RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 16 de 18)

1151. Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que o volume das importações sujeitas ao direito diminuiu 11,4% de P1 para P5. Nesse sentido, a
participação dessas importações no mercado brasileiro caiu [RESTRITO] p.p., no mesmo período, tendo passado de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5.
1152. Por sua vez, o volume das importações das demais origens, considerando-se as operações relativas a produtos fabricados pela produtora/exportadora chinesa Huading
e pelas produtoras/exportadoras de Taipé Chinês Lealea e Li Peng, para as quais foram apuradas margens de dumping negativas na última revisão de fios de náilon, aumentou 45,7%,
tendo alcançado em P5 [RESTRITO] t. Já ao final da série, de P4 para P5, o referido volume aumentou 15,3%. Em relação ao mercado brasileiro, a participação das importações das demais
origens cresceu tanto de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.), como de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.).
1153. No que tange ao preço médio das importações sujeitas ao direito, além de ter sido equivalente a, em média durante P1 a P5, [RESTRITO] % do preço das importações
das demais origens (em CIF US$/t), apresentou queda (6,0% e 19,3%, respectivamente entre os extremos da série e entre P4 e P5), superior à queda no preço das demais origens 3,6%
e 17,9%, respectivamente entre os extremos da série e entre P4 e P5).
1154. Ademais, a despeito da aplicação da medida antidumping, conforme será visto no item 8.3 deste documento, os preços CIF médios internados de importação (considerado o
direito em vigor) das importações em análise estiveram subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica ao longo de todo o período (de P1 a P5).
1155. Por todo o exposto, concluiu-se que as importações sujeitas ao direito variaram ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano, tendo decrescido
de P1 a P5 (11,4%), apesar do crescimento de P4 para P5 (29,7%).
1156. Conforme analisado no item 5.4, foi possível concluir inicialmente que China, Coreia do Sul e Taipé Chinês possuem elevado potencial exportador, de forma que o
redirecionamento de um pequeno volume já seria suficiente para aumentar o dano em caso de extinção da medida.
1157. O volume de exportações da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês para o mundo em P5 correspondeu a, respectivamente, [RESTRITO] % do mercado brasileiro no mesmo
período. Ressalte-se, no caso da Coreia do Sul, que, em que pese o baixo volume de exportações durante o período de análise, a capacidade ociosa do país é de aproximadamente 70%
e que sua capacidade instalada de fabricação de fios de náilon corresponde a [CONFIDENCIAL] vezes o tamanho do mercado brasileiro.
8.3 Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro
1158. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano
à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre
os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
1159. Nos termos apresentados no item 6 deste documento, houve importações em volumes significativos em P5 de Taipé Chinês (excetuando-se as importações das
produtoras/exportadoras Lealea e Li Peng). Por sua vez, as importações da China (excetuando-se as importações da produtora/exportadora chinesa Huading) e da Coreia do Sul
representaram [RESTRITO] %, respectivamente, do mercado brasileiro em P5. Nesse sentido, foram empregadas metodologias diferentes para a análise do preço do produto investigado
para as origens citadas, as quais estão descritas a seguir.
1160. Uma vez que as importações de fios de náilon originárias de Taipé Chinês durante o período de análise de continuação de dumping foram realizadas em quantidades
representativas, comparou-se o preço dessas importações com o preço do produto similar no mercado interno brasileiro, conforme descrito no item 8.3.1 a seguir.
1161. Já na análise referente às importações de fios de náilon originárias da China e da Coreia do Sul, cujos volumes não foram representativos durante o período de análise
de continuação de dumping, levou-se em consideração a comparação entre o preço provável dessas importações e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro. Foram
apresentados os cenários trazidos pela indústria doméstica e aqueles analisados pela autoridade investigadora, assim como descrito no item 8.3.2 a seguir.
8.3.1 Da comparação do preço do produto investigado de Taipé Chinês e do produto similar no mercado interno brasileiro
1162. Buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o
disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações a preços de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro
deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto
similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço
do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as
importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
1163. Conforme mencionado anteriormente, considerou-se que as importações de fios de náilon originárias de Taipé Chinês foram realizadas em quantidades
representativas.
1164. Assim, a fim de se comparar o preço dos fios de náilon importados de Taipé Chinês, excetuando-se as importações das produtoras/exportadoras Lealea e Li Peng, com
o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro.
1165. Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão, foi considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais
de importação disponibilizados pela RFB.
1166. Em seguida, para o cálculo dos preços internados do produto importado, em cada período de análise de indícios de continuação/retomada dano, foram adicionados ao
preço médio na condição CIF, em reais: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando-se os valores efetivamente recolhidos; (ii) o valor unitário do Adicional de Frete para
Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; (iii) os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual de 3%,
parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial, sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB; e (iv) o valor unitário,
em reais, do direito antidumping efetivamente recolhido, de acordo com os dados da RFB.
1167. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte
aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
1168. Por fim, os preços internados do produto originário de Taipé Chinês foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores em reais atualizados e compará-
los com os preços da indústria doméstica.
1169. Ressalte-se que a partir da descrição dos produtos constantes dos dados detalhados de importação, disponibilizados pela RFB, procurou-se identificar as características
do código de identificação do produto (CODIP), conforme proposto pela peticionária. Para fins de determinação final, 96,0% das operações de importação de fios de náilon, em termos
de volume, puderam ser classificadas de acordo com a primeira característica do produto (CODIP A), relativa ao tipo de fio (6 ou 6.6), enquanto que todas as operações puderam ser
classificadas de acordo com a segunda característica do produto (CODIP B), relativa ao fio liso ou texturizado. Dessa forma, para fins de determinação final, foi considerada as duas
primeiras características do CODIP para fins de cálculo da subcotação.
1170. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado
interno, líquida de devoluções, durante o período de análise de continuação/retomada do dano, levando-se em consideração o tipo de fio do produto similar, identificada pelos CODIPs A ou
B. O referido preço foi ponderado pela participação dos quatro tipos do produto em relação ao volume total importado de Taipé Chinês (A1 ou A2, B1 ou B2).
1171. O quadro abaixo demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de continuação/retomada de dano à indústria
doméstica, considerando-se os preços médios de importação e o preço médio da indústria doméstica.
Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada - Taipé Chinês (com AD) (CODIP AB)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF R$/(t) 100,0 114,0 163,5 144,1 113,4
Imposto de Importação R$/(t) 100,0 106,9 156,7 131,5 109,2
AFRMM R$/(t) 100,0 281,1 689,7 154,7 55,1
Despesas de Internação R$/(t) 100,0 114,0 163,5 144,1 113,4
Direito Antidumping (R$/t) 100,0 94,1 87,8 83,7 78,3
CIF Internado R$/(t) 100,0 112,6 160,3 138,7 110,4
CIF Internado R$ atualizados/(t) 100,0 93,5 103,3 83,8 70,8
Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) 100,0 84,4 82,2 99,7 108,6
Subcotação R$ atualizados/(t) (100,0) (349,5) (696,0) 362,5 990,8
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
1172. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto importado de Taipé Chinês, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria
doméstica em P4 e P5.
1173. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao se
desconsiderar a incidência do direito antidumping.
Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada - Taipé Chinês (sem AD) (CODIP AB)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF R$/(t) 100,0 114,0 163,5 144,1 113,4
Imposto de Importação R$/(t) 100,0 106,9 156,7 131,5 109,2
AFRMM R$/(t) 100,0 281,1 689,7 154,7 55,1
Despesas de Internação R$/(t) 100,0 114,0 163,5 144,1 113,4
CIF Internado R$/(t) 100,0 113,8 165,2 142,3 112,5
CIF Internado R$ atualizados/(t) 100,0 94,6 106,4 86,0 72,1
Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) 100,0 84,4 82,2 99,7 108,6
Subcotação R$ atualizados/(t) 100,0 (253,3) (724,8) 555,3 1.322,2
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
1174. Ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping, verificou-se que o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário de Taipé Chinês
esteve subcotado também em P1.
1175. Pode-se observar que, mesmo com o aumento do preço da indústria doméstica, a subcotação aumentou em P5, sendo registrada a maior diferença de todo o período
analisado.
8.3.2 Da comparação entre o preço provável do produto objeto da revisão e do produto similar nacional para fins de abertura da revisão
1176. Conforme explicitado anteriormente, não havendo sido considerado, para fins de início da revisão, que a participação individual das demais origens investigadas no
mercado brasileiro era representativa, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.
1177. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto de dumping caso essas origens voltassem a exportar fios de náilon para o Brasil em
quantidades representativas, a peticionária sugeriu que fosse utilizada, como opção comparativa, a internalização, no mercado brasileiro, dos preços das exportações de cada um desses
países praticados para: (a) seus maiores compradores; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez) maiores compradores; (d) o mundo; e (e) os países da América do Sul,
exceto o Brasil, mas sem maiores detalhamentos sobre quais preços seriam os mais adequados.
1178. Assim, a subcotação foi analisada considerando todos os 5 (cinco) cenários alternativos, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pela China e Coreia do
Sul em suas exportações de fios de náilon.
1179. O valor das exportações em dólar CIF internado foi então comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Para o seu cálculo,
deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação
de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo
Banco Central do Brasil (BACEN), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.
8.3.2.1 Do preço provável da China
1180. No caso da China, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade
Map, em relação às subposições tarifárias 5402.31 e 5402.45 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
1181. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
1182. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foi aplicado o mesmo percentual de frete e seguro internacional utilizado na internação
do valor normal, descrito no item 5.1.2.3. deste documento.
1183. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações,
a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro
para o valor referente a esta rubrica.
1184. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota aplicada na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 18%, conforme exposto no item 3.2 deste
documento.
1185. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.2.3, qual seja o percentual de 3%.
Preço Médio CIF Internado da China e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador * Média 5 maiores compradores** Média 10 maiores compradores*** Média
Mundo
América do Sul
(A) Preço CIF 2.986,92 3.007,10 3.061,75 3.223,72 2.830,48
(B) Imposto de Importação (18%*A) 537,65 541,28 551,12 580,27 509,49
(C) AFRMM (8%) 15,42 15,53 15,81 16,65 14,62
(D) Despesas de internação (3%*A) 89,61 90,21 91,85 96,71 84,91
(E) CIF Internado (A+B+C+D) 3.629,60 3.654,12 3.720,53 3.917,35 3.439,50
(F) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
*Turquia (após desconsideração do Brasil como principal destino).
**Em ordem decrescente de participação: Turquia (14,4%), Índia (10,4%), Vietnã (9,4%), Coreia do Sul (7,9%) e Bangladesh (4,8%).
***63,6% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
1186. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de os produtores/exportadores chineses sujeitos à cobrança de direito antidumping voltarem a exportar fios de náilon
a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica
em todos os cenários.
8.3.2.2 Do preço provável da Coreia do Sul
1187. No caso da Coreia do Sul, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico
Trade Map, em relação às subposições tarifárias 5402.31 e 5402.45 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
1188. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
1189. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foi aplicado o mesmo valor unitário de frete e seguro internacional (US$/t) utilizado na
internação do valor normal, descrito no item 5.1.2.3. deste documento,
1190. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações,
a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro
para o valor referente a esta rubrica.
1191. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota aplicada na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 18%, conforme exposto no item 3.2 deste
documento.
1192. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.2.3, qual seja o percentual de
3%.
1193. Destaca-se que, para fins de início da revisão, foram excluídas as exportações da Coreia do Sul para China, Indonésia, Alemanha, Japão, Sri Lanka, México, França,
Bangladesh, Israel, Suíça, Líbia, Polônia, Reino Unido, Rússia e Essuatíni, pois, segundo informações aportadas aos autos pela ABRAFAS na petição e no pedido de informações
complementares à petição, as exportações sul-coreanas para os mencionados destinos seriam superiores a US$ 8,00/kg pareceriam inflados por diversas situações e não seriam consistentes
com operações em condições normais de mercado para o produto similar.
1194. Nesse sentido, a peticionária afirmou que (i) os mercados para os quais a Coreia do Sul praticou preços inferiores a US$ 8,00/kg representaram mais de 85% do volume
exportado por aquela origem, (ii) o preço médio praticados para os 10 maiores importadores mundiais são todos inferiores a US$ 8,00/kg, (iii) 97% dos países importadores apresentam
preço médio de importação iguais ou inferiores a US$ 8,00/kg, segundo os dados do Trade Map.
1195. Com vistas a investigar as razões pelas quais os preços praticados pela Coreia do Sul para determinados mercados se mostraram excessivamente elevados, a peticionária
identificou dois possíveis motivos relevantes: (i) os principais mercados para os quais a Coreia praticou preços de exportação acima de US$ 8,00/kg foram China, Indonésia, Alemanha e
Japão. Segundo informações do relatório S&P Global, esses países apresentariam, em comum, elevada participação de fios industriais. Dessa forma, seria possível que as importações desses
países também privilegiem esses tipos de fios em detrimento daqueles aplicados no setor têxtil e (ii) volumes de venda pouco representativo: verificou-se que os preços da Coreia do
Sul para mercados importadores de volumes pouco expressivos também se mostraram anormalmente elevados. Dos 13 países identificados na base de dados do Trade Map para os quais
a Coreia do Sul praticou preços superiores a US$ 8,00/kg, 9 importaram volume inferiores a 25 toneladas. Transações efetuadas em volumes pouco representativos e preços extremamente
elevados não parecem condizentes com operações comerciais realizadas em condições normais de mercado.
Assim, de forma a neutralizar possíveis impactos decorrentes de preços "irreais", a peticionária incluiu na análise de preço provável apenas os mercados para os quais se
verificou preços de até US$ 8.000,00/t, correspondente ao dobro do preço praticado pela Coreia para os EUA (principal mercado) e muito superior aos preços praticados por essa mesma
origem inclusive em suas vendas para o mercado brasileiro.
Preço Médio CIF Internado da Coreia do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador * Média 5 maiores compradores** Média 10 maiores compradores*** Média
Mundo
América do Sul
(A) Preço CIF 4.173,42 4.553,27 4.559,51 4.562,67 4.079,02
(B) Imposto de Importação (18%*A) 751,22 819,59 820,71 821,28 734,22
(C) AFRMM (8%) 12,84 14,01 14,03 14,04 12,55
(D) Despesas de internação (3%*A) 125,20 136,60 136,79 136,88 122,37
(E) CIF Internado (A+B+C+D) 5.062,68 5.523,46 5.531,04 5.534,87 4.948,17
(F) Preço da Indústria Doméstica [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
*EUA.
**Em ordem decrescente de participação: EUA (17,7%), Turquia (16,3%), Vietnã (14,7%), Índia (6,9%) e Taipé Chinês (7,9%)
***59,9% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
1196. Da tabela acima, depreende-se que na hipótese de a Coreia do Sul voltar a exportar fios de náilon a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos
de exportação suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.3.3 Da comparação entre o preço provável do produto objeto da revisão e do produto similar nacional para fins de determinação final
8.3.3.1 Do preço provável da China
1197. No caso da China, foi utilizada a mesma metodologia apresentada no item 8.3.2.1, com exceção da despesa de internação, tendo sido utilizado percentual de 2,7%, obtido
a partir das respostas aos questionários dos importadores.
Preço Médio CIF Internado da China e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador * Média 5 maiores compradores** Média 10 maiores compradores*** Média
Mundo
América do Sul
(A) Preço CIF 2.986,92 3.007,10 3.061,75 3.223,72 2.830,48
(B) Imposto de Importação (18%*A) 537,65 541,28 551,12 580,27 509,49
(C) AFRMM (8%) 15,42 15,53 15,81 16,65 14,62
(D) Despesas de internação (2,7%*A) 80,01 80,55 82,02 86,36 75,82
(E) CIF Internado (A+B+C+D) 3.620,01 3.644,46 3.710,70 3.907,00 3.430,41
(F) Preço da Indústria Doméstica (CODIP AB) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
*Turquia (após desconsideração do Brasil como principal destino).
**Em ordem decrescente de participação: Turquia (14,4%), Índia (10,4%), Vietnã (9,4%), Coreia do Sul (7,9%) e Bangladesh (4,8%).
***63,6% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
1198. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de os produtores/exportadores chineses sujeitos à cobrança de direito antidumping voltarem a exportar fios de náilon
a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica
em todos os cenários.
8.3.3.1.1 Do produtor/exportador Jinshida
1199. Tendo em vista que a Jinshida exportou, além do Brasil, [CONFIDENCIAL], não foi realizada análise de preço provável específica para a empresa chinesa.
8.3.3.2 Do preço provável da Coreia do Sul
1200. No caso da Coreia do Sul, foi utilizada a mesma metodologia apresentada no item 8.3.2.2, com exceção da despesa de internação, tendo sido utilizado percentual de
2,7%, obtido a partir das respostas aos questionários dos importadores.
Preço Médio CIF Internado da Coreia do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
Maior comprador * Média 5 maiores compradores** Média 10 maiores compradores*** Média
Mundo
América do Sul
(A) Preço CIF 4.173,42 4.553,27 4.559,51 4.562,67 4.079,02
(B) Imposto de Importação (18%*A) 751,22 819,59 820,71 821,28 734,22
(C) AFRMM (8%) 12,84 14,01 14,03 14,04 12,55
(D) Despesas de internação (3%*A) 111,80 121,97 122,14 122,23 109,27
(E) CIF Internado (A+B+C+D) 5.049,27 5.508,84 5.516,40 5.520,22 4.935,06
(F) Preço da Indústria Doméstica (CODIP AB) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
(G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
% (G/F) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
*EUA.
**Em ordem decrescente de participação: Turquia (16,3%), Vietnã (14,7%), Índia (6,9%), Taipé Chinês (7,9%) e Argentina (2,4%).
***59,9% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
1201. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de os produtores/exportadores sul-coreanos sujeitos à cobrança de direito antidumping voltarem a exportar fios de náilon
a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica
em todos os cenários.
8.3.3.2.1 Do produtor/exportador Taekwang
1202. Conforme apresentado anteriormente e considerando o que determina a Portaria SECEX nº 171, de 2022, no que tange à análise de preço provável em revisões de final
de período nas quais se avaliam a probabilidade de retomada de dumping, a autoridade investigadora procedeu à comparação dos preços médios das exportações da empresa praticados
para o mundo, para seus principal destino, para seus cinco (Top 5) e dez (Top 10) maiores destinos em volume e para a América do Sul, como cenários de preços prováveis das
importações brasileiras de fios de náilon, na hipótese de extinção do direito. Os preços foram apurados com base nos dados de exportação da Taekwang para terceiros países, no período
de análise de retomada de dumping, fornecidos pela empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e nas informações complementares, objeto de verificação in loco.
Todos os valores verificados foram apresentados em dólares estadunidenses.
1203. Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação para terceiros países, informados pela empresa no
Apêndice VII.b da sua resposta ao questionário do produtor/exportador, os montantes referentes a frete e seguro internacionais para as vendas nas condições [CONFIDENCIAL].
