PORTARIA CONJUNTA MDS/MMULHERES/MDHC Nº 35, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 11 de 12)

Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério da Educação
- MEC e Ministério da
Saúde - MS
2026
. gestão e atendimento do Programa Bolsa
Família no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, bem como parceiros
do Sistema Único de Saúde - SUS e da
Educação
de Assistência Social - SUAS na
temática de cuidados; e
e) Disponibilizar na plataforma da Escola
do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS Simone Albuquerque cursos e
materiais no tema de
. . .cuidados . . .
. Inserção da perspectiva do cuidado na atuação
dos agentes da economia popular e solidária
por meio de formação e planejamentos
territoriais
1.000 (mil) agentes formados em
economia solidária e cuidados
Ministério do
Trabalho e Emprego
- MTE
Secretaria-Geral da
Presidência da
República - SG,
Ministério da Cultura -
MinC, Ministério da
2027
. . . . . .Saúde - MS e
Ministério da Igualdade
Racial - MIR
.
. .Estratégia de Ação: EA5.2. Criação de instrumentos e estratégias para monitoramento e avaliação intersetoriais, interfederativos e participativos do Plano Nacional de Cuidados
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. A069 - Elaborar e realizar o
monitoramento e a avaliação
do Plano Nacional de Cuidados
.Painéis de monitoramento com dados
desagregados por raça/cor e dados
interseccionais que possam contribuir com
informações e análises para subsidiar a Política
Nacional de Cuidados
.Painéis de monitoramento elaborados
com dados desagregados por raça/cor
.Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2027
. Painéis de dados e informações estratégicas
sobre iniciativas do setor da saúde no âmbito
da Política Nacional de Cuidados
disponibilizados, contemplando iniciativas
desenvolvidas no SUS para grupos e
15 (quinze) painéis publicados que
contemplam o recorte raça/cor, gênero
e faixa etária (com distribuição
territorial como categoria de análise) e
painéis de populações priorizadas no
Plano Nacional de Cuidados
Ministério da Saúde
- MS
Ministério da Igualdade
Racial - MIR, Rede
Interagencial de
Informações para a
Saúde - RIPSA e
Fundação Oswaldo
2026
. .populações específicas . . .Cruz - FIOCRUZ .
. .Inclusão de indicadores e de conteúdos
relacionados à Política Nacional de Cuidados no
Beneficiômetro da Seguridade Social
.Beneficiômetro da Seguridade Social do
Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA atualizado com novos
indicadores relacionados à Política
Nacional de Cuidados e conteúdo
descritivo dos mesmos
.Instituto de
Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2027
. Instrumentos de Monitoramento e Avaliação da
Política Nacional de Cuidados
a) Plano de Monitoramento e
Avaliação pactuado; e
b) Painel de Ações do Plano Nacional de
Cuidados.
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Instituto de
Pesquisa
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - MPO
2026
. . . .Econômica Aplicada
- IPEA
. .
. Metodologia para identificação de ações
orçamentárias referentes à Política Nacional de
Cuidados e consulta estruturada no Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP
a) 1 (uma) nota metodológica para
identificação das ações referentes à
Política Nacional de Cuidados
elaborada; e
b) Consulta estruturada no Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento -
SIOP para a.
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - MPO e
Instituto de
Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2027
. . .Política Nacional de Cuidados
disponibilizada
. . .
. . .Produção e disseminação de conhecimentos
sobre as possibilidades de avaliação, com
métodos adequados e rigorosos, dos programas
e ações do Plano Nacional de Cuidados
.Relatório com sugestões de
aperfeiçoamento de fontes de dados
para avaliações dos programas e ações
do Plano Nacional de Cuidados
.Instituto de
Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2027
. A070 - Criar o Observatório dos
Cuidados
a) Painel de indicadores;
b) Núcleo de Inovação;
c) Site Observatório dos Cuidados;
d) Metodologia de Monitoramento Participativo;
a) 1 (um) painel de monitoramento de
indicadores desenvolvido;
b) 1 (um) núcleo de inovação criado;
c) Site disponibilizado;
d) 1 (uma) metodologia de
Monitoramento
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério da Gestão e
da Inovação em
Serviços Públicos -
MGI, Ministério das
Mulheres -
MMULHERES, Escola
2027
. e) Prêmio para pesquisas;
f) Rede de pesquisadoras sobre cuidados;
g) Publicações;
h) Eventos; e
i) Rede de observatórios de cuidados.
Participativo definida;
e) 1 (um) prêmio para trabalhos
acadêmicos realizado;
f) 1 (uma) rede de pesquisadoras sobre
cuidados criada; e
Nacional de
Administração Pública -
ENAP e Conselho
Nacional de
Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
- CNPq
. . . .g) 1 (uma) rede de observatórios de
cuidados criada.
