PORTARIA CONJUNTA MDS/MMULHERES/MDHC Nº 35, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 9 de 12)

. Material informativo sobre o trabalho infantil
de cuidados, com foco no trabalho infantil
doméstico
1 (um) material informativo
produzido
Ministério do
Trabalho e
Emprego - MTE
Ministério Público do
Trabalho - MPT,
Fórum Nacional de
Prevenção e
Erradicação do
Trabalho Infantil e
Proteção a
Adolescentes no
Trabalho - FNPETI e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família
2026
. . . . . .e Combate à Fome -
MDS
.
. .A059 - Reforçar as ações de
fiscalização para o combate ao
trabalho infantil no setor de
cuidados, com foco no
realizado em âmbito
doméstico
.Ações fiscais com constatação de trabalho
infantil doméstico
.100 (cem) ações fiscais com
constatação de trabalho infantil
doméstico realizadas
.Ministério do
Trabalho e Emprego
- MTE
.Ministério Público do
Trabalho - MPT
.2027
EIXO 4. Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa
. .Estratégia de Ação: EA4.1. Promoção de ações para a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para o reconhecimento e a valorização de quem cuida e do cuidado como
trabalho e como direito, promovendo a corresponsabilização social e de gênero
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. A060 - Promover o
envolvimento dos homens no
trabalho de cuidados para
corresponsabilização de gênero
Implementação da iniciativa "Educação e
Cidadania sobre Masculinidades e Cuidado:
Estratégias de comunicação para
responsabilização e envolvimento
a) 1 (um) curso EAD "Pai-presente:
Cuidado e Compromisso" ofertado;
b) 15.000 (quinze mil) trabalhadores
formados nas
Ministério da
Saúde - MS
sem informação 2027
. dos homens no exercício da paternidade
responsiva e no compartilhamento do
cuidado
oficinas de qualificação do Sistema
Único de Saúde - SUS sobre
"Masculinidades, paternidades e
Estratégia Pré-Natal do Parceiro"; e
. c) Ações de comunicação para
promoção da equidade de gênero e
corresponsabilização dos homens no
cuidado doméstico produzidas e
. . .divulgadas para trabalhadores e
população em geral.
. . .
. Capacitações continuadas e aprimoramento
metodológico dos guias norteadores para
incentivar a participação paterna nas atividades
individuais e em grupo
a) Metodologia de incentivo à
participação paterna elaborada; e
b) Orientações técnicas para equipes do
Sistema Único de
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação 2026
. .do Sistema Único de Assistência Social - SUAS .Assistência Social - SUAS publicadas. . . .
. . .Campanha para desnaturalização da divisão
sexual do trabalho e promoção da
corresponsabilização
.3 (três) campanhas realizadas .Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
.sem informação .2027
. A061 - Construir e consolidar
uma rede de articuladoras
territoriais pela autonomia das
mulheres e promover
formações em economia
feminista,
Formações em economia feminista, trabalho e
política de cuidados
a) 3 (três) seminários para divulgação
de pesquisas em trabalho de cuidados,
trabalho doméstico e economia
feminista realizados;
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
sem informação 2027
. trabalho e política de cuidados b) Atividades regionais de formação de
multiplicadoras nos temas trabalho de
cuidados, divisão sexual do trabalho e
economia feminista
. . .realizadas; e
c) Caderno para mobilização e formação
territorial em trabalho de cuidados e
economia feminista publicado.
. . .
. Construção e consolidação da rede de
articuladoras territoriais pela autonomia das
mulheres
Rede nacional de articuladoras
territoriais pela autonomia das
mulheres construída e consolidada,
com representação nas cinco
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
sem informação 2027
. . . .grandes regiões do país . . .
. A062 - Realizar campanhas e
outras ações de conscientização
sobre o tema dos cuidados
Mobilização, formatação e disseminação de
materiais com distribuição a Pontos e Pontões
de Cultura, para promover o letramento e
compartilhamento
Mobilização da Rede Cultura Viva para
adesão à Política e ao Plano Nacional
de Cuidados, com 5 ações regionais de
letramento e distribuição de
Ministério da
Cultura - MinC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2026
. de boas práticas nos territórios, considerando a
diversidade dos cuidados, das formas de cuidar,
e suas relações com a cultura, auxiliando na
conscientização
materiais afins
. .sobre a importância dos cuidados para a
sociedade
. . . .
. .Ações de conscientização no serviço público
sobre o direito a cuidar, ser cuidado e
autocuidado
.4 (quatro) ações de divulgação da
política e do tema para os agentes
públicos (vídeos, cartilhas e outros
materiais informativos)
.Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
.sem informação .2027
. Realização de campanhas de educação para o
cuidado com foco no enfrentamento ao
idadismo e valorização dos saberes de cuidados
numa
4 (quatro) campanhas de educação
para o cuidado realizadas
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS, Ministério
da Educação -
2026
. .perspectiva intergeracional . . .MEC e Ministério da
Saúde - MS
.
. .Campanha sobre o desenho universal na
perspectiva do cuidado com as pessoas idosas
.1 (uma) campanha sobre o desenho
universal na perspectiva do cuidado
com as pessoas idosas realizada
.Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
.sem informação .2026
. Realização de campanhas nacionais e regionais,
informativas e educativas sobre cuidados para
divulgação do Plano e da Política Nacional de
a) 4 (quatro) campanhas nacionais
informativas e educativas sobre
cuidados veiculadas em território
nacional; e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
Secretaria de
Comunicação Social da
Presidência da
República - SECOM
2026
. Cuidados b) 4 (quatro) campanhas regionais
sobre cuidados veiculadas para público
segmentado ou para o lançamento de
ações vinculadas
. . . .ao cuidado. . . .
. .Estratégia de Ação: EA4.2. Reconhecimento e valorização dos saberes e práticas culturais tradicionais e ancestrais de povos indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. A063 - Implementar ações que
atendam às demandas dos
sistemas locais de cuidados em
territórios quilombolas
.Articulação, dentro do Programa Aquilomba
Brasil, da implementação de ações que atendam
às demandas dos sistemas locais de cuidados em
territórios quilombolas
.36 (trinta e seis) reuniões realizadas .Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
.Membros do Comitê
Gestor do Programa
.2027
. Planos de gestão territorial e ambiental
quilombola que avaliem as necessidades e
demandas dos sistemas locais de cuidados das
comunidades quilombolas e implementem
soluções
10 (dez) Planos de Gestão Territorial e
Ambiental Quilombola elaborados e em
implementação
Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
Ministério da Educação
- MEC, Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA,
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES,
Ministério do
2027
. . . . . .Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério da Cultura -
MinC (Fundação
Cultural Palmares -
FCP)
.
. A064 - Reconhecer e valorizar a
dimensão do trabalho de
cuidado em práticas culturais
diversificadas, com ênfase nas
áreas de saúde e assistência
.Diagnóstico para reconhecimento e
fortalecimento dos especialistas das medicinas
indígenas nos territórios, especialmente aqueles
relacionados ao cuidado de mulheres e crianças
por meio das parteiras indígenas
.Diagnóstico realizado .Ministério da Saúde
- MS
.Ministério da Educação
- MEC, Ministério do
Trabalho e Emprego -
MTE e Ministério da
Igualdade Racial - MIR
.2027
. Qualificação profissional das Equipes
Multidisciplinares de Saúde Indígena - EMSI
com o objetivo de fomentar mudança de
comportamento social, ampliar a percepção do
cuidado e fortalecer o bem viver indígena por
Profissionais de saúde dos 34 (trinta e
quatro) Distrito Sanitário Especial
Indígena - DSEI qualificados com foco
na integração do cuidado pelas
especialistas indígenas
Ministério da Saúde
- MS
Ministério da Educação
- MEC, Ministério do
Trabalho e Emprego -
MTE e Ministério da
Igualdade Racial - MIR
2027
. .meio de suas práticas e saberes tradicionais,
promovendo o intercâmbio entre os
conhecimentos indígenas e biomédicos, e
ampliando o escopo de cuidado na Atenção
Primária à Saúde
. . . .
. Ações articuladas com o trabalho das equipes
multidisciplinares de saúde indígena, visando a
construção da linha de cuidado voltada para as
mulheres e crianças indígenas a partir de suas
especificidades socioculturais, com a
Entrega da linha de cuidado materno
infantil com foco nas especificidades
do cuidado exercido pelas mulheres
Ministério da Saúde
- MS
Ministério da Educação
- MEC, Ministério do
Trabalho e Emprego -
MTE e Ministério da
Igualdade Racial - MIR
2027
. .participação dos/das especialistas das medicinas
indígenas que promovem cuidados e práticas
protetivas de saúde
. . . .
. .Ações de comunicação sobre a participação dos
especialistas das medicinas indígenas,
especialmente as parteiras, no cuidado integral
do/da paciente na atenção primária à saúde
.Ações de comunicação realizadas .Ministério da Saúde
- MS
.Ministério da Educação
- MEC, Ministério do
Trabalho e Emprego -
MTE e Ministério da
Igualdade Racial - MIR
.2027
. Incentivo à elaboração e execução de projetos
de hortas, herbários, ervanário e espaços
coletivos de compartilhamento de
conhecimentos nas Unidades Básicas de Saúde
Indígena - UBSI, visando o fortalecimento das
Elaboração e execução de projetos de
hortas, herbários, ervanário e espaços
coletivos de compartilhamento de
conhecimentos nas Unidades Básicas
de Saúde Indígena incentivados
Ministério da Saúde
- MS
Ministério da Educação
- MEC, Ministério do
Trabalho e Emprego -
MTE e Ministério da
Igualdade Racial - MIR
2027
. .práticas de cuidado pelos especialistas das
medicinas indígenas
. . . .
. Nota técnica sobre a integração dos
especialistas das medicinas indígenas nas ações
de atenção primária à saúde com foco no
cuidado, especialmente as parteiras que atuam
no acompanhamento integral das gestantes e
Nota técnica elaborada Ministério da Saúde
- MS
Ministério da Educação
- MEC, Ministério do
Trabalho e Emprego -
MTE e Ministério da
Igualdade Racial - MIR
2027
. .crianças, de modo a fortalecer as ações de
redução da mortalidade materna e infantil
. . . .