ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 5.498.371 .ATIVIDADES 5133 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 2.332.383 5133 2798 0022 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Piauí 08 306 2.332.383 S 3- ODC 7 30 0 1000 1.378.165 S 3- ODC 7 90 0 1000 954.218 5133 8929 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 3.165.988 5133 8929 0028 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado de Sergipe 08 306 3.165.988 . . . .S .3- ODC .7 .30 .0 .1000 3.165.988 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 5.498.371 .TOTAL - GERAL 5.498.371 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 11.542.376 .ATIVIDADES 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 11.542.376 5131 219G 0013 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Amazonas 08 245 3.781.797 S 3- ODC 7 31 0 1000 3.781.797 5131 219G 0043 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Sul 08 245 6.581.066 S 3- ODC 7 31 0 1000 6.581.066 5131 219G 1262 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Natal - RN 08 245 1.179.513 . . . .S .3- ODC .7 .41 .0 .1000 1.179.513 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 11.542.376 .TOTAL - GERAL 11.542.376 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2319 Mobilidade Urbana 76.426.847 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2319 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 76.426.847 2319 00T1 0238 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de Boa Vista - RR 15 451 13.062.885 F 4-INV 7 40 0 1000 7.066.963 F 4-INV 7 40 0 3129 5.995.922 2319 00T1 2261 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de Salvador - BA 15 451 16.269.741 F 4-INV 7 40 0 1000 7.757.266 F 4-INV 7 40 0 3129 8.512.475 2319 00T1 7017 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação Asfáltica - No Município de Gurupi - TO 15 451 2.202.980 F 4-INV 7 40 0 1000 2.202.980 2319 00T1 7018 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação de Vias - No Município de Rio Branco - AC 15 451 7.978.700 F 4-INV 7 30 0 1000 7.978.700 2319 00T1 7019 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação de Vias - No Município de Sena Madureira - AC 15 451 8.775.117 F 4-INV 7 40 0 1000 5.277.155 F 4-INV 7 40 0 3129 3.497.962 2319 00T1 7020 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Construção do Viaduto na interseção das avenidas Venezuela - Brigadeiro Eduardo Gomes - No Município de Boa Vista - RR 15 451 10.530.675 F 4-INV 7 40 0 1000 8.198.701 F 4-INV 7 40 0 3129 2.331.974 2319 00T1 7022 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação Asfáltica - No Município de Araguaína - TO 15 451 4.336.800 F 4-INV 7 40 0 1000 4.336.800 2319 00T1 7025 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Plano integrado de ação de pavimentação na Região Metropolitana de Natal - RN 15 451 8.572.688 F 4-INV 7 30 0 1000 7.968.630 F 4-INV 7 30 0 3129 604.058 2319 00T1 7030 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA) - Pavimentação - No Município de Nova Mamoré - RO 15 451 4.697.261 F 4-INV 7 71 0 1000 3.401.225 . . . .F .4- INV .7 .71 .0 .3129 1.296.036 2320 Moradia Digna 28.705.949 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2320 00CW Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional 28 846 28.705.949 2320 00CW 0028 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Estado de Sergipe 28 846 11.587.684 F 3- ODC 7 90 0 1000 11.587.684 2320 00CW 0042 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Estado de Santa Catarina 28 846 2.814.670 F 3- ODC 7 90 0 1000 2.814.670 2320 00CW 0051 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Estado de Mato Grosso 28 846 4.669.751 F 3- ODC 7 90 0 1000 4.669.751 2320 00CW 7000 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - Na Região Metropolitana de Macapá - AP 28 846 9.633.844 . . . .F .3- ODC .7 .90 .0 .1000 9.633.844 2322 Saneamento Básico 1.340.500 .PROJETOS 2322 7Y06 Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem 17 512 1.340.500 2322 7Y06 7000 Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem - Região Metropolitana de Goiânia - GO 17 512 1.340.500 . . . .F .4- INV .7 .90 .0 .1000 1.340.500 5601 Cidades Melhores 6.481.172 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5601 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 6.481.172 5601 00SY 7004 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - Na Região Metropolitana de Palmas - TO 15 451 1.248.627 F 4-INV 7 90 0 1000 175.309 F 4-INV 7 90 0 3129 1.073.318 5601 00SY 7006 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Plano integrado de ações na Região Metropolitana de Aracaju - SE 15 451 5.232.545 . . . .F .4- INV .7 .40 .0 .1000 5.232.545 .TOTAL - FISCAL 112.954.468 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 112.954.468 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.409.036 .ATIVIDADES 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 1.409.036 0032 2843 7000 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Implantação do Veiculo Leve Sobre Trilhos - VLT (Entorno Sul) - Nacional 15 453 1.409.036 . . . .F .4- INV .7 .90 .0 .1000 1.409.036 .TOTAL - FISCAL 1.409.036 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.409.036 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3105 Portos e Transporte Aquaviário 641.179 .PROJETOS 3105 127G Construção de Terminais Fluviais 26 784 641.179 3105 127G 0404 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Oiapoque - AP 26 784 641.179 . . . .F .4- INV .7 .90 .0 .3129 641.179 .TOTAL - FISCAL 641.179 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 641.179 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.729.436 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 0ED7 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero 28 846 1.729.436 0909 0ED7 0101 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero - No Município de Ariquemes - RO 28 846 1.729.436 . . . .F .5-IFI .7 .90 .0 .1000 1.729.436 .TOTAL - FISCAL 1.729.436 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.729.436 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.110.690 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 28 846 3.110.690 0909 00OM 0001 Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional 28 846 3.110.690 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 3.110.690 .TOTAL - FISCAL 3.110.690 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.110.690 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 99.655.170 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0903 0044 Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
PORTARIA GM/MPO Nº 523, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 8 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/12/2025