RESOLUÇÃO GECEX Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 15)

b) JATMA - Japan Automobile Tire Manufacturers Association, Inc. (Manual
Profissional - Ásia); e
c) TRA - Tire and Rim Association, Inc. (Estados Unidos da América).
55. Frise-se que a fabricação e a distribuição de pneus devem observar as
limitações de cunho ambiental apostas por meio da Resolução Conama nº 416/2009.
56. No que concerne aos canais de distribuição, aparentemente os pneus das
origens investigadas são vendidos para montadoras de equipamentos e empresas de
varejo/reposição.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
57. O produto fabricado no Brasil é o pneu novo, de borracha, dos tipos
utilizados em motocicletas, de construção diagonal, projetados para uso com ou sem
câmara de ar, em estrada pavimentada e não pavimentada, fora de estrada, comumente
classificado no subitem 4011.40.00 da NCM. Os pneus de construção diagonal que
apresentam estrutura de reforço em forma de anéis (cinturas), cruzadas entre si (bias
belt), são também fabricados pela indústria doméstica.
58. O produto fabricado no Brasil apresenta as mesmas características gerais
descritas no item 3.1.
59. Os pneus produzidos pela indústria doméstica possuem como principais
insumos: borracha sintética (SBR), borracha natural, negro de fumo, arame, tecidos e
químicos.
60. Em conjunto com fabricantes e montadoras de motocicletas, a indústria
doméstica, para a otimização de desempenho de seu produto, define quais variáveis
devem ser consideradas, como uso, suporte, peso máximo, velocidade total e tipo de
pista em que o produto será utilizado.
61. Os principais elementos do projeto de construção dos pneus de
motocicletas são:
a) Estrutura: os reforços estruturais que determinam a geometria do pneu
inflado são dados pela carcaça. Já os fios da carcaça embutidos no corpo do pneu
transformam-no em composto anisotrópico. O cálculo estrutural do pneu é importante,
porque o produto, quando em uso, é submetido a grandes deflexões e deformações, isto
é, passa por processo de desintegração física, o que pode levar à fadiga dos
materiais;
b) Banda de rodagem: serve para proporcionar dirigibilidade, tração e
drenagem de água em solo molhado. Deve atender a requisitos como aderência em local
seco e molhado, conforto, resistência à abrasão e à laceração, além de apresentar alto
rendimento quilométrico. Nos quesitos segurança e dirigibilidade, analisa-se o composto
da banda de rodagem, que deve contemplar a otimização de propriedades divergentes,
as quais normalmente entram em conflito; e
c) Composto de borracha: o comportamento dos compostos de borracha
depende das condições ambientais e operacionais de processo e de uso. Os compostos
são materiais que possuem comportamento elástico e viscoso e, assim, apresentam
propriedades mecânicas que variam com a frequência e a temperatura. Ressalte-se que
os compostos de borracha têm suas especificações determinadas conforme à utilização
que se fará do pneu em relação ao tipo de solo, à potência e ao peso ao qual o produto
será submetido. Normalmente, para um tipo de pneu são formulados três tipos de
compostos distintos, referentes à banda de rodagem, à lona e ao talão. Os compostos
de borracha passam pelo processo de vulcanização, no qual se evita a fluência do
material em altas temperaturas e perante grandes deformações. São realizados estudos
para determinar o ponto ótimo de vulcanização e garantir as propriedades físicas dos
compostos. São três os fatores críticos: temperatura, pressão e tempo (ciclo).
62. O processo produtivo na indústria doméstica pode ser decomposto nas
seguintes etapas:
a) Elaboração do composto de borracha: na produção do composto, são
monitorados, por meio de instrumentos de medição acoplados ao equipamento que
processa a mistura (bambury): a temperatura, a amperagem e o tempo do ciclo. Durante
esse processo, são coletadas amostras para realização de ensaios para aprovação do
composto quanto às especificações pré-determinadas e consequente liberação ao uso;
b) Lona: a confecção é controlada por operador com base em planos de
controle e com instrumentos de precisão (micrômetros) com o qual se monitora a
espessura da lona (conjunto de borracha e matérias têxteis);
c) Banda de rodagem: a extrusão da banda de rodagem é controlada por
intermédio de instrumentos acoplados ao equipamento (extrusora), com o qual se
monitora a largura, a espessura, o comprimento e o peso;
d) Talão: construído de acordo com as especificações do diâmetro, para
garantir que o pneu não se solte do aro quando submetido a esforços laterais;
e) Corte de lona: processo realizado com dispositivos acoplados ao equipamento
que asseguram com exatidão o ângulo de corte e a largura;
f) Construção da carcaça: no processo de construção da carcaça são
determinados aspectos como dirigibilidade, balanceamento, geometria e simetria do
pneu. Existem especificações que definem tolerâncias mínimas a respeito de amarração
de lonas, de distribuição de peso e de aplicação da banda de rodagem, aferidas com o
auxílio de dispositivos a laser; e
g) Vulcanização: processo monitorado por meio de dispositivos interligados e
de softwares que registram temperatura, pressão e tempo durante o processo. O
controlador verifica a ocorrência de eventuais divergências entre as especificações pré-
determinadas e os registros. Caso ocorram essas divergências, o pneu em processo é
refugado da linha de produção logo após o término do ciclo de vulcanização.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
63. Segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), o produto objeto
da investigação classifica-se no subitem 4011.40.00 da NCM, tendo a alíquota do
Imposto de Importação do referido subitem tarifário, apresentado o seguinte
comportamento no período de análise da continuação ou retomada do dano à indústria
doméstica (abril de 2019 a março de 2024):
a) P1 (Abril de 2019 a março de 2020): alíquota de 16%;
b) P2 (Abril de 2020 a março de 2021): alíquota de 16%;
c) P3 (Abril de 2021 a março de 2022): alíquota de 16% até 12/11/2021,
posteriormente ajustada para 14,4%;
d) P4 (Abril de 2022 a março de 2023): alíquota de 14,4% até 01/06/2022,
posteriormente ajustada para 12,8%; e
e) P5 (Abril de 2023 a março de 2024): alíquota de 12,8% até 01/01/2024,
posteriormente ajustada para 14,4%.
64. Cabe destacar que o subitem 4011.40.00 é objeto das seguintes preferências
tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de
Importação incidente sobre o produto similar:
Preferências Tarifárias
País/Bloco
Econômico
Acordo Data do
Acordo
Nomenclatura Preferência (%)
Bolívia ACE-36 - Mercosul 30/05/1997 Naladi/SH - 1996 100%
Chile ACE-35 - Mercosul 20/11/1996 Naladi/SH - 1996 100%
Colômbia ACE-59 - Mercosul 01/02/2005 Naladi/SH - 1996 100%
Colômbia ACE-72 - Mercosul 07/12/2017 Naladi/SH - 1996 100%
Equador ACE-59 - Mercosul 01/02/2005 Naladi/SH - 1996 100%
Mercosul ACE-18 - Mercosul 28/05/1997 Naladi/SH - 1996 100%
México ACE-55 - Mercosul 06/11/2002 Naladi/SH - 1996 100%
Peru ACE-58 - Mercosul 30/12/2005 Naladi/SH - 1996 100%
Uruguai ACE-02 - Mercosul 03/01/1985 Naladi/SH - 1996 100%
Venezuela ACE-69 - Mercosul 07/10/2014 Naladi/SH - 1996 100%
Israel ALC - Mercosul-Israel 28/04/2010 NCM 100%
Egito ALC - Mercosul-Egito 07/12/2017 NCM 70%
3.4. Da similaridade
65. O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
66. Os pneus de motocicletas originários da China, da Tailândia e do Vietnã
e aqueles produzidos no Brasil, além de se apresentarem fisicamente iguais, são
fabricados com as mesmas matérias-primas, aplicam-se as mesmas normas e
especificações técnicas, prestam-se a usos e aplicações comuns, concorrendo no mesmo
mercado.
67. Desse modo, ratifica-se a conclusão alcançada por este Departamento ao
tempo da revisão anterior de que os pneus de motocicletas fabricados no Brasil são
considerados similares àqueles objeto do direito antidumping, com fulcro no art. 9º do
Decreto nº 8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
68. Para fins de análise da probabilidade de continuação ou da retomada do
dano ante a possibilidade de extinção do direito antidumping, considerou-se como
indústria doméstica as linhas de produção de pneus de motocicletas das empresas
Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. (Michelin), Pirelli Pneus
Ltda. (Pirelli), Rinaldi S.A. Indústria de Pneumáticos (Rinaldi) e Tortuga Produtos de
Borracha Ltda. (Tortuga), consoante o disposto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de
2013.
69. A Anip reportou que não obteve dados referentes à produção do produto
similar da empresa Maggion Indústria de Pneus e Máquinas Ltda. (Maggion), que seria
o único outro produtor nacional conhecido pela Associação.
70. A esse respeito, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 8247/2024/MDIC, de 2
de dezembro de 2024, para a empresa Maggion a fim de obter dados de produção e
vendas, respondido tempestivamente em 9 de dezembro de 2024.
71. Considerando que, conforme descrito no item 2.6, a Vipal solicitou habilitação
na revisão como outro produtor nacional, em 13 de fevereiro de 2025. O DECOM, então,
enviou o Ofício SEI nº 1065/2025/MDIC à empresa, a fim de obter dados de produção e
vendas, o qual foi respondido tempestivamente em 26 de fevereiro de 2025.
72. Dessa forma, considerando as informações apresentadas pela Maggion e
pela Vipal, as linhas de produção das empresas Michelin, Pirelli, Rinaldi e Tortuga
representaram 67,5% da produção nacional de pneus de moto em P5.
5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
73. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
74. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes,
incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor
ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em
outros países e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por
outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
75. Para esta revisão, utilizou-se o período de abril de 2023 a março de 2024 a fim
de se verificar a probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas
exportações para o Brasil de pneus de moto originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.
76. Ressalte-se que as importações de pneus de motocicletas originárias da
China alcançaram o volume de [RESTRITO] t e da Tailândia [RESTRITO] t de abril de 2023
a março de 2024, não tendo havido importações de pneus de motocicletas originárias do
Vietnã. Esses volumes em conjunto representaram [RESTRITO]% das importações
brasileiras totais de pneus de motocicletas e [RESTRITO]% do mercado brasileiro no
mesmo período. Dessa forma, considerou-se que as importações investigadas foram
realizadas em quantidades não representativas, tendo sido analisada a probabilidade de
retomada da prática de dumping.
5.1. Da retomada do dumping para fins de início da revisão
5.1.1. Da Tailândia
5.1.1.1. Do valor normal
77. Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal,
com base em metodologia proposta pela peticionária acompanhada de documentos e
dados fornecidos na petição. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos
custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas,
financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.
78. O valor normal, para fins de início da investigação, foi construído a partir
das seguintes rubricas:
a) matérias-primas e insumos;
b) utilidades
c) mão de obra
d) outros custos variáveis;
e) outros custos fixos;
f) despesas gerais, administrativas, comerciais; e
g) lucro.
79. A construção do valor normal foi baseada nos coeficientes técnicos de
produção do pneu mais vendido pela produtora nacional mais representativa
([CONFIDENCIAL]). Os valores dos diversos itens de custo foram ajustados para refletir os
custos pertinentes à Tailândia, visando maior precisão e aderência à realidade de
mercado. Abaixo, são apresentados os coeficientes técnicos aplicados às principais
matérias-primas utilizadas:
. .Coeficientes Técnicos Materiais
. Material .[CONF.]
[CONF.] . . .[CONF.]
. .CODIP .[CONF.]
. .CODPROD .[CONF.] .
. .Borracha Sintética .[CONF.] .[CONF.]
. .Borracha Natural .[CONF.] .[CONF.]
. .Negro de Carbono .[CONF.] .[CONF.]
. .Reforço Metálico .[CONF.] .[CONF.]
. .Tecidos .[CONF.] .[CONF.]
. .Químicos e Outros .[CONF.] .[CONF.]
. .TOTAL MATERIAL .[CONF.] .[CONF.]
80. Em relação aos valores de tais rubricas, foram identificadas as principais
subposições do Sistema Harmonizado para os materiais utilizados na produção, com
exceção do grupo "Químicos e Outros". Para cada uma dessas subposições, foi calculado
o preço médio de importação da Tailândia, utilizando dados estatísticos do TradeMap
referentes ao período de abril de 2023 a março de 2024.
81. Ao preço médio de importação, foram adicionados o Imposto de Importação
aplicável, obtido através de consulta ao site Market Access Map, e valores referentes a
despesas de internação e frete doméstico, calculados com base em informações disponíveis
no site Doing Business do Banco Mundial. Dessa forma, foram estabelecidos os preços finais
das matérias-primas na Tailândia, a serem considerados na construção do valor normal:
Preços dos Materiais na Tailândia
. .Material .Subposição . Preço Médio Internado CIF US$/kg
. .Borracha Sintética .4002.19 .1,89
. .Borracha Natural .4001.22 .1,67
. .Negro de Carbono .2803.00 .1,33
. .Reforço Metálico .7217.30 .1,20
. .Tecidos .5902.10 .4,53
82. Em seguida, foram obtidos os preços médios dos materiais na condição ex
fabrica, ou seja, incluindo todas as despesas necessárias para que o material fique a
disposição na porta da fábrica para consumo. Esses preços foram então multiplicados
pelos coeficientes técnicos de cada material, refletindo a quantidade específica utilizada
na produção do pneu.
83. No caso da das matérias-primas categorizadas como "Químicos e Outros",
o custo foi calculado com base na participação dessa rubrica no custo total das matérias-
primas da principal produtora nacional. Esta participação representou [CONFIDENCIAL]%
desse custo.
84. Essa metodologia permitiu estimativa dos custos de cada material no
processo de construção do valor normal:
Custo dos Materiais
. .Materiais . Preço Matéria Prima
(US$/kg)
. Coeficiente Técnico
(kg/kg pneus)
. US$/kg de
pneu
. .Borracha Sintética .1,89 .[CONF.] .[CONF.]
. .Borracha Natural .1,67 .[CONF.] .[CONF.]
. .Negro de Carbono .1,33 .[CONF.] .[CONF.]
. .Reforço Metálico .1,19 .[CONF.] .[CONF.]
. .Tecidos .4,53 .[CONF.] .[CONF.]
. .Químicos e Outros . . .[CONF.]
. .TOTAL .[CONF.]
85. Para determinação do custo das utilidades no cálculo do valor normal, a
Peticionária também utilizou coeficientes técnicos do mesmo pneu vendido pela mesma
produtora nacional, considerado como referência na produção do produto similar
doméstico. Esses coeficientes técnicos foram:
a) Energia elétrica: [CONFIDENCIAL] kWh por kg de pneu; e
b) Gás natural: [CONFIDENCIAL] m³ por kg de pneu
86. Para os preços de energia elétrica na Tailândia, foi consultado a
plataforma Global Petrol Prices, com dados referentes a dezembro de 2023.
87. No caso do gás natural, utilizou-se o preço médio de importação da Tailândia
para a subposição 2711.11 do Sistema Harmonizado, com dados do TradeMap para o período
de abril de 2023 a março de 2024, acrescido de despesas de internação e frete doméstico,
obtidos a partir de informações do site Doing Business do Banco Mundial. Registra-se que não
houve acréscimo de Imposto de Importação, pois a Tailândia aplica alíquota de 0% sobre os
códigos tarifários da subposição 2711.11, conforme dados da OMC.
88. Para converter o preço do gás natural de US$/kg para US$/m³, foi
utilizado fator de conversão de 1,41, baseado na densidade do gás natural (0,71 kg/m³),
conforme informação da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Com essa
metodologia, foram determinados os preços das utilidades na Tailândia, a serem
aplicados na construção do valor normal:
Custo Utilidades
. .Materiais .Preço Utilidade . Coeficiente Técnico
(kg/kg pneus)
. Custo US$/kg de
pneu
. .Energia elétrica .US$0,11 /kWh .[CONF.] .[CONF.]
. .Gás Natural .US$0,48 /m³ .[CONF.] .[CONF.]
. TOTAL .[CONF.]
89. O coeficiente técnico da mão de obra direta e indireta empregada para
produção de um quilograma de pneu foi obtido utilizando-se também dados da principal
produtora nacional. Foi considerada a produção média por hora em P5, com valores de
[CONFIDENCIAL] kg/hora por empregado direto e [CONFIDENCIAL] kg/hora por
empregado indireto.
90. Para o custo da mão de obra na Tailândia, foi utilizado o salário médio
do setor de manufatura, conforme dados do Bank of Thailand, que indicaram um salário
médio de THB$ 21.992,14 em P5l. Com base em informações da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), estimou-se que um trabalhador na Tailândia trabalha
181,2 horas por mês (considerando 45,3 horas semanais em um mês de quatro
semanas), resultando em valor de THB$ 121,37 por hora. Esse valor foi convertido para
dólares americanos utilizando a taxa de câmbio média, obtido no sítio eletrônico do
Banco Central do Brasil em P5, resultando em um custo de US$3,44/hora para a mão de
obra na Tailândia.
91. Esses cálculos permitiram estabelecer o custo da mão de obra por
quilograma de pneu para a construção do valor normal:
Custo Mão de Obra
US$/kg
. .Custo MDO Tailândia (hora) .3,44
. .Custo Emp Dir/kg .[CONF.]
. .Custo Emp Ind /kg .[CONF.]
. .TOTAL .[CONF.]
92. Para as demais rubricas do custo de produção - outros custos variáveis e
outros custos fixos (exclusive mão de obra direta e depreciação) -, tomou-se como base
a sua participação no custo de produção dos materiais (borracha sintética, borracha
natural, negro de carbono, arames, tecidos e químicos) do pneu da produtora nacional
considerada: [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]% respectivamente, em P5. Obteve-se,
assim, o custo de fabricação/kg de pneu:
Outros Custos
US$/kg
. .Outros custos variáveis .[CONF.]
. .Custos Fixos (excl MDO e Depreciação) .[CONF.]
93. Após apuração do custo de produção, para fins de apuração do valor
normal foram acrescentados montantes referentes à depreciação, despesas operacionais
e margem de lucro, apurados com base no demonstrativo financeiro do grupo Cheng
Shin Rubber Ind. Co. Ltd., do qual faz parte a empresa MAXXIS International (Thailand)
Co. Ltd., produtora de pneus de moto na Tailândia, conforme Tire Business de 2023.
94. Os valores das despesas e do lucro operacional foram obtidos aplicando-
se percentual de participação destas rubricas em relação ao custo do produto vendido
na empresa Cheng Shin Rubber sobre o valor do custo de produção resultante da soma
dos montantes referidos nos parágrafos anteriores.
Resumo Demonstrativo de Resultado - Empresa Cheng Shin Rubber
. . . 2023 .%/Custo
. .Receita Líquida .96.201 .
. .CPV .62.234 .
. .Lucro Bruto .33.967 .
. .Despesas Operacionais .12.949 .20,8%
. .Depreciação .10.673 .17,1%
. .Lucro Operacional .10.345 .16,6%
95. Assim, obtiveram-se os montantes abaixo discriminados para as rubricas
destacadas:
. .Itens .US$/kg
. .Desp Operacionais + Depreciação .1,46
. .Lucro Operacional .0,64
96. Com base nesses dados, apurou-se o valor normal construído, na
condição delivered na Tailândia:
Valor normal construído do pneu de motocicletas
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
US$/kg
. .1. Materiais .[CONF.]
. .Borracha Sintética .[CONF.]
. .Borracha Natural .[CONF.]
. .Negro de Carbono .[CONF.]
. .Arames .[CONF.]
. .Tecidos .[CONF.]
. .Químicos e Out .[CONF.]
. .2. Utilidades .[CONF.]
. .Energia Elétrica .[CONF.]
. .Gás Natural .[CONF.]
. .3. MDO (CV e CF) .[CONF.]
. .MDO Direta .[CONF.]
. .MDO Indireta .[CONF.]
. .4. Outros Custos Variáveis .[CONF.]
. .5. Custos Fixos (excl MDO e Depreciação) .[CONF.]
. .6. Custo de Fabricação .[RESTRITO]
. .7. Desp Operacionais + Depreciação .[RESTRITO]
. .8. Lucro Operacional .[RESTRITO]
. .9. Valor Normal Construído .[RESTRITO]
97. Assim, para fins de início da revisão, o valor normal apurado para a Tailândia
correspondeu a US$ [RESTRITO]/kg ([RESTRITO] por quilograma), na condição delivered.
5.1.1.2. Do valor normal internado no mercado brasileiro
98. Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping,
buscou-se internalizar o valor normal da Tailândia no mercado brasileiro, para viabilizar
sua comparação com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo
mercado, uma vez que o volume de exportações da Tailândia para o Brasil foi
considerado insignificante no período de análise da continuação/retomada do
dumping.
99. Ao valor normal construído na condição delivered foram adicionados
valores referentes a despesas de exportação, obtidas por meio da plataforma Doing
Business; frete e seguro internacional, considerando os dados de importações da RFB de
P5 desta revisão; o Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de
14,4% sobre o preço CIF; o AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 8% sobre o
valor do frete internacional, e despesas de internação, apuradas aplicando-se o
percentual de 3,5% sobre o valor CIF, mesmo percentual considerado na última revisão
de final de período.
100. A conversão do preço CIF em dólares estadunidenses para reais foi realizada
utilizando-se a taxa de câmbio média do período de investigação de continuação/retomada
de dumping, obtida com base nas taxas de câmbio diárias oficiais publicadas pelo Banco
Central do Brasil (taxa média de câmbio BRL-US$ de R$4,93/US$1,00). Dessa forma, para fins
de início da revisão, obteve-se, o valor normal construído na condição CIF, internalizado no
mercado brasileiro, apresentado na tabela a seguir:
Valor Normal Internalizado no Mercado Brasileiro - Tailândia
[RESTRITO]
. .US$/kg
. .(A) Preço delivered de venda do produto no mercado do país exportador .[RESTRITO]
. .(B) Frete interno no país exportador .[RESTRITO]
. .(C) Despesas de Exportação .[RESTRITO]
. .(D) Preço FOB (A+B+C) .[RESTRITO]
. .(E) Frete e Seguro Internacional .[RESTRITO]
. .(F) Preço CIF (D+E) .[RESTRITO]
. .(G) Imposto de Importação (14,4% sb CIF) .[RESTRITO]
. .(H) AFRMM (8% s/ frete marítimo) .[RESTRITO]
. .(I) Despesas de Internação .[RESTRITO]
. .(J) Preço CIF Internado (F+G+H+I) .[RESTRITO]
. .Taxa média de câmbio no período P5 .[RESTRITO]
. .Preço CIF Internado (R$/kg) .[RESTRITO]
101. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para a
Tailândia, internalizado no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO]/kg ([RESTRITO] por quilograma).
5.1.1.3. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
102. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado,
conforme previsão do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-
se o preço médio de venda de pneus de motocicleta da indústria doméstica no mercado
brasileiro referente ao período de abril de 2023 a março de 2024.
103. Para garantir a justa comparação, foi apurado o preço do pneu de moto,
obtido pela divisão entre a receita operacional líquida da indústria doméstica e a
quantidade líquida vendida de pneus de moto, conforme segue: