CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

* Importadores e distribuidores de veículos;
* Varejo automotivo (sobretudo concessionárias de veículos);
* Organismos de certificação de produtos e laboratórios de ensaio;
* Consumidores finais; e
* Setor ambiental e reguladores governamentais.
.Sim
. .Veículos
pesados -
Programa
Brasileiro de
Etiquetagem
(PBE)
.O objetivo central é avaliar a necessidade de desenvolver
nova medida regulatória, a fim de favorecer o fornecimento
de informações sobre o desempenho energético e as
emissões de poluentes dos veículos pesados comercializados
no Brasil.
.* Fabricantes de veículos pesado;
* Importadores e distribuidores;
* Organismos de certificação de produtos e laboratórios de ensaio;
* Transportadoras e frotistas; e
* Consumidores finais e sociedade.
.Sim
. .Vidro
temperado
plano
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na
medida vigente (Portaria Inmetro nº 491/2023), de caráter
voluntário, cujo foco é o cumprimento das regras de avaliação
da conformidade, visando à prevenção de acidentes com o
produto.
.* Fabricantes de vidro temperado;
* Importadores e distribuidores;
* Empresas de construção civil e móveis;
* Setor automotivo; e
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade.
.Sim
. .Temas que serão submetidos à consolidação de atos normativos, sem alteração de mérito
. .Tema .Descrição concisa do tema .Setores afetados .Indicativo
de eventual
impacto
significativo
ao comércio
internacional
. .Condicionadores
de ar
.A consolidação sem alteração de mérito é um processo
de reestruturação normativa que visa simplificar e
organizar a regulamentação existente, sem modificar o
conteúdo ou os requisitos técnicos e de segurança. Essa
prática é realizada em conformidade com o Decreto nº
12.002/2024, que estabelece normas para elaboração,
redação, alteração e consolidação de atos normativos.
.Não se aplica .Não se
aplica
. .Equipamentos
de
aquecimento
solar de água
.A consolidação sem alteração de mérito é um processo
de reestruturação normativa que visa simplificar e
organizar a regulamentação existente, sem modificar o
conteúdo ou os requisitos técnicos e de segurança. Essa
prática é realizada em conformidade com o Decreto nº
12.002/2024, que estabelece normas para elaboração,
redação, alteração e consolidação de atos normativos.
.Não se aplica .Não se
aplica
. .Refrigeradores e
assemelhados
(domésticos)
.A consolidação sem alteração de mérito é um processo de
reestruturação normativa que visa simplificar e organizar a
regulamentação existente, sem modificar o conteúdo ou os
requisitos técnicos e de segurança. Essa prática é realizada em
conformidade com o Decreto nº 12.002/2024, que estabelece
normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de
atos normativos.
.Não se aplica .Não se
aplica
. .Temas oriundos da atual Agenda Regulatória (2024-2025) - Portaria Inmetro nº 786, de 26 de dezembro de 2024 -, não finalizados ou indicados via ARR/AIR .
. .Tema .Descrição concisa do tema .Setores afetados .Indicativo de
eventual
impacto
significativo
ao comércio
internacional
. .Aquecedores de
água a gás
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 89/2022, de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança e ao desempenho energético, visando
à prevenção de acidentes no seu uso e à conservação de
energia.
.* Fabricantes de aquecedores de água a gás;
* Importadores e distribuidores;
* Empresas de instalação e manutenção de aquecedores de água a gás;
* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produtos; e
* Consumidores finais e concessionárias de energia.
.Sim
. .Artigos
escolares
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 423/2021), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança, visando minimizar a possibilidade de
ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a
saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos.
.* Fabricantes nacionais de artigos escolares;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista; e
* Consumidores finais (crianças, estudantes e escolas).
.Sim
. .Baterias para
veículos elétricos
leves
.O objetivo central é avaliar se baterias para veículos elétricos
leves, fabricadas no Brasil ou importadas, ensejam alguma
medida regulatória por parte do Inmetro, a fim de buscar reduzir
riscos à segurança e saúde dos usuários, bem como reduzir
práticas enganosas de comércio.
.* Fabricantes de baterias e de veículos elétricos leves;
* Importadores e distribuidores de veículos elétricos leves;
* Varejo automotivo;
* Organismos de avaliação da conformidade e laboratórios de ensaio;
* Consumidores finais; e
* Setor ambiental e reguladores governamentais.
.Sim
. .Centrífugas de
roupas
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 144/2021), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança e ao desempenho energético, visando
à proteção dos usuários e à economia de energia no uso do
produto.
.* Fabricantes de centrífugas de roupas;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista; e
* Consumidores finais.
.Sim
. .Cilindros para
armazenamento
de Gás Natural
Veicular (GNV)
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 436/2021), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança, visando à redução dos riscos que
possam comprometer a segurança dos usuários.
.* Fabricantes nacionais de cilindros para GNV;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;
* Oficinas e empresas de instalação de GNV; e
* Consumidores finais e frotas veiculares.
.Sim
. Colchões e
colchonetes de
espuma flexível
de poliuretano e
colchões de
molas
O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes nas
medidas regulatórias vigentes (Portarias Inmetro nº 35/2021 e
75/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos
objetivos
* Indústria de colchões e colchonetes;
* Importadores e distribuidores;
* Comércio varejista e atacadista;
* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produtos; e
* Consumidores finais.
Sim
. regulatórios relacionados à prevenção de práticas enganosas de
comércio, tendo como foco o desempenho do produto, visando
à harmonização das relações de consumo e à justa
concorrência.
. . .Adicionalmente, será avaliada a viabilidade/razoabilidade do
produto passar a utilizar o novo selo desenvolvido pelo Inmetro
em parceria com a Casa da Moeda (Inmetro na Palma da
Mão).
. .
. .Conversores
catalíticos
destinados à
reposição
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 33/2021), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à proteção do meio ambiente, visando propiciar
confiança quanto às características de qualidade e durabilidade
compatíveis com as necessidades de controle ambiental.
.* Fabricantes nacionais de conversores catalíticos;
* Importadores e distribuidores;
* Oficinas e empresas de manutenção veicular;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade; e
* Consumidores finais e frotas veiculares.
.Sim
. .Equipamentos
elétricos para
atmosferas
explosivas
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na
medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº
115/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos
objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando
proporcionar maior segurança para os trabalhadores, as
instalações e o meio ambiente.
.* Fabricantes de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas
condições de gases e vapores inflamáveis, poeiras combustíveis,
equipamentos eletromecânicos com bombeamento próprio, com ou sem
reservatório, destinados a filtragem de óleo diesel e instrumentos
destinados a medir continuamente os volumes de combustíveis líquidos;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade; e
* Consumidores finais.
.Sim
. .Equipamentos
para consumo
de água
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na
medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº
102/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos
objetivos regulatórios relacionados à segurança, à
proteção da saúde e ao desempenho energético,
visando à saúde e à segurança do consumidor, bem
como à eficiência energética dos equipamentos.
.* Fabricantes de equipamentos para consumo de água;
* Importadores e distribuidores;
* Empresas de instalação e manutenção de equipamentos para consumo de
água;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade; e
* Consumidores finais.
.Sim
. .Estações para
recarga de
veículos
elétricos
.O objetivo central é avaliar se as estações para recarga
de veículos elétricos, ensejam alguma medida
regulatória por parte do Inmetro, a fim de buscar
reduzir riscos à segurança e saúde dos usuários, bem
como reduzir práticas enganosas de comércio.
.* Fabricantes de veículos elétricos;
* Importadores e distribuidores de veículos elétricos;
* Varejo automotivo;
* Organismos de avaliação da conformidade e laboratórios de ensaio;
* Consumidores finais; e
* Setor ambiental e reguladores governamentais.
.Sim
. .Extintores de
incêndio
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na
medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº
108/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos
objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando
ao combate de incêndios com eficiência e reduzindo os
riscos que possam comprometer a segurança dos
usuários.
.* Fabricantes de extintores;
* Importadores e distribuidores;
* Empresas de manutenção e recarga de extintores;
* Organismos de certificação de produtos e laboratórios de ensaio; e
* Consumidores e usuários finais.
.Sim
. .Fornos
elétricos
comerciais
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na
medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº
267/2021), de modo a assegurar sua eficácia frente aos
objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao
desempenho energético, visando à prevenção de
acidentes no uso do produto e a conservação de
energia elétrica.
.* Fabricantes e importadores de eletrodomésticos;
* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produtos;
* Comerciantes e distribuidores de eletrodomésticos; e
* Consumidores.
.Sim
. .Inspeção
técnica e
manutenção de
extintores de
incêndio
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na
medida regulatória vigente (Portaria Inmetro nº
58/2022), de modo a assegurar sua eficácia frente aos
objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando
propiciar condições de operação segura ao usuário e
desempenho adequado aos extintores de incêndio
manutenidos.
.* Empresas de inspeção e manutenção de extintores;
* Fabricantes de extintores e componentes;
* Organismos de certificação de produtos e laboratórios de ensaio;
* Empresas e instituições públicas ou privadas usuárias de extintores; e
* Consumidores em geral e sociedade.
.Não
. .Instalação de
sistemas de Gás
Natural Veicular
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 130/2022), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança, visando à redução dos riscos que
possam comprometer a segurança dos usuários e dos veículos
rodoviários automotores com sistemas de Gás Natural Veicular.
.* Oficinas e empresas instaladoras de sistemas de GNV;
* Proprietários e frotas de veículos;
* Fabricantes e distribuidores de componentes de GNV;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade; e
* Órgãos reguladores e autoridades de trânsito.
.Não
. .Isqueiros a gás .O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 392/2020), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança, visando à prevenção de acidentes no
uso do produto. Adicionalmente, será avaliada a
viabilidade/razoabilidade do produto passar a utilizar o novo selo
desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda
(Inmetro na Palma da Mão).
.* Fabricantes nacionais de isqueiros;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista; e
* Consumidores finais.
.Sim
. Lâmpadas LED
com dispositivo
de controle
integrado à base
O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 69/2022), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança e ao desempenho energético, com
foco em segurança elétrica, compatibilidade eletromagnética e
* Fabricantes nacionais de lâmpadas LED;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista; e
* Consumidores finais.
Sim
. . .eficiência energética, visando à redução dos riscos que possam
comprometer a segurança dos usuários. Adicionalmente, será
avaliada a viabilidade/razoabilidade do produto passar a utilizar
o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa
da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).
. .
. Luminárias para
iluminação
pública viária
O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 62/2022), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança e ao desempenho energético, visando
à proteção dos usuários, segurança elétrica, compatibilidade
* Fabricantes de luminárias e componentes de iluminação;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de certificação de produto;
* Prefeituras e concessionárias de iluminação pública; e
* Consumidores e sociedade em geral.
Sim
. . .eletromagnética e eficiência energética. Adicionalmente, será
avaliada a viabilidade/razoabilidade do produto passar a utilizar
o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa
da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).
. .
. .Reforma de
pneus
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 433/2021), com vistas a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança, visando à adequação do serviço e
confiança ao consumidor quando do uso do pneu reformado em
vias públicas, de modo que não ofereça riscos que
comprometam a segurança dos usuários.
.* Oficinas e empresas de reforma de pneus;
* Fabricantes e distribuidores de pneus reformados;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista de pneus; e
* Proprietários de veículos e de frotas de veículos.
.Não
. .Requalificação
de cilindros
destinados ao
armazenamento
de GNV
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 133/2022), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios
relacionados à segurança, visando à redução dos riscos que
possam comprometer a segurança dos usuários.
.* Empresas responsáveis por inspeção e segurança dos cilindros destinados ao
armazenamento de GNV requalificados;
* Laboratórios de ensaio e organismos de avaliação da conformidade;
* Oficinas e empresas de instalação de GNV; e
* Consumidores finais e frotas veiculares.