PORTARIA N° 1.484, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 8)

b) Lavatório com água corrente, de uso exclusivo para higienização das mãos,
que deverá contar com dispositivo que dispense o contato das mãos com o registro da
torneira; toalhas de papel descartáveis em suporte fechado; sabão líquido com
dispensador; e lixeira com pedal e tampa;
c) Dispensador de preparação alcoólica para higiene de mãos, devidamente
identificado;
d) Bancada de apoio;
e) Instalação de ar comprimido;
f) Instalação de água fria;
g) Instalação elétrica planejada e dimensionada para os equipamentos de
forma a cumprir com as instruções dos fabricantes dos equipamentos instalados;
h) Compressor de ar adequado para uso em serviços de saúde, com proteção
acústica quando instalado no interior do consultório e filtro regulador de ar; instalado
em local arejado ou com possibilidade de captação do ar externo à edificação, em
condições de salubridade e conforme recomendação do fabricante; e
i) Ventilação natural que possibilite circulação e renovação de ar ou sistema
de climatização que atenda a requisitos específicos dispostos na ABNT NBR 7256 -
Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) - Requisitos para
projeto e execução das instalações.
j) O ambiente deve seguir as orientações do fabricante do equipamento
quanto à estrutura física, de modo a garantir segurança eletrostática durante o uso dos
gases;
k) Sistema de fornecimento de gases medicinais (oxigênio e óxido nitroso).
l) Sistema de exaustão para diluição de resíduos de gás anestésico.
IV - Consultório Odontológico Individual Classe II com Sedação Endovenosa:
a) Sala com área mínima de 12m² (doze metros quadrados) e dimensão
mínima de 3,00 m;
b) Lavatório com água corrente, de uso exclusivo para higienização das mãos,
que deverá contar com dispositivo que dispense o contato das mãos com o registro da
torneira; toalhas de papel descartáveis em suporte fechado; sabão líquido com
dispensador; e lixeira com pedal e tampa;
c) Dispensador de preparação alcoólica para higiene de mãos, devidamente
identificado;
d) Bancada de apoio;
e) Instalação de ar comprimido;
f) Instalação de água fria;
g) Instalação elétrica planejada e dimensionada para os equipamentos de
forma a cumprir com as instruções dos fabricantes dos equipamentos instalados;
h) Compressor de ar adequado para uso em serviços de saúde, com proteção
acústica quando instalado no interior do consultório e filtro regulador de ar; instalado
em local arejado ou com possibilidade de captação do ar externo à edificação, em
condições de salubridade e conforme recomendação do fabricante; e
i) Sistema de fornecimento de gases contendo:
i. Fonte de Oxigênio (FO) - por cilindro ou rede canalizada, com pontos de
acesso adequados;
ii. Fonte de Vácuo Clínico (FVC) - para aspiração de vias aéreas;
iii. Fonte de Ar Comprimido Medicinal (FAM) - se necessário, conforme a
indicação dos equipamentos utilizados;
iv. Ponto de energia elétrica com sistema de emergência (EE) ou nobreak,
especialmente para garantir o funcionamento contínuo de monitores, aspiradores,
bombas de infusão e outros dispositivos críticos;
j) Área/sala de recuperação pós-anestésica, de área mínima de 10,0 m² por
leito de recuperação pós-anestésica.
k) Porta para passagem de maca de emergência com, no mínimo, 1,10m (vão
livre) x 2,10m;
l) Previsão de rota acessível para maca de emergência a fim de garantir a
continuidade da assistência ao paciente quando for necessário a remoção de
emergência; e
m) Sistema de ventilação e climatização que atenda a requisitos específicos
dispostos na ABNT NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de
saúde (EAS) - Requisitos para projeto e execução das instalações.
V - Consultório Odontológico Coletivo:
a) Boxes com área de 9,0 m² e dimensão mínima de 2,50 m por equipo de
forma a garantir a circulação de pessoas ao redor do equipo;
b) A sala deve possuir dispositivos de separação entre cadeiras odontológicas,
com altura mínima de 2,0 m;
c) Lavatório com água corrente, de uso exclusivo para higienização das mãos,
que deverá contar com dispositivo que dispense o contato das mãos com o registro da
torneira; toalhas de papel descartáveis em suporte fechado; sabão líquido com
dispensador; e lixeira com pedal e tampa;
d) Dispensador de preparação alcoólica para higiene de mãos, devidamente
identificado;
e) Bancada de apoio;
f) Instalação de ar comprimido;
g) Instalação de água fria;
h) Instalação elétrica planejada e dimensionada para os equipamentos de
forma a cumprir com as instruções dos fabricantes dos equipamentos instalados;
i) Sistema de ventilação e climatização que atenda a requisitos específicos
dispostos na ABNT NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de
saúde (EAS) - Requisitos para projeto e execução das instalações; e
j) Compressor de ar adequado para uso em serviços de saúde, com proteção
acústica e filtro regulador de ar, instalado em local exclusivo para abrigo do compressor
com possibilidade de captação do ar externo à edificação e em condições de
salubridade, instalado conforme recomendação do fabricante.
VI - Sala de Imagem Odontológica:
a) A área será dimensionada a depender do equipamento de imagem
utilizado;
b) Proibição de instalação de mais de um equipamento emissor de radiação
ionizante por sala;
c) Lavatório com água corrente, de uso exclusivo para higienização das mãos,
que deverá contar com dispositivo que dispense o contato das mãos com o registro da
torneira; toalhas de papel descartáveis em suporte fechado; sabão líquido com
dispensador; e lixeira com pedal e tampa;
d) Sistema de ventilação e climatização que atenda a requisitos específicos
dispostos na ABNT NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de
saúde (EAS) - Requisitos para projeto e execução das instalações;
e) Projeto de blindagem, conforme preconizado na RDC Anvisa no 611 de 09
de março de 2022 ou a que vier substituí-la, para as salas que possuírem equipamento
emissor de radiação ionizante; e
f) Instalação elétrica planejada e dimensionada para os equipamentos, de
forma a cumprir com as instruções dos fabricantes dos equipamentos instalados.
§1º Quando o sistema de fornecimento de gases disposto no inciso III, letra
k, se der por meio de cilindros portáteis, os cilindros devem ser fixados em carrinho de
transporte de modo a evitar o tombamento.
§2º Não é permitido o uso de cilindros portáteis com volume superior a 10
litros.
§3º Os cilindros, quando não estiverem em uso, devem ser armazenados em
ambiente que atenda as condições determinadas pela RDC Anvisa nº 50 de 21 de
fevereiro de 2002;
§4º O leito de recuperação pós-anestésica disposto no inciso IV, letra j, pode
ser a própria cadeira odontológica, concomitante ao consultório.
§5º O leito pode ser uma poltrona ou maca se for em área/sala anexa ao
consultório.
§6º Se houver mais de um leito de recuperação pós-anestésica, deve ser
prevista uma distância de 1,20 m entre eles, 1,0 m entre laterais do leito e parede, e
1,20 m ao pé do mesmo para circulação;
Art.15. Equipamentos radiológicos intraorais fixos podem ser instalados no
próprio consultório individual, desde que o operador do equipamento possa se manter
a, no mínimo, 2,0 m de distância do cabeçote e do paciente.
§1º A distância mencionada no caput pode ser dispensada se o disparador
estiver situado fora da sala ou quando o laudo de levantamento radiométrico indicar
posicionamento da equipe em área livre.
§2º O serviço deve garantir que, durante a realização do disparo, o operador
do equipamento mantenha contato audiovisual com o paciente.
§3º O sistema de suporte do cabeçote deve permanecer estável durante a
exposição.
§4º Não é permitida a instalação de mais de um equipamento fixo emissor
de radiação ionizante por consultório individual.
§5º Não é permitida a utilização de equipamento emissor de radiação
ionizante em ambientes ou salas com mais de um conjunto de equipo odontológico.
Art.16. Os serviços que prestam assistência odontológica na tipologia
consultório odontológico individual classe I e II ou CCO e que disponham apenas de
equipamento de radiologia intraoral ficam dispensados de aprovação de projeto de
blindagem.
Art.17. Todo serviço que presta assistência odontológica deve prever
ambientes separados para recepção e espera de pacientes, sanitário e depósito de
material de limpeza (DML).
Parágrafo único. Nos consultórios individuais classe I, que não estejam
organizados sob a forma de clínicas, é permitido o compartilhamento, quando
necessário, do sanitário com o DML, sendo obrigatória a utilização de armário com
chave, específico para guarda de saneantes e afins, além de um ponto de água baixo,
com despejo da água usada no vaso sanitário, ou tanque.
Art.18. Para o serviço que presta assistência odontológica e que se organiza
sob a forma de clínica com até 2 (dois) consultórios individuais, é permitido um único
sanitário adaptado para pessoa com deficiência (PcD), conforme Norma ABNT NBR
9050.
Art.19. Para os serviços que prestam assistência odontológica e que se
organizam sob a forma de clínica com 3 (três) ou mais consultórios individuais, é
obrigatória a existência de sanitários diferenciados para usuários e funcionários.
Parágrafo único. Deve haver ao menos um sanitário acessível a pessoas com
deficiência (PcD), destinado ao uso de pacientes e que também possa ser utilizado,
quando necessário, por funcionários PcD.
Art.20. Os Consultórios Odontológicos Coletivos devem possuir sanitários
diferenciados por gênero e distintos para usuários e funcionários, tendo pelo menos um
sanitário PcD.
Art.21. Quando o serviço que presta assistência odontológica estiver
localizado em edifícios de múltiplos pavimentos, o sanitário adaptado para PcD deve ser
instalado dentro do espaço da clínica ou no mesmo pavimento em que ela está
localizada.
Art.22. Todo serviço que presta assistência odontológica deve possuir, nas
áreas de assistência, revestimento de piso, paredes, teto e bancadas lisos, impermeáveis
e resistentes aos processos de higienização.
Parágrafo único. As instalações hidráulicas e elétricas devem ser embutidas
ou protegidas por calhas ou canaletas externas.
Art.23. Os requisitos quanto a instalações, estrutura e G uxos não previstos
nesta norma devem atender os estabelecidos pela RDC Anvisa nº 50 de 21 de fevereiro
de 2002 ou outra que venha a substitui-la.
Seção III
Estrutura de Funcionamento para serviços que prestam assistência
odontológica na modalidade instraestabelecimento de Complexidade B
Art.24. O Centro Cirúrgico Odontológico (CCO), unidade que realiza cirurgias
em ambiente não hospitalar deve atender aos seguintes requisitos mínimos:
I - Área de recepção e preparo de paciente;
II - Lavabo cirúrgico;
III - Sala de Cirurgia Odontológica com área mínima de 20,0 m² com
dimensão mínima de 3,45 m e pé-direito útil de 2,7 m. Cada sala só pode conter um
único equipo odontológico;
IV - Área de recuperação pós-anestésica com posto de enfermagem, onde o
número de macas deve ser igual ao número de salas cirúrgicas mais um;
V - Sistema de fornecimento de gases contendo:
a) Fonte de Oxigênio (FO) - por cilindro ou rede canalizada, com pontos de
acesso adequados.
b) Fonte de Vácuo Clínico (FVC) - para aspiração de vias aéreas,
recomendável em sedação com risco de obstrução.
c) Fonte de Ar Comprimido Medicinal (FAM) - se necessário, conforme a
indicação dos equipamentos utilizados.
d) Ponto de energia elétrica com sistema de emergência (EE) ou nobreak,
especialmente para garantir o funcionamento contínuo de monitores, aspiradores,
bombas de infusão e outros dispositivos críticos.
VI - Sistema de ventilação e climatização que atenda a requisitos específicos
dispostos na ABNT NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de
saúde (EAS) - Requisitos para projeto e execução das instalações;
VII - Expurgo;
VIII - Vestiários/sanitários de barreira, masculino e feminino, para
funcionários/pacientes;
IX - Área/sala exclusiva para depósito de material de limpeza com tanque;
X - Área administrativa/área de registro;
XI - Área/sala exclusiva para depósito de equipamentos e materiais;
XII - Outros ambientes de apoio considerando a proposta assistencial, tais
como: nutrição e dietética, farmácia, lavanderia, atendimento pré-hospitalar móvel,
agência transfusional, anestesiologia, ambiente para permanência do paciente por um
período não superior a 12 (doze) horas.
Parágrafo único. Quando o CCO for composto de uma única sala de cirurgia,
o vestiário/sanitário pode ser único.
Seção IV
Estrutura para Processamento de Dispositivos Médicos
Art.25. O processamento de DM nos serviços que prestam assistência
odontológica deve ser realizado em uma das seguintes estruturas:
I - Bancada setorizada exclusiva para o processamento de dispositivos
médicos, dividida em área suja e área limpa, separada por barreira física na bancada
com altura mínima de 50 cm, que poderá ser locada dentro do consultório ou sala, e
será de uso exclusivo destes.
II - Sala única e exclusiva, com área de 0,50m² por equipamento
odontológico, área mínima de 4,80 m², dimensão mínima de 1,30 m e sistema de
climatização de ar.
III - Duas salas, sendo:
a) Uma sala de recepção e limpeza com área mínima de 4,80 m², contendo
bancada e cuba, que deverão possuir largura, comprimento e profundidade adequados
para a atividade e compatíveis com o tamanho e volume de instrumental a ser lavado; e
b) Uma sala de preparo e esterilização com área mínima de 4,80 m² e
bancada dimensionada a depender do equipamento.
§1º A bancada setorizada tratada no inciso I é composta por:
a) Área para limpeza de instrumentais (área suja), contendo bancada com
cuba com afastamento mínimo de 30 cm em pelo menos um dos lados, que deverão
possuir largura, comprimento e profundidades adequados para a atividade e compatíveis
com o tamanho e volume de instrumental a ser lavado.
b) Área para preparo e esterilização de materiais (área limpa) com bancada de
comprimento mínimo de 1,00 m e dimensões compatíveis com os equipamentos, dotada de
dispensador de preparação alcóolica para higiene das mãos, devidamente identificado.
§2º O lavatório de mãos não pode ser usado para realização de nenhuma
etapa do processamento de DM.
§3º A bancada de processamento de instrumentais da sala tratada no inciso
I deverá possuir dimensões mínimas compatíveis com os equipamentos e separação
física com altura mínima de 50 cm, dividida em:
a) área para recepção e limpeza de DM (área suja), contendo bancada com
cuba com afastamento mínimo de 30cm em pelo menos um dos lados. A cuba e as
bancadas deverão possuir largura, comprimento e profundidade adequados para a
atividade e compatíveis com o tamanho e volume de instrumental a ser lavado; e
b) área para preparo e esterilização de materiais (área limpa) com bancada de
comprimento mínimo de 1,00 m e dimensões compatíveis com os equipamentos, dotada de
dispensador de preparação alcóolica para higiene das mãos, devidamente identificado.
§4º As salas estabelecidas no inciso III devem ser dotadas com dispensadores
de preparação alcoólica para higiene das mãos, devidamente identificados, e possuir
sistema de climatização adequado ao funcionamento da unidade.
Art.26. O Consultório Coletivo Odontológico e o CCO não podem utilizar a
estrutura descrita no art. 25, inciso I.
Art.27. Consultório Coletivo Odontológico em instituições de ensino deve
utilizar a estrutura descrita no art. 25, inciso III.
Parágrafo único. Quando o processamento de DM do consultório coletivo for
realizado por alunos de instituição de ensino odontológico, a quantidade mínima de
cubas na área de limpeza de instrumental deve ser de 1 (uma) para cada 4 (quatro) box
existentes nas salas de atendimento.
Art.28. Os ambientes onde são realizadas as atividades de processamento de DM
devem ser operados com condições ergonômicas e de conforto acústico, térmico e luminoso,
definidas conforme a complexidade das atividades desenvolvidas nas áreas técnicas.
Art.29. As áreas destinadas à execução de quaisquer etapas do
processamento de DM devem ser dimensionadas em razão da demanda, do volume de
produtos processados e dos equipamento, que deve ser feita de forma a prevenir a
contaminação ou recontaminação dos produtos e do ambiente de trabalho, assegurando
o manuseio ordenado dos produtos.
Parágrafo único. O processamento de DM deve seguir um fluxo unidirecional,
sempre da área suja para a área limpa.
Art.30. A bancada utilizada para o processamento de DM deve ser lisa,
impermeável e passível de desinfecção.
Art.31. As áreas destinadas ao processo de limpeza de DM devem dispor de
recipientes para acondicionamento de resíduos comuns, infectantes e
perfurocortantes.
Parágrafo único. O coletor para acondicionamento dos perfurocortantes deve
ser devidamente identificado e mantido em suporte exclusivo e em altura que permita
a visualização da abertura para descarte, respeitando, quando houver, o limite máximo
de preenchimento.
Art.32. O serviço que presta assistência odontológica pode optar por
terceirização completa do processamento dos DM, em serviço devidamente licenciado
pela Vigilância Sanitária.
Parágrafo único. O serviço que presta assistência odontológica e terceiriza o
processamento de seus DM deve contar com bancada setorizada exclusiva para limpeza
prévia contendo cuba com afastamento, no mínimo, de 30 cm em pelo menos um dos
lados.
Art.33. O serviço que utilizar a desinfecção química por imersão, conforme
previsto no art. 95, deve possuir sala exclusiva para esta finalidade.
§1º A sala de desinfecção química por imersão deve ser dimensionada em
razão da demanda, de forma a prevenir a contaminação ou a recontaminação dos
produtos e assegurar a saúde do trabalhador.
§2º A sala de desinfecção química por imersão deve possuir:
I - cuba para lavagem com profundidade suficiente para evitar respingos em
suas laterais, no piso e no profissional;
II - bancada dotada de dispensador de preparação alcoólica para higiene das
mãos, devidamente identificado, e com dimensões compatíveis para a acomodação dos
DM a serem desinfetados;
III - sistema de ventilação, climatização e exaustão que atenda a requisitos
específicos dispostos na ABNT-Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de
saúde (EAS) - Requisitos para projeto e execução das instalações.
Art.34. Para os serviços odontológicos que trabalhem exclusivamente com
radiologia odontológica e diagnóstico, o processamento de DM pode ser realizado em
bancada setorizada contendo cuba para limpeza e bancada seca para desinfecção.
§1º Caso o serviço de radiologia odontológica realize outro tipo de
processamento, deve seguir o disposto nos artigos 25, 28, 29 e 30, no que for
aplicável.
§2º As salas de imagem localizadas dentro de outros serviços que prestam
assistência odontológica devem utilizar a estrutura de processamento do serviço no qual
estão inseridas.
Seção V
Equipamentos e Aparelhos necessários
Art.35. O serviço que presta assistência odontológica intraestabelecimento
deve possuir os seguintes equipamentos mínimos, como pré-requisitos para ser definido
como consultório odontológico:
I - Equipo odontológico composto por cadeira odontológica, mesa auxiliar
(acoplada ou não) com os terminais para peça de mão e refletor para atendimento
odontológico;
II - Sistema de sucção de fluidos;
III - Mocho odontológico que proporcione à equipe de saúde bucal condições
para o desenvolvimento do trabalho de forma ergonômica e correta;
IV - Compressor de ar.
§1º O serviço que presta assistência odontológica pode contar com mobiliário
de apoio como mesa, cadeira e armários, dimensionados de acordo com a atividade.
§2º O Equipo odontológico referenciado no inciso I do caput pode ser
substituído por maca quando as atividades desenvolvidas no consultório se enquadrarem
no ambiente tipo IIA preconizado na Resolução CFO no 277 de 12 de novembro de
2025.
§3º Este artigo não se aplica a sala de imagem odontológica e ao ambiente
de prestação de assistência odontológica sem anestesia.
Art.36. O consultório odontológico classe I com sedação inalatória, o
consultório odontológico classe II com sedação endovenosa e o centro cirúrgico
odontológico devem dispor de equipamento para monitorização do paciente (monitor
multiparâmetros) e equipamentos de emergência.
Parágrafo único. Os serviços citados no caput deste artigo devem dispor de,
no mínimo, os seguintes DM e equipamentos:
I - termômetro;
II - esfigmomanômetro;
III - estetoscópio;
IV - oxímetro de pulso;
V - aspirador de vias aéreas;
VI - suporte para fluido endovenoso; e
VII - carro ou maleta para atendimento de emergência cardiorrespiratória,
contendo:
a) ressuscitador manual do tipo balão auto-inG ável com reservatório e
máscara;
b) sondas para aspiração;
c) materiais e medicamentos emergenciais; e
d) desfibrilador externo automático (DEA).
Art.37. O serviço que presta assistência odontológica pode ser provido de DM
e equipamentos complementares que a tecnologia venha a introduzir, desde que sejam
regularizados na Anvisa, se aplicável, e que respeitem a legislação vigente.
Art.38. Os DM, equipamentos, aparelhos e mobiliários devem estar em bom
estado de conservação e funcionamento e dentro das especificações ergonômicas, de
acordo com as características dos procedimentos executados.
Parágrafo único. Não é permitido o uso de DM avariados, deteriorados,
oxidados ou fora das especificações do fabricante.
Art.39. Os equipamentos, utensílios e móveis não podem estar aglomerados
ou impedindo, de forma alguma, o desenvolvimento do trabalho.
Parágrafo único. Os equipamentos, utensílios e móveis devem
obrigatoriamente estar fora da(s) área(s) de trabalho, quando não estiverem em
condições de uso.
Art.40. A água utilizada para o abastecimento do equipo odontológico deve
ser potável.
Parágrafo único. Se o serviço que presta assistência odontológica utilizar
sistema de purificação para a água de abastecimento do equipo odontológico, deve-se
realizar manutenção preventiva e corretiva conforme orientação do fabricante,
mantendo-se os registros.
Art.41. As mangueiras do equipo odontológico devemser mantidas íntegras e
sem sujidade.
Parágrafo único. As mangueiras e os reservatórios do equipo odontológico
devem ser substituídos conforme orientação do fabricante ou se estiverem com fissuras
ou perda de integridade.
Art.42. Os reservatórios de água e as mangueiras do equipo odontológico
devem ser drenados e mantidos vazios ao final do expediente de trabalho.
CAPÍTULO IV
DO PROCESSAMENTO DE DISPOSITIVOS MEDICOS
Seção I
Dos dispositivos a serem processados
Art.43. O serviço que presta assistência odontológica deve classificar os DM
conforme sua criticidade, conformação e a instrução de uso do fabricante.
§1º Quanto à criticidade os DM devem ser classificados em não críticos,
semicríticos e críticos.
§2º Quando a conformação os DM devem ser classificados em complexos e não complexos.
Art.44. O serviço individual classe I que optar pela estrutura de
processamento apresentada no art. 25 inciso I não pode realizar o processamento de
dispositivos médicos durante as atividades clínicas.
Art.45. O serviço que presta assistência odontológica só pode processar DM
compatíveis com sua capacidade técnico operacional, conforme classificação e
conformação do DM.
Art.46. O serviço de assistência odontológica deve dispor de equipamentos e
acessórios em quantidade suficiente para o número de pacientes atendidos, respeitando
o tipo de procedimento e o tempo necessário para o processamento.
Art.47. A limpeza, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e
distribuição de DM devem ser realizados pelo próprio serviço que presta assistência
odontológica ou por empresa processadora, licenciada pela Vigilância Sanitária.
Art.48. É proibido o processamento de:
I - DM não regularizados na Anvisa;
II - DM oriundos de explantes para fins de reutilização;
III - Dispositivos oriundos de procedimentos realizados em animais, incluindo
cirurgias experimentais e produtos de assistência veterinária;
IV - DM cujo fabricante proíbe o processamento;
V - DM de uso único proibido de ser reprocessado, conforme a Resolução -
RE nº 2.605, de 11 de agosto de 2006 ou a que vier substituí-la;
VI - DM avariado, deteriorado, oxidado ou fora das especificações do
fabricante, e
VII - DM incompatíveis com a capacidade técnico operacional do serviço.
Art.49. DM críticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após
limpeza e demais etapas necessárias.