PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.485, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Definições das Categorias de Produtos de Origem Animal
. .ÁREA .CATEGORIA DE
PRODUTO
.DEFINIÇÃO
. .CARNES E
DERIVADOS
. .
. . .PRODUTOS EM
NATUREZA
.São aqueles que não foram submetidos a qualquer outro
processo de conservação, além do resfriamento ou
congelamento.
. . .PRODUTOS
NÃO
SUBMETIDOS A
TRATAMENTO
TÉRMICO
.São aqueles adicionados de ingredientes, aditivos, ou de
ingredientes e aditivos, os quais não são os principais fatores
de manutenção da sua estabilidade microbiológica,
necessitando, porém, da conservação pelo frio sem que haja
perda das características do produto em natureza.
. . .PRODUTOS
SUBMETIDOS A
TRATAMENTO
TÉRMICO
.São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor com a
finalidade de perda parcial ou total das características do
produto em natureza, podendo ou não necessitar da
conservação pelo frio.
. . .PRODUTOS
SUBMETIDOS A
TRATAMENTO
TÉRMICO -
COCÇÃO
.São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor
brando com a finalidade de destruir micro-organismos
patogênicos e deteriorantes, bem como de inativação de
enzimas, eventualmente presentes no produto, podendo ou
não necessitar da conservação pelo frio.
. . .PRODUTOS
PROCESSADOS
TERMICAMENTE
-
ESTERILIZAÇÃO
COMERCIAL
.São aqueles que sofrem tratamento térmico de maior
intensidade quando comparado com a cocção, com a
finalidade de destruir micro-organismos patogênicos,
deteriorantes e a maioria dos esporos eventualmente
presentes nos produtos.
. . .PRODUTOS
COM ADIÇÃO
DE INIBIDORES
.São aqueles adicionados de ingredientes, aditivos, ou de
ingredientes e aditivos, os quais são os principais fatores de
manutenção de sua estabilidade microbiológica, podendo ou
não necessitar da conservação pelo frio.
. . .PRODUTOS
SUBMETIDOS À
HIDRÓLISE
.São aqueles submetidos à quebra da cadeia proteica
objetivando a agregação de uma molécula de água em sua
estrutura.
. . .PRODUTOS
COMPOSTOS
POR
DIFERENTES
CATEGORIAS DE
PRODUTOS
CÁRNEOS,
ACRESCIDOS
OU NÃO DE
OUTROS
INGREDIENTES
.São aqueles obtidos a partir da associação de produtos de
diferentes categorias, acrescidos ou não de outros
ingredientes, podendo ou não necessitar da conservação pelo
frio.
. .PESCADO
E
DERIVADOS
. .
. . .PRODUTOS EM
NATUREZA
.São aqueles que não foram submetidos a qualquer outro
processo de conservação, além do resfriamento ou
congelamento.
. . .PRODUTOS
NÃO
SUBMETIDOS A
TRATAMENTO
TÉRMICO
.São aqueles adicionados de ingredientes, aditivos, ou de
ingredientes e aditivos, os quais não são os principais fatores
de manutenção da sua estabilidade microbiológica,
necessitando, porém, da conservação pelo frio sem que haja
perda das características do produto em natureza.
. . .PRODUTOS
SUBMETIDOS A
TRATAMENTO
TÉRMICO
.São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor com a
finalidade de perda parcial ou total das características do
produto em natureza, podendo ou não necessitarem da
conservação pelo frio.
. . .PRODUTOS
SUBMETIDOS A
TRATAMENTO
TÉRMICO -
COCÇÃO
.São aqueles que sofrem tratamento térmico pelo calor
brando com a finalidade de destruir micro-organismos
patogênicos e deteriorantes, bem como de inativação de
enzimas, eventualmente presentes no produto, podendo ou
não necessitarem da conservação pelo frio.
. . .PRODUTOS
PROCESSADOS
TERMICAMENTE
-
ESTERILIZAÇÃO
COMERCIAL
.São aqueles que sofrem tratamento térmico de maior
intensidade quando comparado com a cocção, com a
finalidade de destruir micro-organismos patogênicos,
deteriorantes e a maioria dos esporos eventualmente
presentes nos produtos.
. . .PRODUTOS
COM ADIÇÃO
DE INIBIDORES
.São aqueles adicionados de ingredientes, aditivos, ou de
ingredientes e aditivos, os quais são os principais fatores de
manutenção de sua estabilidade microbiológica, podendo ou
não necessitarem da conservação pelo frio.
. . .PRODUTOS
SUBMETIDOS À
HIDRÓLISE
.São aqueles submetidos à quebra da cadeia proteica
objetivando a agregação de uma molécula de água em sua
estrutura.
. . .PRODUTOS
COMPOSTOS
POR
DIFERENTES
CATEGORIAS DE
PRODUTOS DE
PESCADO,
ACRESCIDOS
OU NÃO DE
OUTROS
INGREDIENTES
.São aqueles obtidos a partir da associação de produtos de
diferentes categorias, acrescidos ou não de outros
ingredientes, podendo ou não necessitarem da conservação
pelo frio.
. .LEITE E
DERIVADOS
. .
. . .CASEÍNA .É o produto resultante da precipitação espontânea do leite
desnatado ou provocada pelo coalho ou por ácidos minerais e
orgânicos.
. . .CASEINATO .É o produto obtido por reação da caseína alimentar ou da
coalhada da caseína alimentar fresca com soluções de
hidróxidos ou sais alcalinos ou alcalinos-terrosos ou de amônia
de qualidade alimentícia e, posteriormente, lavado e secado,
mediante processos tecnologicamente adequados.
. . .CREME DE
QUEIJO
.Produto lácteo em consistência cremosa, sendo uma mistura
de queijos e outros ingredientes, não submetido a fusão.
. . .FARINHA
LÁCTEA
.É o produto resultante de dessecação, em condições próprias,
da mistura de leite com farinha de cereais e leguminosas cujo
amido tenha sido tornado solúvel por técnica apropriada.
. . .GORDURA
ANIDRA DE
LEITE (BUTTER
OIL)
.É o produto gorduroso obtido a partir de creme ou manteiga,
pela eliminação quase total de água e sólidos não gordurosos,
mediante processos tecnologicamente adequados.
. . .LACTOSE .É o produto obtido pela separação e cristalização do açúcar
do leite.
. . .LEITELHO .É o líquido resultante da batedura do creme para a fabricação
de manteiga, adicionado ou não de leite desnatado e
acidificado biologicamente por fermentos selecionados, com
desdobramento parcial da lactose e rico em ácido láctico,
proteína e sais minerais.
. . .MANTEIGA .É o produto gorduroso obtido do creme de leite, mediante
processos tecnologicamente adequados.
. . .MARGARINA .É o produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus
constituintes ou derivados, e outros ingredientes, destinado à
alimentação humana, com cheiro e sabor característicos. A
gordura láctea, quando presente, não deverá exceder a 3%
(três por cento) (m/m) do teor de lipídios totais.
Misturas de margarina com manteiga não fazem parte desta
categoria, já que serão contempladas na categoria de Mistura
Láctea.
. . .MISTURA
LÁCTEA
.Abrange os produtos lácteos obtidos pela mistura de
ingredientes lácteos com ou sem ingredientes não lácteos.
. . .MOLHO
LÁCTEO
.É o produto lácteo submetido a processamento tecnológico
adequado, adicionado de outros ingredientes lácteos,
especiarias e outras substâncias alimentícias aprovadas,
destinado ao uso em preparações culinárias.
. . .PERMEADO .É o produto líquido obtido pela retirada da proteína láctea e
da gordura láctea do leite (integral, desnatado ou
semidesnatado) ou do soro de leite, por meio de processo de
filtração por membrana.
. . .PETISCO DE
QUEIJO
.Abrange os queijos fracionados apresentados sob a forma de
uma tábua de frios, os queijos desidratados e os queijos
empanados.
. . .PRODUTO
LÁCTEO CRU
.É a matéria-prima que ainda necessita passar por tratamento
térmico antes de sua utilização na elaboração de produtos
para o consumo.
. . .PRODUTO
LÁCTEO EM PÓ
.Esta categoria abrange, além dos produtos obtidos pela
secagem, os formulados a partir da mistura de outros
produtos lácteos já secos.
Considerando sua diversidade de formulações, processos de
fabricação e apresentações, as misturas lácteas em pó não
fazem parte desta categoria, já que serão contemplados na
categoria Mistura Láctea.
. . .PRODUTO
LÁCTEO
ESTERILIZADO
.É o produto lácteo previamente envasado e submetido a
processo de esterilização por calor úmido, seguido de
resfriamento imediato, respeitada a particularidade de cada
produto.
. . .PRODUTO
LÁCTEO
FERMENTADO
.É o produto lácteo obtido por meio da coagulação e
diminuição do pH por fermentação láctica, mediante ação de
cultivos de micro-organismos específicos.
. . .PRODUTO
LÁCTEO
FUNDIDO
.É o produto lácteo obtido por meio de mistura, fusão e
emulsão da massa com tratamento térmico e agentes
emulsionantes.
. . .PRODUTO
LÁCTEO
PARCIALMENTE
DESIDRATADO
.É o produto lácteo obtido mediante a desidratação parcial do
leite ou de derivados lácteos.
. . .PRODUTO
LÁCTEO
PASTEURIZADO
.É o produto lácteo submetido ao processo de pasteurização.
. . .PRODUTO
LÁCTEO
PROTEICO
.É o produto lácteo obtido por separação física das caseínas e
proteínas do soro por tecnologia de membrana ou outro
processo tecnológico com equivalência reconhecida pelo
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da
Secretaria de Defesa Agropecuária.
. . .PRODUTO
LÁCTEO UHT
.É o produto lácteo submetido ao processo de ultra-alta
temperatura.
. . .PRODUTO
LÁCTEO
ULTRAPASTEURIZADO
.
Produto lácteo submetido a tratamento térmico equivalente
àquele de UAT/UHT, mas posteriormente envasado em
condições não assépticas e refrigerado.
. . .PRODUTOS
COMPOSTOS
POR
DIFERENTES
CATEGORIAS DE
QUEIJOS,
ACRESCIDOS
OU NÃO DE
OUTROS
INGREDIENTES
.É aquele obtido a partir da associação de produtos de
diferentes categorias de queijos, acrescidos ou não de outros
ingredientes, conservado pelo frio.
. . .QUEIJO
MATURADO
.É o queijo que sofreu as trocas bioquímicas e físicas
necessárias e características da variedade.
. . .QUEIJO
MOFADO
.É o queijo maturado por fungos.
. . .QUEIJO NÃO
MATURADO
.É o queijo pronto para o consumo logo após a fabricação.
. . .QUEIJO
RALADO
.É o produto obtido por esfarelamento ou ralagem da massa
de uma ou até quatro variedades de queijo de baixa umidade,
média umidade ou de baixa e média umidade.
. . .QUEIJO
ULTRAFILTRADO
.É o queijo obtido por processos de tecnologia de
membrana.
. . .RICOTA .É o produto obtido da albumina de soro de queijos,
adicionado de leite até 20% (vinte por cento) do seu volume.
. . .SOBREMESA
LÁCTEA
.É o produto lácteo pronto para consumo, geralmente servido
após as refeições.
Não abrange os doces de leite e o leite condensado, tendo em
vista que eles estão enquadrados na categoria Produtos Lácteos
Parcialmente Desidratados.
. .PRODUTOS
DE
ABELHAS E
DERIVADOS
. .
. . .MEL .É o produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas, a
partir do néctar das flores ou das secreções procedentes de
partes vivas das plantas ou, ainda, de excreções de insetos
sugadores de plantas os quais ficam sobre partes vivas das
plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam
com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam
madurar nos favos da colmeia.
Esta categoria abrange também o mel para uso industrial, que é
o produto que se apresenta fora das especificações para o
índice de diastase, de hidroximetilfurfural, de acidez ou em
início de fermentação, que indique alteração em aspectos
sensoriais que não o desclassifique para o emprego em
produtos alimentícios, devendo ser proibidas em sua rotulagem,
indicações que façam referência à origem floral ou vegetal.
. . .MEL DE
ABELHAS
INDÍGENAS
.É o produto alimentício produzido por abelhas sem ferrão a
partir do néctar das flores ou das secreções procedentes de
partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores
de plantas que ficam sobre partes vivas de plantas, que as
abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias
específicas próprias, armazenam e deixam maturar nos potes
da colmeia.
. . .GELEIA REAL .É o produto da secreção do sistema glandular cefálico,
formado pelas glândulas hipofaringeanas e mandibulares de
abelhas operárias, colhida em até setenta e duas horas.
. . .GELEIA REAL
LIOFILIZADA
.É o produto da secreção do sistema glandular cefálico
(glândulas hipofaringeanas e mandibulares) das abelhas
operárias, coletada em até setenta e duas horas, que sofreu
uma desidratação pelo processo de liofilização.
. . .PÓLEN .É o produto resultante da aglutinação do pólen das flores,
efetuada pelas abelhas operárias melíferas ou pelas sem
ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é
recolhido no ingresso da colmeia ou nos potes da colmeia.
. . .PÓLEN
DESIDRATADO
.É o produto submetido ao processo de desidratação em
temperatura não superior a 42°C (quarenta e dois graus
Celsius) e com teor de umidade não superior a 4% (quatro por
cento).
. . .DERIVADOS DE
PÓLEN
APÍCOLA
.São os produtos provenientes da extração dos componentes
solúveis do pólen por processo tecnológico adequado.
. . .PRÓPOLIS .É o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e
balsâmicas, colhidas pelas abelhas de brotos, flores e
exsudatos de plantas, no qual as abelhas acrescentam
secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do
produto.
. . .PRÓPOLIS DE
ABELHAS SEM
FERRÃO
.Produto procedente de substâncias resinosas, gomosas e
balsâmicas, colhidas de brotos, flores e exsudados de plantas,
nas quais as abelhas sem ferrão acrescentam secreções
salivares, cera, pólen e ainda, para algumas espécies de
abelhas sem ferrão, uma mistura de solo, para elaboração
final do produto.
. . .DERIVADOS DA
PRÓPOLIS DE
ABELHAS SEM
FERRÃO
.São os produtos provenientes da extração dos componentes
solúveis da própolis de abelhas sem ferrão.