DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 1 - Processo nº: 10480.731076/2012-21 - Recorrente: ALBERTO FERNANDO MOURA DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 11610.000241/2010-77 - Recorrente: ANNA AUGUSTA REBELLO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19985.721450/2015-16 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ANTUNES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13886.000328/2010-30 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BONIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 5 - Processo nº: 10530.725749/2017-85 - Recorrente: BAGISA SA AGROPECUARIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.725072/2017-18 - Recorrente: CARDIOPLUS CONSULTORIA E ASSES EM MEDICINA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 7 - Processo nº: 10166.730988/2012-48 - Recorrente: CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10183.722739/2015-13 - Recorrente: CELSO ANTUNES MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 9 - Processo nº: 15868.720166/2014-27 - Recorrente: COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 10 - Processo nº: 13002.720445/2016-15 - Recorrente: DARIO AXELRUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19985.721370/2016-41 - Recorrente: DAVID DOS SANTOS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10735.001921/2010-39 - Recorrente: EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 13 - Processo nº: 10410.722477/2013-02 - Recorrente: GRAFITEX INDUSTRIA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13312.720058/2012-43 - Recorrente: JOSE CELESTIANO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 15 - Processo nº: 16095.720028/2013-18 - Recorrente: JOSE GONCALVES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 16 - Processo nº: 16707.002643/2006-74 - Recorrente: MARIA ZAIRA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 17 - Processo nº: 15868.720097/2013-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 18 - Processo nº: 16366.721004/2013-49 - Recorrente: OSMAR PELLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15504.732938/2013-11 - Recorrente: SET SERVICOS DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 20 - Processo nº: 10314.720445/2015-14 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 28/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo nº: 10437.723215/2019-44 - Recorrente: ADRIANO COSELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 2 - Processo nº: 10510.721568/2015-56 - Recorrente: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 3 - Processo nº: 10980.729023/2012-17 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.723549/2016-11 - Recorrente: MARIA OLIVIA DIAS GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 5 - Processo nº: 19515.720732/2016-13 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/01/2026 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 15983.720234/2013-51 - Recorrente: ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.726564/2012-32 - Recorrente: JOSE CARLOS FRATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.726565/2012-87 - Recorrente: JOSE CARLOS FRATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo nº: 13609.720556/2015-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE FELIXLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13609.720748/2012-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE FELIXLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13609.720749/2012-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE FELIXLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 7 - Processo nº: 15868.720065/2013-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE JALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 23034.024855/2001-23 - Recorrente: RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19994.000213/2015-17 - Recorrente: ROHDEN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/01/2026 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 1 - Processo nº: 10580.731723/2012-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 2 - Processo nº: 14751.720004/2018-67 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14751.720005/2018-10 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14751.720007/2018-09 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14751.720008/2018-45 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 6 - Processo nº: 10469.724527/2021-12 - Recorrente: CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 7 - Processo nº: 15588.720664/2023-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 8 - Processo nº: 13502.001218/2007-57 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13502.000374/2008-81 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13502.000388/2008-03 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18050.002325/2008-62 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 12 - Processo nº: 19515.721151/2014-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SP DELTA ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 13 - Processo nº: 10435.721480/2015-84 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.727401/2018-46 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 15 - Processo nº: 10380.722423/2010-91 - Recorrente: LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.722426/2010-24 - Recorrente: LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.722429/2010-68 - Recorrente: LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.722443/2010-61 - Recorrente: LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/01/2026 a 29/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 13227.720666/2016-41 - Recorrente: ARIENES ALMEIDA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10435.720968/2017-56 - Recorrente: JOSELMA DIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10435.720969/2017-09 - Recorrente: JOSELMA DIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.720970/2017-25 - Recorrente: JOSELMA DIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10860.721428/2015-16 - Recorrente: THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10860.721429/2015-52 - Recorrente: THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.728642/2016-41 - Recorrente: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.729223/2018-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.729224/2018-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11634.720135/2019-73 - Recorrente: P G SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.720087/2019-05 - Recorrente: SEGVALE SEGURANCA PATRIMONIAL DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/01/2026 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 1 - Processo nº: 13896.721618/2018-59 - Recorrente: ANTONIO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo nº: 12448.732186/2014-01 - Recorrente: ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 3 - Processo nº: 35011.002536/2005-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 4 - Processo nº: 10120.726955/2013-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 5 - Processo nº: 17095.720214/2023-91 - Recorrente: CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 6 - Processo nº: 11080.728718/2014-41 - Recorrente: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12269.000054/2010-93 - Embargante: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 8 - Processo nº: 11516.722655/2017-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 9 - Processo nº: 11516.722660/2017-16 - Recorrente: CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11516.722656/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 11 - Processo nº: 11516.722654/2017-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 12 - Processo nº: 11516.722658/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 13 - Processo nº: 19402.000346/2009-50 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA COMODORO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.720269/2023-11 - Recorrente: DELILDE DO CARMO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10340.720273/2023-71 - Recorrente: DELILDE DO CARMO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12571.720080/2017-84 - Recorrente: DELILDE DO CARMO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11610.010398/2006-24 - Recorrente: EDELCIO WAGNER BENASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.731028/2014-70 - Recorrente: ENIO FERNANDO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13370.722002/2020-49 - Recorrente: ENIO FERNANDO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 20 - Processo nº: 10880.964471/2022-57 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.723515/2015-33 - Recorrente: FUNDACAO NATUREZA PURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 22 - Processo nº: 13603.722421/2013-71 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 23 - Processo nº: 13502.721198/2016-25 - Recorrente: GONNOG - NOGUEIRA & MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 24 - Processo nº: 10380.724357/2012-55 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 25 - Processo nº: 18470.728935/2013-14 - Recorrente: KLEBER CATAO DO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 26 - Processo nº: 16539.720003/2018-62 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 27 - Processo nº: 10880.725509/2014-68 - Recorrente: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.723676/2014-85 - Recorrente: MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 29 - Processo nº: 13830.721291/2014-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANITAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13830.721364/2014-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANITAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 31 - Processo nº: 11080.733507/2013-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 32 - Processo nº: 13707.002140/2007-91 - Recorrente: PAULO AMADEU SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.011441/2007-48 - Recorrente: PAULO JEREISSATI ARY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 34 - Processo nº: 12448.732114/2012-94 - Recorrente: PROL SOLUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.732115/2012-39 - Recorrente: PROL SOLUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10640.720766/2015-17 - Recorrente: RICARDO FREITAS COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 37 - Processo nº: 14120.000172/2007-14 - Recorrente: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10283.720593/2020-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENFERMEIROS OBSTETRAS E NEONATOLOGISTAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 39 - Processo nº: 10970.720304/2015-68 - Recorrente: THOME DE FREITAS CAIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 40 - Processo nº: 10950.722909/2013-60 - Recorrente: TRANSBRAVIN - LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10950.724870/2013-15 - Recorrente: TRANSBRAVIN - LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10950.724871/2013-60 - Recorrente: TRANSBRAVIN - LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 43 - Processo nº: 10073.721113/2015-37 - Recorrente: VIACAO ELITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 44 - Processo nº: 10340.720921/2023-90 - Recorrente: WALFELIA FURTADO MENDES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12571.720124/2017-76 - Recorrente: WALFELIA FURTADO MENDES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 46 - Processo nº: 11516.720816/2016-35 - Recorrente: FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10640.720728/2014-83 - Recorrente: JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10920.003667/2010-16 - Recorrente: MEIRE CRISTINA MUSSI GOTARDELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10670.720749/2013-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10530.720349/2008-92 - Recorrente: OSVALDO TAKEMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10530.720363/2008-96 - Recorrente: OSVALDO TAKEMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10437.720041/2015-34 - Recorrente: PAULO TARCISIO DE ARAUJO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PORTARIA MF Nº 3.118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025