PORTARIA CONJUNTA MDS/MMULHERES/MDHC Nº 35, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 6 de 12)

Ministério da
Educação - MEC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2026
. por mulheres .Secretarias de Educação . . . .
. . .Novas escolas em tempo integral (fundamental
e médio)
.685 (seiscentos e oitenta e cinco) novas
escolas apoiadas
.Ministério da
Educação - MEC
.sem informação .2027
. A037 - Apoiar a construção e
fomentar a ampliação da oferta
de vagas em creches e
universalização
.Ampliação da oferta de vagas em creches e pré-
escolas públicas
.100.000 (cem mil) novas vagas em
creches e pré-escolas
.Ministério da
Educação - MEC
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2027
. .de pré-escolas públicas .Creches e pré-escolas .1.678 (mil seiscentos e setenta e oito)
novas creches e pré-escolas apoiadas
.Ministério da
Educação - MEC
.sem informação .2027
. .A038 - Fomentar a instalação de
Salas de Recursos
Multifuncionais nas escolas para
o atendimento de alunos com
deficiência
.Fomento de Salas de Recursos Multifuncionais
nas escolas
.76.000 (setenta e seis mil) escolas com
Salas de Recursos Multifuncionais
instaladas
.Ministério da
Educação - MEC
.Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC
.2026
. A039 - Ofertar atividades em
horário complementar à
jornada escolar
.Implantação de Núcleos de Atividades
Paradesportivas
.100 (cem) novos Núcleos de Atividades
Paradesportivas implantados
.Ministério do
Esporte - MESP
.sem informação .2027
. .Implantação de Núcleos do Programa Esporte e
Lazer da Cidade - PELC - nos três turnos
.30 (trinta) núcleos implantados, sendo
6 por região
.Ministério do
Esporte - MESP
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das Mulheres
- MMULHERES
.2026
. . .Implantação de Núcleos do Programa Seleção do
Futuro
.15 (quinze) núcleos implantados, sendo
3 (três) por região
.Ministério do
Esporte - MESP
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das Mulheres
- MMULHERES
.2026
. A040 - Qualificar o atendimento
ao público do Programa
Benefício de Prestação
Continuada - BPC na Escola,
considerando as necessidades
de cuidados das
a) Identificação das necessidades de cuidado; e
b) Atendimento dos beneficiários com deficiência.
a) Aplicação de 325.000 (trezentos e
vinte e cinco mil) Questionários de
Identificação das Barreiras de Acesso e
Permanência na Escola para
identificação de necessidades
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério da Educação
- MEC, Ministério da
Saúde - MS e
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC
2027
. pessoas com deficiência e as
demandas de quem cuida
de cuidados;
b) 325.000 (trezentos e vinte e cinco mil)
beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada - BPC com deficiência.
. de até 18 (dezoito) anos atendidos,
mediante o acompanhamento dos
beneficiários e das ações intersetoriais
desenvolvidas pelos
. . . .municípios atualmente participantes do
Benefício de Prestação Continuada - BPC
na Escola
. . .
EIXO 2. Compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados
. .Estratégia de Ação: EA2.1. Fomento à adoção, pelos setores público e privado, de políticas que promovam a compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades
familiares de cuidados
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. A041 - Ofertar espaços de
cuidado direcionados ao
atendimento de crianças e
adolescentes cujos
cuidadores/cuidadoras estudem
ou trabalhem nos períodos que
excedam
Cuidotecas para crianças com e sem deficiência
sob responsabilidade de pessoas que estudem
ou trabalhem nos períodos que excedam a
jornada escolar (noites, finais de semana,
feriados, férias escolares, entre
100 (cem) cuidotecas implementadas Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
sem informação 2027
. a jornada escolar (noites, finais
de semana, feriados, férias
escolares, entre outros) ou que
estejam sendo atendidos em
equipamentos e serviços
públicos
.outros) ou estejam inseridas em cursos de
qualificação técnica
. . . .
. .Elaboração de diretriz sobre a criação de
espaços de cuidados nos cursos ofertados pelo
Programa Acredita no Primeiro Passo
.Diretriz sobre a criação de espaços de
cuidados nos cursos ofertados pelo
Programa Acredita no Primeiro Passo
publicada
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação .2026
. .Salas de acolhimento para filhas/filhos de
discentes
.Salas de acolhimento para filhas/filhos
de discentes implementadas
.Fundação Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ
.sem informação .2027
. .Brinquedotecas em lavanderias públicas e
comunitárias
.16 (dezesseis) brinquedotecas
implementadas
.Ministério das
Mulheres -
MMULHERES e
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação .2027
. Grupo de Trabalho sobre espaços de
acolhimento na educação
1 (um) relatório produzido sobre
espaços de acolhimento na educação
Ministério da
Educação - MEC
Conselho Nacional das
Instituições da Rede
Federal de Educação
Profissional, Científica e
Tecnológica - CONIF
2026
. . . . .e Associação Nacional
dos Dirigentes das
Instituições Federais de
Ensino Superior -
ANDIFES
.
. .Espaços de monitoria e recreação infantil
ofertados nas atividades coletivas de Assistência
Técnica e Extensão Rural, beneficiando mulheres
cuidadoras
.30.000 (trezentos mil) mulheres
potencialmente beneficiadas com
espaços de monitoria e recreação
infantil ofertados nas atividades de
Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER
.Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação .2027
. .Ações de Mutirões de Documentação da
Trabalhadora Rural com espaços de monitoria e
recreação infantil
.270 (duzentos e setenta) ações de
Mutirões de Documentação da
Trabalhadora Rural realizadas, com
espaços de monitoria e recreação
infantil
.Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação .2027
. .Ações visando a construção de estratégias de
socialização do trabalho de cuidados para
organizações produtivas de mulheres rurais
.93 (noventa e três) grupos de mulheres
implementando estratégias visando a
socialização do trabalho de cuidado
criados
.Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação .2027
. Recomendação para que todas as Conferências
Nacionais disponham de cuidotecas para
crianças com e sem deficiência
1 (uma) recomendação publicada Secretaria-Geral da
Presidência da
República - SG
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES e
Ministério do
Desenvolvimento e
2026
. . . . .Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.
. . .Afrotecas para crianças cujas mães estudam ou
trabalham no campus da Universidade,
especialmente mães negras, indígenas e
quilombolas
.6 (seis) afrotecas implementadas .Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
.Universidade Federal
do Oeste do Pará -
UFOPA
.2026
. A042 - Implementar estratégias
para assegurar a permanência
de docentes e discentes com
responsabilidades familiares de
cuidado nas instituições de
ensino superior
Manutenção da bolsa durante o afastamento
dos bolsistas em decorrência de maternidade,
paternidade, adoção ou obtenção de guarda
judicial para fins de adoção, com a concessão
de cota adicional nos casos de bolsistas que
Formalização de 40 (quarenta) pedidos
de licença maternidade/semestre
Ministério da
Educação - MEC
sem informação 2027
. .atuam como coordenadores nas Instituição de
Ensino Superior - IES e supervisores nas escolas
nos programas de iniciação à docência, na
mesma modalidade ocupada pelo bolsista
afastado
. . . .
. Formulação de política de permanência
materna de estudantes na educação superior
Política de permanência materna nas
Instituições de Ensino Superior
publicada
Ministério da
Educação - MEC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
2026
. . . . .Ministério da Igualdade
Racial - MIR
.
. .Revisão dos indicadores de avaliação da pós-
graduação de modo a garantir que não seja
considerado o tempo de afastamento do docente
ou discente por conta de licença parental ou de
saúde
.Ficha de avaliação revista, com inclusão
de indicadores relacionados a licenças
.Ministério da
Educação - MEC
.Instituições públicas de
ensino superior
.2026
. Incentivo à formação no âmbito da pós-
graduação para mulheres negras, de quilombos,
de terreiros e de matriz africana e ciganas por
meio do Programa Atlânticas - incluindo
mecanismos de
150 (cento e cinquenta) bolsas
oferecidas por meio do Programa
Atlânticas
Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
Conselho Nacional de
Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
- CNPq, Ministério dos
Povos
2026
. . .facilitação/priorização de ingresso e de incentivo
à permanência de mulheres cuidadoras de
crianças, pessoas idosas e pessoas com
deficiência
. . .Indígenas - MPI e
Ministério das Mulheres
- MMULHERES
.
. A043 - Estimular a adoção, pelo
setor privado e pelo setor
público (incluindo sua força de
trabalho terceirizada), de
políticas que incentivem a
corresponsabilização
.Criação de grupo de trabalho para discussão
sobre as condições de trabalho dos terceirizados
do setor público em conformidade com as
diretrizes da Política Nacional de Cuidados
.Grupo interministerial criado com
proposta de cronograma de atividades
para avaliação das condições laborais
dos terceirizados do setor público
.Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
.Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE,
Advocacia-Geral da
União - AGU e Órgãos
de controle
.2026
. pelos cuidados e evitem a
penalização de trabalhadoras
devido às suas
responsabilidades familiares e
de cuidados
.Elaboração de diagnóstico sobre as condições de
trabalho dos terceirizados do setor público, com
proposições de adequações normativas e
contratuais, considerando as diretrizes da Política
Nacional de Cuidados
.1 (um) relatório de diagnóstico
elaborado
.Ministério da
Gestão e da
Inovação em