FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.722022/2011-08 - Interessado: GRUPO CAWAMAR COMERCIO DE BEBIDAS ADMINISTRACAO E PARTI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18470.730494/2014-93 - Interessado: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10872.720455/2017-96 - Interessado: DIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10872.720456/2017-31 - Interessado: DIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 8 - Processo nº: 12448.730576/2011-96 - Interessado: DELL ARTE SOLUCOES CULTURAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 9 - Processo nº: 11444.000366/2009-22 - Interessado: INDUSTRIA DE ALIMENTACAO MONJOLINHO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 10 - Processo nº: 19515.004102/2010-11 - Interessado: MULTICIRCUITOS TECNOLOGIA EM CIRCUITOS IMPRESSOS - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14751.720287/2011-71 - Interessado: OLM REPRESENTACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16095.720181/2011-83 - Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO CERQUEIRA CESAR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 13 - Processo nº: 15374.961520/2009-66 - Interessado: VALESUL ALUMINIO S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 14 - Processo nº: 10935.721665/2013-96 - Interessado: AGNALDO L. SANT'ANA DA SILVA - TRANSPORTES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.729369/2017-81 - Interessado: AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 16 - Processo nº: 13502.721072/2019-01 - Interessado: AMPLA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 17 - Processo nº: 13855.723520/2017-31 - Interessado: CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13855.723521/2017-86 - Interessado: CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 19 - Processo nº: 10218.720516/2012-24 - Interessado: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 20 - Processo nº: 13888.721516/2019-13 - Interessado: DVSM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16641.720019/2018-06 - Interessado: ELDORADO MINERACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720450/2018-88 - Interessado: ELDORADO MINERACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 23 - Processo nº: 10950.726627/2013-31 - Interessado: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.727504/2017-53 - Interessado: HUELSON SOBREIRA VIANA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 25 - Processo nº: 15540.720399/2013-31 - Interessado: LIMPIND ASSEIO, CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15540.720400/2013-28 - Interessado: LIMPIND ASSEIO, CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 27 - Processo nº: 10580.721327/2013-11 - Interessado: PLASTICOS BEIJA FLOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 28 - Processo nº: 13362.720368/2017-87 - Interessado: S C CONSTRUCOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 29 - Processo nº: 19515.723087/2012-67 - Interessado: T F COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 30 - Processo nº: 17227.720250/2022-21 - Interessado: TOP VIG GESTAO DE SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 17227.720269/2022-78 - Interessado: TOP VIG GESTAO DE SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 32 - Processo nº: 16327.721226/2012-47 - Interessado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 28/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 15504.723324/2015-19 - Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.728732/2012-30 - Recorrente: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 3 - Processo nº: 11516.720770/2011-40 - Recorrente: BATISTA VITORIANO DE SOUZA CONTAINERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16095.720011/2011-07 - Recorrente: LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 5 - Processo nº: 10510.720102/2015-33 - Recorrente: MJS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 6 - Processo nº: 11020.725030/2011-71 - Recorrente: PAESE PAESE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 7 - Processo nº: 13864.720155/2011-17 - Recorrente: resolve SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 19311.720216/2016-85 - Recorrente: ORCON COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 9 - Processo nº: 19515.720395/2011-50 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.994952/2011-34 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.994951/2011-90 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.972301/2011-93 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 13 - Processo nº: 10166.729094/2016-39 - Recorrente: UNICA EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10803.720031/2011-50 - Recorrente: VENETO TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.001030/2010-83 - Recorrente: C. MAYORQUIN ROMEIRO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10245.720610/2012-56 - Recorrente: DETROIT VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.730443/2013-88 - Recorrente: IMARGEM LOCADORA E SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 16682.721086/2011-87 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo nº: 16327.900515/2014-72 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/01/2026. Pauta ordinária (27/01/2026) e extraordinária (28 a 29/01/2026) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: SUSPENSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - GRUPO ECONÔMICO - IRRF Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 11516.721388/2015-87 - Recorrente: INSTITUTO DE GOVERNO ELETRONICO INTELIGENCIAS E SISTEMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 2 - Processo nº: 16561.720072/2017-16 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16004.720053/2012-92 - Recorrente: GALEGO IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 4 - Processo nº: 11624.720015/2019-95 - Recorrente: MAINTENANCE SERVICE ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.720087/2018-97 - Recorrente: SANT ELMO LOTEADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO - PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 6 - Processo nº: 10640.722737/2016-71 - Recorrente: COMERCIO DE CARNES JRC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.722630/2013-16 - Recorrente: AM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.721512/2014-82 - Recorrente: GILVAN A NUNES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.721078/2011-02 - Recorrente: TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: PRELIMINARES - BENEFÍCIOS FISCAIS -COMPENSAÇÃO IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR - SIMPLES NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 10 - Processo nº: 16327.001219/2010-63 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 11 - Processo nº: 11065.910930/2011-04 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 12 - Processo nº: 13819.904061/2010-55 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 13 - Processo nº: 13984.720593/2014-53 - Recorrente: MORPHOS CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: PENALIDADES DIVERSAS - PER/DCOMP Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 14 - Processo nº: 10935.722176/2018-66 - Recorrente: TRIUNFANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 15 - Processo nº: 10380.721940/2011-23 - Recorrente: GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 16 - Processo nº: 10872.720134/2018-72 - Recorrente: LIZA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 17 - Processo nº: 10166.912337/2011-93 - Recorrente: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 14033.000523/2010-63 - Recorrente: INSTITUTO GEIPREV DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: SIMPLES NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 19 - Processo nº: 10740.720019/2016-31 - Recorrente: PAIS E FILHOS CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10783.720490/2016-23 - Recorrente: PAIS E FILHOS CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10740.720017/2016-42 - Recorrente: PAIS E FILHOS CONTABILIDADE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: SIMPLES NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 22 - Processo nº: 10740.720050/2016-72 - Recorrente: PAIS E FILHOS CONTABILIDADE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/01/2026 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .12 .13884.906857/2021-11 .13 a 16 DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 19515.720010/2014-05 - Recorrente: COMAPI AGROPECUARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720663/2011-33 - Recorrente: COMAPI AGROPECUARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 4 - Processo nº: 11634.720072/2018-74 - Recorrente: ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11634.720228/2018-17 - Recorrente: ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12259.000155/2008-69 - Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.006835/2008-67 - Recorrente: NU SKIN BRAZIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 8 - Processo nº: 12571.720274/2011-94 - Recorrente: KRM TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12571.720273/2011-40 - Recorrente: KRM TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13884.906523/2021-48 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13884.906522/2021-01 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13884.906857/2021-11 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 13 - Processo nº: 13884.906859/2021-19 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13884.906861/2021-80 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13884.906863/2021-79 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13884.906865/2021-68 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/01/2026 a 28/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2026 e fim às 23h59min do dia 28/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 10640.720907/2017-63 - Interessado: CSL CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.722349/2018-11 - Interessado: EDSON BALDOINO JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.724718/2017-14 - Interessado: KELLI DE OLIVEIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.720256/2013-98 - Interessado: LIU JIAPEI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 5 - Processo nº: 10469.725060/2015-80 - Interessado: OZANY PEREIRA MACHADO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13005.722497/2013-45 - Interessado: BRUNO BOCK e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.004682/2010-38 - Interessado: ARTHUR CARLOS RIVELLI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.004365/2010-11 - Interessado: CELIA MORALES RIVELLI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.725420/2012-14 - Interessado: LEANDRO MAURICIO BACH e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10469.728312/2012-80 - Interessado: NELSON QUEIROZ FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 11 - Processo nº: 10580.731268/2012-17 - Interessado: GIVALDO LOPES VALVERDE FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18470.730061/2011-95 - Interessado: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.721950/2014-13 - Interessado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.720199/2017-72 - Interessado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.727147/2012-99 - Interessado: MAURO JOSE NAHAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10508.000384/2011-74 - Interessado: META ELETRIFICACAO RURAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 28/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
PORTARIA MF Nº 3.118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025