PORTARIA CONJUNTA MDS/MMULHERES/MDHC Nº 35, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 12)

150 (cento e cinquenta) unidades
habitacionais disponibilizadas, com
prioridade para famílias com crianças
e mulheres gestantes, através do
Programa Moradia Cidadã
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS,
Ministério da Saúde -
MS e Ministério da
Justiça e
2025
. . . . . .Segurança Pública -
MJSP
.
. A020 - Incorporar as
necessidades ligadas às
responsabilidades das
mulheres indígenas com o
cuidado de crianças pequenas
no projeto e nos fluxos da
Casa da Mulher Indígena
Consolidação de projeto da Casa da Mulher
Indígena e de fluxo de atendimento que
considerem as responsabilidades das mulheres
com o cuidado de crianças
a) 1 (um) projeto elaborado,
considerando a perspectiva das
responsabilidades das mulheres
indígenas com o cuidado de crianças
pequenas; e
b) 1 (um) fluxo de atendimento.
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
Ministério dos Povos
Indígenas - MPI
2026
. . . .estabelecido, considerando a
perspectiva das responsabilidades das
mulheres indígenas com o cuidado de
crianças pequenas
. . .
. A021 - Promover debates e
estudos sobre subsídios
progressivos para contratação
direta de cuidadores
profissionais pelas famílias
e/ou benefício monetário a
cuidadoras
Propostas de políticas e publicação de
relatório do grupo de trabalho
1 (um) relatório com propostas de
políticas publicado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE,
Ministério da
Previdência Social -
MPS e Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
2026
. .familiares . . . . .
. A022 - Estabelecer
orientações, diretrizes e
normas para o trabalho
das/dos profissionais de apoio
ao cuidado
Elaboração de proposta de regulamentação
do exercício profissional do Atendente
Pessoal, previsto na Lei Brasileira de Inclusão
(Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015)
1 (uma) proposta de regulamentação
do exercício profissional do
Atendente Pessoal elaborada
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
Casa Civil da
Presidência da
República - CC-PR,
Secretaria de Relações
Institucionais - SRI,
Congresso Nacional -
CN, Conselho Nacional
de Justiça -
2026
. . . . .CNJ e Supremo
Tribunal Federal - STF
.
. Estabelecimento de Diretrizes Nacionais para o
Profissional de Apoio Escolar, previsto na Lei
Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de
julho de 2015), com orientações para a rede de
educação e
Diretrizes Nacionais para o Profissional
de Apoio Escolar estabelecidas
Ministério da
Educação - MEC
sem informação 2026
. .famílias de alunos com deficiência . . . .
. Estudos para identificação do perfil e
atribuições do cuidador social no Sistema Único
de Assistência Social - SUAS, considerando as
especificidades do exercício laboral nas
unidades do
1 (um) estudo realizado Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação 2026
. .Sistema Único de Assistência Social - SUAS e no
ambiente domiciliar
. . . .
. . .Instituir grupo de trabalho para estabelecer
orientaçãoes, diretrizes e normas para o trabalho
de cuidadores e cuidadoras profissionais
.Grupo instituído .Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC e Ministério do
Trabalho e Emprego -
MTE
.2026
. A023 - Desenvolver dispositivos
vestíveis de emergência que
identificam automaticamente
situações de queda ou
imobilidade por tempo
determinado
Desenvolvimento de conjunto de dispositivos
vestíveis inteligentes, como pulseiras e colares,
equipados com tecnologias de Identificação por
Radiofrequência - (RFID e BEACON) e
Tecnologia desenvolvida Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação - MCTI
Instituto Federal de
Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará -
IFCE e demais
Instituições Científicas,
Tecnológicas e de
Inovação - ICTs
2026
. . .Comunicação por Campo de Proximidade (NFC) . . . .
. .A024 - Implantar Centros
regionais de Acesso e Pesquisa
em Tecnologia Assistiva
(CAPTAs)
.Criação de CAPTAs .5(cinco) CAPTAs criados, sendo um por
região
.Ministério da
Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI
.Instituições Científicas,
Tecnológicas e de
Inovação - ICTs
.2027
. .Estratégia de Ação: EA1.4. Promoção do acesso a políticas de cuidado por meio de melhorias na gestão, inovação, transversalização e disseminação de informação
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. A025 - Implementar projetos
pilotos com vistas à
regulamentação da Avaliação
Biopsicossocial Unificada da
Deficiência
Projetos-piloto com vistas à identificação das
demandas de cuidados das pessoas com
deficiência e seus respectivos cuidadores/as
2 (dois) projetos-piloto implementados Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS, Fundação
Oswaldo Cruz -
2026
. . . . . .FIOCRUZ, Instituto
Nacional do Seguro
Social - INSS e Empresa
Brasileira de Serviços
Hospitalares - EBSERH
.
