RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 5)

ANEXO
CONJUNTO MÍNIMO DE DADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CMDEB
A tabela a seguir apresenta os dados que integram o modelo de informação referente ao conjunto mínimo de dados da educação básica.
O método utilizado para a definição e estruturação desse modelo é descrito a seguir:
1. Coluna 1 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
a) [1..1]: obrigatório e ocorre uma única vez;
b) [0..1]: opcional e ocorre no máximo uma vez;
c) [1..N]: obrigatório e pode ocorrer várias vezes; e
d) [0..N]: opcional e pode ocorrer várias vezes.
2. Coluna 2 (Nome do Dado): descrição do dado.
3. Coluna 3 (Modelo de Informação): corresponde à variável técnica (nome interno) do dado nos sistemas, utilizada para interoperabilidade e padronização nacional.
4. Coluna 4 (Tipo do Dado): indica o tipo de informação esperada no campo: Numérico, Alfabético, Data, etc.
5. Coluna 5 (Formatação dos Dados): esta coluna apresenta o formato esperado para o preenchimento de cada campo, detalhando a estrutura e as regras que devem ser seguidas no
momento da entrada de dados.
6. Coluna 6 (Categoria): classifica o dado conforme sua função dentro do sistema, ajudando a compreender seu papel e sua obrigatoriedade. As categorias são:
a) Registro: dados básicos e obrigatórios que formam o núcleo da informação sobre o estudante, turma, escola ou gestor. São essenciais para identificação, acompanhamento e
conformidade com políticas públicas;
b) Complementar: dados adicionais e opcionais que enriquecem o registro principal, permitindo maior detalhamento, mas que não são indispensáveis para o funcionamento mínimo do
sistema;
c) Referência: dados que funcionam como identificadores únicos internos. Exemplo: IDs gerados automaticamente pelo Sistema Gestão Presente para rastrear matrículas, cadastros ou
registros específicos; e
d) Situacional: dados que descrevem o status ou condição atual de determinado registro, como ativo/inativo, entre outros.
. .1. Registro do Estudante
. .Ocorrência .Nome do Dado .Modelo de Informação .Tipo de Dados .Formatação dos Dados .Categoria
. .[1.. 1] .Número de Identificação
(ID) do Estudante do
Sistema Gestão Presente
.ID_SGP_ESTUDANTE .Numérico .Sequência de caracteres numéricos .Referência
. .[1.. 1] .Número do CPF do
Estudante
.ESTUDANTE_CPF .Numérico .Sequência de 11 caracteres numérico,
sem caracteres especiais (., -, ;)
.Registro
. .[0.. 1] .Número de Identificação
Social do Estudante
.ESTUDANTE_NIS .Numérico .Sequência de 11 caracteres numérico,
sem caracteres especiais (., -, ;)
.Complementar
. .[1.. 1] .Nome Completo do
Estudante
.ESTUDANTE_NOME .Alfabético .Sequência de caracteres alfabéticos .Registro
. .[0.. 1] .Nome Social do Estudante .ESTUDANTE_NOME_SOCIAL .Alfabético .Sequência de caracteres alfabéticos .Complementar
. .[1.. 1] .Data de Nascimento do
Estudante
.ESTUDANTE_DT_NASCIMENTO .Data .Data no formato DD/MM/AAAA .Registro
. .[0.. 1] .Telefone de Contato do
Estudante
.ESTUDANTE_TELEFONE .Numérico .Telefone do estudante. Formato DDD-
NNNNNNNNN
.Complementar
. .[0.. 1] .E-mail de Contato do
Estudante
.ESTUDANTE_EMAIL .Alfanumérico com @ .E-mail do aluno utilizado para fins
educacionais
.Complementar
. .[1.. 1] .Nome Completo do
Responsável 1 do
Estudante
.ESTUDANTE_RESPONSAVEL_1_NOME .Alfabético .Sequência de caracteres alfabéticos .Registro
. [1.. 1] Vínculo do Responsável 1
com o Estudante
ESTUDANTE_VINCULO_RESPONSAVEL_1 Código .Código de acordo com o domínio:
0. Não informado
1. Relação de filiação (natural, adotiva ou
socioafetiva);
2. Em programa de acolhimento
(institucional ou familiar);
3. Tutela ou guarda regularizada;
Registro
. . . . . .4. Guarda de fato, não regularizada
legalmente;
5. Não identificado/não consta registro;
.
. .[0.. 1] .Número do CPF do
Responsável 1 do
Estudante
.RESPONSAVEL_1_CPF .Numérico .Sequência de 11 caracteres numérico,
sem caracteres especiais (., -, ;)
.Complementar
. .[0.. 1] .Telefone de Contato do
Responsável 1 do
Estudante
.RESPONSAVEL_1_TELEFONE .Numérico .Telefone do responsável do estudante.
Formato DDD-NNNNNNNNN
.Complementar
. .[0.. 1] .E-mail de Contato do
Responsável 1 do
Estudante
.RESPONSAVEL_1_E_MAIL .Alfanumérico com @ .Sequência de caracteres alfanuméricos .Complementar
. .[0.. 1] .Nome Completo do
Responsável 2 do
Estudante
.ESTUDANTE_RESPONSAVEL_2_NOME .Alfabético .Sequência de caracteres alfabéticos .Complementar
. [0.. 1] Vínculo do Responsável 2
com o Estudante
ESTUDANTE_VINCULO_RESPONSAVEL_2 Código .Código de acordo com o domínio:
0. Não informado
1. Relação de filiação (natural, adotiva ou
socioafetiva);
2. Em programa de acolhimento
(institucional ou familiar);
Complementar
. . . . . .
3. Tutela ou guarda regularizada;
4. Guarda de fato, não regularizada
legalmente;
5. Não identificado/não consta registro;
.
. .[0.. 1] .Número do CPF do
Responsável 2 do
Estudante
.RESPONSAVEL_2_CPF .Numérico .Sequência de 11 caracteres numérico,
sem caracteres especiais (., -, ;)
.Complementar
. .[1.. 1] .Sexo do Estudante .ESTUDANTE_SEXO .Código .Código de acordo com o domínio:
0. Não informado
1. Masculino;
2. Feminino;
3. Intersexo;
4. Prefere não informar;
.Registro
. .[1.. 1] .Raça/Cor do Estudante .ESTUDANTE_RACA_COR .Código .Código de acordo com domínio:
0. Não informado
1. Branco(a);
2. Preto(a);
3. Pardo(a);
4. Indígena;
5. Amarelo(a);
.Registro
. .[1.. 1] .Estudante se Autodeclara
Quilombola
.ESTUDANTE_QUILOMBOLA .Código .Código de acordo com o domínio:
0. Não;
1. Sim;
.Registro
. [1.. n] Estudante com Deficiência,
Transtorno do Espectro
Autista ou Altas
Habilidades/Superdotação
ESTUDANTE_DEFICIENCIA Código .Código de acordo com o domínio:
0. Não informado;
1. Baixa visão;
2. Visão monocular;
3. Cegueira;
Registro
. .4. Deficiência auditiva;
5. Surdez;
6. € Surdocegueira;
7. Deficiência física;
8. Deficiência intelectual;
. . . . . .9. Transtorno do espectro autista;
10. Altas habilidades/superdotação;
11. Não possui
.
. .[0.. 1] .Estudante com
Necessidade Nutricional
Individualizada
.ESTUDANTE_NECESSIDADE_NUTRICIONAL .Código .Código de acordo com o domínio:
1. Sim
2. Não
0. Não informado
.Complementar
. .[1.. n] .Código do país de
nacionalidade do
Estudante
.ESTUDANTE_NACIONALIDADE .Código .Código numérico da ISO 3166-1 (códigos
internacionais de países)
.Registro
. .[1.. 1] .Código IBGE do Município
de Residência do
Estudante
.ESTUDANTE_CO_MUNICIPIO_RES .Numérico .Sequência de 7 caracteres numéricos .Registro
. .[0.. 1] .CEP de Residência do
Estudante
.ESTUDANTE_CEP_RES .Numérico .Sequência de 8 caracteres numéricos .Complementar
. .[0.. 1] .Endereço de Residência do
Estudante (Logradouro)
.ESTUDANTE_LOGRADOURO_RES .Alfanumérico .Sequência de até 1000 caracteres
alfanuméricos
.Complementar
. .[0.. 1] .Bairro de Residência do
Estudante
.ESTUDANTE_BAIRRO_RES .Alfanumérico .Sequência de até 1000 caracteres
alfanuméricos
.Complementar
. .[0.. 1] .Número da Residência do
Estudante
.ESTUDANTE_NU_ENDERECO_RES .Alfanumérico .Sequência de até 6 caracteres
alfanuméricos. Caso não possua número
informar 00.
.Complementar
. .[0.. 1] .Localização Geográfica da
Residência do Estudante
.ESTUDANTE_LOCALIZACAO_GEOGRAFICA .Código .Código de acordo com domínio:
0. Não informado;
1. Urbana;
2. Rural;
.Complementar
. [0.. 1] Localização Diferenciada
do Estudante
ESTUDANTE_LOCALIZACAO_DIFERENCIADA Código .Código de acordo com domínio:
0. Não informado;
1. Não está em área de localização
diferenciada;
2. Comunidade quilombola;
Complementar
. . . . . .3. Terra indígena;
4. Área de assentamento;
5. Área onde se localizam povos e
comunidades tradicionais;
.
. .2. Trajetória do Estudante - Interdependente com o Bloco "1. Registro do Estudante"
. .2.1. Registro da Matrícula do Estudante
. .Ocorrência .Nome do Dado .Modelo de Informação .Tipo de Dados .Formatação dos Dados .Categoria
. .[1.. 1] .Número de Identificação
(ID) da Matrícula do
Estudante Gerado pelo
Sistema Gestão Presente
.ID_SGP_MATRICULA .Numérico .Sequência de caracteres numéricos .Referência
. [0.. 1] Situação da Matrícula do
Estudante
ESTUDANTE_MATRICULA_SITUACAO Código .Código de acordo com o domínio:
0. Em andamento;
1. Informação Incorreta;
2. Transferência para outra unidade escolar
dentro da mesma rede;
Situacional
. .3. Transferência para outra unidade
escolar em outra rede pública;
4. Transferência para outra unidade escolar
em outra rede privada;
5. Transferência para outra rede não
identificada;
6. Evasão;
. .7. Abandono;
8. Óbito Informado;
9. Reclassificação;
10. Aprovado;
11. Concluinte;
. . . . . .12. Reprovado;
19. Concluinte Encceja + 400h;
21. Transferência entre modalidades (EM <>
EJA);
22. Trancamento de matrícula em curso
técnico;
23. Concluinte EMR Encceja;
.
. [1.. 1] Etapa de Ensino do
Estudante
ESTUDANTE_ETAPA_DE_ENSINO Código .Código de acordo com domínio:
Educação Infantil
1. Educação Infantil - Creche (0 a 3 anos);
2. Educação Infantil - Pré-escola (4 e 5
anos);
Registro
. .
Ensino Fundamental (9 anos)
14. Ensino Fundamental de 9 anos - 1º
ano;
15. Ensino Fundamental de 9 anos - 2º
ano;
16. Ensino Fundamental de 9 anos - 3º
ano;
17. Ensino Fundamental de 9 anos - 4º
ano;
. .18. Ensino Fundamental de 9 anos - 5º
ano;
19. Ensino Fundamental de 9 anos - 6º
ano;
20. Ensino Fundamental de 9 anos - 7º
ano;
21. Ensino Fundamental de 9 anos - 8º
ano;
41. Ensino Fundamental de 9 anos - 9º
ano;
. .Ensino Médio
25. Ensino Médio - 1ª série;
26. Ensino Médio - 2ª série;
27. Ensino Médio - 3ª série;
28. Ensino Médio - 4ª série;
. .29. Ensino Médio - Não seriada;
Ensino Médio - Normal/Magistério
35. Ensino Médio - Modalidade
Normal/Magistério 1ª série;
36. Ensino Médio - Modalidade
Normal/Magistério 2ª série;
37. Ensino Médio - Modalidade
Normal/Magistério 3ª série;
. .38. Ensino Médio - Modalidade
Normal/Magistério 4ª série;
Educação de Jovens e Adultos (ensino
fundamental, ensino médio e integrada)
69. EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais
(1º segmento);
. .
70. EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais
(2º segmento);
71. EJA - Ensino Médio (3º segmento);
73. Curso FIC integrado na modalidade EJA -
Nível Fundamental;
. .67. Curso FIC integrado na modalidade
EJA - Nível Médio;
74. Curso Técnico Integrado na Modalidade
EJA;
Curso Técnico Integrado/Ensino Médio
Integrado
39. Curso Técnico - Concomitante;
40. Curso Técnico - Subsequente;
. .68. Curso FIC Concomitante;
0. Não aplicável para turmas de
atendimento educacional especializado
(AEE) e atividade complementar;
. . . . . . .
. .[1.. 1] .Estudante com
Necessidade de Apoio
Pedagógico
.ESTUDANTE_APOIO_PEDAGOGICO .Código .Código de acordo com o domínio:
0. Não informado;
1. Não necessita de apoio individualizado
e/ou especializado;
2. Profissional de apoio escolar;
3. Apoio pedagógico especializado (reforço,
adaptação curricular, acessibilidade
pedagógica);
4. Tradutor/intérprete de Libras ou guia-
intérprete;
5. Recursos de acessibilidade física (ex:
mobiliário adaptado, rampa, transporte
especial);
6. Tecnologia assistiva (softwares, leitores
de tela, comunicação alternativa);
.Registro
. .[1.. 1] .Tipo de Atendimento
Educacional Especializado
(AEE)
.TIPO_ATENDIMENTO_ESPECIALIZADO .Código .Código de acordo com o domínio:
0. Não Informado;
1. Desenvolvimento de funções cognitivas;
2. Desenvolvimento de vida autônoma;
3. Enriquecimento curricular;
4. Ensino da informática acessível;
5. Ensino da Língua Brasileira de Sinais
(Libras);
6. Ensino da Língua Portuguesa como
Segunda Língua;
7. Ensino das técnicas de cálculo no
Soroban;
8. Ensino de técnicas para orientação e
mobilidade;
9. Ensino do Sistema Braille;
10. Ensino do uso da Comunicação
Alternativa e Aumentativa (CAA);
11. Ensino do uso de recursos ópticos e não
ópticos;
.Registro
. .[0.. 1] .Participação do Estudante
em Reforço Escolar
.ESTUDANTE_REFORCO .Código .Código de acordo com o domínio:
1. Sim
2. Não
0. Não informado
.Complementar
. .[1.. 1] .Ano de Referência do
Período Letivo da
Matrícula
.NU_ANO_MATRICULA .Numérico .Ano no formato AAAA .Registro
. .[1.. 1] .Data de Início da Matrícula
do Estudante
.DATA_INICIO_MATRICULA .Data .Data no formato DD/MM/AAAA .Registro
. .[0.. 1] .Data de Fim ou Aprovação
da Matrícula do Estudante
.DATA_FIM .Data .Data no formato DD/MM/AAAA .Complementar
. .[0.. 1] .Data de Conclusão do
Ensino Médio Regular ou
EJA
.DATA_CONCLUSAO_ENSINO_MEDIO .Data .Data no formato DD/MM/AAAA .Complementar
. .[1.. 1] .Período na Carga Horária
da Oferta da EJA
.ESTUDANTE_ANO_PERIODO .Código .Código de acordo com domínio:
1. Primeiro terço da carga horária da oferta
EJA;
2. Segundo terço da carga horária da oferta
EJA;
3. Terceiro terço da carga horária da oferta
EJA;
.Registro
. .[1.. 1] .Matrícula em Tempo
Integral
.ESTUDANTE_MATRICULA_INTEGRAL .Código .Código de acordo com o domínio: