PORTARIA MF Nº 3.118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 6)

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 16641.720007/2017-92 - Interessado: CARLOS FREDERICO
VIERO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
2 - Processo nº: 11634.720656/2016-88 - Interessado: JOSE RICARDO
FERNANDES DE ANDRADE NETO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
3 - Processo nº: 15956.720259/2016-24 - Interessado: EUCLIDES TEODORO DE
CAMPOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
4 - Processo nº: 15504.720364/2013-39 - Interessado: MARIA ELVIRA DE SALES
FERREIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 11112.720051/2015-03 - Interessado: TOPIGS NORSVIN DO
BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 21/01/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito
Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de
janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
1 - Processo nº: 15746.720800/2022-18 - Recorrente: MAURICIO CAVIGLIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.723234/2016-24 - Recorrente: VAGNER SILVA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
3 - Processo nº: 15746.725320/2023-24 - Recorrente: EVERSON OLIVEIRA
CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
4 - Processo nº: 10925.722113/2015-86 - Recorrente: JAIME NORA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13609.721584/2017-18 - Recorrente: JONAS ALVES SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
6 - Processo nº: 10340.720737/2021-88 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
7 - Processo nº: 10872.720404/2017-64 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10872.720535/2016-61 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
9 - Processo nº: 15956.720005/2020-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MOEMA BIOENERGIA S.A
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
10 - Processo nº: 37071.008934/2005-89 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
11 - Processo nº: 10580.727573/2014-68 - Recorrente: EMV LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
12 - Processo nº: 10860.721534/2014-19 - Recorrente: IPA INDUSTRIA DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho is
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/01/2026 a 23/01/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 22/01/2026 e fim às 23h59min do dia
23/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .11 .17830.722177/2023-95 .12 a 91
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
1 - Processo nº: 11040.721554/2012-36 - Recorrente: ALADIR VITOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
2 - Processo nº: 15889.720006/2017-82 - Recorrente: DENERVALDO APARECIDO
SETIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
3 - Processo nº: 10920.722374/2012-01 - Recorrente: DOHLER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.722375/2012-48 - Recorrente: DOHLER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
5 - Processo nº: 11610.001913/2007-66 - Recorrente: LIDIA MARIA MIGLIORE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15868.720118/2011-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
7 - Processo nº: 10670.720927/2015-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO
DO PARAISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
8 - Processo nº: 15588.720247/2023-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE
WANDERLEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
9 - Processo nº: 10325.720918/2014-73 - Recorrente: ONILDO TOLEDO PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
10 - Processo nº: 15504.729686/2012-62 - Recorrente: RUBEM DE OLIVEIRA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11 - Processo nº: 17830.722177/2023-95 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
12 - Processo nº: 10980.732861/2021-51 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 17830.722111/2023-03 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 17830.722112/2023-40 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
15 - Processo nº: 17830.722113/2023-94 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
16 - Processo nº: 17830.722114/2023-39 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
17 - Processo nº: 17830.722115/2023-83 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 17830.722116/2023-28 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 17830.722117/2023-72 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
20 - Processo nº: 17830.722118/2023-17 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 17830.722119/2023-61 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
22 - Processo nº: 17830.722120/2023-96 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
23 - Processo nº: 17830.722121/2023-31 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 17830.722122/2023-85 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
25 - Processo nº: 17830.722123/2023-20 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
26 - Processo nº: 17830.722124/2023-74 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
27 - Processo nº: 17830.722125/2023-19 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
28 - Processo nº: 17830.722126/2023-63 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
29 - Processo nº: 17830.722127/2023-16 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
30 - Processo nº: 17830.722128/2023-52 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
31 - Processo nº: 17830.722129/2023-05 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
32 - Processo nº: 17830.722130/2023-21 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
33 - Processo nº: 17830.722131/2023-76 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
34 - Processo nº: 17830.722132/2023-11 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
35 - Processo nº: 17830.722133/2023-65 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
36 - Processo nº: 17830.722134/2023-18 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
37 - Processo nº: 17830.722135/2023-54 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
38 - Processo nº: 17830.722139/2023-32 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
39 - Processo nº: 17830.722143/2023-09 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
40 - Processo nº: 17830.722151/2023-47 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
41 - Processo nº: 17830.722152/2023-91 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
42 - Processo nº: 17830.722153/2023-36 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
43 - Processo nº: 17830.722154/2023-81 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
44 - Processo nº: 17830.722155/2023-25 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
45 - Processo nº: 17830.722157/2023-14 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
46 - Processo nº: 17830.722158/2023-69 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
47 - Processo nº: 17830.722159/2023-11 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
48 - Processo nº: 17830.722160/2023-38 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
49 - Processo nº: 17830.722161/2023-82 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA,COMERCIOESERVICOSDEAR-CONDICIONADOLTDAeInteressado:FAZENDANACIONAL
50 - Processo nº: 17830.722163/2023-71 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
51 - Processo nº: 17830.722164/2023-16 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
52 - Processo nº: 17830.722165/2023-61 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
53 - Processo nº: 17830.722166/2023-13 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
54 - Processo nº: 17830.722168/2023-02 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
55 - Processo nº: 17830.722170/2023-73 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
56 - Processo nº: 17830.722173/2023-15 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
57 - Processo nº: 17830.722364/2023-79 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
58 - Processo nº: 17830.722365/2023-13 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
59 - Processo nº: 17830.722366/2023-68 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
60 - Processo nº: 17830.722367/2023-11 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
61 - Processo nº: 17830.722370/2023-26 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
62 - Processo nº: 17830.722371/2023-71 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
63 - Processo nº: 17830.722372/2023-15 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
64 - Processo nº: 17830.722373/2023-60 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
65 - Processo nº: 17830.722374/2023-12 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
66 - Processo nº: 17830.722375/2023-59 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
67 - Processo nº: 17830.722376/2023-01 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
68 - Processo nº: 17830.722378/2023-92 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
69 - Processo nº: 17830.722379/2023-37 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
70 - Processo nº: 17830.722380/2023-61 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
71 - Processo nº: 17830.722381/2023-14 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
72 - Processo nº: 17830.722382/2023-51 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
73 - Processo nº: 17830.722384/2023-40 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
74 - Processo nº: 17830.722386/2023-39 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
75 - Processo nº: 17830.722388/2023-28 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
76 - Processo nº: 17830.722394/2023-85 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
77 - Processo nº: 17830.722395/2023-20 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
78 - Processo nº: 17830.722398/2023-63 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
79 - Processo nº: 17830.722399/2023-16 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
80 - Processo nº: 17830.722402/2023-93 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
81 - Processo nº: 17830.722403/2023-38 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
82 - Processo nº: 17830.722404/2023-82 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
83 - Processo nº: 17830.722407/2023-16 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
84 - Processo nº: 17830.722411/2023-84 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
85 - Processo nº: 17830.722415/2023-62 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
86 - Processo nº: 17830.722417/2023-51 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
87 - Processo nº: 17830.722419/2023-41 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
88 - Processo nº: 17830.722420/2023-75 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
89 - Processo nº: 17830.722421/2023-10 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
90 - Processo nº: 17830.722422/2023-64 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
91 - Processo nº: 17830.722423/2023-17 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/01/2026 a 29/01/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia
29/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.