PORTARIA MTE Nº 2.121, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA MTE Nº 2.121, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo do Plano Estratégico do Ministério
do Trabalho e Emprego e desdobra as metas anuais
dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria
de Inspeção do Trabalho, em metas trimestrais.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro
de 2023, e no Processo Sei nº 19955.103465/2023-65, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria nº 290, de 8 de março de 2024, passa a vigorar,
conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º As metas anuais dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria de
Inspeção do Trabalho, vinculados aos objetivos estratégicos do Plano Estratégico do MTE,
ficam desdobradas em metas trimestrais, para fins de apuração do índice de eficiência
institucional da Auditoria-Fiscal do Trabalho, conforme Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho apurar os
resultados trimestrais de que trata o caput deste artigo.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA