PORTARIA MTE Nº 2.121, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.1.6 Indicador: Índice de Governança, Gestão e Sustentabilidade (iESGO)
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional (CODIN/SE)
Índice de referência: 51,9% data: 31/12/2024
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 60% (2025), 73% (2026) e 85% (2027)
Não cumulativa
3.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ESTIMULAR A SUSTENTABILIDADE DO FAT E
FGTS
3.2.1 Indicador: Resultado operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT)
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 101% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.2.2 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) Constitucional
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 65,25% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.2.3 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) Extramercado
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 88,38% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.2.4 Indicador: Índice de liquidez corrente do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT)
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 1,69 data: 31/12/2022
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1,00 (2023), 1,00 (2024), 1,00 (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027)
Não cumulativa
3.2.5 Indicador: Percentual de propostas de alterações legislativas que tenham
a análise de impacto do Agente Operador do FGTS
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 0,00% data: 31/12/2024
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.2.6 Indicador: Número de relatórios de monitoramento dos indicadores do
FGTS encaminhados ao Conselho Curador do FGTS
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 0 data: 31/12/2024
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 2 (2025), 2 (2026) e 2 (2027)
Não cumulativa
3.2.7 Indicador: Número de relatórios da metodologia de cálculo de empregos
gerados e mantidos com financiamentos do FGTS
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1(2025), 2 (2026) e 2(2027)
Não cumulativa
3.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A
VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS E A QUALIDADE DE VIDA NA INSTITUIÇÃO
3.3.1 Indicador: Percentual de ações educacionais ministradas por servidores
em exercício no MTE
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 10% (2025), 15% (2026) e 15% (2027)
Não cumulativa
3.3.2 Indicador: Número de participações dos servidores em ações de
capacitação
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: anual
Meta: 500 (2023), 1.000 (2024), 500 (2025), 500 (2026) e 500 (2027)
Não cumulativa
3.3.3 Indicador: Número de dias de afastamentos de servidores em exercício
na Sede da Administração Central, por motivo de saúde mental
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto menor melhor
Meta: 2.460 (2023), 2.385 (2024), 1.812 (2025), 1.721 (2026) e 1.548
(2027)
Não cumulativa
3.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A PREVENÇÃO E COMBATE A
FRAUDES E OUTROS ILÍCITOS
3.4.1 Indicador: Índice de ações de neutralização de ilícitos estruturados
contra o patrimônio público gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência
Trabalhista (CGINT/ SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1 (2023), 3 (2024), 2 (2025), 3 (2026) e 4 (2027)
Não cumulativa
3.4.2 Indicador: Nível de maturidade da Corregedoria do Ministério do
Trabalho e Emprego
Unidade responsável pelo monitoramento: Corregedoria (CORREG)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 2 (2023), 3 (2024), 4 (2025), 4 (2026) e 5 (2027)
Não cumulativa
3.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ALINHAR A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ÀS
ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS
3.5.1 Indicador: Percentual de execução das despesas consideradas como
primárias discricionárias
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças (CGOF/DAFC/SE)
Índice de referência: 65,0% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 70,0% (2023), 80,0% (2024), 85,0% (2025), 90,0% (2026) e 90,0%
(2027)
Não cumulativa
3.5.2 Indicador: Percentual de execução do Plano Anual de Contratações
(PCA)
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos (CGLIC/DAFC/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 60,0% (2023), 65,0% (2024), 70,0% (2025), 75,0% (2026) e 80,0%
(2027)
Não cumulativa
3.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO
DO CIDADÃO E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
3.6.1 Indicador: Média de satisfação do usuário com as respostas fornecidas
pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no âmbito da Lei de Acesso à
Informação
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Transparência
(LAI-COORD/OUVID)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: escala de 0 a 5
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 3,96 (2023), 4,06 (2024), 4,17 (2025), 4,27 (2026) e 4,38 (2027)
Não cumulativa
3.6.2 Indicador: Número de visualizações de páginas do Portal Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE)
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de
Comunicação Social (AESCOM)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 2.146.892 (2023), 2.361.581 (2024), 50.000.000 (2025), 60.000.000
(2026) e 65.000.000 (2027)
Não cumulativa
3.6.3 Indicador: Número de seguidores nas redes sociais (Facebook, Instagram
e Twitter)
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de
Comunicação Social (AESCOM)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1.972.600 (2023), 1.973.600 (2024), 1.976.600 (2025), 1.979.600 (2026)
e 1.982.600 (2027)
Não cumulativa
3.6.4 Indicador: Interação com o cidadão por meio das redes sociais
(Facebook, Instagram e Twitter)
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de
Comunicação Social (AESCOM)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), - (2024), - (2025), 1.200 (2026) e 1.260 (2027)
Não cumulativa
ANEXO II
Desdobramento das metas trimestrais acumuladas dos indicadores sob
responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho vinculados aos objetivos
estratégicos.
OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E O
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego,
inclusive no trabalho doméstico
Meta 2025: 37.222 (1º trimestre), 99.063 (2º trimestre), 155.284 (3º
trimestre), 218.400 (4º trimestre)
Meta 2026: 42.407 (1º trimestre), 112.861 (2º trimestre), 176.914 (3º
trimestre), 248.820 (4º trimestre)
Meta 2027: 47.857 (1º trimestre), 127.367 (2º trimestre), 199.651 (3º
trimestre), 280.800 (4º trimestre)
Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS
Meta 2025: 48,93 (1º trimestre), 94,16 (2º trimestre), 139, 66 (3º trimestre),
188,50 (4º trimestre)
Meta 2026: 50,63 (1º trimestre), 97,42 (2º trimestre), 144,50 (3º trimestre),
195,00 (4º trimestre)
Meta 2027: 52,42 (1º trimestre), 100,87 (2º trimestre), 149,61 (3º trimestre),
201,90 (4º trimestre)
Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 1ª
Instância
Meta 2025: 455 (1º trimestre), 418 (2º trimestre), 381 (3º trimestre), 345 (4º
trimestre)
Meta 2026: 340 (1º trimestre), 335 (2º trimestre), 330 (3º trimestre), 325 (4º
trimestre)
Meta 2027: 320 (1º trimestre), 315 (2º trimestre), 310 (3º trimestre), 305 (4º
trimestre)
Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 2ª
Instância
Meta 2025: 176 (1º trimestre), 394 (2º trimestre), 394 (3º trimestre), 390 (4º
trimestre)
Meta 2026: 386 (1º trimestre), 380 (2º trimestre), 376 (3º trimestre), 370 (4º
trimestre)
Meta 2027: 367 (1º trimestre), 361 (2º trimestre), 335 (3º trimestre), 330 (4º
trimestre)
OBJETIVO ESTRATÉGICO: REDUZIR OS RISCOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO
Indicador: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no Trabalho
(SST) com redução de riscos
Meta 2025: 2.047(1º trimestre), 5.095 (2º trimestre), 7.998 (3º trimestre),
10.784 (4º trimestre)
Meta 2026: 2.814 (1º trimestre), 7.006 (2º trimestre), 10.997 (3º trimestre),
14.828 (4º trimestre)
Meta 2027: 3.684 (1º trimestre), 9.171 (2º trimestre), 14.396 (3º trimestre),
19.411 (4º trimestre)
Indicador: Número de doenças do trabalho ou acidentes do trabalho graves
ou fatais analisados
Meta 2025: 312(1º trimestre), 738 (2º trimestre), 1.129 (3º trimestre), 1.520
(4º trimestre)
Meta 2026: 384 (1º trimestre), 940 (2º trimestre), 1.434 (3º trimestre), 1.910
(4º trimestre)
Meta 2027: 425 (1º trimestre), 1.005 (2º trimestre), 1.537 (3º trimestre),
2.070 (4º trimestre)
OBJETIVO ESTRATÉGICO: COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO,
O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO INFANTIL E TODAS AS FORMAS DE TRABALHO
DEGRADANTE E DE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO
Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de
escravo e ao tráfico de pessoas
Meta 2025: 301(1º trimestre), 741 (2º trimestre), 1.150 (3º trimestre), 1.550
(4º trimestre)
Meta 2026: 311 (1º trimestre), 765 (2º trimestre), 1.187 (3º trimestre), 1.600
(4º trimestre)
Meta 2027: 320 (1º trimestre), 789 (2º trimestre), 1.224 (3º trimestre), 1.650
(4º trimestre)
Indicador: Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao
combate à discriminação, assédio e violência
Meta 2025: 400 (1º trimestre), 1.347 (2º trimestre), 1.700 (3º trimestre),
2.688 (4º trimestre)
Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à discriminação, ao
assédio e à violência
Meta 2026: 30 (1º trimestre), 70 (2º trimestre), 118 (3º trimestre), 150 (4º
trimestre)
Meta 2027: 30 (1º trimestre), 70 (2º trimestre), 118 (3º trimestre), 150 (4º
trimestre)
Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de
trabalho infantil em fiscalizações diretas
Meta 2025: 332 (1º trimestre), 1.054 (2º trimestre), 1.734 (3º trimestre),
2.450 (4º trimestre)
Meta 2026: 396 (1º trimestre), 1.251 (2º trimestre), 2.060 (3º trimestre),
2.910 (4º trimestre)
Meta 2027: 410 (1º trimestre), 1.301 (2º trimestre), 2.141 (3º trimestre),
3.025 (4º trimestre)
OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela
inspeção do trabalho
Meta 2025: 16.625 (1º trimestre), 46.576 (2º trimestre), 78.026 (3º trimestre),
120.000 (4º trimestre)
Meta 2026: 21.000 (1º trimestre), 56.000 (2º trimestre), 91.000 (3º trimestre),
140.000 (4º trimestre)
Meta 2027: 21.000 (1º trimestre), 56.000 (2º trimestre), 91.000 (3º trimestre),
140.000 (4º trimestre)
OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO
Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência
Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho
Meta 2025: 3.806 (1º trimestre), 10.331 (2º trimestre), 19.234 (3º trimestre),
30.669 (4º trimestre)
Meta 2026: 4.160 (1º trimestre), 11.280 (2º trimestre), 21.015(3º trimestre),
33.736 (4º trimestre)
Meta 2027: 4.567 (1º trimestre), 12.397 (2º trimestre), 23.081 (3º trimestre),
36.803 (4º trimestre)
Indicador: Número de ações fiscais para verificação de acessibilidade nos
ambientes de trabalho
Meta 2025: 15 (1º trimestre), 43 (2º trimestre), 83 (3º trimestre), 150 (4º
trimestre)
Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da implementação
de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados com deficiência
Meta 2026: 17 (1º trimestre), 47 (2º trimestre), 91 (3º trimestre), 165 (4º
trimestre)
Meta 2027: 18 (1º trimestre), 52 (2º trimestre), 100 (3º trimestre), 180 (4º
trimestre)