a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2025, relativa ao processo nº: 13502.000076/2011-97, Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO - Recorrente: ISRAEL GOMES NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo nº: 15983.720182/2018-27 - Recorrente: ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 2 - Processo nº: 16327.720681/2011-44 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720682/2011-99 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.727490/2013-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ 5 - Processo nº: 10830.727492/2013-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 6 - Processo nº: 11516.720200/2014-01 - Recorrente: DTV SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 7 - Processo nº: 13984.720747/2017-50 - Recorrente: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19613.724479/2022-15 - Recorrente: EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19613.731086/2021-79 - Recorrente: EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 10 - Processo nº: 17227.722650/2022-71 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 11 - Processo nº: 13971.723128/2018-47 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 12 - Processo nº: 12448.722897/2017-11 - Recorrente: MARIA TERESA ANDREOTTI SPIZZIRRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 13 - Processo nº: 13971.722910/2017-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.723028/2017-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.723047/2017-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13971.723620/2017-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE AURORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 17 - Processo nº: 12448.730776/2014-91 - Recorrente: PEDRO ANTONIO BATISTA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 18 - Processo nº: 18088.720109/2019-28 - Recorrente: SELMA SALOMAO, WOLSZCZAK & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 19 - Processo nº: 18050.000158/2011-11 - Recorrente: SERGIO ROTH FERRAZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.727414/2016-29 - Recorrente: SERRA DO SUDESTE RH, SERVICOS, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 21 - Processo nº: 10410.722192/2016-14 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 22 - Processo nº: 10803.720150/2012-93 - Recorrente: THIAGO CASSONI RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15746.721756/2022-63 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 24 - Processo nº: 11020.723170/2017-09 - Recorrente: WELLINGTON SIQUEIRA VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10437.721368/2016-12 - Recorrente: WILLIAM ROBERTO TRIVILLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 26 - Processo nº: 15586.720020/2014-48 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de três (3) dias, tendo início às 8h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10805.722296/2014-15 - Recorrente: ANTONIO GRANADO ANDREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 35013.001322/2005-24 - Recorrente: ASPI - ADMINISTRACAO DE SERVICOS PATRIMONIAIS E INVESTIGACOES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 3 - Processo nº: 15983.720126/2013-88 - Recorrente: ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15983.720127/2013-22 - Recorrente: ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 5 - Processo nº: 10073.721940/2013-69 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 6 - Processo nº: 10530.725390/2015-84 - Recorrente: AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10530.725428/2015-19 - Recorrente: AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 8 - Processo nº: 10140.721014/2016-95 - Recorrente: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 9 - Processo nº: 10580.727329/2012-33 - Recorrente: INSTITUTO DE OLHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 10 - Processo nº: 19515.001938/2010-55 - Recorrente: IRINEU FERRAZ CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 11 - Processo nº: 11543.000919/2010-62 - Recorrente: JOSE FRANCISCO PEREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 12 - Processo nº: 15746.720482/2020-23 - Recorrente: LAAFER COMERCIO DE SUINOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15746.720483/2020-78 - Recorrente: LAAFER COMERCIO DE SUINOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 14 - Processo nº: 15940.720020/2019-76 - Recorrente: MONTALFRIG FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15940.720021/2019-11 - Recorrente: MONTALFRIG FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15940.720022/2019-65 - Recorrente: MONTALFRIG FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 17 - Processo nº: 14770.720053/2014-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 18 - Processo nº: 10073.721360/2014-52 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10073.721361/2014-05 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 20 - Processo nº: 11634.720415/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA 21 - Processo nº: 11634.720477/2015-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 e 28/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 27/12/2026 e fim às 23h59min do dia 28/12/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10980.720510/2011-25 - Interessado: AMARILDO MENDES DA SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11543.001710/2008-00 - Interessado: CECILIO ALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10940.720237/2011-13 - Interessado: DARI ARAUJO FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 4 - Processo nº: 19985.724331/2016-04 - Interessado: FERNANDO XAVIER FERREIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 5 - Processo nº: 10845.721500/2011-61 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO PIRES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13963.000145/2010-54 - Interessado: JOSE GAVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11065.722139/2016-45 - Interessado: LUIZ CARLOS TROTT e Embargante: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11065.722164/2016-29 - Interessado: LUIZ CARLOS TROTT e Embargante: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 9 - Processo nº: 10830.720229/2012-97 - Interessado: MARCIO THADEU MARTINS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 10 - Processo nº: 10935.720639/2011-89 - Interessado: MARIA DE LOURDES GOIS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 11 - Processo nº: 10166.730970/2017-51 - Interessado: MARIANA ALEXANDRE COELHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.730972/2017-40 - Interessado: MARIANA ALEXANDRE COELHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.730974/2017-39 - Interessado: MARIANA ALEXANDRE COELHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 14 - Processo nº: 12448.725316/2019-56 - Interessado: PAULO ARTHUR GUIMARAES CORREA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 15 - Processo nº: 12448.724751/2016-11 - Interessado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.729564/2015-42 - Interessado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13830.722730/2017-91 - Interessado: TFT LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10746.721327/2016-24 - Interessado: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 1 - Processo nº: 18088.720404/2013-99 - Recorrente: ACHILLES DONATO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 2 - Processo nº: 10660.720898/2009-62 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.724619/2011-54 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10660.724621/2011-23 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 5 - Processo nº: 15956.720003/2012-93 - Recorrente: ATRI COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 6 - Processo nº: 10680.012783/2007-09 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E AGRICOLA IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo nº: 35534.000917/2005-83 - Recorrente: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 8 - Processo nº: 11634.720018/2012-33 - Recorrente: DINO AUGUSTO BIAGGI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.726424/2011-65 - Recorrente: EMPRESERV-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.731037/2019-99 - Recorrente: ESIO MENEZES DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 11 - Processo nº: 10166.730839/2012-89 - Recorrente: FABIO AURELIO BRANCO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 12 - Processo nº: 10920.722493/2012-56 - Recorrente: FERRAMENTARIA JN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.722494/2012-09 - Recorrente: FERRAMENTARIA JN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 14 - Processo nº: 13074.768753/2022-18 - Recorrente: FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.727697/2019-12 - Recorrente: FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19613.726712/2023-77 - Recorrente: FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19613.726713/2023-11 - Recorrente: FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 18 - Processo nº: 10935.722242/2012-11 - Recorrente: GRAFICA POSITIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15983.720622/2011-70 - Recorrente: HOTUR SAO PAULO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.721172/2020-79 - Recorrente: IVAN LEMOS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 21 - Processo nº: 10120.729438/2013-93 - Recorrente: JAYME EDUARDO RINCON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 22 - Processo nº: 18471.003172/2008-10 - Embargante: LUIS JORGE SEQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 23 - Processo nº: 10580.729591/2010-51 - Recorrente: LUIZ CARLOS SIMOES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.730472/2013-93 - Recorrente: LUIZ CARLOS SIMOES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 25 - Processo nº: 16045.000654/2010-37 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 26 - Processo nº: 11060.722826/2017-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 27 - Processo nº: 12448.925166/2016-36 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12448.925185/2016-62 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12448.925189/2016-41 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 30 - Processo nº: 10840.721688/2019-45 - Recorrente: RICARDO MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 31 - Processo nº: 11831.002756/2009-73 - Recorrente: RUY BATALHA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 32 - Processo nº: 10835.004074/2008-11 - Recorrente: SANATORIO SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10140.720481/2010-11 - Recorrente: SERVANGIO SERVICOS MEDICOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 34 - Processo nº: 10235.000557/2011-10 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC-AR/AP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 35 - Processo nº: 18088.000005/2011-46 - Recorrente: SILVIO JOSE SEGNINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 36 - Processo nº: 10860.721257/2011-93 - Recorrente: W S V INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10540.721636/2011-04 - Recorrente: WALDIR FERREIRA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 e 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.
PORTARIA MF Nº 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/12/2025