ANEXO Tabela I VALORES DE REFERÊNCIA DE ATACADO DE OFERTA DE DUTOS E SUBDUTOS PARA GRUPOs DETENTORes DE PMS nos municípios (Valor mensal por quilômetro em R$, líquido de Contribuições Sociais) . .Produto .Prestadoras . Oferta de Dutos e Subdutos .Algar Telecom S.A. .Claro S.A. .Ligga .Sercomtel .Vtal/OI .Telefônica . . .R$ 76,81 .R$ 118,53 .R$ 53,38 .R$ 56,93 .R$ 44,73 .R$ 52,17 Nº 340 - Processo nº 53500.029738/2023-89 Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ nº 76.535.764/0001-43 AcordamosmembrosdoConselhoDiretordaAnatel,porunanimidade,nostermos da Análise nº 154/2025/AF (SEI nº 14779114), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento. Nº 341 - Processo nº 53500.060291/2023-15 Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ nº 76.535.764/0001-43 AcordamosmembrosdoConselhoDiretordaAnatel,porunanimidade,nostermos da Análise nº 60/2025/CL (SEI nº 14758926), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo (SEI nº 13118699) interposto por OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face do Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI (SEI nº 12856796) para, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ATO Nº 19.370, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/12/2025