PORTARIA CONJUNTA MDS/MMULHERES/MDHC Nº 35, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 12)

. . .Incluir e manter o tema trabalho e política de
cuidados em foros internacionais de negociação
e debate, em especial no Grupo de Trabalho de
Empoderamento das Mulheres do G20
.Tema inserido e mantido em foros
internacionais de negociação e debate
.Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
.sem informação .2027
. A027 - Implementar iniciativas
de ampliação e de inovação no
acesso a políticas e serviços de
cuidado
Qualificação e humanização de canais e práticas
de atendimento para as demandas do cuidado
a) Perfil de pessoa cuidadora criado na
plataforma Govbr para orientar o
acesso a serviços, benefícios e direitos;
b) Balcões Govbr implantados em
unidades de atendimento presencial de,
ao menos, 3
Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
sem informação 2026
. (três) entes federados;
c) Material informativo para utilização
dos serviços digitais voltado a pessoas
idosas distribuído; e
d) 1 (um) evento de sensibilização
sobre.
. . .atendimento humanizado e qualificado . . .
. Ampliação de informações relativas a ofertas
de cuidado no aplicativo Clique Cidadania
a) Ofertas de cuidados incluídas no
aplicativo;
b) Abordagem do cuidado incluída nos
textos do guia do aplicativo; e
c) Ofertas de cuidados nos territórios.
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
sem informação 2026
. . .mapeadas, com foco no
georreferenciamento
. . .
. Ações para qualificação e massificação de
informações sobre acesso aos serviços e
benefícios previdenciários e assistenciais com
foco nas/nos trabalhadoras/trabalhadores não
36 (trinta e seis) ações presenciais,
sendo duas ações por Superintendência
Regional - uma de orientação e
informação em local estratégico de
grande público e outra ação
educacional
Instituto Nacional
do Seguro Social -
INSS
Superintendências
Regionais e Gerências-
Executivas
2027
. .remuneradas/remunerados do cuidado
(segurada/segurado facultativa/o de baixa
renda), trabalhadoras/trabalhadores
domésticas/domésticos, pessoas idosas e pessoas
com deficiência de baixa renda
. . . .
. Produção e divulgação, na plataforma
educapep.inss.gov.br e canais oficiais do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de
informações previdenciárias e assistenciais com
foco nas/nos
a) 6 (seis) produtos audiovisuais
produzidos e divulgados (vídeos curtos
e podcasts); e
b) 12.000 (doze mil) pessoas alcançadas.
Instituto Nacional
do Seguro Social -
INSS
Superintendências
Regionais e Gerências-
Executivas
2027
. .trabalhadoras/trabalhadores
domésticas/domésticos, cuidadoras/cuidadores
não remuneradas/remunerados e pessoas com
deficiência
. . . .
. Mutirões para atendimento de pessoas idosas,
pessoas com deficiência, seguradas/segurados
facultativas/facultativos e
trabalhadoras/trabalhadores domésticas/
54 (cinquenta e quatro) mutirões
anuais realizados no território nacional,
considerando 2 (dois) por Unidade da
Federação e Distrito Federal
Instituto Nacional
do Seguro Social -
INSS
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério da
Previdência
2027
. . .domésticos dos territórios, no sentido de
promover o acesso aos benefícios previdenciários
e assistenciais, sobretudo por populações mais
vulnerabilizadas
. . .Social - MPS .
. .A028 - Garantir o atendimento
nas línguas indígenas nos
equipamentos de cuidado
.Curso de formação para mulheres indígenas
para serem intérpretes nos programas de
governo destinados aos povos indígenas
.80 (oitenta) mulheres indígenas
formadas
.Ministério dos
Povos Indígenas -
MPI
.sem informação .2027
. A029 - Regulamentar a
contratação de serviços pela
administração pública federal,
considerando as diretrizes da
Política Nacional de Cuidados
Regulamentação da aferição de ações de
equidade de gênero para fins de desempate
em licitações, contemplando o tema dos
cuidados
Instrução normativa sobre aferição de
ações de equidade de gênero para fins
de desempate em licitações,
contemplando o tema dos cuidados
(norma complementar ao Decreto nº
11.430, de 8 de março de
Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
sem informação 2026
. . . .2023) publicada . . .
. A030 - Desenvolver estratégias
de ordenação e regulamentação
do uso dos imóveis da União
disponibilizados para a política
de cuidados
Priorização de destinações para equipamentos
de cuidado no âmbito do Programa Imóvel da
Gente, e inclusão de parâmetros da Política
Nacional de Cuidados nas destinações para
órgãos e
Diretriz definida, no âmbito do Comitê
Interministerial do Programa Imóvel da
Gente, para contemplar equipamentos
de cuidado entre as políticas públicas
e programas estratégicos do Governo
Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
Comitê Interministerial
do Programa Imóvel da
Gente
2026
. .entidades da administração pública federal .Federal . . .
. Avaliação da inclusão dos equipamentos da
política de cuidados nos territórios Canteiros-
Modelo de Conservação do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN
1 (um) relatório de proposta para
inclusão dos equipamentos da política
de cuidados nos territórios Canteiros-
Modelo de Conservação do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN
Ministério da
Cultura - MinC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2026
. . .entregue . . .
. Levantamento de dados físicos, edilícios e
sociais realizados nos territórios abordados
pelos Canteiros-Modelo de Conservação do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN em
1 (um) relatório com informações
sobre quem necessita de cuidados e
sobre quem cuida nos territórios
abordados pelos Canteiros-Modelo de
Conservação entregue
Ministério da
Cultura - MinC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2026
. . .operação no país para subsidiar um diagnóstico
sobre oferta de imóveis
. . . .
. .A031 - Implementar o Selo dos
Cuidados para identificar os
serviços que integram o Plano
Nacional de Cuidados
.Criação e implementação do Selo dos Cuidados .a) Selo dos Cuidados lançado; e
b) Serviços do Plano Nacional de
cuidados identificados com o Selo dos
Cuidados.
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação .2027
. .Estratégia de Ação: EA1.5. Ampliação do acesso a serviços e equipamentos que permitam o compartilhamento dos trabalhos de cuidados indiretos
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. .A032 - Apoiar a estruturação de
Quintais Produtivos de Mulheres
Rurais
.Estruturação de Quintais Produtivos de
Mulheres Rurais
.15.000 (quinze mil) quintais produtivos
de mulheres rurais estruturados
.Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA e
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
.sem informação .2027
. A033 - Ampliar os
equipamentos públicos para o
compartilhamento dos trabalhos
de cuidados indiretos
Restaurantes, refeitórios e residências indígenas
estudantis nas universidades e institutos
federais
a) 265 (duzentos e sessenta e cinco)
restaurantes construídos em Institutos
Federais;
b) 26 (vinte e seis) restaurantes
ampliados ou construídos em.
Ministério da
Educação - MEC
Universidades Federais
e Institutos Federais
2027
. . .universidades federais; e
c) 3 (três) residências indígenas
construídas em universidades federais
. . .
. a) Cozinhas solidárias para garantia do direito
humano à alimentação adequada e saudável
apoiadas e cofinanciadas pelo governo federal;
b) Cursos sobre habilidades culinárias.
a) 400 (quatrocentas) cozinhas
solidárias para garantia do direito
humano à alimentação adequada e
saudável apoiadas e cofinanciadas pelo
governo federal a cada ano;.
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Organizações sem fins
lucrativos
2026
. para apoiar as cozinhas solidárias
desenvolvidos; e
c) Pesquisa-diagnóstico desenvolvido sobre o
trabalho de cuidados nas cozinhas solidárias
b) Cursos sobre habilidades culinárias
para apoiar as cozinhas solidárias
desenvolvidos; e
c) Pesquisa-diagnóstico desenvolvida
sobre o trabalho de cuidados nas
. . .cozinhas solidárias . . .
. .Lavanderias públicas e comunitárias, com a
finalidade de redistribuir o trabalho doméstico e
reduzir a sobrecarga das mulheres
.22 (vinte e duas) lavanderias
implementadas
.Ministério das
Mulheres -
MMULHERES e
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação .2027
. . .Disponibilização de projetos arquitetônico e de
engenharia de equipamento multiuso de
cuidados para entes federativos
.2 (dois) projetos arquitetônico e de
engenharia disponibilizados, sendo 1
(um) projeto para zona urbana e 1 (um)
projeto para zona rural
.Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
.sem informação .2026
. A034 - Promover o acesso à
água de qualidade em escolas
rurais e para famílias rurais de
baixa renda sem acesso
adequado à água para consumo
humano e produção de
alimentos, por meio de
Implementação de tecnologias sociais de acesso
à água de qualidade nas escolas rurais ou para
famílias rurais de baixa renda
219.000 (duzentos e dezenove mil)
tecnologias de acesso à água
implementadas
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação 2027
. .tecnologias sociais . . . . .
. A035 - Implantar Pontos de
Apoio com serviços diversos,
como lavanderias, banheiros,
distribuição de itens de higiene
pessoal e outros serviços para
atender a população em
situação de rua
Implantação de Pontos de Apoio para
população em situação de rua com serviços
diversos, como lavanderias, banheiros,
distribuição de itens de higiene pessoal e
outros serviços
40 (quarenta) Pontos de Apoio
implantados
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
Ministério da Justiça e
Segurança Pública -
MJSP, Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e
2026
. . . . . .Combate à Fome - MDS
e Ministério da Saúde -
MS
.
. .Estratégia de Ação: EA1.6. Ampliação e qualificação do atendimento de crianças e adolescentes em equipamentos e serviços educacionais
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. A036 - Ampliar o número de
escolas e matrículas em tempo
integral e priorizar grupos em
maior vulnerabilidade social e
famílias monoparentais
chefiadas
a) Ampliação de matrículas em tempo integral;
e
b) Elaboração e disponibilização de material
orientador sobre priorização na ótica do cuidado
para as.
a) 3,2 mihões de novas matrículas em
tempo integral; e
b) Material elaborado.