PORTARIA CONJUNTA MDS/MMULHERES/MDHC Nº 35, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 10 de 12)

. . .Valorização dos especialistas das medicinas
indígenas e seu protagonismo no âmbito da
atenção primária à saúde no cotidiano do
território e nos espaços de discussão e decisão
política de assistência
.Especialistas das medicinas indígenas
valorizados
.Ministério da
Saúde - MS
.Ministério da
Educação - MEC,
Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE e
Ministério da Igualdade
Racial - MIR
.2027
. A065 - Valorização, registro e
democratização dos saberes
tradicionais e ancestrais de
cuidados utilizados por
quilombolas, povos e
Inserção do tema dos cuidados no normativo
que institui a semana da infância de terreiro
Tema do cuidado inserido na Semana
da Infância de Terreiro
Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania
- MDHC, Conselho
Nacional dos Direitos
da Criança e do
Adolescente -
CONANDA, Conselho
Nacional de Justiça -
2027
. comunidades tradicionais de
matrizes africanas, povos de
terreiros e ciganos
. . . .CNJ, Ministério da
Justiça e Segurança
Pública - MJSP e
Ministério da Educação
- MEC
.
. .Inserção do tema dos cuidados e da política
de cuidados nas ações do Plano Nacional de
Políticas para Povos Ciganos
.Tema do cuidado inserido em ações
do Plano Nacional de Políticas para
Povos Ciganos (Decreto nº 12.128, de
1º de agosto de 2024)
.Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
.Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
.2025
. .Campanha nacional sobre trabalho de cuidado
e valorização das histórias e das culturas dos
Povos Ciganos
.3 (três) conjuntos de peças
publicitárias gráficas e audiovisuais de
alcance nacional produzidos
.Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
.sem informação .2026
. . .Inclusão da dimensão do cuidado tradicional e
comunitário na premiação das histórias de
mestrinas e mestres de comunidades
tradicionais
.Perspectiva do cuidado inserida no
edital dos prêmios como critério de
avaliação e pontuação
.Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
.Ministério da
Educação - MEC
.2026
EIXO 5. Governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados
. .Estratégia de Ação: EA5.1. Ações de formação no tema dos cuidados voltadas a servidores/servidoras públicos/públicas, prestadores/prestadoras de serviços de cuidado e sociedade
civil
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. A066 - Implementar o
Programa de Formação
Iniciativas em Cuidados - FIC
a) Oferta de cursos na Escola Virtual.Gov
sobre o tema de cuidados;
b) Oferta de aula no Master of Business
Administration - MBA em Gestão Pública; e
c) Oferta de disciplina no Master of Business
a) 3 (três) cursos na Escola
Virtual.Gov disponibilizados;
b) 1 (uma) aula no Master of Business
Administration - MBA em Gestão
Pública 3ª edição; e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS,
Ministério das
Mulheres -
Ministério da Gestão
e da Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
2027
. . .Administration - MBA em Políticas Sociais. .c) 1 (uma) disciplina no Master of
Business Administration - MBA em
Políticas Sociais.
.MMULHERES e
Escola Nacional de
Administração
Pública - ENAP
. .
. A067 - Implementar ações de
formação de
conselheiros/conselheiras da
sociedade civil
Inclusão da Política Nacional de Cuidados
como diretriz na política de formação de
conselheiros/conselheiras nacionais e
recomendação da inclusão de um módulo
sobre cuidados
100% dos Planos setoriais de
formação de conselheiros/conselheiras
nacionais com a diretriz sobre
cuidados incluída
Secretaria-Geral da
Presidência da
República - SG
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES,
Ministério do
Desenvolvimento e
2026
. Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministérios setoriais
que coordenam as
. . . . .secretarias executivas
dos conselhos
.
. .Formação de conselheiros tutelares sobre os
direitos das crianças e adolescentes com
deficiência
.15.000 (quinze mil) conselheiros
tutelares formados
.Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
.Conselhos Tutelares
municipais
.2026
. .Capacitação de agentes públicos e
conselheiros de direitos em educação em
direitos humanos das pessoas idosas, pessoas
com deficiência, mulheres, crianças e
adolescentes, considerando o cuidado como
um direito humano
.3.500 (três mil e quinhentos) agentes
públicos e conselheiras/conselheiros
capacitadas/capacitados
.Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
.Fundação Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ e
Ministério da Educação
- MEC
.2026
. .Escolas de Conselho para formação continuada
de profissionais que atendem no sistema de
garantia de direitos, com foco nas populações
prioritárias (criança e adolescente, pessoas com
deficiência e pessoas em situação de rua)
.27 (vinte e sete) Escolas de Conselhos
implantadas
.Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
.Universidades
estaduais e federais
.2026
. . .Capacitação de conselheiros e conselheiras de
juventude sobre a Política Nacional de Cuidados
.100 (cem) conselheiros/conselheiras de
juventude qualificados sobre a Política
Nacional de Cuidados
.Secretaria-Geral da
Presidência da
República - SG
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2026
. A068 - Implementar ações de
formação continuada e
permanente nos temas do
cuidado para
servidores/servidoras que
Realização de atividades de sensibilização sobre
cuidados para trabalhadoras/trabalhadores de
bibliotecas públicas para incentivar e apoiar a
oferta de atividades culturais nestes espaços
para transformação cultural direcionada a
4 (quatro) atividades virtuais realizadas
nas reuniões ordinárias do Sistema
Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP
sobre o tema dos cuidados para
trabalhadoras e trabalhadores de
bibliotecas públicas, com distribuição
de material
Ministério da
Cultura - MinC
Sistema Nacional de
Bibliotecas Públicas -
SNBP
2026
. atuem na gestão e na
implementação de políticas
públicas ou para prestadores de
serviços que atuem na rede de
serviços públicos ou privados
.públicos diversos, em especial aos públicos
prioritários da Política Nacional de Cuidados
.sobre a Política Nacional e Cuidados . . .
. Realização de parcerias com instituições
públicas de ensino superior para oferta de
cursos superiores (tecnológico e especializações)
para formação/capacitação de agentes públicos
que atuam em políticas e serviços voltados ao
20 (vinte) cursos de graduação e de
pós-graduação lato sensu ofertados por
instituições públicas de ensino
superior, na modalidade Educação a
Distância - EAD
Ministério da
Educação - MEC
Instituições públicas de
ensino superior
2026
. .cuidado . . . .
. Formação de profissionais da educação básica
sobre a ética do cuidado por meio da Rede
Nacional de Formação Continuada de
Professores - RENAFOR
a) 19.000 (dezenove mil) professores
de Atendimento Educacional
Especializado - AEE qualificados a cada
ano em diferentes territórios, áreas de
conhecimento, modalidades de ensino,
com a inclusão do tema da ética do
cuidado nos
Ministério da
Educação - MEC
Universidades Federais
e Institutos Federais
2026
. respectivos programas de formação; e
b) 42.000 (quarenta e dois mil) gestores
escolares qualificados a cada ano em
diferentes territórios, áreas de
conhecimento, modalidades de ensino,
com a inclusão do tema da ética do
cuidado nos
. . .respectivos programas de formação. . . .
. .Formação de profissionais da educação básica
sobre a ética do cuidado por meio do Programa
Nacional de Formação de Professores da
Educação Básica - PARFOR Equidade
.6.000 (seis mil) professores formados
em cursos de licenciatura, com bolsas
de estudo, no âmbito do Programa
Nacional de Formação de Professores da
Educação Básica - PARFOR Equidade
.Ministério da
Educação - MEC
.Instituições de Ensino
Superior e Secretarias
de Educação
.2027
. .Formação de profissionais da educação integral
em tempo integral sobre a ética do cuidado
.16.000 (dezesseis mil) profissionais da
educação integral em tempo integral
qualificados
.Ministério da
Educação - MEC
.Universidades Federais .2026
. .Capacitação de gestores e gestoras de juventude
sobre a política de cuidados
.100 (cem) gestores/gestoras de
juventude qualificados sobre a Política
Nacional de Cuidados
.Secretaria-Geral da
Presidência da
República - SG
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2026
. .Formação de gestores e servidores das Câmaras
Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional - CAISAN municipais e estaduais para
trabalhar e divulgar o tema dos cuidados e
segurança alimentar e nutricional
.5 (cinco) atividades realizadas de
formação de gestores na temática
interseccional de cuidados e segurança
alimentar e nutricional, no âmbito da
Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional - CAISAN
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional - CONSEA
.2027
. Formação e educação permanente de
cuidadores sociais do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, especialmente nas
Residências Inclusivas, Centros-dia e unidades
de acolhimento para pessoas idosas
a) Plataforma digital para diagnóstico
de perfis de competência e
necessidades de formação para 2.300
(dois mil e trezentos) cuidadores
profissionais e familiares;
b) Oferta de cursos à distância de
extensão
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Universidade Federal
da Bahia - UFBA,
Financiadora de
Estudos e Projetos -
FINEP e Fundação de
2026
. (atualização 20h, 40h e 60h),
aperfeiçoamento (180h) e
especialização (360h), com
metodologias síncronas e assíncronas,
com tutoria e auto instrucionais; e
c) Criação de salas de trocas de
experiências (salas
Apoio à Pesquisa e à
Extensão - FAPEX
. . .de situação), em caráter permanente,
para atender às demandas dos
cuidadores sociais do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
. . .
. .Capacitação de gestoras de Organismos de
Políticas para as Mulheres para a implementação
de políticas de cuidado
.1 (um) capacitação para gestoras de
Organismos de Políticas para as
Mulheres - OPMs realizada
.Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
.Escola Nacional de
Administração Pública -
ENAP
.2026
. Inclusão transversal de conteúdos sobre a
dimensão do cuidado, com ênfase na
perspectiva de gênero, em todas as
capacitações e formações da rede de
trabalhadores/trabalhadoras que atuam na
a) Materiais elaborados;
b) Capacitações realizadas;
c) Apoios técnicos realizados;
d) Ofertar curso presencial em todas as
regiões do país de 16h para trabalhadores
do Sistema Único.