. . .
. A071 - Mapear, reconhecer,
valorizar e potencializar
iniciativas comunitárias e
governamentais
transformadoras em cuidados
nos territórios
a) Iniciativa de levantamento de boas práticas
da sociedade civil sobre cuidados e de cuidado
comunitário;
b) Publicação sobre boas práticas da sociedade
civil;
a) 1 (uma) iniciativa de boas práticas
realizada;
b) 1 (um) relatório sobre boas práticas da
sociedade civil publicado;
c) Rede de boas práticas de cuidados e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
2026
. . .c) Rede de boas práticas de cuidados e cuidados
comunitários; e
d) Banco de boas práticas.
.cuidados comunitários criada; e
d) 1 (um) banco de boas práticas
disponibilizado no site do Observatório.
. . .
. A072 - Desenvolver ações para
subsidiar a construção e
implementação de planos
estaduais, distritais e municipais
de cuidado
a) Elaborar cartilha orientativa para a
implementação de políticas de cuidado por
estados, municípios e Distrito Federal;
b) Formação em cuidados para gestores estaduais,
distritais e municipais dos entes
a) Cartilha publicada;
b) Formação em cuidados para gestores
estaduais, distritais e municipais dos
entes federados que aderirem ao Plano
Nacional de Cuidados; e
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das
Mulheres -
sem informação 2027
. . .federados que aderirem ao Plano Nacional de
Cuidados; e
c) Apoio técnico aos governos subnacionais para
construção dos planos estaduais, distrital e
municipais de cuidado.
.c) Apoio técnico aos governos
subnacionais para construção dos
planos estaduais, distrital e municipais
de cuidado.
.MMULHERES . .
. A073 - Construir e disponibilizar
ferramenta de
georreferenciamento que
permita mapear a oferta e
demanda por cuidados no
Mapa dos Cuidados 1 (um) Portal do mapa dos cuidados
disponibilizado
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
Escola Nacional de
Administração Pública -
ENAP e Ministério da
Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos -
MGI
2027
. .território . . . . .
. .Estratégia de Ação: EA5.3. Aprimoramento de dados estatísticos e de registros administrativos para subsidiar o diagnóstico da organização social dos cuidados, a gestão do Plano Nacional
e a valoração e reconhecimento do trabalho de cuidado
. .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente
responsável
.Órgão ou ente
parceiro
.Prazo
. A074 - Aprimorar os registros
administrativos federais com a
temática de cuidado para
subsidiar o monitoramento da
Política e do Plano Nacional de
.Formação e produção de conhecimento no tema
dos cuidados para o serviço público
.Observatório de Pessoal com
informações na perspectiva do cuidado
criado
.Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
.Escola Nacional de
Administração Pública -
ENAP
.2026
. Cuidados .Aprimorar continuamente indicadores
educacionais e estatísticas para subsidiar o
monitoramento da Política e do Plano Nacional
de Cuidados
.2 (dois) indicadores revistos .Ministério da
Educação - MEC
.sem informação .2026
. Aprimoramento da identificação e registro de
casos de trabalho infantil em famílias inscritas
no Cadastro Único
a) Nova Instrução Operacional do
trabalho infantil publicada, para
identificação, registro e atuação em
casos em que há suspeita de famílias
com crianças e adolescentes em
situação de trabalho
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação 2026
. infantil;
b) Dados relativos a famílias com
marcação de trabalho infantil revistos e
qualificados; e
c) Orientações revistas para
. . .entrevistadores do Cadastro Único
sobre marcação do campo nas
capacitações.
. . .
. .Inclusão de nova seção sobre cuidados na série
de publicações sobre Grupos Populacionais
Tradicionais e Específicos dentro do Cadastro
Único
.Seção sobre cuidados incluída na série
de publicações sobre Grupos
Populacionais Tradicionais e Específicos
do Cadastro Único
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação .2025
. .Sistematização dos dados sobre motivos de não
cumprimento das condicionalidades do Programa
Bolsa Família - PBF, relacionados ao trabalho de
cuidado
.Relatórios entregues .Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação .2026
. . .Aperfeiçoamento de dados sobre a realidade do
trabalho de cuidados no Relatório Anual
Socioeconômico da Mulher
.Dados aperfeiçoados no Relatório Anual
Socioeconômico da Mulher - RASEAM
.Ministério das
Mulheres -
MMULHERES
.sem informação .2027
. A075 - Incluir e aprimorar o
tema sobre os Cuidados e o
Uso do Tempo nas estatísticas
nacionais brasileiras
Reformulação do módulo temático de Outras
Formas de Trabalho da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua - PNAD
Contínua
Módulo temático de Outras Formas de
Trabalho da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua -
PNAD Contínua reformulado
Instituto Brasileiro
de Geografia e