RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 17 de 18)

1245. A associação reafirmou que os fios de náilon 6 e 6.6 compartilham composição química, processo produtivo, usos e canais de distribuição. Diferenças de custo e preço
não afastariam a similaridade. A Rhodia investiria continuamente em inovação, sustentabilidade e qualidade, contrariando alegações de obsolescência ou inferioridade frente aos produtos
importados.
1246. Por fim, a ABRAFAS apresentou dados que demonstrariam ampla capacidade instalada e elevado grau de ociosidade nas plantas da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
A Coreia do Sul, em especial, teria operado com apenas 30% de ocupação em 2023. A associação alertou que, caso as medidas antidumping não sejam prorrogadas, é provável que as
exportações dessas origens aumentem significativamente, agravando o dano à indústria doméstica.
1247. Em manifestação de 13 de julho de 2025, as empresas Selene e Texnor abordaram a necessidade de ajuste no cálculo de subcotação entre PA6 e PA6.6, sustentando
a inexistência de similaridade entre os dois produtos. O PA6 seria produzido a partir da caprolactama, com estrutura mais linear e menor complexidade, enquanto o PA6.6 seria obtido
pela combinação de ácido adípico e hexametilenodiamina, resultando em estrutura mais ordenada, maior densidade e propriedades mecânicas superiores. O PA6.6 teria maior resistência
térmica e mecânica, sendo utilizado em aplicações exigentes como autopeças, airbags e tecidos técnicos, enquanto o PA6 seria preferido em segmentos de moda e vestuário leve, como
lingerie, meias e roupas esportivas. As empresas apresentaram uma tabela comparativa com propriedades físicas e térmicas dos dois materiais, reforçando que os produtos não são
substituíveis nem comparáveis. Defenderam que os cálculos de subcotação e preço provável de exportação devem ser realizados de forma segregada por tipo de fio, e, caso isso não seja
possível, o PA6 deveria ser excluído da análise por ausência de comparabilidade.
1248. Selene e Texnor trataram, ainda, de ausência de dano e de nexo de causalidade. Argumentaram não haver evidência de que as importações investigadas sejam,
isoladamente, responsáveis por causar dano material à indústria doméstica. O desempenho da Rhodia estaria ligado a fatores internos, como estratégias empresariais, limitações
operacionais, decisões de investimento e perda de competitividade, e não às importações. A própria segmentação natural entre PA6 e PA6.6, os requisitos de qualidade e a mudança de
padrão de consumo explicariam as variações de desempenho da indústria nacional. A demanda por produtos importados decorreria de fatores técnicos e qualitativos, não de subcotação.
Além disso, destacaram que o mercado brasileiro de fios de náilon é estruturalmente dependente de importações, especialmente de PA6, e que a indústria nacional não possui capacidade
instalada suficiente para atender à demanda com regularidade, volume e qualidade. As importações cumpririam papel legítimo e necessário no equilíbrio do mercado, sendo muitas vezes
preferidas mesmo com custo de internalização superior, por critérios de qualidade e continuidade de fornecimento.
1249. As empresas também ressaltaram que as importações de outros países não investigados possuem volume e preços similares ou inferiores aos da empresa investigada,
sendo mais provável que o dano decorra dessas fontes. A análise técnica deveria observar o art. 32, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que exige a exclusão dos efeitos provocados
por fatores distintos das importações investigadas, como o volume e os preços de outras origens, a contração da demanda e as condições de concorrência no mercado interno. Ignorar
esses fatores significaria falsear o nexo de causalidade e viciar a motivação de qualquer medida restritiva.
1250. Por fim, Selene e Texnor concluíram que a adoção de medidas antidumping em um mercado estruturalmente dependente de insumos importados teria o efeito colateral
de encarecer o custo de produção da cadeia têxtil, prejudicando empresas transformadoras legítimas e favorecendo indevidamente um único player nacional. Defenderam que a análise
de causalidade deve ser revista à luz das importações de terceiros países, da concorrência com fibras substitutas, das oscilações no preço da caprolactama e de outras matérias-primas,
e de questões logísticas e operacionais internas. Diante de todo o exposto, pugnaram pelo encerramento da revisão sem a reaplicação de medidas antidumping.
1251. Em manifestação de 10 de setembro de 2025, a ABRAFAS afirmou que, nos termos do art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de
determinação da probabilidade de retomada ou continuação de dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto das medidas antidumping, deveria ser examinado o volume
das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações.
1252. Segundo a peticionária, o DECOM teria averiguado que houve aumento das importações investigadas em termos absolutos de 29,7% entre o P4 e P5, apesar de queda
de 11,4% no acumulado de P1 a P5, acompanhada de queda nos preços tanto no acumulado de P1 a P5 (6,0%) quanto entre P4 e P5 (19,3%). Ao final, o DECOM teria concluído que
"as importações investigadas, mesmo após a aplicação da medida antidumping, ainda entram no mercado brasileiro em volume relevante, mantendo alta participação no mercado, apesar
do crescimento das importações de outras origens."
1253. A ABRAFAS registrou que, apesar da necessidade de depuração das estatísticas para se chegar ao produto objeto, os dados mais recentes de importação, extraídos do
Comex Stat, teriam evidenciado o crescimento acelerado das importações de fios de náilon em período posterior ao P5 desta investigação. A China e o Taipé Chinês teriam permanecido
como as principais origens das importações brasileiras de fios de náilon a preço de dumping, e haveria ainda um notável desempenho nas importações oriundas da Coreia do Sul.
1254. A ABRAFAS observou que a maior parte das importações chinesas seria de fios de náilon produzidos e exportados pela Yiwu Huading Nylon Co., Ltd., objeto de
investigação antidumping original individual. De toda forma, teria considerado pertinente a análise dessas importações no contexto da revisão, uma vez que se esperaria que a evolução
das exportações chinesas oriundas de outras empresas se comportasse de forma similar na hipótese de extinção da medida antidumping atualmente em vigor.
1255. Segundo a peticionária, teria sido registrado um crescimento constante ao longo dos 6 períodos. O volume importado pelo Brasil da China teria crescido 16,4% de P1
a P2, 67,5% de P2 a P3, 25,8% de P4 a P5 e de 38,2% de P5 a P6. Adicionalmente, a tendência de crescimento ao longo de P7 confirmaria tal tendência, posto que os primeiros quatro
meses do referido período (de abril de 2025 a julho de 2025) registrariam um crescimento acumulado de 13,4%.
1256. O preço médio das importações também teria apresentado tendência de queda a partir de P3. Apesar de um ligeiro crescimento de P5 a P6, a tendência de queda teria
voltado a ganhar fôlego nos primeiros quatro meses de P7 - apresentando preço médio menor do que P6 (-11,7%), o que teria resultado no menor preço do período de análise, à exceção
de P2:
Evolução do preço médio das importações brasileiras originárias da China (US$/KG)
(Figura Removida)
Elaboração: ABRAFAS
Fonte: Comex Stat.
1257. Segundo a ABRAFAS, Taipé Chinês teria seguido como a segunda origem mais relevante das importações brasileiras, e o comportamento das importações teria
acompanhado, de forma muito próxima, o das importações chinesas. Em P6, teria sido verificado um aumento de 37,6% no volume importado do país em relação ao P5. A participação
do Taipé no total importado pelo Brasil estaria em constante crescimento, ganhando cada vez mais espaço no mercado brasileiro.
1258. A ABRAFAS destacou os agressivos preços médios registrados. Ainda que, como a China, tivesse havido um ligeiro aumento de 7,6% no preço médio de P5 a P6, teria
sido observada uma relevante queda (-11,6%) no período seguinte, já superando o aumento registrado no período anterior e dando novo fôlego ao fluxo de entrada do produto no
mercado brasileiro a um preço de dumping tão agressivo quanto o do produto chinês.
1259. As importações da Coreia do Sul teriam registrado desempenho notável nos períodos posteriores a P5. O volume importado teria permanecido estável ao longo do
período analisado até que teria sido registrado um aumento de 41% de P5 a P6 - o maior visto desde a retomada do mercado após a pandemia de COVID-19. Ademais, as importações
até o quarto mês de P7 já representariam quase metade do valor importado desta origem em P6.
1260. O comportamento do preço médio do fio de náilon importado da Coreia do Sul teria permanecido em constante queda a partir de P4. Em P5, comparado com o período
anterior, a queda de 21,2% teria marcado o início dessa tendência. Ainda que tivesse permanecido estável de P5 a P6, uma nova queda de -11,4% teria sido registrada em P7.
1261. Dessa forma, a ABRAFAS entendeu que a Coreia do Sul se apresentaria como uma alternativa muito competitiva, evidenciando, assim, a necessidade de uma medida que
coibisse a retomada das importações dessa origem a preços de dumping, impulsionada pelo vultoso potencial exportador do país.
Evolução do Volume Importado das Origens Investigadas pelo Brasil (Kg)
(Figura Removida)
Elaboração: ABRAFAS
Fonte: Dados do Comex Stat.
Evolução do Preço Médio das Importações das Origens Investigadas (US$ CIF/Kg)
(Figura Removida)
Elaboração: ABRAFAS
Fonte: Dados do Comex Stat.
1262. A peticionária concluiu que o crescimento das importações chinesas, sul-coreanas e de Taipé Chinês durante a investigação indicaria intensificação das importações a
preços de dumping e, aliado ao já comprovado aumento do potencial produtor e exportador das origens em questão, evidenciaria o risco de agravamento do dano à indústria nacional,
caso as medidas ora em vigor não fossem prorrogadas.
1263. A ABRAFAS afirmou que outro elemento relevante para a análise de probabilidade de continuação ou retomada de dano, nos termos do art. 104, V, do Decreto nº 8.058,
de 2013, seria a análise de alterações nas condições de mercado.
1264. Segundo a peticionária, o DECOM teria concluído que "não foram observadas alterações nas condições de mercado durante o período analisado" e que, "conforme dados
divulgados pela Organização Mundial do Comércio, os fios de náilon originários da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês não estão sujeitos a nenhuma medida de defesa comercial
além do Brasil."
1265. Entretanto, a ABRAFAS entendeu que seria indispensável considerar o atual cenário geopolítico, marcado por medidas tarifárias e tensões comerciais, para compreender
com maior precisão os impactos nos fluxos internacionais de comércio. Teria passado, então, à análise dos riscos concretos impostos à indústria nacional em razão de alterações nas
condições de mercado, as quais justificariam atenção imediata e a manutenção da medida aplicada pelo Brasil.
1266. A ABRAFAS afirmou ainda que, desde janeiro de 2025, os Estados Unidos teriam reformulado sua política comercial e, como pilar dessa nova diretiva, estaria a elevação
de tarifas às importações de diversos parceiros comerciais como forma de resguardo e favorecimento de sua indústria doméstica. Tais tarifas teriam sido aplicadas com especial ênfase
em parceiros asiáticos, como as origens investigadas na presente investigação:
¸Tarifas aplicadas contra a China: contra o país, a guerra tarifária é especialmente intensa. Após negociações, EUA e a China fixaram as sobretaxas em torno de 30% ad valorem
sobre todos os produtos chineses a partir de maio de 2025.
¸Outras tarifas aplicadas com base na Seção 604 da Lei de Comércio de 1974: em 31/07/2024, em nova modificação às alíquotas das chamadas "tarifas recíprocas" a diversos
parceiros comerciais, os EUA aplicaram uma sobretaxa ad valorem adicional de 15% sobre a Coreia do Sul e de 20% sobre o Taipé Chinês.
1267. Segundo dados do Trade Map, os Estados Unidos teriam sido destino relevante das exportações de fios de náilon de cada uma das origens investigadas, figurando, em
P6, como o 3º maior destino das exportações sul-coreanas, 5º das exportações de Taipé Chinês e 21º das exportações chinesas.
1268. A ABRAFAS entendeu que, sendo a China o principal produtor/exportador mundial de fios de náilon e as outras origens também grandes destaques neste mercado, as
tarifas elevadas impostas pelos EUA tornariam os produtos chineses, de Taipé Chinês e sul-coreanos significativamente menos competitivos no mercado americano, impactando diretamente
as exportações desses países nesse segmento e potencializando desvios de comércio para o Brasil.
1269. A peticionária destacou, ainda, o atual cenário geopolítico desafiador enfrentado pelo Brasil e demais países, especialmente em decorrência da aplicação de medidas
tarifárias contra as exportações brasileiras. Tal cenário, como um todo, geraria um desequilíbrio considerável no fluxo de comércio internacional e afetaria também a competitividade dos
produtos brasileiros no mercado doméstico.
1270. Diante desse contexto, a ABRAFAS entendeu que o Brasil se mostraria como alvo estratégico para o escoamento dos fios de náilon originários da China, Taipé Chinês
e Coreia do Sul, a preços de dumping, como evidenciado pelo aumento das importações em período recente já exposto na presente manifestação.
1271. A peticionária afirmou que as estatísticas de exportações e importações mundiais ilustrariam tal tendência.
1272. Assim, teria sido evidente que a imposição de tarifas adicionais pelo governo estadunidense teria repercussões nos fluxos comerciais das origens investigadas. A imposição
dessas tarifas pelos Estados Unidos teria como efeito colateral inevitável o desvio de exportações, de modo que produtos que antes eram destinados ao mercado americano, como o
produto objeto da revisão, seriam direcionados a outros mercados mais acessíveis, como o Brasil, país com relevante mercado consumidor.
1273. Diante desse cenário, a ABRAFAS entendeu que a manutenção das medidas antidumping para fios de náilon no Brasil tornar-se-ia ainda mais necessária e estratégica.
Sem as medidas, o mercado brasileiro certamente seria inundado por produtos das origens investigadas.
1274. Em manifestação de 30 de setembro de 2025, as importadoras Selene e Texnor afirmaram que, na presente revisão, a análise de dano teria sido contaminada por fatores
exógenos. Teria havido a inclusão do período P2 (abril/2020-março/2021), marcado por distorções severas na cadeia global. Por outro lado, não teria ocorrido o isolamento dos efeitos
específicos da COVID-19 nos resultados da indústria doméstica. Dessa forma, o período de análise teria considerado os efeitos próprios da pandemia, que não deveriam ser levados em
conta para os fins da presente medida.
1275. Segundo as importadoras, a ABRAFAS não teria cumprido com o dever de "fatorização", disposto no Acordo Antidumping da OMC, que exigiria que as autoridades
examinem quaisquer fatores conhecidos, que não as importações objeto de investigação, que estejam causando dano à indústria doméstica simultaneamente.
1276. Nesse sentido, a Selene e a Texnor listaram os fatores a seguir que demonstrariam que o alegado dano não teria decorrido das importações:
- Obsolescência tecnológica, tendo em vista que o parque industrial discutido nos autos possuiria idade média superior a 20 anos;
- Baixa eficiência energética, dado que o custo energético seria 30% superior à média internacional;
- Escala insuficiente, uma vez que a capacidade fragmentada seria incapaz de competir globalmente;
- Comprovados problemas de gestão, considerando que os documentos acostados aos autos do processo teriam evidenciado elevada rotatividade de dirigentes na companhia
Rhodia nos últimos cinco anos; que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento ("P&D") teriam sido insuficientes (inferiores a 1% do faturamento); e que a estratégia comercial da
companhia teria sido focada em nichos específicos com demanda declinante, indicando uma possível estratégia de colheita (harvesting) de mercados maduros, em vez de competição em
mercados de commodities.
1277. Segundo as importadoras, haveria ainda uma série de outros indicadores do alegado dano que não seriam atribuíveis às importações. A queda de produção, por exemplo,
teria decorrido de fatores internos, como:
- Greves prolongadas nas unidades produtivas em P4 (2022-2023);
- Problemas crônicos de fornecimento de caprolactama pela Petrobras;
- Paradas técnicas não programadas por falta de manutenção preventiva.
1278. Segundo a Selene e a Texnor, a perda da participação de mercado da companhia teria decorrido exclusivamente da ineficiência competitiva, considerando:
- Preços domésticos consistentemente superiores (de 25% a 40%) aos importados, mesmo após internalização;
- Prazo de entrega médio de 45 dias, contra 20 a 30 dias dos importados;
- Portfólio limitado, com baixa customização para atendimento às demandas específicas.
1279. Para as importadoras, não haveria nada nos autos da presente revisão que demonstrasse que o alegado dano teria decorrido das importações. O desempenho da indústria
nacional, sobretudo o da companhia Rhodia, estaria ligado diretamente a fatores internos, não possuindo qualquer vinculação com as importações da empresa investigada.
1280. A Selene e a Texnor afirmaram ainda que as medidas anteriores já teriam cumprido sua função e que a companhia Rhodia teria melhorado seu desempenho
financeiro, caso o problema estivesse ligado exclusivamente às importações. Assim, nova medida antidumping seria desnecessária, desproporcional e ineficaz, violando o princípio da
razoabilidade e as finalidades da política de defesa comercial.
1281. Segundo as importadoras, a própria estrutura da investigação atual teria comprometido a análise de causalidade. A condução de uma investigação original restrita
à empresa Huading, e não ao conjunto das exportações chinesas, teria comprometido a integralidade da análise e violado o art. 11 do Decreto nº 8.058, de 2013. A investigação
antidumping deveria ser sempre dirigida ao país exportador, e não individualmente a uma única empresa. A adoção de tal abordagem teria desvirtuado a finalidade da investigação,
distorcido o diagnóstico do mercado e conduzido a conclusões artificiais quanto ao nexo de causalidade.
1282. As importadoras destacaram ainda que as próprias dinâmicas de mercado - como a segmentação natural entre PA6 e PA6.6, os requisitos de qualidade e a mudança
de padrão de consumo por parte da indústria transformadora brasileira - seriam fatores autônomos que explicariam as variações de desempenho da indústria doméstica, afastando
qualquer imputação de responsabilidade às importações investigadas.
1283. A Selene e a Texnor continuaram sua análise, afirmando que a redução na participação de mercado da indústria doméstica (de 18% em P1 para 13% em P5) teria
decorrido de: (i) falta de competitividade em preço, qualidade e inovação; (ii) estratégia comercial inadequada da indústria doméstica; e (iii) aumento da preferência por produtos
importados devido à melhor relação custo-benefício.
1284. Os indicadores financeiros da indústria doméstica não teriam sido exclusivamente afetados pelas importações. A ABRAFAS não teria logrado êxito em demonstrar o
nexo causal entre as importações e os prejuízos operacionais alegados. Além disso, segundo as importadoras, fatores como a gestão inadequada, os custos operacionais elevados e
a baixa eficiência produtiva sequer foram considerados na análise de dano.
1285. De acordo com a Selene e a Texnor, a análise de probabilidade de retomada de dano, segundo o Acordo Antidumping da OMC, deveria se basear em fatos positivos
e não em meras conjecturas. A presente revisão, no entanto, teria se alicerçado em especulações.
1286. Para as importadoras, seria preciso considerar que o mercado brasileiro seria abastecido por múltiplas origens. As importações de origens como Vietnã, Israel e
Colômbia representariam volumes significativos e preços similares ou superiores aos das origens investigadas. Contudo, a ABRAFAS não teria comprovado que as importações das
origens investigadas foram a causa principal da suposta deterioração da indústria doméstica.
1287. Para a Selene e a Texnor, o que se teria verificado na presente revisão é que a análise de retomada de dumping seria meramente especulativa. Os cenários de preço
provável se mostrariam artificialmente baixos e com a seleção tendenciosa de mercados de referência. A exclusão arbitrária de mercados com preços mais elevados, como Estados
Unidos da América e Europa; o foco em mercados commodities com estruturas competitivas distintas do Brasil; e a não consideração de acordos preferenciais de comércio que afetam
preços, tornariam a análise inconsistente.
1288. Conforme introduzido anteriormente pela Selene e pela Texnor, a análise de dano e de causalidade realizada no âmbito desta investigação deveria necessariamente
considerar a presença significativa de importações de fios de náilon provenientes de outras origens não sujeitas à investigação, com volumes e preços potencialmente similares ou
até inferiores aos praticados pela empresa investigada.
1289. Segundo as importadoras, o mercado brasileiro de fios de náilon seria, por sua natureza, dependente de importações para o seu abastecimento regular, especialmente
no que tange ao náilon 6. A indústria nacional, representada principalmente pela Rhodia, não teria detido capacidade instalada suficiente para suprir, com regularidade, volume e
qualidade, a totalidade da demanda do setor transformador brasileiro. Essa limitação estrutural teria levado à necessidade de complementação da oferta por meio de importações,
as quais cumpririam papel legítimo e necessário no equilíbrio do mercado.
1290. As consumidoras finais dos fios de náilon, de acordo com a Selene e a Texnor, não teriam promovido a substituição da produção nacional por produtos importados
de forma oportunista. A aquisição externa teria ocorrido por necessidade de garantir o abastecimento e a continuidade da produção, sem que isso representasse uma conduta voltada
ao aproveitamento de preços supostamente predatórios. Inclusive, muitas vezes o custo de internalização do produto importado teria sido superior ao da oferta doméstica, sendo ainda
assim preferido em razão de critérios de qualidade, uniformidade e continuidade de fornecimento.
1291. Segundo as importadoras, como as importações de outros países não investigados teriam volume e preços similares, seria mais provável que o dano tivesse decorrido
dessas fontes, e não especificamente da China, de modo que as medidas antidumping não deveriam ser utilizadas como ferramenta de restrição de insumos essenciais para a indústria
nacional transformadora.
1292. As importadoras acreditam que seria fundamental que a análise técnica observasse as disposições do art. 32, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que exigiria, para
fins de determinação do nexo causal, a exclusão dos efeitos provocados por fatores distintos das importações investigadas, entre os quais se incluiriam:
¸o volume e os preços das importações de outras origens;
¸a contração da demanda no mercado doméstico;
¸as condições de concorrência no mercado interno.
1293. Para a Selene e a Texnor, ignorar o impacto das importações de terceiros países, que não estariam submetidos à investigação, significaria falsear o nexo de
causalidade e, por consequência, viciar a motivação da aplicação de qualquer medida restritiva. Tais origens teriam contribuído de forma mais relevante para a eventual pressão sobre
os preços praticados internamente e para a perda de participação da indústria nacional.
1294. As importadoras afirmaram ainda que a medida antidumping em revisão não teria alcançado o seu objetivo. Apesar de sua vigência, as importações das origens
investigadas teriam aumentado significativamente em volume (P5: 41.253,97 t), demonstrando que o instrumento não teria sido eficaz para conter o fluxo importador.
1295. Conforme afirmado pela Selene e a Texnor, com o instrumento aplicado, teria havido impacto negativo sobre a cadeia produtiva nacional, tendo em vista que a
manutenção da medida teria prejudicado as indústrias transformadoras (têxteis, confecções, artefatos); os consumidores finais, que teriam arcado com preços mais elevados; e a
competitividade do setor exportador brasileiro, que utiliza fios de náilon como insumo. Isto, sem levar em consideração ainda que o interesse público não teria sido preservado com
a prorrogação da medida, dado que ela teria gerado custos adicionais para a economia brasileira e teria inviabilizado o acesso a insumos competitivos, em desacordo com a política
industrial e de comércio exterior do país.
1296. Em manifestação de 30 de setembro de 2025, a ABRAFAS relembrou que, conforme consolidados pela Resolução CAMEX nº 124/2013 e pela Resolução GECEX nº
19/2019, a análise de dano deve ser feita de forma una e indivisível, abrangendo ambos os tipos de fios de náilon (6 e 6.6). Não caberia, portanto, uma análise de "segmentação
mercadológica". Da mesma forma, esta não afastaria o nexo causal, já que as importações investigadas ingressaram subcotadas, afetando os indicadores da indústria doméstica,
conforme apontado no Parecer de Abertura pelo DECOM.
1297. Por fim, a peticionária destacou que as novas tarifas aplicadas recentemente pelos EUA têm alto potencial de alterar incentivos e fluxos comerciais, aumentando o
risco de desvio de comércio do produto objeto para o Brasil. Esse fator, pós-P5, reforça a probabilidade de continuação de dano na hipótese de encerramento das medidas em
vigor.
1298. A ABRAFAS repisou ainda os argumentos já trazidos anteriormente sobre a existência de dano à indústria doméstica e o nexo causal com as importações investigadas,
especialmente no que se refere ao potencial produtor e exportador, com:
a) Excesso de capacidade no nordeste asiático;
b) Elevação de capacidade e modernização na China (dados de investimentos e expansão produtiva);
c) Elevada ociosidade em Taipé Chinês e Coreia;
d) Aumento do volume importado no pós-P5, com preços em queda.
1299. Sobre a afirmação da Taekwang de que teria havido a saída de players do mercado sul-coreano e assim a Coreia do Sul não teria potencial exportador relevante,
a ABRAFAS arguiu que não se poderia ignorar o contexto de ociosidade, a manutenção da capacidade instalada e o histórico de exportações desta origem.
1300. De acordo com a peticionária, a empresa, ao longo de suas manifestações, teria confundido conceitos fundamentais e recorrido a subterfúgios argumentativos com
o claro objetivo de ocultar a realidade dos fatos. Suas alegações careceriam de fundamento sólido ou se apoiariam em meias verdades, retratando apenas fragmentos convenientes
da realidade.
1301. Exemplo disso seria a insistência na suposta ausência de produção por parte de outros produtores/exportadores sul-coreanos, quando é de conhecimento público que
a capacidade instalada no país permanece elevada. O baixo grau de utilização das plantas no período investigado seria facilmente explicado pela existência de condições especiais de
mercado na Coreia do Sul durante o P5.
1302. Ademais, a ABRAFAS mencionou que teria causado estranheza a afirmação da Taekwang de que ela teria "reduzido suas linhas de produção", bem como a alegação
de existência de "diversas salas vazias e máquinas vendidas". Tais afirmações contrastariam com o fato de a empresa ter mantido a confidencialidade sobre o dado de capacidade
instalada, sem sequer disponibilizar um resumo restrito em número-índice.
1303. Diante desse cenário, a ABRAFAS reiterou que apresentou, de forma transparente e fundamentada, as melhores informações disponíveis para a análise do DECOM,
todas elas lastreadas em fontes fidedignas e verificáveis. Os dados relativos à capacidade instalada, produção e consumo interno da Coreia do Sul foram extraídos de relatórios
reconhecidos internacionalmente e submetidos à apreciação da autoridade investigadora.
1304. Conforme dados disponibilizados pelo relatório da S&P, a Coreia do Sul manteria uma das maiores capacidades instaladas de produção de fios de náilon do mundo,
figurando entre os maiores exportadores mundiais do produto objeto. Já teria demonstrado, em períodos anteriores à imposição das medidas antidumping, capacidade de direcionar
volumes expressivos ao mercado brasileiro.
1305. Por fim, a peticionária concluiu que os dados apresentados pela Taekwang não constituiriam qualquer elemento novo no processo. Quanto à alegada paralisação da
produção do produto objeto pela empresa Kolon Fashion Material em 2019, a ABRAFAS destacou que os dados de capacidade produtiva apresentados anteriormente - com base no
relatório da S&P - seriam referentes à 2023 e, portanto, movimentações anteriores a esse período já estariam capturadas na publicação, seja nos dados de capacidade quanto de
produção da Coreia do Sul. Assim, os dados apresentados pela peticionária já refletiriam o período do pleito e revelariam a elevada capacidade instalada da indústria sul-coreana,
bem como seu altíssimo potencial exportador.
1306. Em manifestação de 26 de novembro de 2025, a ABRAFAS ponderou que teria sido caracterizada na Nota Técnica a probabilidade de que a extinção do direito levaria
muito provavelmente à retomada do dano à indústria doméstica, causado pela continuação ou retomada das importações do produto objeto a preços de dumping.
1307. A ABRAFAS enfatizou que a indústria doméstica teria estado em dano no período de revisão. Todavia, deveria ser avaliada a probabilidade de retomada de dano
para as origens investigadas, uma vez que o dano sofrido no período teria sido significativamente causado pelas importações originárias da produtora/exportadora chinesa Huading,
objeto de investigação apartada.
1308. No tocante às alterações nas condições de mercado, a ABRAFAS ponderou que, nos termos do art. 108 c/c inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, haveria
risco de desvios de comércio para o Brasil, especialmente após medidas restritivas às importações implementadas pelos EUA, sendo que o país consta entre os principais destinos
de exportações das origens objeto da revisão.
1309. A peticionária ressaltou, ainda, a existência de investigação em curso pela Comissão Europeia para averiguar a existência de dumping nas exportações de fios de náilon
originárias da China.
1310. Por fim, a ABRAFAS argumentou que os alegados efeitos de outros fatores conhecidos -como alegações genéricas acerca de "decisões de portfólio" e "estratégias
empresariais", bem como queda do desempenho exportador da indústria doméstica - foram devidamente afastados pelo DECOM.
8.8 Dos comentários do DECOM
1311. Quanto à interpretação das importadoras de que não haveria indícios de dano à indústria doméstica, por supostamente haver melhora de vários indicadores da
Rhodia, ressalte-se inicialmente que, conforme disposto no § 4º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, "[n]enhum dos fatores ou índices econômicos referidos no § 3º, isoladamente
ou em conjunto, será necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva".
1312. Ainda, remete-se ao item 7.3 supra, que apresenta diversos indicadores que demonstram o dano suportado pela indústria doméstica durante o período analisado,
entre os quais: (i) quedas no volume de vendas, em que pese o aumento do mercado brasileiro, com consequente perda de participação no mercado; (ii) queda no volume de produção
da indústria doméstica, com consequente redução do grau de ocupação da capacidade instalada; (iii) aumento nos estoques. No que toca aos indicadores financeiros, convém pôr
em relevo que, a despeito de terem sido registradas movimentações positivas em resultados e margens entre P4 e P5, os indicadores [CONFIDENCIAL] permaneceram
[CONFIDENCIAL].
1313. O volume de venda foi o menor da série analisada, bem como a menor participação no mercado brasileiro da indústria doméstica ocorreu em P5. Dessa forma, a
recomposição do preço de venda do produto similar doméstico de P3 para P5 ocorreu às expensas dos volumes de venda.
1314. Quanto a menções a "fatores internos como decisões de portfólio, foco em fios mais grossos e ausência de investimentos em capacidade ou modernização também
teriam influenciado o desempenho da indústria" ou a "estratégias empresariais, limitações operacionais, decisões de investimento e perda de competitividade", meras alegações não
são suficientes para provar a existência desses outros fatores, de forma que não se requere que a autoridade analise qualquer argumento levantado pelas demais partes interessadas,
conforme jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (decisão do Painel em Russia - Commercial Vehicles):
An investigating authority is not required to address every argument and element of evidence raised by interested parties - indeed, such a requirement would make the
investigating authority's task largely impossible.
1315. A respeito dos argumentos das importadas de que seriam importados fios de náilon não fabricados no Brasil e, portanto, não haveria nexo de causalidade e/ou dano
à indústria doméstica, remete-se ao item 3.6 deste documento, no qual é apresentada a conclusão pela similaridade entre o produto fabricado no Brasil e o produto objeto da revisão.
Ademais, volta-se a frisar que houve produção doméstica do fio 6 no período de análise de continuação/retomada de dumping.
1316. Nesse diapasão, esclarece-se, quanto à defesa da Selene e da Texnor de que "os cálculos de subcotação e preço provável de exportação devem ser realizados de
forma segregada por tipo de fio, e, caso isso não seja possível, o PA6 deveria ser excluído da análise por ausência de comparabilidade", que os cálculos de subcotação e preço provável
de exportação foram realizados de forma segregada por tipo de fio, conforme explicado no item 8.3.2 deste documento.
1317. Sobre comentários relacionados à indústria nacional não possuir capacidade instalada suficiente para atender à demanda, o Departamento reitera que capacidade
instalada suficiente para atender toda a demanda nacional não é requisito para a aplicação ou prorrogação de medida antidumping. O objetivo de uma medida dessa natureza não
é obstar o fornecimento estrangeiro, mas tão somente neutralizar os efeitos danosos da prática de dumping, restabelecendo condições justas de concorrência.
1318. Refuta-se veementemente a alegação da Selene e da Texnor de que "[i]gnorar esses fatores [volume e os preços de outras origens, a contração da demanda e as
condições de concorrência no mercado interno] significaria falsear o nexo de causalidade e viciar a motivação de qualquer medida restritiva" e que "análise técnica deveria observar
o art. 32, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que exige a exclusão dos efeitos provocados por fatores distintos das importações investigadas".
1319. Em primeiro lugar, aponta-se a análise apresentada no item 8.6 deste documento, e do parecer de início, no qual foram avaliadas possíveis outras causas de dano,
à luz das disposições do art. 32, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, e do Artigo 3.5 do ADA.
1320. Em segundo lugar, não se sustenta a tese de que o referido dispositivo "exige a exclusão dos efeitos provocados por fatores distintos das importações investigadas".
O propósito de uma análise de não atribuição, conforme requerido pelo Artigo 3.5 do Acordo Antidumping é separar e distinguir os efeitos danosos à indústria doméstica oriundos
das importações a preços de dumping daqueles com causa em outros fatores.
1321. No que toca a ponderações sobre prejuízo da competitividade de toda a indústria de confecção, discussões acerca de impactos de eventual medida antidumping nos
elos a jusante da cadeia produtiva devem ser endereçadas em foro próprio, especialmente em avaliações de interesse público, conforme procedimento regulamentado pela Portaria
SECEX nº 282, de 2023.
1322. O Painel no caso Morocco - Definitive AD Measures on Exercise Books (Tunisia) (DS578) não partilhou da opinião de que "o mero conhecimento da existência de
um potencial fator de dano é suficiente para desencadear a obrigação de investigar este fator" e concordou com as conclusões de painéis anteriores de que se não houver provas
perante uma autoridade de investigação que indiquem que um "outro fator" está a prejudicar a indústria nacional, a autoridade de investigação não é obrigada a examinar esse fator
como parte da análise de não atribuição.
1323. A propósito do entendimento defendido pelas importadoras de que o dano à indústria doméstica deveria ser atribuído exclusivamente às importações da empresa
Huading, sujeita da investigação original paralela, convém salientar que o Acordo Antidumping não exige que as importações objeto da investigação sejam o único fator causador de
dano à indústria doméstica. Eventuais demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a possibilidade de contribuição significativa das
importações a preços de dumping para o dano verificado. Nesse sentido, convém trazer a lume entendimento firmado pelo Órgão de Apelação do Órgão de Solução de Controvérsias
da OMC:
We emphasize that the particular methods and approaches by which WTO Members choose to carry out the process of separating and distinguishing the injurious effects
of dumped imports from the injurious effects of the other known causal factors are not prescribed by the Anti-Dumping Agreement.
1324. Quanto a assertivas relacionadas a aspectos de similaridade, inicialmente remete-se aos itens 3.5 e 3.6 deste documento, nos quais foram analisados os argumentos
relacionados ao tema. Isso posto, alguns comentários adicionais despontam pertinentes. É premente lançar luz sobre o fato de que não há fundamento, na legislação pátria ou
multilateral, para análise de dano segregada por tipo de produto proposta por alguns dos manifestantes. O entendimento segue a linha jurisprudencial consolidada. A título ilustrativo,
colaciona-se o seguinte precedente:
[¼] the industry is defined as producers of the like product, and the determination to be made is whether the industry as a whole is materially injured by dumped
imports.
1325. Dessa forma, a análise do cálculo da subcotação e dos demais indicadores relacionados ao impacto sobre o preço da indústria doméstica é una. De outra parte,
reitera-se o fato de que a subcotação foi calculada levando-se em consideração as principais características do produto.
1326. A respeito da manifestação reiterada das importadoras Selene e Texnor de que se exigiria "demonstração de que as importações fossem, isoladamente, responsáveis
por dano material", novamente o Departamento entende que não assiste razão às partes, nos termos já delineados anteriormente.
1327. Quanto à irresignação da Selene e Texnor quanto ao início de investigação original restrita à empresa Huading, e não ao conjunto das exportações chinesas, remete-
se ao item 2.13 deste documento, no qual se detalha a análise amparada em jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
8.9 Da conclusão sobre a continuação/retomada do dano
1328. Durante a vigência do direito, as importações objeto da medida apresentaram redução (10,7% de P1 para P5) e tiveram sua participação no mercado brasileiro
reduzida de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5. Por um lado, no caso da origem Taipé Chinês, as importações ocorreram em volume representativo em P5, tendo sido
constatada a probabilidade de continuação da prática de dumping. No caso da China e da Coreia do Sul, contudo, as importações apuradas para P5 não alcançaram volume
representativo, tendo sido constatada para as referidas origens a probabilidade de retomada do dumping.
1329. No que tange às importações originárias de Taipé Chinês, importa frisar, após contínua retração dos volumes importados dessa origem entre P1 e P4, observou-se
aumento de 40,4% no volume importado entre P4 e P5. A indústria doméstica, por sua vez, registrou a maior queda no volume vendido entre P4 e P5 (-18,8%), ao mesmo tempo
em que logrou melhorar seus indicadores financeiros, em virtude de recomposição do preço do produto similar doméstico. Ressalte-se, contudo, que mesmo em P5 os indicadores
de resultados e margens continuaram em níveis [CONFIDENCIAL], com recuperação apenas parcial.
1330. Ademais, deve-se avaliar o comportamento dos preços das origens sob análise. Ainda entre P4 e P5, considerando o aumento do preço do produto similar doméstico
(8,5%) e a queda no preço médio das importações originárias de Taipé Chinês, em P5 observou-se a maior subcotação do período de análise de continuação/retomada de dano.
1331. Quando do retorno de volume e subcotação das importações de Taipé Chinês em patamares significativos em P5, observou-se que a indústria doméstica registrou
quedas nos volumes de produção e vendas. Ressalte-se, contudo, que conforme exposto no item 8.6.1 deste documento, as importações das outras origens, em especial aquelas
originárias da produtora/exportadora chinesa Huading, também exerceram efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica.
1332. Ante o exposto, considera-se que a medida antidumping foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações sujeitas à medida durante o período de
análise de continuação/retomada do dano, identificando-se a necessidade de investigar a hipótese de retomada do dano caso o direito seja extinto.
1333. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos de I a VI do mesmo artigo. No âmbito dessa análise, deve-se avaliar tanto fatores atinentes a volume, como potencial exportador
(volume de produção, vendas, estoques e capacidade ociosa) das origens objeto do direito antidumping, como fatores relacionados a preço, sendo, quanto a estes últimos, de especial
relevância para a determinação da autoridade investigadora a análise relativa ao inciso III do art. 104, ou seja, o preço provável das importações objeto do direito antidumping e
o seu provável efeito sobre os preços do produto similar da indústria doméstica no mercado interno brasileiro.
1334. Com relação às importações sujeitas à medida dos demais produtores/exportadores da China e da Coreia do Sul, diante da ausência de importações em volumes
representativos em P5, analisaram-se cenários de preço provável apurados a partir dos preços de exportação das referidas origens, extraídos de base de dados internacional, bem
como a partir de dados primários obtidos nas respostas aos questionários do produtor/exportador dos produtores selecionados e que cooperaram com a presente revisão. Em todas
as análises acima mencionadas foi constatada a existência de subcotação em todos os cenários - preços de exportações (i) para o mundo, (ii) principal destino, (iii) cinco principais
destinos, (iv) dez principais destinos e (v) América do Sul, nos termos do art. 247, parágrafo único, da Portaria SECEX nº 171/2022.
1335. Salienta-se ainda a existência de indícios de existência de potencial exportador relevante nas origens em questão. Conforme indicado no item 5.3, as origens
investigadas figuram entre os principais países exportadores de fios de náilon, com destaque para a China, que é o principal exportador mundial. Há de se acentuar, adicionalmente,
o risco de desvio de comércio para o Brasil com o acirramento das tensões comerciais com os EUA, que consta entre os principais destinos de exportações das origens sujeitas à
medida.
1336. Ante todo o exposto, e não tendo havido novas manifestações das partes interessadas que refutassem os dados apresentados, o DECOM concluiu, para fins de
determinação final, que é possível atribuir parcela significativa do dano suportado pela indústria doméstica às importações originárias de Taipé Chinês. Além disso, foi possível constatar,
para fins de determinação final, que, tendo em vista a existência de subcotação do preço provável para a China e Coreia do Sul, também vem em reforço da constatação de que
seria provável a retomada de dano causado por essas origens.
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING
9.1 Das manifestações sobre a aplicação do direito antidumping
1337. Em manifestação de 10 de setembro de 2025, a produtora/exportadora de Taipé Chinês Zig Sheng solicitou que, caso a medida antidumping aplicada às importações
originárias de Taipé Chinês venha a ser prorrogada como resultado da presente revisão de final de período, seja conferido à empresa o tratamento de exportadora conhecida, mas
não selecionada, sendo-lhe atribuída a margem de dumping que vier a ser apurada para o único produtor/exportador de Taipé Chinês selecionado, Acelon, em um patamar inferior
ao direito atualmente em vigor.
1338. A Zig Sheng mencionou que havia deixado de exportar os fios de náilon ao Brasil unicamente porque os direitos antidumping aplicados à empresa teriam sido
excessivamente elevados, tornando inviável sua participação no mercado brasileiro. Tal circunstância, entretanto, não deveria descaracterizar sua condição de produtora/exportadora
conhecida tampouco a exclusão do rol de partes interessadas nesta revisão.
1339. A Zig Sheng relembrou, como já destacado em seu pedido de habilitação, que o tratamento pleiteado encontraria respaldo na prática do DECOM, tendo sido
concedido em situações análogas, tais como na revisão de final de período de pneus de carga, quando foi reconhecido o direito da empresa chinesa Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.
de ser tratada como exportador conhecido mesmo diante da ausência de exportações no período de revisão, e no âmbito da revisão de final de período de pneus de carro, quando
foi garantido às empresas chinesas Shandong Changfeng Tyres Co Ltd. e da Triangle Tyre Co., Ltd. o direito antidumping individual de igual valor ao das empresas conhecidas, mas
não selecionadas para resposta ao questionário.
1340. De acordo com a empresa de Taipé Chinês, seria um contrassenso deter um direito individual, ao não ser convocada a participar da revisão de final de período por
não ter conseguido exportar ao Brasil em função dos altos direitos antidumping aplicados, e, no mesmo ato, ainda perder seu reconhecimento como parte interessada na revisão,
passando a ser "rebaixada" para o escalão das empresas não conhecidas e a receber um direito antidumping ainda superior na condição de "all others".
1341. Em 30 de setembro de 2025, a produtora chinesa Jinshida apresentou manifestação na qual solicitou que sua margem de dumping fosse calculada exclusivamente
com base nos dados fornecidos e verificados pelo DECOM.
1342. No que se refere à determinação do valor normal da China, a Jinshida reiterou que este deveria ser calculado a partir de Taipé Chinês. A escolha atenderia à legislação
nacional e refletiria maior proximidade estrutural e econômica com a China do que a Coreia do Sul.
1343. Segundo a produtora chinesa, o Acordo Antidumping da OMC recomendaria que a escolha de países terceiros de economia de mercado fosse feita de forma a refletir
adequadamente a realidade econômica do exportador investigado. A adoção de Taipé Chinês estaria em consonância com estas práticas internacionais, sendo amplamente reconhecida
por autoridades investigadoras e garantindo que o valor normal alternativo representasse de maneira justa a realidade do mercado de origem.
1344. A autoridade investigadora brasileira deveria, portanto, adotar critérios equivalentes, assegurando que a metodologia de cálculo fosse consistente, proporcional e não
gerasse distorções que comprometessem a efetividade da medida antidumping. A adoção de Taipé Chinês seria, assim, essencial para uma determinação da margem de dumping justa
e adequada à realidade econômica da Jinshida.
1345. Em manifestação de 10 de setembro de 2025, as produtoras/exportadoras chinesas Jinjiang e Prutex afirmaram haver demonstrado compromisso integral com a
transparência e a cooperação, atuando de forma proativa para assegurar que todas as informações solicitadas fossem disponibilizadas ao DECOM. Mesmo não fazendo parte da amostra
de exportadores selecionados para análise detalhada, as empresa mencionaram que responderam de maneira completa e dentro dos prazos ao Questionário do Exportador,
apresentando dados e documentos essenciais para a apuração do processo.
1346. Por essa razão, solicitaram que suas condutas sejam reconhecidas como fator atenuante e que seja concedido tratamento diferenciado em caso de eventual imposição
de direito antidumping.
1347. Durante o período investigado, não se verificaram importações relevantes da China, demonstrando que o direito antidumping atualmente em vigor cumpriu seu papel
de impedir a entrada significativa do produto no mercado brasileiro.
1348. Segundo as empresas chinesas, o art. 107, §§ 3º e 4º da legislação nacional afirma que, quando não há exportações representativas, eventual renovação do direito
deve ocorrer em valor igual ou inferior ao vigente, considerando a comparação entre valor normal médio e preços domésticos. Essa previsão garante que a medida permaneça
proporcional e estritamente corretiva, evitando imposições excessivas ou punitivas.
1349. Considerando a determinação legal de que eventual renovação do direito antidumping deve ser realizada em valor igual ou inferior ao atualmente vigente, e tendo
em vista que o direito em vigor varia entre US$ 2.000 e US$ 167 por tonelada, sendo que mesmo no patamar mínimo (US$ 167/t) não se verificaram exportações representativas
ao Brasil, a Jinjiang e a Prutex solicitaram que, em caso de imposição de direito antidumping, este seja fixado em, no máximo, US$ 167/t.
1350. Em manifestação de 30 de setembro de 2025, a ABRAFAS fez ponderações sobre os argumentos apresentados pela produtora sul-coreana Taekwang relativos ao
cálculo da margem de dumping.
1351. Para a peticionária, de acordo com o parecer de abertura da presente investigação, as exportações do produto objeto para o Brasil, originárias da Coreia do Sul,
teriam ocorrido em quantidade não representativa. Conforme dados informados pela Taekwang, a empresa teria exportado para o Brasil, em P5, volume insignificante (apenas
[RESTRITO] toneladas) do produto objeto.
1352. Portanto, apesar de a Taekwang ter apresentado resposta ao questionário do produtor/exportador, diante das conclusões do DECOM sobre a irrelevância das
importações sul-coreanas em P5 (que teriam representado apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro), a ABRAFAS entendeu que a Taekwang não faria jus a qualquer cálculo individual
de margem de dumping ou de retomada de dumping.
1353. A ABRAFAS afirmou que que não haveria qualquer artigo ou dispositivo no Decreto Antidumping que permitisse o cálculo de probabilidade de retomada de dumping
individual para empresa que não exportou ou exportou o produto objeto para o Brasil em quantidades não representativas no período de análise de dumping.
1354. Logo, os cálculos apresentados pela Taekwang careceriam de fundamento legal e deveriam ser frustrados pela autoridade. A ABRAFAS pontuou, ainda, que a empresa
Taekwang, apesar de discorrer sobre diversos cenários hipotéticos em sua manifestação, em nenhum momento teria fornecido resumo restrito que permitisse a adequada compreensão
dos cálculos apresentados, prejudicando o pleno exercício do contraditório pela peticionária e demais partes interessadas na investigação.
1355. Deste modo, a peticionária entendeu que o cenário de cálculo de retomada de dumping para fins de determinação final da Coreia do Sul deveria ser o mesmo
adotado pelo DECOM no parecer de abertura, com base no valor normal construído para o país, apresentado nos autos pela ABRAFAS.
1356. Caso o DECOM venha a considerar a utilização de quaisquer informações fornecidas pela empresa Taekwang para fins de cálculo de margem de retomada de dumping,
a ABRAFAS afirmou inicialmente que a empresa Taekwang teria deixado de apresentar qualquer simulação com base no art. 107, §3º, inciso II do Decreto Antidumping.
1357. A peticionária entendeu que o valor normal construído internado para a Coreia do Sul, além de ser comparado com o preço de venda do produto similar doméstico
no mercado brasileiro, como prevê o inciso I do referido artigo, também deveria considerar a hipótese prevista no inciso II, qual seja, a comparação do valor normal da Coreia do
Sul, internado no Brasil, com os preços de exportação de outras origens relevantes, especialmente a China.
1358. Conforme demonstrado no parecer de abertura, o mercado brasileiro de fios de náilon seria fortemente abastecido por importações, sendo que, durante o período
investigado, empresas exportadoras dessas origens - a exemplo da empresa chinesa Huading, que teria obtido direito antidumping zero - apresentaram participação expressiva no
mercado nacional.
1359. Segundo os dados do parecer de abertura, a ABRAFAS afirmou que as importações da China teriam representado, respectivamente, cerca de [RESTRITO] % do mercado
brasileiro e 58% do total importado em P5, sendo que a Huading, sozinha, teria respondido por parcela significativa das importações chinesas, com direito zero e volume
relevante.
1360. Diante desse contexto, para que os produtores sul-coreanos pudessem efetivamente competir no mercado brasileiro, teriam que praticar preços iguais ou inferiores
aos preços das importações dessas origens asiáticas, que já deteriam grande representatividade e, em alguns casos, como dito, não estariam sujeitos a medidas antidumping.
1361. Assim, a peticionária entendeu que o DECOM disporia de todas as informações necessárias para apresentar, em sua Nota Técnica, cenário de retomada de dumping
que considerasse, além da comparação com o preço da indústria doméstica, a comparação do valor normal da Coreia do Sul, internado no Brasil, com os preços de exportação da
China, refletindo a real dinâmica concorrencial do mercado brasileiro de fios de náilon.