PORTARIA MF Nº 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
1 - Processo nº: 10880.769302/2021-24 - Recorrente: CARLA MARQUES
VILHENA MONNERAT VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
2 - Processo nº: 18050.720679/2018-64 - Recorrente: GEDDEL QUADROS VIEIRA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10840.720027/2019-01 - Recorrente: CASSIO ANSELMO
LUCENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.000796/2011-90 - Recorrente: JOAO DIOGO MENANO DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10882.720382/2017-13 - Recorrente: TCI BPO - TECNOLOGIA,
CONHECIMENTO E INFORMACAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
6 - Processo nº: 10437.723138/2019-22 - Recorrente: MAURICIO ARIBONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
7 - Processo nº: 10980.722889/2014-51 - Recorrente: LEANDRO BOHRER OPPITZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
8 - Processo nº: 16095.720173/2014-80 - Recorrente: CAMELON MAMUT
TINTURARIA E MALHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
9 - Processo nº: 19613.734762/2021-66 - Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO
TABOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
10 - Processo nº: 10183.727347/2015-41 - Recorrente: CLAUDIO FERNANDO
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.720437/2016-91 - Recorrente: CLAUDIO FERNANDO
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
12 - Processo nº: 10972.000198/2008-53 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10972.000199/2008-06 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10972.000200/2008-94 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10972.000201/2008-39 - Recorrente: FRIGORIFICO MEGA BOI
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
16 - Processo nº: 11080.721978/2014-96 - Recorrente: CLAUDIO LUIS BIZZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10073.722368/2018-60 - Recorrente: SUPERMERCADO
FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10073.722367/2018-15 - Recorrente: SUPERMERCADO
FERNANDES DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 17227.720064/2020-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA e FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/01/2026 a 30/01/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 10925.721607/2014-62 - Recorrente: AGRO SER AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.720562/2015-23 - Recorrente: AGROCERRADO COMERCIAL
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.725674/2015-71 - Recorrente: AGROCERRADO COMERCIAL
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.725574/2014-51 - Recorrente: ALBERTO VICENTE RESEGUE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
5 - Processo nº: 14041.720093/2017-77 - Recorrente: EDSON D AVILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
6 - Processo nº: 10218.720605/2007-11 - Recorrente: FORTEX ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10218.720606/2007-58 - Recorrente: FORTEX ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
8 - Processo nº: 10803.720003/2017-28 - Recorrente: JAIME NASSIF SFEIR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10803.720024/2016-62 - Recorrente: JAIME NASSIF SFEIR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.730978/2017-17 - Recorrente: JOSE JAYME MORAES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
11 - Processo nº: 13607.720090/2016-47 - Recorrente: JOSE ROBERTO JACOBI
FANTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
12 - Processo nº: 14041.720092/2017-22 - Recorrente: LUCAS DE ALBUQUERQUE
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
13 - Processo nº: 13854.720289/2013-19 - Recorrente: LUIZ RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17734.720943/2016-46 - Recorrente: MARCILENO OTAVIO DA
ROCHA CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
15 - Processo nº: 10872.720222/2015-21 - Recorrente: MARCIO LEWKOWICZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
16 - Processo nº: 13609.721278/2014-21 - Recorrente: ORLANDO CARLOS
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.733634/2012-14 - Recorrente: OSWALDO FERREIRA ROSA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10140.721616/2015-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10140.721619/2015-03 - Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.722783/2015-09 - Recorrente: ROSANGELA ANDRE DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.729099/2016-21 - Recorrente: VIVIANE TEPERMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18329.720158/2017-19 - Recorrente: ZEINAB HILMI HUSEIN
ABDALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21/01/2026 a 23/01/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(Três) dias, tendo início às 8h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
1 - Processo nº: 10680.723400/2010-19 - Recorrente: ABRACO - ASSOCIACAO
BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
2 - Processo nº: 11065.721850/2014-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
3 - Processo nº: 10860.721322/2011-81 - Recorrente: COMPO EXPERT BRASIL
FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
4 - Processo nº: 13609.721565/2017-83 - Recorrente: DILMA ELIZABETE DE
CARVALHO FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
5 - Processo nº: 10166.728240/2012-85 - Recorrente: EIVANICE CANARIO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
6 - Processo nº: 11610.001271/2010-09 - Recorrente: ERMINIO ALVES DE LIMA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11234.720159/2022-31 - Recorrente: EUROALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
8 - Processo nº: 11516.723350/2013-87 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E
ENGENHARIA DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
9 - Processo nº: 12448.725800/2017-13 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL
FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
10 - Processo nº: 23034.024663/2001-17 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11046.007462/2009-94 - Recorrente: HELIO S MOTEIS E TURISMO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 14360.000264/2008-44 - Recorrente: IGB ELETRONICA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
13 - Processo nº: 10980.720523/2014-47 - Recorrente: INSTITUTO CONFIANCCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.723992/2016-11 - Recorrente: ITA MOVIMENTACAO DE
CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
15 - Processo nº: 10166.728237/2012-61 - Recorrente: JOSE RICARDO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.720369/2012-40 - Recorrente: JOSE VOLTER LAURINDO DE
CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
17 - Processo nº: 11516.721468/2012-90 - Recorrente: MARISA THERESINHA
BAGGIO CAON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
18 - Processo nº: 10850.721615/2014-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE MIRA
ESTRELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10850.721614/2014-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE MIRA
ESTRELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
20 - Processo nº: 10680.725074/2010-84 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.725076/2010-73 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10680.725078/2010-62 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.725129/2010-56 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
24 - Processo nº: 11065.905005/2018-20 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11065.905006/2018-74 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11065.905007/2018-19 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11065.905008/2018-63 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.905009/2018-16 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11065.905010/2018-32 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11065.905011/2018-87 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.905012/2018-21 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11065.905013/2018-76 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.905014/2018-11 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11065.905015/2018-65 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.905016/2018-18 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11065.905017/2018-54 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11065.905018/2018-07 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11065.905019/2018-43 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.905020/2018-78 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.905021/2018-12 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/01/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em
Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e
comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10935.722566/2020-51 .10
. .14 .10508.720015/2019-59 .15
. .16 .10970.720012/2014-44 .17
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
1 - Processo nº: 10580.724107/2019-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FUNDACAO JOSE SILVEIRA
2 - Processo nº: 10580.728433/2016-79 - Recorrente: FUNDACAO JOSE SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
3 - Processo nº: 19613.720790/2020-15 - Recorrente: MEAT SNACK PARTNERS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.721966/2020-56 - Recorrente: MEAT SNACK PARTNERS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
5 - Processo nº: 10340.720050/2021-42 - Recorrente: FRANGO DM INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
6 - Processo nº: 16682.720522/2019-58 - Recorrente: BEQUEST CENTRAL DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
7 - Processo nº: 15746.720330/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FRIGORIFICO BOI MIX LTDA
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
8 - Processo nº: 10218.720287/2016-71 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO
PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
9 - Processo nº: 10935.722566/2020-51 - Recorrente: C. A. DOS SANTOS - EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
10 - Processo nº: 10935.722586/2020-21 - Recorrente: C A DOS SANTOS
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
11 - Processo nº: 10872.720177/2018-58 - Recorrente: TVWA TELEVISAO
WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
12 - Processo nº: 10950.726657/2014-29 - Recorrente: M.E.D. VECCHIA & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10950.726659/2014-18 - Recorrente: UNICROMO
CROMACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
14 - Processo nº: 10508.720015/2019-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
15 - Processo nº: 10508.720016/2019-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
16 - Processo nº: 10970.720012/2014-44 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
17 - Processo nº: 10970.720015/2014-88 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
18 - Processo nº: 10830.728366/2017-84 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/01/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min
do dia 28/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10850.723743/2017-51 - Recorrente: LABORCLIN RIO PRETO
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.720877/2015-30 - Recorrente: MARCIO JORGE LUCAS
DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10320.723467/2012-12 - Recorrente: OSCAR DANIEL GOMEZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16095.720225/2013-37 - Recorrente: PANDURATA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.724760/2011-71 - Recorrente: TENISON CAVALCANTE
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.722929/2017-13 - Recorrente: TLANTIC SISTEMAS DE
INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10850.720137/2018-64 - Recorrente: LABORCLIN RIO PRETO
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
8 - Processo nº: 10325.721976/2012-52 - Recorrente: JOSE DE IBANEZ
COELHO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.727430/2013-25 - Recorrente: JOSE WILHAMI
FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.729394/2015-04 - Recorrente: JOSE WILHAMI
FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.736114/2012-63 - Recorrente: JOSE WILHAMI
FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.001120/2010-32 - Recorrente: RICARDO LUIZ DE
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
13 - Processo nº: 13971.721766/2016-61 - Recorrente: CIRINEU PIRES DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13830.720303/2014-25 - Recorrente: GERALDO NOBILE
HOLZHAUSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10340.720298/2020-22 - Recorrente: SANTO EXPEDITO
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.731152/2013-51 - Recorrente: CARLOS REGIS
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17613.721753/2012-99 - Recorrente: SERGIO FERNANDEZ
DE OLIVEIRA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho