NOTICIANTE: 5ºVARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, NOTICIADO(A): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral o Dr. Luís Antonio Camargo de Melo - OAB/DF 53.151. Processo NF-011772.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SMA VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA EPP - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011833.2025.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MINUTO PÃO DE AÇUCAR RUA ASSUNGUI), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011835.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NORTE BUSS TRANSPORTES S.A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004021.2025.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AURINHO SUPERMERCADO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): PEDREIRA NO MUNICÍPIO DE LADAINHA (À APURAR) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001401.2025.15.006/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO TONELLI LTDA. - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e pela determinação de instauração de investigação para apuração dos fatos narrados, com vistas a verificar: a efetiva exposição dos trabalhadores a agentes insalubres; a adequação das medidas de proteção e gestão ambiental adotadas e, em decorrência, a incidência do respectivo adicional de insalubridade; e a correção do enquadramento funcional dos empregados, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001908.2025.18.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALTERNATIVA EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001179.2025.19.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONSTRUTORA LIMA & CIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000480.2024.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ESPARTA SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000475.2025.02.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA, NOTICIANTE: PAOLA BRAIZ DA SILVA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000453.2025.04.007/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007560.2025.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAL EXPRESS CORPORATION, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanharam o julgamento do feito as Dras. Carolina Corrêa Vidal - OAB/DF 46476 e Maria Luísa de Araújo Pinto - OAB/DF 66367. 4) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-000079.2025.09.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: COMITÊ DE INCENTIVO À FORMALIDADE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL - LONDRINA, INQUIRIDO(A): LUCIMAR FERREIRA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001381.2025.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): VEMAN MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.04.03.03. descanso semanal remunerado, e converter em diligência o julgamento para que sejam investigadas questões relativas a jornadas de trabalho exaustivas, tema omitido, sem redistribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-001257.2025.01.004/0, NF-000940.2025.01.005/1 - PRT 2ª Região-SP - NF-012461.2025.02.000/8 - PRT 22ª Região-PI - NF-000329.2025.22.001/2. 6) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-001088.2020.01.006/8, IC-000215.2022.01.006/7, IC- 000033.2023.01.000/2, IC-000261.2023.01.000/5, IC-001558.2023.01.000/1, IC- 003262.2023.01.000/0, IC-000357.2023.01.003/7, IC-000419.2023.01.004/0, IC- 001521.2024.01.000/6, IC-002787.2024.01.000/0, IC-002951.2024.01.000/2, IC- 000492.2024.01.003/5, NF-002741.2025.01.000/3, NF-004860.2025.01.000/4, NF- 004989.2025.01.000/3, NF-005329.2025.01.000/0, NF-005471.2025.01.000/5, NF- 005545.2025.01.000/5, NF-005574.2025.01.000/9, NF-005656.2025.01.000/4, PP- 000422.2025.01.001/5, PP-000591.2025.01.001/8, IC-000091.2025.01.003/0, NF- 000299.2025.01.003/6, PP-000364.2025.01.003/0, PP-000376.2025.01.003/0, NF- 000293.2025.01.004/9, IC-000429.2025.01.004/2, NF-001033.2025.01.004/1, NF- 001236.2025.01.004/2, NF-001251.2025.01.004/8, NF-001399.2025.01.004/4, NF- 000646.2025.01.005/5, PP-000210.2025.01.007/4 - PRT 2ª Região-SP - IC- 000028.2021.02.004/3, IC-001974.2022.02.000/0, IC-000872.2023.02.002/1, IC- 000542.2023.02.004/7, IC-006651.2024.02.000/4, IC-010179.2024.02.000/5, IC- 010393.2024.02.000/1, IC-001137.2024.02.002/3, IC-001720.2024.02.002/2, IC- 001781.2024.02.002/6, IC-000641.2024.02.004/1, IC-000731.2024.02.004/2, IC- 000676.2024.02.005/6, IC-001603.2025.02.000/4, IC-001968.2025.02.000/1, IC- 002759.2025.02.000/4, IC-003039.2025.02.000/9, IC-003327.2025.02.000/3, IC- 003647.2025.02.000/8, IC-003886.2025.02.000/2, PP-007708.2025.02.000/8, PP- 008142.2025.02.000/5, PP-008201.2025.02.000/1, PP-008549.2025.02.000/2, PP- 009522.2025.02.000/0, NF-010003.2025.02.000/4, NF-010259.2025.02.000/1, NF- 010733.2025.02.000/5, NF-010799.2025.02.000/5, NF-010991.2025.02.000/1, NF- 011048.2025.02.000/6, NF-011616.2025.02.000/9, NF-012028.2025.02.000/2, NF- 012654.2025.02.000/9, IC-000508.2025.02.001/9, NF-000786.2025.02.001/0, IC- 000393.2025.02.002/7, NF-001257.2025.02.002/5, NF-001533.2025.02.002/2, NF- 001942.2025.02.002/2, IC-000400.2025.02.003/1, IC-000704.2025.02.003/1, IC- 000779.2025.02.003/4, NF-001071.2025.02.003/9, NF-001205.2025.02.003/0, NF- 001239.2025.02.003/1, IC-000197.2025.02.004/8, IC-000477.2025.02.004/8 - PRT 3ª Região-MG - IC-000004.2020.03.005/3, IC-000061.2021.03.009/7, IC-000151.2022.03.004/4, IC-000344.2023.03.000/1, IC-000368.2023.03.003/4, IC-000094.2023.03.005/3, IC- 000019.2023.03.010/7, IC-003317.2024.03.000/6, IC-000873.2024.03.001/1, IC- 000716.2024.03.002/0, IC-000020.2024.03.004/9, IC-000140.2024.03.006/8, IC- 000176.2024.03.006/8, IC-000080.2024.03.010/2, IC-000301.2024.03.010/7, IC- 000469.2024.03.010/0, IC-000529.2025.03.000/0, PP-002111.2025.03.000/2, IC- 002471.2025.03.000/2, NF-002641.2025.03.000/8, NF-002949.2025.03.000/3, NF- 003644.2025.03.000/2, NF-003975.2025.03.000/9, NF-004466.2025.03.000/0, NF- 004487.2025.03.000/8, IC-000296.2025.03.001/9, NF-000387.2025.03.001/6, IC- 001203.2025.03.001/4, NF-000616.2025.03.003/5, NF-000623.2025.03.003/3, NF- 000450.2025.03.005/1, NF-000425.2025.03.010/8 - PRT 4ª Região-RS - IC- 000018.2021.04.002/1, IC-003312.2022.04.000/5, IC-000072.2022.04.008/6, IC- 000203.2022.04.008/9, IC-004400.2023.04.000/5, IC-003841.2024.04.000/9, IC- 004297.2024.04.000/8, NF-003368.2025.04.000/5, PP-003586.2025.04.000/1, PP- 003690.2025.04.000/2, NF-004214.2025.04.000/3, NF-004355.2025.04.000/0, NF- 004393.2025.04.000/5, NF-004405.2025.04.000/6, NF-004445.2025.04.000/1, NF- 004546.2025.04.000/4, NF-004647.2025.04.000/7, IC-000122.2025.04.002/7, IC- 000146.2025.04.002/8, IC-000350.2025.04.002/3, NF-000307.2025.04.004/8, PP- 000343.2025.04.004/1, PP-000094.2025.04.006/5, NF-000386.2025.04.006/6, IC- 000566.2025.04.006/8, NF-000678.2025.04.006/6, NF-000755.2025.04.006/0, NF- 000848.2025.04.006/0 - PRT 5ª Região-BA - IC-000355.2017.05.006/1, IC- 000024.2019.05.003/5, IC-000316.2020.05.004/1, IC-000076.2021.05.004/8, IC- 001166.2023.05.000/1, IC-001242.2023.05.000/4, IC-003040.2023.05.000/5, IC- 000084.2023.05.006/2, IC-000775.2024.05.000/9, IC-000779.2024.05.000/4, IC- 002109.2024.05.000/0, PP-001738.2025.05.000/0, NF-002521.2025.05.000/0, NF- 002899.2025.05.000/0, NF-003663.2025.05.000/1, PP-000244.2025.05.002/4, IC- 000283.2025.05.002/7, NF-000300.2025.05.002/8 - PRT 6ª Região-PE - IC- 000059.2022.06.000/2, IC-001845.2022.06.000/3, IC-002175.2023.06.000/1, IC- 002370.2023.06.000/9, IC-000024.2024.06.000/9, IC-001990.2024.06.000/9, IC- 000152.2025.06.000/0, IC-000538.2025.06.000/7, IC-001755.2025.06.000/8, IC- 002402.2025.06.000/6, NF-002550.2025.06.000/4, NF-002915.2025.06.000/5, IC- 000091.2025.06.002/1 - PRT 7ª Região-CE - IC-001577.2017.07.000/0, IC- 002130.2019.07.000/9, IC-000073.2020.07.002/4, IC-001328.2021.07.000/0, IC- 002286.2022.07.000/0, IC-000447.2023.07.000/0, IC-003571.2023.07.000/9, IC- 000906.2024.07.000/8, IC-001090.2024.07.000/4, IC-002095.2024.07.000/0, PP- 002533.2025.07.000/9, NF-003495.2025.07.000/0, NF-003524.2025.07.000/7, NF- 003536.2025.07.000/3, NF-003573.2025.07.000/3, NF-003585.2025.07.000/0, NF- 003673.2025.07.000/0, NF-000068.2025.07.001/1, NF-000133.2025.07.001/6 - PRT 8ª Região-PA - IC-000083.2021.08.002/9, IC-000491.2023.08.002/8, IC-000044.2023.08.003/2, IC-000322.2024.08.002/8, IC-000035.2025.08.000/3, IC-001920.2025.08.000/8, NF- 002383.2025.08.000/7, IC-000318.2025.08.002/1, PP-000076.2025.08.003/9, NF- 000404.2025.08.003/8 - PRT 9ª Região-PR - IC-000474.2020.09.001/5, IC- 000342.2023.09.001/0, IC-000399.2023.09.001/1, IC-000480.2023.09.003/7, IC- 000227.2024.09.000/1, IC-000304.2024.09.000/6, IC-000454.2024.09.000/0, IC- 000702.2024.09.000/6, IC-002752.2024.09.000/0, IC-000153.2024.09.001/0, IC- 000073.2024.09.006/1, IC-000198.2024.09.006/6, IC-000277.2024.09.006/3, IC- 000294.2024.09.007/0, IC-000011.2025.09.000/0, IC-000529.2025.09.000/1, IC- 000796.2025.09.000/0, PP-000804.2025.09.000/0, IC-000863.2025.09.000/7, PP- 001763.2025.09.000/6, NF-000598.2025.09.001/7, PP-000109.2025.09.003/7, NF- 000758.2025.09.003/6, IC-000394.2025.09.008/1 - PRT 10ª Região-DF - IC- 000242.2024.10.000/0, PP-002447.2024.10.000/2, IC-000633.2024.10.001/0, IC- 001042.2025.10.000/0, NF-002682.2025.10.000/7, NF-003355.2025.10.000/0, NF- 003975.2025.10.000/7, NF-000318.2025.10.001/5, NF-000481.2025.10.001/0, NF- 000482.2025.10.001/6, NF-000291.2025.10.002/9 - PRT 11ª Região-AM - PP- 000109.2025.11.000/0, IC-000507.2025.11.000/0, NF-001655.2025.11.000/4, NF- 002000.2025.11.000/0 - PRT 12ª Região-SC - IC-000423.2021.12.000/1, IC- 000169.2021.12.004/7, IC-000270.2022.12.001/3, IC-000371.2022.12.003/4, IC- 001778.2023.12.000/5, IC-000065.2023.12.003/8, IC-000260.2023.12.005/1, IC- 000133.2024.12.000/2, PP-000429.2024.12.002/4, IC-000016.2024.12.005/0, IC- 000535.2025.12.001/9, NF-000871.2025.12.001/7, NF-000948.2025.12.001/8, NF- 000377.2025.12.003/0, NF-000400.2025.12.005/0, IC-000064.2025.12.006/0 - PRT 13ª Região-PB - IC-000372.2023.13.000/0, NF-001889.2025.13.000/6, NF- 002119.2025.13.000/9, IC-000337.2025.13.001/6, IC-000651.2025.13.001/7, NF- 000889.2025.13.001/6 - PRT 14ª Região-RO - IC-000508.2023.14.000/4, IC- 000250.2023.14.001/3, IC-000034.2023.14.002/9, IC-000257.2024.14.002/9, NF- 000703.2025.14.000/4, NF-000780.2025.14.000/3, NF-000327.2025.14.002/8 - PRT 15ª Região-Campinas - PA-TAC-001726.2021.15.000/3, IC-001196.2022.15.000/6, IC- 000092.2023.15.007/0, IC-000270.2024.15.000/3, IC-004726.2024.15.000/3, IC- 000997.2024.15.002/6, IC-000592.2024.15.007/2, IC-000087.2024.15.008/2, IC- 000141.2025.15.000/2, IC-000636.2025.15.000/8, PP-002934.2025.15.000/9, PP- 003393.2025.15.000/6, IC-003397.2025.15.000/8, PP-003741.2025.15.000/2, IC- 004012.2025.15.000/6, NF-005873.2025.15.000/6, IC-006720.2025.15.000/9, IC- 007342.2025.15.000/1, IC-007524.2025.15.000/4, NF-000909.2025.15.001/8, IC- 000432.2025.15.002/2, NF-001297.2025.15.002/9, NF-001298.2025.15.002/4, NF- 001497.2025.15.002/3, NF-001614.2025.15.002/0, NF-001646.2025.15.002/0, PP- 000576.2025.15.003/3, PP-000666.2025.15.003/4, NF-000764.2025.15.003/0, NF- 000469.2025.15.005/3, NF-000794.2025.15.005/8, PP-000318.2025.15.006/0, IC- 000332.2025.15.006/7 - PRT 16ª Região-MA - IC-001379.2024.16.000/6, IC- 001427.2024.16.000/0, IC-001603.2024.16.000/0, IC-000041.2025.16.000/4, IC- 000093.2025.16.000/0, NF-001269.2025.16.000/4, NF-001655.2025.16.000/5, NF- 000287.2025.16.001/7 - PRT 17ª Região-ES - IC-001541.2022.17.000/2, IC- 000030.2024.17.000/7, IC-001040.2024.17.000/4, PP-001796.2024.17.000/0, IC- 002054.2024.17.000/0, IC-002096.2024.17.000/7, PP-001243.2025.17.000/7, PP- 001417.2025.17.000/4, NF-001572.2025.17.000/2, NF-001707.2025.17.000/0, NF- 001799.2025.17.000/8, NF-002141.2025.17.000/7, NF-002301.2025.17.000/6, NF- 002309.2025.17.000/0, NF-002350.2025.17.000/2, NF-002354.2025.17.000/4, NF- 000291.2025.17.001/7, IC-000066.2025.17.003/1 - PRT 18ª Região-GO - IC- 002167.2024.18.000/9, IC-000108.2025.18.000/0, IC-001078.2025.18.000/7, IC- 001454.2025.18.000/1, NF-002093.2025.18.000/0, NF-002263.2025.18.000/6, NF- 000652.2025.18.002/6 - PRT 19ª Região-AL - IC-000420.2024.19.000/7, IC- 000452.2024.19.001/0 - PRT 20ª Região-SE - IC-000955.2025.20.000/8, IC- 001026.2025.20.000/0, PP-001039.2025.20.000/2, NF-002555.2025.20.000/8, NF- 002683.2025.20.000/3, NF-002759.2025.20.000/4, NF-002776.2025.20.000/0, NF- 002931.2025.20.000/2, NF-000347.2025.20.001/2, NF-000348.2025.20.001/9 - PRT 21ª Região-RN - IC-000547.2021.21.000/0, IC-001502.2022.21.000/4, IC-001591.2023.21.000/8, IC-000740.2024.21.000/0, IC-001561.2024.21.000/0, NF-001728.2025.21.000/0, IC- 000031.2025.21.001/0 - PRT 22ª Região-PI - IC-000728.2025.22.000/0 - PRT 23ª Região-MT - IC-000726.2023.23.000/3, NF-001298.2025.23.000/4, PP-001379.2025.23.000/4, IC- 001422.2025.23.000/1, NF-000116.2025.23.004/5 - PRT 24ª Região-MS - IC- 000286.2024.24.000/0, IC-000057.2025.24.000/5, IC-000632.2025.24.000/3, NF- 001220.2025.24.000/4, NF-001300.2025.24.000/9, PP-000059.2025.24.001/0. Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os Membros da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União. Encerrou-se a sessão às 15:32 horas. ANDRÉ LACERDA Coordenador JONAS RATIER MORENO Membro DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES Membra ANDRÉA ALBERTINASE Membro Suplente JULIANE MOMBELLI Membra Suplente LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS Secretário 2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Aos doze dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e seis minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a octogésima sexta (86a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora- Geral do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas, os Procuradores Regionais do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e Viviane Dockhorn Weffort e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira e Estanislau Tallon Bozi. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) ASSUNTOS GERAIS. A) Encerramento dos trabalhos de 2025. A Coordenadora da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do MPT, Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas, deixou registrado o seu agradecimento especial a todo(a)s o(a)s colegas Membro(a)s da 2ª Subcâmara, pela parceria e aprendizado durante os trabalhos deste ano. Agradeceu também a todos o(a)s servidore(a)s integrantes dos gabinetes, da secretaria da CCR, da área de TI, intérpretes de libras e todo(a)s que deram suporte às Sessões desta Subcâmara de Coordenação e Revisão. Desejou a todos um feliz natal e um ano novo repleto de saúde, alegrias e muitas realizações. B) Despedida do Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. - A Coordenadora da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão e os membros participantes da sessão se despediram do Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira, tendo em vista que deixará de integrar esta Subcâmara em 1º/01/2026. Todos o agradeceram pelo convívio sempre gentil e amigável, tendo sido uma enorme satisfação terem trabalhado em sua companhia. Membro muito profissional, competente e dedicado. Os Membros participantes da sessão se associaram à todos os agradecimentos e demais votos. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000224.2020.03.005/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO E PROMOCAO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA S FISICAS DE PIRAPORA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INQUIRIDO(A): RIMA INDUSTRIAL S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000691.2022.15.006/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 305ª ZONA ELEITORAL, INQUIRIDO(A): RODONAVES - TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-009939.2023.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.3.1 Reserva de cargos e homologar em relação ao tema 6.3.3. Acessibilidade e adaptação razoável, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004550.2024.01.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CT SERVICOS DE DEPILACAO LTDA, NOTICIANTE: MARCIA CRISTINA DE LIMA CHAGAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.4.1 Monitoramento de imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar em relação aos demais temas cadastrados no procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005041.2024.01.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DISTRIBUIDORA AGROPAULA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005693.2024.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): NEXTI SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003560.2025.01.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SUBLIME CENTRO GASTRONOMICO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005363.2025.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): WINNER RECURSOS HUMANOS E TREINAMENTO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.3 Abusos decorrentes do poder direito do empregador e homologar em relação ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005604.2025.01.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, e homologar quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000615.2025.01.005/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ORLANDO ALCANTARA VELHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003322.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DIE LAMPE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-009725.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INQUIRIDO(A): LEVIMED - INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009766.2025.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO - COORDIGUALDADE, NOTICIADO(A): GUARDIAN TRUST CAPITAL LTDA ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011092.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011943.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): WHIRLPOOL SA (UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP / ANTIGA MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011948.2025.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MANOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-012002.2025.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EXPRESS TRANSPORTES URBANO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001210.2025.02.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): GRIDCAR CALOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000150.2025.02.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): GR SEGURANÇA LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: GR GARANTIA REAL SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000626.2025.02.004/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, SUZANO, POÁ, FERRAZ DE VASCONCELOS E REGIÃO, NOTICIADO(A): SLOTTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002072.2025.03.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE:
PORTARIA Nº 3 - 4ª PROCÍVEL-IJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 311. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 19/12/2025