1204. Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se aos preços FOB apurados para
cada CODIP os valores de frete e seguro internacional utilizados para fins de início da presente revisão (4,0% do preço FOB), o imposto de importação (18,0% do preço CIF), o AFRMM
(8% do frete internacional) e as despesas de internação (2,7% do preço CIF), conforme descrito no item 5.2.1.2.4. deste documento.
1205. As tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação da Taekwang e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável
o preço médio de exportação para o principal destino, para os cinco principais destinos e para os dez principais destinos, realizadas em P5, de acordo com as informações fornecidas pela
empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador.
1206. Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP das exportações da Taekwang, sendo que para
fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se os CODIPs presentes nas exportações da Taekwang para os destinos considerados
no respectivo cenário. Quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo CODIP, buscou-se o preço relativo ao CODIP com a característica mais próxima.
1207. As exportações para os cinco principais destinos abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. As exportações para os dez principais destinos abrangem além
desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL].
1208. O preço do produto similar doméstico apurado em base EXW para cada CODIP considerou o faturamento bruto obtido com todas as vendas no mercado interno, tendo
sido deduzido os descontos, os abatimentos, as devoluções, o frete e os tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas, líquido de devoluções. Ressalte-
se que o preço da indústria doméstica foi convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa diária obtida com base nos dados disponibilizados pelo Bacen.
1209. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para o período de revisão de continuação/retomada de dumping.
Preço CIF Internado e Subcotação - Taekwang
[CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]
Principal mercado 5 principais mercados 10 principais mercados América do Sul
Quantidade (t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Quantidade % em relação ao total [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço FOB (USD/t) (a) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Frete e seguro internacional (b) (4,0% * a) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Preço CIF (c) = (a) + (b) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Imposto de Importação (d) = 18,0% * (c) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Despesas de Internação (f) = 2,7% * (c) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Preço da Indústria Doméstica - P5 (CODIP AB) (h) (USD/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (%) (j) = (i) / (h) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: Taekwang, peticionária e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
1210. Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável da Taekwang em relação ao preço da indústria doméstica para todos os cenários.
8.4 Do impacto das importações a preços com indícios de continuação/retomada de dumping sobre a indústria doméstica
1211. Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos
os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
1212. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se,
conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de fios de náilon sujeito à medida diminuiu 11,4% de P1 a P5, passando de [RESTRITO]toneladas em P1 para
[RESTRITO]toneladas em P5.
1213. Analisando os períodos entre os extremos da série, cabe destacar que houve recuperação parcial após retração dos volumes importados de Taipé Chinês entre P1 e P4,
com expansão de 40,4% no volume importado da referida origem entre P4 e P5. Destaque-se, ainda, que entre P4 e P5 houve aumento de 155,0% na subcotação do produto originário
de Taipé Chinês sujeito à medida.
1214. Quando do retorno de volume e subcotação das importações de Taipé Chinês em patamares significativos em P5, observou-se que a indústria doméstica registrou quedas
nos volumes de produção e vendas, ainda que tenha apresentado recuperação parcial em determinados indicadores financeiros.
1215. Dessa forma, apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou aumento de 21,3% entre P3 e P5, enquanto o custo unitário de produção
de fios de náilon cresceu em patamar inferior (11,5%) no mesmo período. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou melhora, da ordem de [CONFIDENCIAL]
p.p. entre P3 e P5.
1216. Nesse contexto, entre P3 e P5 verificou-se queda de 17,0% na receita líquida, de 130,6% no resultado operacional e de 101,2% no resultado operacional excluindo o
resultado financeiro. Do mesmo modo, foram identificadas retrações na margem operacional ([CONFIDENCIAL]p.p), na margem operacional e na margem operacional com exceção do
resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p), no mesmo período.
1217. Ainda, foi possível concluir, para fins de início da revisão, que há indícios de que a retomada de dano causado pela China e pela Coreia do Sul é muito provável, tendo
em vista os elevados volumes exportados para outros mercados e capacidade instalada, respectivamente, representativos se comparados ao tamanho do mercado brasileiro, conforme
exposto no item 5.4 deste documento. A existência de subcotação do preço provável para a China e Coreia do Sul em todos os cenários analisados no item 8.3.2. vem em reforço da
análise do potencial exportador daquelas origens.
8.5 Das alterações nas condições de mercado
1218. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano
à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
1219. No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, consoante já exposto no item 5.6 deste
documento, registre-se que, conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio, os fios de náilon originários da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês não estão sujeitos
a nenhuma medida de defesa comercial além do Brasil.
8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
1220. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica.
8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens
1221. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de fios de náilon, que as importações oriundas das outras origens cresceram ao longo do período investigado,
45,7%% de P1 a P5. Nesse sentido, as importações das outras origens, que representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1, passaram a representar [RESTRITO] % em P5.
1222. Recorde-se que entre P1 e P5 o preço CIF em dólares estadunidenses das importações oriundas das outras origens foi superior ao preço das importações sujeitas ao
direito. Contudo, assim como as importações sujeitas ao direito, as importações das demais origens também estiveram subcotadas em relação ao preço do produto similar doméstico.
1223. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano.
Subcotação do Preço das Importações das demais origens
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF R$/(t) 100,0 114,0 163,5 144,1 113,4
Imposto de Importação R$/(t) 100,0 106,9 156,7 131,5 109,2
AFRMM R$/(t) 100,0 281,1 689,7 154,7 55,1
Despesas de Internação R$/(t) 100,0 114,0 163,5 144,1 113,4
CIF Internado R$/(t) 100,0 113,8 165,2 142,3 112,5
CIF Internado R$ atualizados/(t) 100,0 94,6 106,4 86,0 72,1
Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) 100,0 84,4 82,2 99,7 108,6
Subcotação R$ atualizados/(t) 100,0 539,0 746,5 (297,3) (1255,3)
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
1224. Verificou-se que o produto originário das demais origens também estariam subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em P4 e P5, com forte crescimento
da subcotação em P5, de forma semelhante ao produto originário de Taipé Chinês.
1225. Pelo exposto, é possível concluir, para fins de início da revisão, que há indícios de que as importações das outras origens, em especial aquelas originárias da
produtora/exportadora chinesa Huading, também exerceram efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica.
8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
1226. Conforme apresentado no item 3.2 deste documento, a alíquota do Imposto de Importação manteve-se em 18% para todos os códigos tarifários nos quais normalmente
se classificam os fios de náilon objeto do direito antidumping durante o período de análise de continuação/retomada do dano (abril de 2019 a março de 2024).
1227. Nesse contexto, não tendo havido redução das alíquotas do Imposto de Importação, não se pode inferir que isto tenha contribuído para o aumento dos volumes
importados das origens investigadas e deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
1228. O mercado brasileiro de fios de náilon apresentou o seguinte comportamento durante o período de análise de continuação/retomada do dano: diminuiu 8,2% de P1 para
P2 e aumentou 36,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve nova queda, de 13,2% entre P3 e P4, e novo aumento, de 5,9%, entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de mercado brasileiro revelou variação positiva de 15,1% em P5, comparativamente a P1.
1229. Ademais, não foram identificadas mudanças nos padrões de consumo.
1230. Desse modo, para fins de início da revisão, não se pode atribuir a esses fatores o dano sofrido pela indústria doméstica.
8.6.4 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
1231. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de fios de náilon, pelo produtor doméstico ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem
a concorrência entre eles.
8.6.5 Progresso tecnológico
1232. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os fios de náilon importado das origens
investigadas e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.
8.6.6 Desempenho exportador
1233. As vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo foram decrescentes ao longo do período em análise. As reduções foram de 3,2% de P1 a P2; 3,9% de
P2 a P3; 46,1% de P4 a P5 e 35,8% de P4 a P5. Assim, ao se considerar toda a série analisada, tal indicador apresentou contração de 67,8% em P5, comparativamente a P1.
1234. Contudo, considerando que o volume de vendas da indústria doméstica ao mercado externo foi significativamente inferior ao volume vendido ao mercado interno,
havendo representado [RESTRITO] % em P1 e P2, períodos de maior representatividade, conclui-se, para efeitos do início da revisão, que não se pode atribuir à queda do volume de
exportação o dano sofrido pela indústria doméstica nesse período.
8.6.7 Produtividade da indústria doméstica
1235. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-
se que tal indicador diminuiu 11,7% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu da maior retração da produção (23,6%) em relação à diminuição do número de empregados ligados
à produção (13,5%), não tendo a indústria doméstica conseguido diminuir o número de empregados ligados à produção no mesmo ritmo da queda verificada na produção, mesmo sendo
verificadas quedas sucessivas no número de empregados entre P3, P4 e P5.
1236. Ressalte-se, ainda, que os fios de náilon são produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem relativa baixa representatividade no seu
custo de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período
de análise de continuação/retomada de dano.
1237. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.
8.6.8 Consumo cativo
1238. Não houve consumo cativo fios de náilon pela indústria doméstica no período de análise.
8.6.9 Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
1239. Não houve revenda de fios de náilon [CONFIDENCIAL].
1240. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de volume de revenda da indústria doméstica.
8.7 Das manifestações sobre a continuação/retomada do dano
1241. Em manifestação de 10 de julho de 2025, os importadores Comexport, Farbe, CMJ, Ventuno e o SINTEX argumentaram que não haveria correlação estatística entre os
volumes importados e o desempenho econômico da Rhodia. Os dados apresentados teriam demonstrado que, mesmo com o aumento das importações, haveria crescimento expressivo
das margens e do resultado bruto da produtora doméstica. A margem bruta da Rhodia teria crescido 776% em termos absolutos e 933% em termos unitários entre os períodos P4 e P5,
justamente quando se observou a maior subcotação. Além disso, fatores internos como decisões de portfólio, foco em fios mais grossos e ausência de investimentos em capacidade ou
modernização também teriam influenciado o desempenho da indústria, afastando o nexo de causalidade com as importações.
1242. Acerca da análise do potencial exportador, foi ressaltado que o argumento de "ociosidade" utilizado para justificar o risco de retomada de dano não refletiria a realidade
atual. A Hyosung teria transferido quase toda sua capacidade produtiva para o Vietnã, inviabilizando a hipótese de desvio de comércio para o Brasil. Além disso, o perfil exportador sul-
coreano estaria concentrado em fios texturizados, com volume global reduzido de fios lisos, o que limitaria estruturalmente a capacidade de ampliação das exportações ao Brasil. A
avaliação do risco de desvio deveria considerar as condições reais e atuais do setor, afastando projeções hipotéticas.
1243. Por fim, os representantes requereram o encerramento da investigação sem a aplicação de novos direitos antidumping, argumentando que a medida já se estenderia
por mais de doze anos sem demonstrar efetividade. O volume total importado teria se mantido ou crescido, as vendas domésticas da Rhodia não teriam aumentado proporcionalmente,
e não haveria registro de investimentos relevantes em capacidade ou qualidade. A manutenção indefinida da medida, sem justificativa fática e jurídica, violaria os princípios da
razoabilidade e proporcionalidade, além de contrariar os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da OMC.
1244. Em manifestação de 14 de julho de 2025, a ABRAFAS contestou os argumentos das partes contrárias sobre dano e nexo causal, afirmando que o aumento das importações estaria
diretamente relacionado aos preços baixos praticados com dumping. Reiterou que os fios de náilon 6 e 6.6 são similares e plenamente substituíveis, conforme já reconhecido pelo DECOM, e que
a análise de dano deve ser única e indivisível, não sendo permitida segmentação por subtipo de produto. Alegações de problemas de qualidade nos produtos nacionais foram refutadas com base
em certificações internacionais e controles de qualidade da Rhodia, que teria capacidade ociosa suficiente para atender à demanda interna.