PORTARIA MTE Nº 2.121, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
Referenciais e objetivos estratégicos, indicadores e metas do Ministério do
Trabalho e Emprego.
REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS
1. Missão: Implementar políticas públicas de trabalho, emprego e renda,
assegurando o valor social do trabalho.
2. Visão: Alcançar a excelência em políticas públicas de inclusão, proteção e
equidade no trabalho.
3. Valores: ética, legalidade, defesa dos interesses públicos, responsabilidade,
respeito, participação social, inovação, sustentabilidade, diversidade, compromisso
social.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, INDICADORES E METAS
(informações completas estão disponíveis no sítio do Ministério do Trabalho e
Emprego, no endereço https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/governanca/plano-estrategico-do-mte.)
1. PERSPECTIVA DE RESULTADOS PARA A SOCIEDADE
1.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ASSEGURAR O DIREITO AO TRABALHO DECENTE
1.1.1 Indicador: Taxa de informalidade do trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: 38,8% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto menor melhor
Meta: 39,0% (2023), 38,0% (2024), 37,0% (2025), 36,0% (2026) e 35,0%
(2027)
Não cumulativa
1.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR OPORTUNIDADES DE TRABALHO,
EMPREGO E RENDA
1.2.1 Indicador: Taxa de desemprego
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: 7,90% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto menor melhor
Meta: 8,0% (2023), 7,5% (2024), 7,0% (2025), 6,5% (2026) e 6,0% (2027)
Não cumulativa
1.2.2 Indicador: Número de pessoas ocupadas com renda
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: 95.000.000 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 95.000.000 (2023), 96.000.000 (2024), 97.000.000 (2025), 98.000.000
(2026) e 99.000.000 (2027)
Não cumulativa
1.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A POLÍTICA PERMANENTE DE
VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
1.3.1 Indicador: Índice de crescimento do salário mínimo
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023*), 7,6% (2024), 6,9% (2025); 5,1% (2026) e 5,4% (2027)
Não cumulativa
*Obs.: A política de valorização permanente do salário mínimo foi
estabelecida no ano de 2023.
1.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE
CONFLITOS TRABALHISTAS
1.4.1 Indicador: Número de mediações coletivas concluídas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT)
Índice de referência: 4.129 data: 31/12/2024
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 4.250 (2025), 4.150 (2026) e 3.600 (2027)
Não cumulativa
1.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER O TRABALHO EMANCIPADO E
SOLIDÁRIO
1.5.1 Indicador: Número de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES)
cadastrados no novo CADSOL
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária (SENAES)
Índice de referência: 0 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 300 (2023), 2.300 (2024), 2.500 (2025), 5.000 (2026) e 7.000 (2027)
Cumulativa
1.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: GARANTIR A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS OFERTADOS
1.6.1 Indicador: Percentual de reclamações recebidas pela Ouvidoria
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Ouvidoria (OUV-
COORD)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto menor melhor
Meta: 49,92% (2023), 46,92% (2024), 43,92% (2025), 40,92% (2026) e 38,92%
(2027)
Não cumulativa
2. PERSPECTIVA DE PROCESSOS FINALÍSTICOS
DIRECIONADOR: PROTEÇÃO NO TRABALHO
2.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E O
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
2.1.1 Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego,
inclusive no trabalho doméstico
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Índice de referência: 205.701 data: 31/12/2022
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 213.200 (2023), 213.200 (2024), 218.400 (2025), 248.820 (2026) e
280.800 (2027)
Não cumulativa
2.1.2 Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Índice de referência: R$156,30 bilhões data: 31/12/2022
Unidade de medida: bilhão
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: R$175,43 bi (2023), R$181,40 bi (2024), R$188,50 bi (2025), R$195,00
bi (2026) e R$201,90 bi (2027)
Não cumulativa
2.1.3 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso
de 1ª Instância
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 650 dias data: 31/12/2022
Unidade de medida: dias
Polaridade: quanto menor melhor
Meta: 622 dias (2023), 492 dias (2024), 345 dias (2025), 325 dias (2026) e 305
dias (2027)
Não cumulativa
2.1.4 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso
de 2ª Instância
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 191 dias data: 31/12/2022
Unidade de medida: dias
Polaridade: quanto menor melhor
Meta: 250 dias (2023), 193 dias (2024), 390 dias (2025), 370 dias (2026) e 330
dias (2027)
Não cumulativa
2.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: REDUZIR OS RISCOS NOS AMBIENTES DE
TRABALHO
2.2.1 Indicador: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no
Trabalho (SST) com redução de riscos
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 6.424 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 6.080 (2023), 6.740 (2024), 10.784 (2025), 14.828 (2026) e 19.411
(2027)
Não cumulativa
2.2.2 Indicador: Número de doenças do trabalho ou acidentes do trabalho
graves ou fatais analisados
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 1.167 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1.520 (2023), 1.440 (2024), 1.520 (2025), 1.910 (2026) e 2.070
(2027)
Não cumulativa
2.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO DE
ESCRAVO, O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO INFANTIL E TODAS AS FORMAS DE
TRABALHO DEGRADANTE E DE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO
2.3.1 Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao
de escravo e ao tráfico de pessoas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 1.583 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 450 (2023), 500 (2024), 1.550 (2025), 1.600 (2026) e 1.650 (2027)
Não cumulativa
2.3.2 Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à
discriminação, ao assédio e à violência
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2025), 150 (2026) e 150 (2027)
Não cumulativa
2.3.3 Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de
trabalho infantil em fiscalizações diretas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 2.324 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 2.350 (2023), 2.350 (2024), 2.450 (2025), 2.910 (2026) e 3.025
(2027)
Não cumulativa
2.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO FOMENTAR O TRIPARTISMO, O DIÁLOGO SOCIAL E
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
2.4.1 Indicador: Percentual de implantação do sistema de registro de
instrumentos coletivos e mediações coletivas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023); 75% (2024), 70% (2025), 90% (2026) e 100% (2027)
Cumulativa
DIRECIONADOR: EMPREGABILIDADE, INCLUSÃO PRODUTIVA E EMANCIPAÇÃO
DO (A) TRABALHADOR (A)
2.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE ECONOMIA
POPULAR E SOLIDÁRIA
2.5.1 Indicador: Número de iniciativas de Economia Popular e Solidária
implementadas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária (SENAES)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), 2.000 (2024), 500 (2025), 900 (2026) e 1.500 (2027)
Cumulativa
2.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO SOCIAL E
PROFISSIONAL ALINHADA ÀS DEMANDAS DO MUNDO DO TRABALHO E A FORMAÇÃO EM
ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
2.6.1 Indicador: Número de concluintes de processos formativos em Economia
Popular e Solidária sustentáveis
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária (SENAES)
Índice de referência: 0 data: 31/12/2023
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: -(2023), 6.300 (2024), 13.000 (2025), 19.500 (2026) e 42.000 (2027)
Cumulativa
2.6.2 Indicador: Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social
e profissional
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: 100.000 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 125.000 (2023); 600.000 (2024), 169.000 (2025), 169.000 (2026) e
169.000 (2027)
Não cumulativa
2.7 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
2.7.1 Indicador: Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem
profissional
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT), Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP) e Subsecretaria de Estatísticas
e Estudos do Trabalho (SEET)
Índice de referência: 49,13% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 49,13% (2023), 49,62% (2024), 50,14% (2025), 50,65% (2026) e 51,03%
(2027)
Cumulativa
2.7.2 Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela
inspeção do trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do
Trabalho
Índice de referência: 98.899 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 120.000 (2023), 120.000 (2024), 120.000 (2025), 140.000 (2026) e
140.000 (2027)
Não cumulativa
2.8 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO
2.8.1 Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da
Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 30.632 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 34.160 (2023), 30.669 (2024), 30.669 (2025), 33.736 (2026) e 36.803
(2027)
Não cumulativa
2.8.2 Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da
implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados
com deficiência
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 115 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 119 (2023), 119 (2024), 150 (2025), 165 (2026) e 180 (2027)
Não cumulativa
2.9 OBJETIVO ESTRATÉGICO: MELHORAR A EFICIÊNCIA DA INTERMEDIAÇÃO DE
MÃO DE OBRA
2.9.1 Indicador: Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores às
vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: 11,2% data: 31/12/2022
Unidade de medida: taxa
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 11,8% (2023), 12,0% (2024), 12,5% (2025), 12,7% (2026) e 12,8%
(2027)
Não cumulativa
2.10 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR O CRÉDITO ÀS ATIVIDADES
EMPREENDEDORAS E O MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO
2.10.1 Indicador: Volume de crédito concedido
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: R$ 16,0 bilhões data: 31/12/2022
Unidade de medida: R$ bilhão
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 16,0 (2023), 16,0 (2024), 9,0 (2025), 12,0 (2026) e 12,0 (2027)
Não cumulativa
DIRECIONADOR: PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS E CONHECIMENTO
2.11 OBJETIVO ESTRATÉGICO: APERFEIÇOAR A PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE
ESTUDOS, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS SOBRE TEMAS DO TRABALHO
2.11.1 Indicador: Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas
de Trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: 34.836 data: 31/12/2024
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 20.000 (2023), 21.000 (2024), 30.000 (2025), 32.000 (2026) e 35.000
(2027)
Não cumulativa
2.11.2 Indicador: Número de pessoas alcançadas por ações de difusão de
conhecimentos técnicos e científicos em segurança e saúde no trabalho pela
Fundacentro
Unidade responsável pelo monitoramento: Fundação Jorge Duprat Figueiredo,
de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
Índice de referência: 126.805 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 150.000 (2023), 450.000 (2024), 400.000 (2025), 1.000.000 (2026) e
1.000.000 (2027)
Não cumulativa
DIRECIONADOR: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.12 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS
SERVIÇOS OFERTADOS
2.12.1 Indicador: Percentual de conclusão de serviços do Plano de
Transformação Digital (PTD)
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da
Informação (DTI/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), 65% (2024), 50,0% (2025), 65,0% (2026) e 80,0% (2027)
Cumulativa
2.12.2 Indicador: Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao
trabalhador
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 53,0% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 56,0% (2023), 64,0% (2024), 74,0% (2025), 90,0% (2026) e 90,0%
(2027)
Não cumulativa
DIRECIONADOR: ARTICULAÇÃO E RELACIONAMENTO
2.13 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, A
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E A ATUAÇÃO JUNTO AOS ORGANISMOS
INTERNACIONAIS
2.13.1 Indicador: Número de instrumentos internacionais celebrados e em
execução
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais (ASSINT)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 3 (2023), 3 (2024), 3 (2025), 3 (2026) e 3 (2027)
Não cumulativa
3. PERSPECTIVA DE GOVERNANÇA, PESSOAS E RECURSOS
3.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, O
CONTROLE INTERNO, A GESTÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
3.1.1 Indicador: Número de relatórios estratégicos relacionados a
vulnerabilidades, ameaças, oportunidades e medidas preventivas contra fraudes e
corrupção difundidos
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência
Trabalhista (CGINT/ SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1(2023), 3(2024), 2 (2025), 3(2026) e 4 (2027)
Não cumulativa
3.1.2 Indicador: Índice de Gestão de Tecnologia da Informação e da Segurança
da Informação
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da
Informação (DTI/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), 0,30 (2024), 0,45 (2025), 0,60 (2026) e 0,75 (2027)
Não cumulativa
3.1.3 Indicador: Percentual de recomendações da Controladoria Geral da
União (CGU) monitoradas
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle
Interno (AECI)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.1.4 Indicador: Percentual de determinações e recomendações do Tribunal de
Contas da União (TCU) monitoradas
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle
Interno (AECI)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.1.5 Indicador: Percentual de execução das medidas de tratamento de riscos
propostas no processo de gerenciamento de riscos previsto no ano
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle
Interno (AECI)
Índice de referência: não disponível