PORTARIA MF Nº 3.118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 6 de 6)

PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/01/2026 a 27/01/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min
do dia 27/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
1 - Processo nº: 13413.000192/2006-48 - Recorrente: AGRO PECUARIA
ALAGOAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.720891/2014-82 - Recorrente: ARCILEU DE PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10280.721449/2014-73 - Recorrente: ARCILEU DE PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.721450/2014-06 - Recorrente: ARCILEU DE PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
5 - Processo nº: 11610.721344/2012-36 - Recorrente: ARY HADLER FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11610.721345/2012-81 - Recorrente: ARY HADLER FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15463.720223/2015-10 - Recorrente: CAMILO DE SOUZA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15463.721023/2014-95 - Recorrente: CAMILO DE SOUZA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
9 - Processo nº: 10140.723053/2012-01 - Recorrente: DIVONCIR SCHREINER
MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
10 - Processo nº: 10983.721693/2013-38 - Recorrente: EDI VAN DE SAND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
11 - Processo nº: 15540.720498/2012-32 - Recorrente: EDSON WASHINGTON
ANDRE COSENDEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
12 - Processo nº: 10166.730690/2014-08 - Recorrente: FERNANDA MARSARO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.730778/2014-11 - Recorrente: FERNANDA MARSARO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.730779/2014-66 - Recorrente: FERNANDA MARSARO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.730782/2014-80 - Recorrente: FERNANDA MARSARO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
16 - Processo nº: 10480.734404/2012-41 - Recorrente: FERNANDO
CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
17 - Processo nº: 13656.720087/2016-48 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13656.720144/2016-99 - Recorrente: GENERAL CABLE
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.729648/2014-36 - Recorrente: GUILHERME
NEPOMUCENO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
20 - Processo nº: 10380.729851/2012-14 - Recorrente: INACIO FRANCISCO
DE ASSIS NUNES ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
21 - Processo nº: 17883.000240/2006-12 - Recorrente: JANE RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
22 - Processo nº: 17698.720038/2013-27 - Recorrente: JOAO LUIZ FALCAO
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
23 - Processo nº: 12448.729227/2015-55 - Recorrente: JULIANA DINIZ DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.732037/2017-18 - Recorrente: KATHIA SCHULT
AFFIUNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
25 - Processo nº: 13971.720630/2014-72 - Recorrente: L SCHMAEDECKE
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10073.720145/2008-96 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
CERVEIRA DE MELLO RIBEIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
27 - Processo nº: 15504.726621/2012-65 - Recorrente: LUIZ FELIPPE HAAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
28 - Processo nº: 13656.720194/2011-61 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
29 - Processo nº: 13855.721486/2014-18 - Recorrente: MARCIO ANTONIO
RODRIGUES BRAGHETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10120.721557/2014-89 - Recorrente: ODILON FRIAS
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
31 - Processo nº: 15956.720133/2017-31 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
SCHOLTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
32 - Processo nº: 15956.720159/2018-60 - Recorrente: RAQUEL BRASILEIRO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.734407/2012-84 - Recorrente: SANDRA DE ARRUDA
BELTRAO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 22/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do
CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal ¿ e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - LUCRO
PRESUMIDO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
1 - Processo nº: 16327.720668/2019-42 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.903508/2019-37 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
3 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FOX FILM DO BRASIL LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
4 - Processo nº: 16682.721072/2014-14 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
5 - Processo nº: 15956.720032/2019-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: A-1 ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI
DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA - DEDUÇÕES DO
IMPOSTO
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
6 - Processo nº: 16561.720013/2020-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
7 - Processo nº: 16561.720160/2017-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
8 - Processo nº: 16561.720043/2021-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMBEV S.A.
9 - Processo nº: 11080.731752/2015-84 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES
CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
10 - Processo nº: 11040.721160/2011-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
11 - Processo nº: 10675.901880/2008-10 - Recorrente: TRIANGULO
PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: SUSPENSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO - MULTAS ISOLADAS -
PER/DCOMP
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
12 - Processo nº: 15504.725234/2013-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL
13 - Processo nº: 10803.720024/2011-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
14 - Processo nº: 12448.724528/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO BRAVO LTDA.
15 - Processo nº: 10380.903191/2017-46 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.903192/2017-91 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
17 - Processo nº: 10380.903193/2017-35 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho