ATO Nº 19.370, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/12/2025

ATO Nº 19.370, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processos nº 53500.002255/2018-70 e nº 53500.055615/2020-51. Estabelece, na forma do Anexo a este Ato, os Valores de Referência de Atacado de DUTOS e SUBDUTOS, líquidos
de contribuições sociais, de Prestadora pertencente ao Grupo detentor de Poder de Mercado Significativo - PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos nos
municípios determinados pelo Ato nº 12.232, de 8 de setembro de 2025 (SEI nº 14343826).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

Empresas citadas