. A026 - Incorporar a perspectiva
do cuidado nas diretrizes e
instrumentos de políticas
setoriais
.Cartilha de orientações voltada à internalização
da Política Nacional de Cuidados pelos conselhos
nacionais
.1 (uma) cartilha elaborada e divulgada
junto a todos os conselhos nacionais
.Secretaria-Geral da
Presidência da
República - SG
.Ministério das
Mulheres -
MMULHERES e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2026
. .Elaboração de diretrizes para que temas
relacionados à Política Nacional de Cuidados
sejam considerados na elaboração de políticas
públicas de juventude
.1 (uma) nota técnica elaborada e
divulgada
.Secretaria-Geral da
Presidência da
República - SG
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2026
. Inclusão da abordagem do cuidado nas ações
de segurança alimentar e nutricional por meio
da produção de documentos, relatórios e
oficinas
a) 1 (um) documento técnico com
recomendações para qualificação das
ações de segurança alimentar e
nutricional no Sistema Único de
Assistência Social - SUAS elaborado,
considerando a Política
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação 2027
. . .Nacional de Cuidados; e
b) Conteúdo das oficinas de segurança
alimentar e nutricional no Sistema Único
de Assistência Social - SUAS revisado
para inserção da perspectiva do cuidado
. . .
. Inclusão de critérios de cuidado no Plano de
Transformação Ecológica
a) Ato normativo publicado pelo
Conselho Monetário Nacional - CMN
do Ministério da Fazenda e demais
órgãos reguladores do sistema
financeiro para inclusão de critérios
sociais, incluindo a dimensão de
Ministério da
Fazenda - MF
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES,
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
2027
. gênero, raça e território conforme a
classificação das atividades produtivas
sustentáveis da Taxonomia Sustentável;
e
b) Dimensão de cuidados incluída no
arcabouço de títulos sustentáveis por
meio
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - MPO
. da atualização da lista de despesas
orçamentárias elegíveis para a alocação
de recursos líquidos das emissões de
títulos sustentáveis, incluindo a
perspectiva de cuidados, a ser
debatido no comitê de
. . .Finanças sustentáveis. . . .
. Fomento à Política Nacional de Cuidados nos
58 (cinquenta e oito) territórios selecionados na
modalidade Periferia Viva - Urbanização de
Favelas
a) 58 (cinquenta e oito) equipes de
assistência técnica multidisciplinar que
atuarão nos postos territoriais, e são
responsáveis pela elaboração do Plano
de Ação Periferia Viva, capacitadas e
Ministério das
Cidades - MCID
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS, Ministério
das Mulheres -
2026
. sensibilizadas sobre cuidados;
b) 39 (trinta e nove) Diagnósticos
Socioterritoriais Integrados e
Participativos elaborados e que
apresentem as demandas de cuidados
da população de
MMULHERES e
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC
. cada território selecionado pelo
Programa Periferia Viva;
c) 39 (trinta e nove) documentos
técnicos de avaliação das propostas de
concepção geral de intervenção
apresentadas pelas
. equipes de assistência técnica
multidisciplinar do Programa Periferia
Viva, elaborados a partir dos princípios
e diretrizes da Política Nacional de
Cuidados; e
. d) 39 (trinta e nove) documentos
técnicos do Ministério das Cidades
para avaliação dos Planos de Ação
Periferia Viva apresentados pelas
equipes de assistência técnica
multidisciplinar, considerando os
. . .princípios e diretrizes da Política
Nacional de Cuidados nas estratégias de
ação que serão adotadas para o
enfrentamento e superação das
condições de vulnerabilidade nos
territórios periféricos
. . .
. Revisão dos normativos do Prêmio Periferia
Viva de forma a incluir a perspectiva do
cuidado nos critérios de seleção como uma
forma de enfrentamento da desigualdade e
Edital do Prêmio Periferia Viva revisado
a partir dos princípios e diretrizes da
Política Nacional de Cuidados
Ministério das
Cidades - MCID
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das
Mulheres -
2026
. .transformação cultural nos territórios . . .MMULHERES .
. Integração da temática de cuidados nas
atividades do Programa Empreendedoras Tech
para fortalecer o apoio às mulheres no setor
de tecnologia, com foco em criar políticas que
incentivem a inclusão de
4 (quatro) edições realizadas com a
inclusão na grade do programa da
temática de cuidados
Ministério do
Desenvolvimento,
indústria, Comércio
e Serviços - MDIC
Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e
Pequenas Empresas -
SEBRAE
2026
. .cuidados . . . .