareceu-se, de início, que se trataria de produtos similares para fins de aplicação de direito antidumping. As partes não teriam apresentado qualquer dado relativo ao mix de produtos
efetivamente fabricados e consumidos na Coreia do Sul e em Taipé Chinês. As alegações teriam sido fundamentadas apenas em estatísticas de exportação (da Coreia do Sul e Taipé Chinês
para o mundo) e importação (do Brasil e da Coreia do Sul), que não guardariam qualquer relação com o mix de produto fabricado e consumido nos mercados internos da Coreia do Sul
e Taipé Chinês.
536. A peticionária teria identificado a oferta de fios texturizados no catálogo de produtos anexado pela Taekwang (exportadora sul-coreana selecionada) aos autos desta revisão.
Apurou-se que os fios texturizados, identificados pela sigla DTY ("Drawn Textured Yarn"), seriam comercializados sob os nomes comerciais: "Flexora", "NYShelron" e "Sofna".
537. Para a ABRAFAS, o SINTEX tampouco teria comprovado que a empresa Hyosung produziria apenas fios lisos. Seria, no mínimo, surpreendente que uma produtora coreana
de fios de náilon, inserida em um mercado sofisticado como o da Coreia do Sul, focasse sua produção exclusivamente em fios lisos. Recordou-se que a Hyosung teria participado da
investigação original e não haveria qualquer elemento disponível nos autos daquele processo que corroborasse tal alegação. Pelo contrário, o catálogo de produtos anexo à resposta da
empresa ao questionário do produtor/exportador naquele caso apresentaria quadro específico para os fios texturizados produzidos pela Hyosung.
538. Segundo a peticionária, a Coreia do Sul não apenas produziria fios texturizados, como também os exportaria. Nesse sentido, as partes pareceriam induzir o DECOM ao erro
ao afirmarem que um menor volume de exportação de fios texturizados pela Coreia do Sul equivaleria a menor volume produzido ou consumido no mercado interno. Na realidade, esse
indicador poderia refletir tendência oposta, isto é, a produção local de fios texturizados sendo majoritariamente consumida no mercado interno da Coreia do Sul.
539. Segundo a ABRAFAS, as partes ainda teriam tentado forçar análise de similaridade, prevista no art. 15, §1º, inciso III, do Decreto nº 8.058, de 2013, comparando a cesta de
produto exportada pela Coreia do Sul para o mundo com a importada pelo Brasil da China. Contudo, o objetivo da norma seria assegurar comparação justa entre o valor normal do terceiro
país e os preços de exportação do produto objeto para o Brasil. Considerando que no presente caso teria sido utilizado o valor normal construído na Coreia do Sul, entende-se que a
comparação sugerida perderia relevância, uma vez que os preços de exportação da Coreia do Sul não teriam sido considerados como base para o cálculo do valor normal.
540. Para a peticionária, o SINTEX teria recorrido ainda à alegação de que, sendo a Coreia do Sul o terceiro maior importador de fios de náilon, a importação de "grandes volumes
de fios de náilon indicaria que sua indústria não seria autossuficiente nesse insumo". Contudo, não haveria qualquer indício neste dado que denotasse produção local insuficiente. Destacou-
se que, neste mercado, importações de fios de náilon sob o código 5402.45 (que incluiria fios de náilon lisos e fios de náilon POY) não seriam necessariamente realizadas apenas para o
abastecimento de consumidores finais, mas também como insumo para a fabricação dos fios texturizados, igualmente objetos do pleito. Ainda, um país com alto volume de importações
indicaria que possuiria um mercado interno competitivo, ao contrário do mercado de Taipé Chinês que, no que se refere à quantidade ofertada e à diversidade dos produtos, como afirmado
pelos próprios exportadores chineses, seriam semelhantes à da China (determinada como não economia de mercado no segmento de fios de náilon).
541. As partes não teriam apresentado, portanto, qualquer elemento de prova que afastasse a conclusão de que os fios consumidos no mercado interno da Coreia do Sul e
aqueles exportados pela China para o Brasil seriam similares. Segundo a ABRAFAS:
(...) as alegações a respeito da produção de fios lisos e texturizados na Coreia do Sul e Taipé Chinês não passariam de meras conjecturas desprovidas de provas e deveriam ser
prontamente afastadas pelo DECOM.
542. Com relação à alegação do SINTEX de que a Hyosung teria transferido a produção de fios de náilon para o Vietnã, a ABRAFAS verificou que o sindicato apenas teria remetido
à notícia sobre a produção de caixas eletrônicos ("ATM") pela Hyosung no Vietnã e à criação de um "data center" naquele país. Na referida notícia, a produção de fios de náilon pela Hyosung
seria apenas mencionada brevemente ao descrever as atividades produtivas do referido grupo econômico. Uma vez mais, as alegações do SINTEX pareceriam induzir o DECOM ao erro.
Segundo publicação da S&P Global, não teria havido qualquer alteração na capacidade instalada na Coreia do Sul desde 2020, devendo permanecer inalterada até 2028 (período projetado
pela publicação). Ainda que eventual anúncio viesse a modificar planos da Hyosung para a gestão de suas plantas, haveria que se reconhecer que informações fora do período de revisão
não alterariam a realidade observada em P5, período que seria utilizado como base para a apuração da probabilidade de retomada de dumping para a China. Ademais, como já dito, a
Hyosung não seria a única produtora sul-coreana relevante. Além disso, como já visto acima, a mera existência de subsidiária da Hyosung no Vietnã não representaria qualquer indício da
existência de planos para o fechamento de plantas na Coreia do Sul dentro do período objeto da revisão.
543. Para a peticionária, além das alegações infundadas a respeito do funcionamento dos mercados do produto objeto e similar na Coreia do Sul e Taipé Chinês, as partes teriam
defendido que Taipé Chinês seria o segundo maior exportador mundial e estaria presente entre as origens das importações brasileiras com volume relevante no período investigado.
544. A tentativa das partes de caracterizar a Coreia do Sul como irrelevante no mercado internacional não mereceria endosso. A ABRAFAS reiterou que a Coreia do Sul foi a
sétima maior exportadora em P5 e que as produtoras sul-coreanas estariam entre as maiores do mundo. Ainda que Taipé Chinês tivesse sido o segundo maior exportador global em P5,
o volume exportado por aquele país representaria apenas cerca de 17% das exportações chinesas - ou seja, não seria possível aproximar os países considerando os volumes de suas
exportações.
545. Para a ABRAFAS, seria notável o esforço feito pelas partes para atribuir qualquer relevância às importações brasileiras originárias de Taipé Chinês no período investigado,
enquanto as importações de produto sul-coreano teriam sido irrelevantes. Contudo, a explicação para essa situação seria bastante simples: o volume importado pelo Brasil da Coreia do
Sul seria irrisório por esta origem estar atualmente sujeita aos maiores direitos antidumping em vigor. Inclusive, ao final da última revisão de final de período, enquanto os direitos aplicados
aos produtores/exportadores sul-coreanos teriam sido majorados (à exceção da Taekwang), o contrário teria ocorrido com os produtores/exportadores de Taipé Chinês, que teriam tido seus
direitos reduzidos ou zerados.
546. A peticionária reiterou-se que, na investigação original, a Coreia do Sul era a segunda origem mais representativa entre as importações do produto objeto, atrás apenas da
China. Esse dado confirmaria que a redução no volume direcionado ao Brasil seria resultado da aplicação das medidas antidumping, que teriam sido eficazes em neutralizar a prática de preços
desleais da Coreia do Sul para o Brasil e remediar o dano à indústria doméstica dele decorrente. Diante desse contexto, não seria possível inferir qualquer superioridade do Taipé Chinês em
relação à Coreia do Sul apenas com base na representatividade desses países nas importações brasileiras durante o período investigado neste caso.
