PORTARIA CONJUNTA MDS/MMULHERES/MDHC Nº 35, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 12)

. .Oferta pelo governo federal de vagas no
acolhimento para crianças e adolescentes com
deficiência
.1.500 (mil e quinhentos) vagas do
serviço de acolhimento em família
acolhedora para crianças e adolescentes
com deficiência cofinanciadas
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação .2027
. Implantação de nova modalidade de
acolhimento institucional para mães e filhos
a) Parâmetros, metodologias e
processos formativos desenvolvidos
para essa nova modalidade de serviço
de acolhimento; e
b) 1.410 (mil quatrocentos e dez)
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação 2027
. vagas de serviço de acolhimento para
mães e filhos na implantação de 47
(quarenta e sete) unidades (30 vagas
por unidade) em todas as,
. . .capitais metrópoles e municípios de
grande porte com mais de 500.000
(quinhentos mil) habitantes
cofinanciados.
. . .
. .Elaboração de parâmetros nacionais e
orientações técnicas para o serviço de
acolhimento para jovens e adultos com
deficiência em residências inclusivas
.Parâmetros nacionais para o serviço de
acolhimento para jovens e adultos com
deficiência em residências inclusivas
publicados
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação .2026
. . .Fortalecimento de Casas de Acolhimento
LGBTQIA+ geridas pela sociedade civil
.12 (doze) Casas de Acolhimento
LGBTQIA+ fortalecidas
.Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
.Fundação Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ
.2026
. A010 - Ampliar e qualificar as
ações de saúde e assistência
social voltadas ao
desenvolvimento na primeira
infância
Profissionais da Atenção Primária à Saúde - APS
capacitados na abordagem "Cuidados para o
Desenvolvimento da Criança" (atenção
humanizada ao pré-natal, consulta da primeira
semana de vida com foco no binômio mãe-
bebê, vigilância do crescimento e
20.000 (vinte mil) profissionais
capacitados na abordagem "Cuidados
para o Desenvolvimento da Criança"
Ministério da Saúde
- MS
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2027
. .desenvolvimento, orientações para o cuidado
responsivo e estimulação do desenvolvimento
infantil, imunização e ações de prevenção de
acidentes e violência)
. . . .
. Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde
- SUS e do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS para promoção do acompanhamento
integrado de gestantes e crianças na primeira
infância entre o Programa Criança Feliz e a
Atenção Primária à Saúde
Protocolo integrado de atendimento do
Sistema Único de Saúde - SUS e do
Sistema Único de Assistência Social -
SUAS elaborado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
sem informação 2027
. . . . .Ministério da Saúde
- MS
. .
. A011 - Fortalecer a capacidade
das equipes da Atenção
Primária à Saúde - APS na
coordenação do cuidado às
crianças e adolescentes que
vivem com
a) Ações de comunicação para ampliação da
capacidade da Atenção Primária à Saúde - APS
para autocuidado;
b) Qualificação de profissionais da Atenção
Primária à Saúde - APS para o cuidado de
crianças e adolescentes com doenças crônicas
que demandam cuidados
a) Webnário/live de alcance nacional
realizado;
b) 20.000 (vinte mil) vagas ofertadas no
curso de Autocuidado em Saúde; e c) 1
(um) guia elaborado
Ministério da Saúde
- MS
Ministério da Educação
- MEC
2027
. doenças crônicas que exigem
cuidados intensivos no contexto
comunitário, em especial no
âmbito escolar e nos domicílios
contínuos; e
c) Guia de aconselhamento breve para
comunidade escolar sobre cuidados
especializados às crianças e adolescentes com
doenças crônicas que exigem cuidados contínuos
durante a rotina escolar, em
. . .especial Diabetes Mellitus tipo 1 (um). . . . .
. A012 - Elaborar e aprimorar
metodologia de atendimento,
materiais formativos, manuais,
fichas de orientação e registros
de atendimento que abordem
Manuais, fichas de orientação de caráter
consultivo e registros de atendimento do
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
para crianças de 0 a 6 anos e gestantes com
conteúdos sobre o trabalho de cuidados no
âmbito doméstico, em particular com as
crianças na
4 (quatro) documentos alterados:
Manual de Capacitação das Equipes,
Manual do Supervisor, Guia de Visitas
e Compêndio de Atividades
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC
2026
. a dimensão do cuidado no
âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS
.primeira infância, incluindo crianças com
deficiência, considerando a participação paterna
e materna
. . . .
. Metodologia de atendimento e de materiais
formativos incluindo a perspectiva do cuidado
nos serviços do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS
6 (seis) orientações técnicas
publicadas:
a) Residências Inclusivas;
b) Residências Inclusivas Regionalizadas;
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério da Saúde -
MS e Agência Nacional
de Vigilância Sanitária -
ANVISA
2026
. c) Serviço de Família Acolhedora
especializada em criança e adolescente
com deficiência;
d) Atendimento para pessoas com
deficiência e idosos no Serviço de
. Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
e) Serviço de Acolhimento para Pessoas
Idosas (Modalidade Abrigo Instituições
de Longa Permanência-
. . . .ILPI); e
f) Proteção Social Básica - PSB e
Proteção Social Especial - PSE sobre
cuidados no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS
. . .
. A013 - Ampliar e qualificar
serviços e equipamentos da
atenção psicossocial
Qualificar a atenção psicossocial para mães,
órfãos e órfãs e demais familiares de vítimas
de violência de Estado por meio do
fortalecimento de ações de atenção a quem
cuida nos serviços socioassistenciais, de
saúde e direitos humanos
80 (oitenta) profissionais qualificados Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania
- MDHC, Ministério da
Justiça e Segurança
Pública - MJSP,
Ministério
2026
. . . . .do Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério da Saúde -
MS
.
. Ampliação e qualificação dos dispositivos de
Centros de Atenção Psicossocial da Rede de
Atenção Psicossocial - RAPS do Sistema Único
de Saúde - SUS para crianças, adolescentes e
jovens com quadros graves de autismo,
esquizofrenia e outros transtornos graves e
persistentes,
a) 71 (setenta e um) novos Centros
de Atenção Psicossocial Infanto-
Juvenil construídos; e
b) 147 (cento e quarenta e sete)
novos Centros de Atenção Psicossocial
Ministério da
Saúde - MS
sem informação 2027
. .e para pessoas jovens e adultas com
transtornos mentais graves e persistentes,
incluindo aquelas que fazem uso prejudicial de
álcool e outras drogas, garantindo-se o
acolhimento noturno e o funcionamento 24
horas, incluindo os finais de semana
.- CAPS 24 horas habilitados. . . .
. . .Centros de Convivência da Rede de Atenção
Psicossocial - RAPS com oferta de atividades
culturais, de geração de trabalho e renda e de
lazer em espaços públicos
.216 (duzentos e dezesseis) Centros de
Convivência habilitados
.Ministério da
Saúde - MS
.sem informação .2027
. A014 - Incluir a perspectiva
do cuidado na revisão da
Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais,
considerando o atendimento
de demandas de
Revisão da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11
de novembro de 2009) do Conselho Nacional
da Assistência Social - CNAS na perspectiva
do cuidado
Tema do cuidado incluído na
Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
sem informação 2026
. .quem necessita de cuidados e
de quem cuida
. . . . .
. .Estratégia de Ação: EA1.3. Criação de novos serviços e iniciativas de cuidado, reconhecendo os equipamentos/serviços existentes nos territórios
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. A015 - Construir metodologia
do Programa Territórios do
Cuidado, para disponibilização
e articulação de diferentes
equipamentos e serviços de
cuidado que atendam
Elaboração de Metodologia Metodologia elaborada Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES,
Ministério da Saúde -
MS, Ministério da
Educação - MEC,
Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE,
2027
. .simultaneamente a quem
cuida e a quem demanda
cuidado, de acordo com as
necessidades do território
. . . .Ministério das Cidades
- MCID e Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.
. .A016 - Implementar ações de
formação em ética dos
cuidados e direitos humanos
para cuidadoras/cuidadores
familiares
.Capacitação de pessoas que cuidam de
pessoas idosas e pessoas com deficiência sem
remuneração na perspectiva da ética do
cuidado e dos direitos humanos
.500 (quinhentas) pessoas capacitadas .Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
.Fundação Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ e
Ministério da Educação
- MEC.
.2026
. .A017 - Criar o Cadastro
Cuidadoras/es
.a) Protótipo do Cadastro
Cuidadoras/Cuidadores; e
b) Campanha de sensibilização sobre Cadastro
Cuidadoras/Cuidadores.
.a) Versão inicial do Cadastro
Cuidadoras/Cuidadores lançada; e
b) 1 (uma) campanha de sensibilização
sobre Cadastro Cuidadoras/Cuiadores
realizada.
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
.Ministério das
Mulheres -
MMULHERES e
Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE
.2027
. A018 - Promover a inclusão
socioeconômica de
trabalhadoras não
remuneradas do cuidado
.Capacitação de trabalhadoras não
remuneradas do cuidado, de periferia, em
cursos de empreendedorismo e acesso ao
microcrédito produtivo orientado
.3.500 (três mil e quinhentas) pessoas
do CadÚnico capacitadas por ano
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
.sem informação .2027
. . .Priorização de trabalhadoras não remuneradas
nas ofertas do Programa Acredita no Primeiro
Passo (curso de empreendedorismo e acesso
ao crédito produtivo)
.Critérios de priorização para
trabalhadoras não remuneradas do
cuidado nos cursos de
empreendedorismo e acesso ao
crédito produtivo definidos
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate
à Fome - MDS
.sem informação .2025
. A019 - Implementar Projeto
piloto do Programa Moradia
Cidadã tendo como prioridade
famílias com crianças e
mulheres gestantes
Unidades habitacionais para pessoas em
situação de rua, com prioridade para famílias
com crianças e mulheres gestantes, por meio
do Programa Moradia Cidadã