RESOLUÇÃO GECEX Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 15)

ANEXO ÚNICO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), doravante também
denominada peticionária, protocolou no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), em 14 de dezembro de 2011, petição solicitando a abertura de
investigação de dumping nas exportações para o Brasil de pneumáticos novos de borracha,
diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, doravante denominados pneus de motocicleta,
quando originárias do Reino da Tailândia (Tailândia), da República Popular da China (China), da
República Socialista do Vietnã (Vietnã) e de Taipé Chinês, bem como do nexo causal entre ambos.
2.PormeiodaCircularSECEXnº27,de22dejunhode2012,publicadanoDiárioOficialdaUnião
(DOU) de 25 de junho de 2012, iniciou-se a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações
de China, Tailândia, Taipé Chinês e Vietnã para o Brasil de pneus de motocicleta, classificadas no subitem
4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
3. Uma vez comprovada a prática de dumping e o dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº
106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2013, com
a imposição de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus de
motocicleta, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã, conforme tabela a seguir:
Direito Antidumping - Investigação original
Em US$/kg
Origem Produtor / Exportador Direito Antidumping
Definitivo
China Aspama International Corporation 2,21
China Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind., Ltd. 2,21
China Chongqing Super Star Rubber Industrial Co., Ltd. 3,23
China Kenda Rubber (Shenzen) Co. Ltd. 2,21
China Qingdao Morewin Rubberware Co., Ltd. 2,21
China Qingdao Taifa Tyre Co., Ltd. 2,21
China Sichuan Yuanxing Rubber Co., Ltd. 2,21
China Tianjin Kings Glory Tire Co., Ltd. 2,21
China Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd. 3,23
China Wenzhou Zhengxin Tyre Co., Ltd. 2,21
China Zhejiang Yizheng Tyre Co. Ltd. 2,21
China Demais empresas chinesas 7,40
Tailândia Inoue Gomu Kogyo 5,72
Tailândia Inoue Rubber (Thailand) Public Co., Ltd. 5,72
Tailândia Michelin Siam Company Limited 5,72
Tailândia Michelin Thailand 5,72
Tailândia Vee Rubber Corporation Ltd. 5,72
Tailândia Vee Rubber International Co. Ltda. 5,72
Tailândia Demais empresas tailandesas 6,18
Vietnã Good Time Rubber Co., Ltd. 1,80
Vietnã Kenda Rubber (Vietnam) Co. Ltd. 1,80
Vietnã Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd. 1,80
Vietnã Demais empresas vietnamitas 7,79
4. Cumpre esclarecer que, no decorrer da investigação original, apurou-se a
inexistência de prática de dumping por parte dos produtores/exportadores de Taipé
Chinês, conforme item 4.2.3.1.3 do Anexo da Resolução CAMEX nº 106, de 2013.
5. Posteriormente, por meio da Resolução CAMEX nº 9, de 19 de fevereiro de
2014, publicada no DOU de 20 de fevereiro de 2014, o Conselho de Ministros da CAMEX
deu provimento a pedido de reconsideração apresentado pela empresa Kenda Rubber
(Vietnam) Co. Ltd., tendo por resultado a alteração do art. 1º da Resolução CAMEX nº
106, de 2013, que passou a vigorar com a seguinte redação:
Direito Antidumping - Investigação original
Em US$/kg
Origem Produtor / Exportador Direito Antidumping
Definitivo
China
Aspama International Corporation 2,21
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind., Ltd. 2,21
Chongqing Super Star Rubber Industrial Co.,
Ltd.
3,23
Kenda Rubber (Shenzen) Co. Ltd. 2,21
Qingdao Morewin Rubberware Co., Ltd. 2,21
Qingdao Taifa Tyre Co., Ltd. 2,21
Sichuan Yuanxing Rubber Co., Ltd. 2,21
Tianjin Kings Glory Tire Co., Ltd. 2,21
Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd. 3,23
Wenzhou Zhengxin Tyre Co., Ltd. 2,21
Zhejiang Yizheng Tyre Co. Ltd. 2,21
Demais 7,40
Tailândia
Inoue Gomu Kogyo 5,72
Inoue Rubber (Thailand) Public Co., Ltd. 5,72
Michelin Siam Company Limited 5,72
Michelin Thailand 5,72
Vee Rubber Corporation Ltd. 5,72
Vee Rubber International Co. Ltda. 5,72
Demais 6,18
Vietnã
Good Time Rubber Co., Ltd. 0,78
Kenda Rubber (Vietnam) Co. Ltd. 0,78
Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd. 0,78
Demais 7,79
1.2. Da primeira revisão
6. Em 30 de julho de 2018, a Anip protocolou, por meio do Sistema DECOM
Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar
o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de motocicletas,
quando originárias de China, Tailândia e Vietnã, consoante o disposto no art. 106 do
Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento
Brasileiro.
7. Por meio da Circular SECEX nº 63, de 18 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 19 de dezembro de 2018, iniciou-se a revisão para averiguar a existência de
probabilidade de continuação ou retomada de dumping nas exportações de China,
Tailândia e Vietnã para o Brasil de pneus de motocicleta, classificadas no subitem
4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e de dano à indústria
doméstica dele decorrente.
8. Uma vez comprovada a probabilidade de que a extinção do direito
antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping nas
exportações originárias do Vietnã e à retomada de dumping nas exportações originárias
da China e da Tailândia, bem como levaria à retomada do dano à indústria doméstica
dela decorrente, a revisão foi encerrada, por meio da Resolução GECEX nº 18, de 18 de
novembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, com a prorrogação
de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus de motocicleta,
originárias da China, da Tailândia e do Vietnã, conforme tabela a seguir:
Origem Produtor / Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/kg)
China Todos os produtores/exportadores 2,18
Tailândia Todos os produtores/exportadores 1,10
Vietnã Todos os produtores/exportadores 2,18
2. DA PRESENTE REVISÃO DE FINAL DE PERÍODO
2.1. Dos procedimentos prévios
9. Em 19 de janeiro de 2024, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 2, de
18 de janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de motocicletas,
originárias de China, Tailândia e Vietnã se encerraria no dia 19 de dezembro de
2024.
2.2. Da petição
10. Em 30 de julho de 2024, a Anip protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de revisão de final de período com
o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus
de motocicletas, quando originárias da China, da Tailândia e do Vietnã consoante o
disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
11. Em 04 de novembro de 2024, por meio do Ofício SEI Nº 7590/2024/MDIC,
solicitou-se à Anip o fornecimento de informações complementares àquelas prestadas na
petição, com base no §2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. Em 07 de novembro de
2024, a Anip solicitou prorrogação do prazo de resposta, a qual foi deferida por meio
do Ofício SEI Nº 7825/2024/MDIC. A peticionária apresentou, no prazo prorrogado, as
informações complementares requeridas.
2.3. Do início da revisão
12. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a
extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito
provavelmente à retomada da prática de dumping e à retomada do dano dele
decorrente, foi elaborado o Parecer SEI nº 3637/2024/MDIC, de 18 de dezembro de
2024, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.
13. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº
76, de 18 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2024, foi
iniciada a revisão em tela. Registra-se que a Circular mencionada foi retificada em 24 de
dezembro de 2024.
14. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de
2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução
GECEX nº 18, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de
2019, permanece em vigor.
2.4. Das partes interessadas
15. De acordo com o §2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
considerados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores brasileiros
de pneus de motocicletas, os produtores/exportadores de China, Tailândia e Vietnã, os
importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos chinês,
tailandês e vietnamita.
16. O Departamento, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº
8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras,
fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as
empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping da China e da
Tailândia. Em razão de não ter havido importações do produto objeto oriundas do Vietnã, foi
considerado apenas o produtor selecionado na última revisão de final de período.
17. Foram identificados, também, pelo mesmo documento, os importadores
brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.
18. [RESTRITO].
2.5. Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes
19. Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013,
todas as partes interessadas foram notificadas, em 02 de janeiro de 2025, do início da
revisão. Constaram das referidas notificações os endereços eletrônicos em que poderiam
ser obtidas cópias da Circular SECEX nº 76, de 18 de dezembro de 2024, que deu início
à revisão, e de sua retificação, de 24 de dezembro de 2024.
20. Os importadores foram notificados por meio do Ofício Circular SEI nº
430/2024/MDIC. Já a peticionária, Anip, por meio do Ofício SEI nº 19/2025/MDIC.
21. As notificações para os produtores/exportadores chineses foram enviadas
por meio dos Ofícios Circulares SEI nº 423 e 425/2024/MDIC. Já o Governo da China foi
notificado por meio dos Ofício SEI nºs 8814 e 8824/2024/MDIC.
22. As notificações para os produtores/exportadores tailandeses foram
enviadas por meio dos Ofícios Circulares SEI nº 427 e 428/2024/MDIC. Já o Governo da
Tailândia foi notificado por meio do Ofício SEI nº 8834/2024/MDIC.
23. A notificação para o produtor/exportador vietnamita foi enviada por meio
do Ofício SEI nº 20/2025/MDIC. Já o Governo do Vietnã foi notificado por meio do Ofício
SEI nº 8838/2024/MDIC.
24. Aos produtores/exportadores identificados e aos governos das origens
investigadas, foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto
completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas
informações complementares. Ainda, aquelas partes interessadas puderam se manifestar
sobre estas empresas serem exportadoras, trading companies ou produtoras do produto
objeto da revisão, no prazo de até dez dias, contado da data de ciência, em
conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art.
19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
25. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas
notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos
questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de
ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.
2.6. Dos pedidos de habilitação
26. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o
prazo de vinte dias, contado da data da publicação do início da revisão, para a apresentação
de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
27. No dia 7 de janeiro de 2025, a empresa Borrachas Vipal S.A. (Vipal)
solicitou habilitação como outro produtor nacional, nos termos do § 2º, I do art. 45 do
Regulamento Brasileiro, tendo sua solicitação atendida.
28. No dia 17 de janeiro de 2025, o Sindicato Interestadual da Indústria de
Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) solicitou habilitação como
parte interessada, nos termos do § 2º, V do art. 45 do Regulamento Brasileiro.
Entretanto, pelo fato de a solicitação ter sido feita 30 dias após a data da publicação do
início da revisão, ou seja, intempestiva, a solicitação não foi aceita.
2.7. Do recebimento das informações solicitadas
2.7.1. Da peticionária
29. A peticionária apresentou suas informações na petição de início da
presente revisão, bem como na resposta ao pedido de informações complementares à
petição.
2.7.2. Dos outros produtores nacionais
30. Apresentaram informações sobre os volumes de venda e de produção do
produto similar as empresas Maggion Indústrias de Pneus e Máquinas Ltda. (Maggion) e
Vipal.
2.7.3. Dos importadores
31. Não houve resposta de importadores.
2.7.4. Dos produtores/exportadores
32. Não houve resposta de produtores/exportadores.
2.8. Das verificações in loco
2.8.1. Da verificação in loco na indústria doméstica
33. Sublinha-se que esta revisão de final de período de direito antidumping
trata de análise de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, conforme
detalhado no item 8 desde documento.
34. Nesse sentido, dada a peculiaridade do caso em epígrafe e haja vista o
princípio constitucional da eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, de
1988, e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da finalidade, nos termos do
art. 2º da Lei nº 9.784, de 1999, que rege o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, informa-se que não foi realizada verificação in loco na
indústria doméstica para a revisão em epígrafe, pois ausente a necessidade de análise de
dano causado.
2.8.2. Das demais verificações in loco
35. Não foram realizadas verificações in loco em importadores ou
produtores/exportadores, porque não houve respostas dos questionários enviados.
2.9. Da divulgação dos prazos e da prorrogação da revisão
36. Por meio da Circular SECEX nº 26, de 16 de abril de 2025, publicada no
DOU de 17 de abril de 2025, tornaram-se públicos os prazos que serviriam de parâmetro
para o restante da revisão, conforme os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013:
Disposição legal
Decreto nº
8.058/2013
Prazos Datas previstas
Art. 59 Encerramento da fase probatória da
revisão
15 de agosto de 2025
Art. 60 Encerramento da fase de manifestação
sobre os dados e as informações
constantes dos autos
08 de setembro de 2025
Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os
fatos essenciais que se encontram em
análise e que serão considerados na
determinação final
06 de outubro de 2025
Art. 62 Encerramento do prazo para
apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e
encerramento da fase de instrução do
processo
28 de outubro de 2025
Art. 63 Expedição, pela SDCOM, do parecer de
determinação final
17 de novembro de 2025
37. Tendo em vista os prazos processuais e a sobrecarga de trabalho atual do
DECOM, houve a necessidade de prorrogar a revisão, o que foi feito por meio da Circular
Secex nº 30, de 25 de abril de 2025, publicada no DOU em 29 de abril de 2025.
38. Considerando que a Nota Técnica foi divulgada em 08 de outubro de
2025, isto é, 02 dias depois do prazo inicialmente estimado, o encerramento do prazo
para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da
fase de instrução do processo se deu em 30 de outubro de 2025.
2.10. Do encerramento da fase de instrução
2.10.1. Do encerramento da fase probatória
39. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº
8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 15 de agosto de
2025, ou seja, 120 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da
revisão.
2.10.2. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
40. Com base no art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às
partes interessadas, em 08 de outubro de 2025, a Nota Técnica SEI nº 2188/2025/MDIC
contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final,
conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
2.10.3. Das manifestações finais
41. Conforme descrito no item 2.9, pelo fato de a Nota Técnica de fatos
essenciais ter sido divulgada dois dias após a data prevista, o prazo estabelecido no
parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi igualmente prorrogado, de
forma que a data para as manifestações finais e para o encerramento da fase de
instrução do processo encerrou-se em 30 de outubro de 2025, portanto, 20 dias após a
expedição da Nota Técnica referida.
42. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária apresentou manifestações
a respeito da Nota Técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos
abordados foram incorporados aos itens correlatos deste documento.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
43. De acordo com a Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013,
o produto objeto da medida é pneumático novo de borracha, diagonal do tipo utilizado
em motocicletas, usualmente classificado no subitem 4011.40.00 da NCM/SH, exportado
por China, Tailândia e Vietnã para o Brasil.
44. Esclarece-se que, para fins da presente análise, o conceito de motocicleta
inclui motos, motonetas, ciclomotores, scooters ou qualquer outro veículo cujas
características do pneu se incluam na descrição apresentada anteriormente.
45. Evidencie-se também que os pneus de construção diagonal que
apresentam estrutura de reforço em forma de anéis (cinturas), cruzadas entre si (bias
belt), estão compreendidos pela definição do produto objeto da revisão.
46. Por outro lado, estão excluídos do escopo da medida aplicada e, portanto,
não são objeto da presente revisão os pneus de motocicleta de construção radial.
47. Os pneus de borracha são envoltórios circulares, vulcanizados, que revestem
as rodas das motocicletas e são utilizados, sobretudo, para transmitir tração do motor do
veículo ao solo e assegurar a dirigibilidade e a frenagem da motocicleta. Tais produtos são
constituídos de materiais têxteis, metálicos, elastômeros, entre outros. O pneu diagonal
apresenta carcaça formada por lonas têxteis sobrepostas e cruzadas entre si.
48. Considerando-se que os pneus podem ser divididos em diferentes partes, a
peticionária apresentou relação dos componentes principais, que estão indicados a seguir:
a) banda de rodagem: parte do pneu constituída de elastômeros, forma e
desenho específico, que tem a função de entrar em contato com o solo e visa, entre
outros fatores, à aderência do pneu: (i) desenho da banda de rodagem - disposição
geométrica, com forma e dimensão dos sulcos, definida de acordo com a aplicação
específica do pneu; (ii) sulcos - cavidades na superfície da banda de rodagem, dispostas
em forma longitudinal e transversal;
b) lonas: também chamadas "cintas", são camadas de cabos têxteis (algodão,
náilon, poliéster), impregnados com elastômeros, que constituem a carcaça do pneu;
c) flanco: também chamado "costado", é a parte lateral do pneu, constituído
de lonas, compreendido entre a banda de rodagem e o talão. Ele forma a estrutura
resistente do pneu;
d) talão: parte localizada abaixo dos flancos. É constituído de anéis metálicos
recobertos de elastômeros e envolvido por lonas, com forma e estrutura que
possibilitam o assentamento do pneu no aro;
e) carcaça: estrutura resistente do pneu, constituída de uma ou mais camadas
de lonas sobrepostas;
f) cabo: também chamado "cordonel", é resultado da torção de um ou mais
fios metálicos ou têxteis que constituem as lonas; e
g) ombro: componente do pneu que forma o vértice entre a banda de
rodagem e a parte alta do flanco.
49. Adicionalmente, os pneus podem ser classificados quanto ao suporte, à
categoria de utilização, à estrutura e ao desenho da banda de rodagem. Tais
classificações são resumidas abaixo, conforme apresentadas na petição pela Anip:
a) quanto ao suporte: pneu sem câmara - projetado para uso sem câmara de
ar; e pneu com câmara - projetado para uso com câmara de ar;
b) quanto à categoria de utilização: pneu normal - projetado para uso em
estradas pavimentadas; pneu reforçado - com carcaça mais resistente do que a de um
pneu normal equivalente, podendo suportar mais carga; pneu para uso misto - próprio
para utilização em veículos que trafegam alternadamente em estradas pavimentadas ou
não pavimentadas; e pneu para uso fora de estrada - com banda de rodagem especial
para utilização fora de rodovias públicas.
c) quanto à construção ou estrutura: pneu diagonal - apresenta os cabos das
lonas estendidos até os talões e orientados de maneira a formar ângulos alternados,
sensivelmente inferiores a 90 graus em relação à linha mediana da banda de rodagem;
e pneu radial -constituído de uma ou mais lonas cujos fios estão dispostos de talão a
talão e colocados aproximadamente a 90 graus em relação à linha mediana da banda de
rodagem, sendo essa estrutura estabilizada de modo circunferencial por duas ou mais
lonas inextensíveis.
d) quanto ao desenho da banda de rodagem: simétrico - apresenta
similaridade de escultura em relação ao eixo longitudinal; assimétrico - não apresenta
similaridade de escultura em relação ao eixo longitudinal, vinculando-se a estrutura de
carcaça específica ou não; e com sentido de rotação - desenho concebido para único
sentido de rotação, vinculado a estrutura de carcaça específica ou não.
50. Em relação às especificidades dos pneus, a peticionária expôs conjunto de
características que devem ser identificadas nos flancos de cada produto, abrangendo
tanto aspectos técnicos quanto legais, conforme rol abaixo:
a) marca e identificação do fabricante;
b) designação da dimensão do pneu, que segue o padrão abaixo: (a) / (b) (c)
(d) (e) (f) 100 / 90 - 15 Reinf70 R:
a - Largura Nominal da Seção: expressa em milímetros;
b - Relação Nominal de Aspecto: relação percentual entre a altura e a largura
nominal da seção;
c - Código de Construção: traço (-) utilizado para representar que a
construção do pneu é do tipo diagonal ou letra (R) para representar que a construção
é do tipo radial ou letra (B) para representar o pneu bias belt;
d - Diâmetro Nominal do Aro: expresso em polegadas;
e - Índice de Carga: índice numérico que representa a carga máxima que o
pneu pode suportar em sua condição nominal de utilização, em quilogramas;
f - Código de Velocidade: indica a velocidade máxima à qual o pneu pode ser
submetido com carga correspondente ao seu índice de carga nas condições de serviço
especificadas pelo fabricante.
Obs.: os pneus reforçados apresentam denominação "REINFORCED" ou "REINF"
após a marcação do tamanho do pneu. Os pneus destinados a uso exclusivo fora de estrada
apresentam a sigla NHS (Not for Highway Service) após as marcações de dimensão.
c) pressão máxima de inflação em PSI (libras) ou em kgf/pol2;
d) país de fabricação;
e) seta para identificar a direção, em caso de direção de rotação preferencial; e
f) indicação "SEM CÂMARA" ou "TUBELESS", quando se tratar de pneu projetado
para uso sem câmara.
51. Cumpre aclarar que a terminologia utilizada nos países exportadores, relativa
à dimensão dos pneus, obedece ao seguinte padrão, conforme ressaltado pela peticionária:
a) RS - Rim size, corresponde à relação nominal de aspecto;
b) PR - Ply rating, corresponde ao índice de carga;
c) LSR - Load speed rating, corresponde ao código de velocidade;
d) OD - Overall diameter, corresponde ao diâmetro nominal do aro;
e) SW - Section width, corresponde à largura nominal da seção; e
f) TD - Tread depth, corresponde à altura da seção.
52. As principais funções desempenhadas pelos pneus são:
a) Suportar estática e dinamicamente a carga;
b) Assegurar a transmissão da força do motor;
c) Assegurar a dirigibilidade;
d) Assegurar a frenagem do veículo; e
e) Garantir a estabilidade e a aderência.
53. Com relação às normas técnicas utilizadas, os produtos comercializados no
Brasil requerem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro), nos termos das Portarias Inmetro nº 482, de 7 de dezembro de 2010, e
nº 83, de 2008, que se baseiam nas normas técnicas da ABNT NBR NM 224:2003 e no Manual
Técnico da Associação Latino-Americana de Pneumáticos e Aros (Alapa).
54. Esse manual, por sua vez, tem por base as seguintes normas internacionais:
a) ETRTO - European Tyre and Rim Technical Organisation - Standards
(Manual Profissional - Comunidade Europeia);