547. A peticionária frisou que os argumentos apresentados, em especial pela Jinshida e o SINTEX, teriam como base o comando previsto no art. 15, §1º, inciso I, do Decreto
nº 8.058, de 2013 e, embora pudessem auxiliar em outras decisões semelhantes, a depender do contexto da investigação, exerceriam menor influência neste caso. Isso porque, além dos
efeitos causados pela aplicação de medidas antidumping, os preços de exportação da Coreia do Sul e Taipé Chinês não teriam sido utilizados para o cálculo do valor normal para a
China.
548. Diante de todo o exposto, a ABRAFAS reiterou que:
- Os parâmetros previstos na norma (art. 15, §1º, incisos I a V) não constituiriam um mero "check list" e deveriam servir de diretriz para escolha de um terceiro país que refletisse
condições justas e de mercado para determinação de dumping;
- No caso específico, a utilização do Taipé Chinês não seria apenas menos apropriada do que a Coreia do Sul, mas absolutamente inadequada;
- Os preços do produto similar seriam distorcidos por condições especiais de mercado, que impactariam no custo da caprolactama, principal matéria-prima para confecção do
fio náilon 6;
- O país possuiria sua produção voltada majoritariamente para a exportação, o que tornaria os preços praticados no mercado interno de Taipé Chinês secundários e menos
representativos;
- Os preços praticados refletiriam condições de mercado não equilibradas e extremamente desafiadoras, com margens estreitas e até negativas;
- A Coreia do Sul, por sua vez, possuiria produção relevante de fios de náilon, mercado interno dinâmico, com participação de grandes players, competitivo e existência de dados
confiáveis e mais adequados ao caso em tela; e
- Na investigação original, a Coreia do Sul já teria sido escolhida como terceiro país de economia de mercado e o DECOM teria afastado os pedidos de outras partes para a
utilização de preços em Taipé Chinês.
549. Portanto, a peticionária entendeu que a alternativa apresentada pelas partes não teria sido acompanhada de elementos que justificassem a substituição do terceiro país,
devendo ser mantida a decisão do DECOM, exarada no Parecer de Abertura da investigação, para a escolha da Coreia do Sul como país substituto mais adequado para fins de apuração
do valor normal da China.
550. Em manifestação de 10 de julho de 2025, os importadores Comexport, Farbe, CMJ, Ventuno e o SINTEX defenderam que a adoção de Taipé Chinês como país substituto
seria a mais adequada, conforme os critérios técnicos previstos no Decreto nº 8.058, de 2013. Taipé Chinês apresentaria estrutura de mercado concorrencial e diversificada, com pluralidade
de produtores relevantes, compatibilidade produtiva e preços internos praticados em condições de mercado. Em contraste, a Coreia do Sul teria produção irrisória de fios lisos, com seu
principal fabricante (Hyosung) tendo transferido a capacidade produtiva para o Vietnã. Alegações sobre distorções causadas por preços chineses de caprolactama no mercado de Taipé Chinês
não teriam fundamento técnico ou jurídico. As partes também solicitaram que os dados primários validados em verificação in loco fossem priorizados na apuração do valor normal.
551. Em 13 de julho de 2025, as empresas Selene e Texnor apresentaram manifestação destacando a inadequação da Coreia do Sul como país substituto da China para fins de
apuração do valor normal. Argumentaram que a Coreia possui grau de desenvolvimento industrial e tecnológico significativamente mais avançado, estrutura de mercado amplamente
liberalizada, políticas industriais e tarifárias distintas das chinesas, além de custos de produção e mão de obra consideravelmente superiores. Em contraste, Taipé Chinês apresentaria perfil
produtivo mais compatível com o da indústria chinesa de fios de náilon, estrutura produtiva similar, nível de intervenção estatal comparável, custos de insumos e energia próximos aos da
China, capacidade exportadora significativa e atuação no mesmo segmento internacional. Com base no princípio da justa comparação, previsto no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013 e no
Acordo Antidumping da OMC, as empresas defenderam a adoção de Taipé Chinês como país substituto, por garantir uma apuração mais realista, confiável e equilibrada do valor normal.
552. Em 14 de julho de 2025, as empresas chinesas Jinshida, Jinjiang e Prutex sustentaram que, conforme o art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013 e o Artigo 2.2 do Acordo
Antidumping da OMC, seria legítima a utilização de um terceiro país de economia de mercado para apuração do valor normal quando o país investigado, como a China, não é reconhecido
como tal. A jurisprudência internacional, especialmente o caso DS397 ("EC - Fasteners"), reforçaria que a escolha do país substituto deveria refletir, tanto quanto possível, as condições
econômicas e produtivas do país investigado, garantindo comparabilidade e legitimidade ao valor normal apurado.
553. Acerca da adequação de Taipé Chines como país substituto, as empresas chinesas alegaram que, com base nos critérios legais estabelecidos pelo Decreto nº 8.058, de 2013
- como volume de exportações, similaridade dos produtos e disponibilidade de dados confiáveis -, as de Taipé Chinês atenderia de forma mais precisa aos requisitos exigidos do que a Coreia
do Sul. A estrutura industrial fragmentada, os custos moderados e a alta representatividade mercadológica de Taipé Chinês aproximar-se-ia da realidade chinesa, tornando-o o país substituto
mais adequado para fins de apuração do valor normal.
554. Com relação à estrutura produtiva econômica comparada, Jinshida, Jinjiang e Prutex apresentaram uma análise comparativa entre os mercados de Taipé Chinês e Coreia
do Sul, destacando que a China e Taipé compartilhariam características como produção diversificada, presença de múltiplos fabricantes de médio porte e orientação para mercados
interno e externo. Em contraste, a Coreia do Sul possuiria estrutura concentrada em conglomerados verticalizados, com menor diversidade produtiva e custos mais elevados, o que
comprometeria sua representatividade como país substituto.
555. Para as considerações sobre a caprolactama, as empresas chinesas refutaram a alegação de que o uso de caprolactama chinesa por fabricantes de Taipé Chinês
distorceria os preços locais. Argumentaram que a caprolactama é uma commodity global, com preços regulados internacionalmente, e que o valor normal deve ser calculado com base
no preço final dos fios, não apenas no custo do insumo. A jurisprudência da OMC confirmaria que o uso de insumos chineses não invalida a escolha de país substituto, salvo prova
de distorção sistêmica - o que não teria sido demonstrado.
556. Em manifestação de 8 de setembro de 2025, as produtoras chinesas Jinshida, Jinjiang e Prutex solicitaram que o DECOM utilizasse, caso disponíveis, dados primários
para a determinação do valor normal da China, tendo em vista que a investigação incluiu empresas da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
557. Solicitaram também que, caso fosse aplicada a melhor informação disponível a exportadores da Coreia do Sul ou de Taipé Chinês, tal informação não fosse utilizada
para a empresa chinesa.
558. Havendo dados primários de ambos os países, a Jinshida, Jinjiang e Prutex solicitaram que o valor normal da China fosse calculado a partir dos dados de Taipé Chinês,
pelas seguintes razões:
- Taipé Chinês teria sido considerado alternativa mais adequada para determinação do valor normal.
- Teria atendido melhor aos critérios objetivos do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, do que a Coreia do Sul.
- O volume de exportação para o Brasil e para o mercado internacional teria sido significativamente maior em Taipé Chinês.
- A diversidade de produtos exportados teria permitido comparação detalhada e precisa com os produtos chineses, enquanto a Coreia do Sul apresentaria portfólio restrito.
559. A Jinshida, Jinjiang e Prutex reiteraram que a Coreia do Sul apresentaria economia altamente desenvolvida, com custos de produção superiores, mão de obra mais cara
e elevada carga tributária. Em contraste, Taipé Chinês teria apresentado condições econômicas e mercadológicas mais próximas às da China, permitindo análise equitativa e
representativa. Nenhum dos dois países seria membro da OCDE, o que alinharia padrões regulatórios e práticas de mercado com os da China.
560. Segundo as empresas chinesas, a Coreia do Sul teria forte integração em serviços de alto valor agregado e empresas transnacionais, dificultando a comparação com
os custos chineses. Já dados de Taipé Chinês seriam mais representativos para cálculo de custos, despesas gerais e margens de lucro para produtos chineses, incluindo fios de
náilon.
561. A Jinshida, Jinjiang e Prutex destacaram semelhanças nos custos de trabalho entre China e Taipé Chinês, uma vez que na China o salário médio mensal em 2024 teria
variado entre CNY 10.000 e CNY 15.000 (USD 1.400 a USD 2.100), enquanto que em Taipé Chinês, o salário médio mensal em 2024 teria sido de NT$46.450 (USD 1.568,20). Já na Coreia
do Sul, o salário médio mensal em 2024 teria alcançado KRW 3.500.000 (USD 2.700), significativamente superior.
562. Segundo as empresas chinesas, a distribuição de salários em Taipé Chinês teria sido semelhante à da China, com variação regional e setorial. Enquanto que a estrutura
salarial da Coreia do Sul teria sido mais uniforme, compatível com economias maduras, podendo superestimar custos chineses se utilizada como referência.
563. De acordo com Jinshida, Jinjiang e Prutex, China e Taipé Chinês teriam compartilhado base industrial orientada à exportação, incluindo capacidade, tecnologia e práticas
comerciais semelhantes no setor de fios de náilon. Já a Coreia do Sul teria evoluído para economia de serviços de alto valor agregado, com maior variação nos custos de produção
e margens de lucro, limitando comparabilidade.
564. Ainda segundo as empresas chinesas, a escolha de Taipé Chinês asseguraria que a análise antidumping refletisse a realidade econômica da China. A comparabilidade
deveria considerar não apenas PIB per capita, mas também maturidade industrial, especialização exportadora e dinâmica dos custos laborais.
565. Em manifestação de 30 de setembro de 2025, as importadoras Selene e Texnor, destacaram que a escolha da Coreia do Sul como país substituto não foi tecnicamente
justificável. Teria se tratado de um mercado altamente competitivo, com padrão tecnológico e grau de intervenção estatal distintos, sem a mesma relação estrutural com a indústria
chinesa de náilon.
566. Em contraste, Taipé Chinês teria apresentado maior similaridade com a China em termos de estrutura de mercado, custo, capacidade produtiva e perfil de exportação,
o que garantiria maior representatividade e confiabilidade no cálculo do valor normal.
567. Considerando que o princípio da justa comparação, previsto no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, e no Acordo Antidumping da OMC, que estabelece que as
comparações entre o preço de exportação e o valor normal de um produto devem ser feitas de forma justa e equitativa, a fim de determinar a existência de dumping, as importadoras
teriam optado por Taipé Chinês como país substituto para fins de apuração do valor normal.
568. Em manifestação de 30 de setembro de 2025, a ABRAFAS voltou a afirmar que, tendo a China sido considerada como não economia de mercado para o setor em análise,
nos termos do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, o valor normal deveria ser apurado com base no preço em país substituto, que, conforme exaustivamente alegado e comprovado
pela peticionária, deveria ser a Coreia do Sul, tendo em vista sua produção relevante, mercado interno dinâmico, dados confiáveis e comparabilidade técnica, comprovados por
estatísticas de exportação e dados de produção, consumo aparente, catálogos de produtos e laudos técnicos apresentados nos autos, nos quais destacou-se:
a) A Coreia do Sul estaria entre os 10 maiores exportadores de fios de náilon no mundo. Em P5, teria sido o 7º maior.
b) A Coreia do Sul figuraria entre os maiores produtores mundiais de fios de náilon, com capacidade instalada de cerca de 220 mil toneladas anuais, conforme dados da
S&P Global.