DESPACHO DECISÓRIO Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA PINDÓ POTY (RS)
Referência: Processo Funai n.º 08620.078023/2015-29. Denominação: Terra
Indígena Pindó Poty (anteriormente denominada Lami). Superfície aproximada: 71,88 ha
(setenta e um hectares e oitenta e oito ares). Perímetro aproximado: 6.688 m (seis mil,
seiscentos e oitenta e oito metros). Localização: Município de Porto Alegre. Estado: Rio
Grande do Sul. Povo Indígena: Guarani Mbya. População: 43 pessoas (Funai-GT-2022).
Grupo Técnico multidisciplinar constituído pela Portaria n.º 1426, de 14 de novembro de
2012, complementado pela Instrução Técnica Executiva da Presidência da Funai (ITE) n.º
1731, de 21 de novembro de 2014, ITE nº 5317, de 07 de novembro de 2022 e, Portarias
n.º 311/PRES, de 07/03/2018, e n.º 581/PRES, de 25 de abril de 2018, coordenado pelo
antropólogo e servidor da Funai, Luciano Alves Pequeno.
I-DADOS GERAIS:
Os habitantes da Terra Indígena Pindó Poty se reconhecem como pertencentes
ao povo, ou grupo étnico, Guarani, que por sua vez integra a família linguística Tupi-
Guarani, do tronco linguístico Tupi. São todos falantes, como língua materna, do Guarani
Mbya. No século XVI, quando dos primeiros encontros com os portugueses e espanhóis,
grupos falantes de línguas Tupi-Guarani foram registrados ao longo de praticamente toda
a costa atlântica, bem como na região compreendida pelo Rio da Prata e seus formadores,
como os rios Uruguai, Paraná e Paraguai. Os Guarani Mbya possuem suas aldeias
distribuídas em diferentes países, na região nordeste da Argentina, principalmente na
Província de Misiones, no leste do Paraguai e, em todos estados do sul e sudeste do Brasil,
exceto Minas Gerais, e em número reduzido, no norte do Brasil e no Uruguai. A presença
Guarani na região que se tornou o sul do Brasil, conforme indicam as pesquisas em
arqueologia, tem uma profundidade temporal de cerca de dois mil anos antes do
presente. O litoral da região sul do Brasil, especificamente o Rio Grande do Sul, incluindo
as planícies costeiras do Lago Guaíba, da Laguna dos Patos, bem como a Serra do Sudeste
que tem a sua extremidade norte no município de Porto Alegre, integra este amplo
território Guarani. Do final do século XVI até meados do XVIII, nas regiões banhadas pelas
bacias dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai, os padres da Companhia de Jesus ergueram
junto aos indígenas o complexo missioneiro jesuítico-Guarani. No seu auge, era formado
por trinta povos, núcleos populacionais em que se desenvolviam as atividades
missioneiras, dos quais sete deles situavam-se na região que se tornou o Rio Grande do
Sul, então denominado pelos jesuítas de Província do Tape. A região missioneira sempre
foi ocupada pelos Guarani e atualmente os Mbyá Guarani guardam na memória seu
vínculo com as ruínas dos 30 povos das Missões, as sagradas aldeias de pedras definidas
pela ideia de Tava Miri (São Miguel). A história das missões e os jesuítas foram
incorporados e transformados pelas narrativas Mbyá, nas quais o jesuíta aparece como
uma espécie de herói civilizador, o kesuit, os quais, segundo as narrativas Mbyá, tinham
poderes especiais e auxiliaram os Guarani em suas andanças pelo mundo. As primeiras
referências escritas sobre os Guarani Mbyá datam das últimas décadas do século XIX,
quando se destacam dos genéricos Kaaygua ou Monteses, os que viviam nas matas na
disputada tríplice fronteira entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai. Registros históricos
demonstram a extensa mobilidade dos Guarani neste amplo território, como parte
integrante de sua organização social. Os movimentos Guarani (guatá) estão fundados na
articulação entre relações sociais, políticas e econômicas que se atualizam na terra, no
tekoa (lugar em que o modo de ser, estar, o sistema, a lei, a cultura Guarani Mbyá, tem
condições de se desenvolver ou acontecer), atravessadas pelo sentido religioso. A
mobilidade de recuos para espaços ainda livres do jugo colonial, como a chamada região
do Mba'e Verá, associada no século XIX aos Ka'aygua ou Monteses, de onde emergem, no
século XX, os Mbyá, em seus movimentos através das fronteiras nacionais e
estaduais/provinciais que se consolidaram nos séculos XIX e XX. A mobilidade frequente
entre aldeias, próximas e distantes espacialmente, constitui-se um aspecto central da
territorialidade deste povo, que faz com que cada aldeia se integre numa rede multialdeã.
Assim, uma terra em demarcação não é isolada, voltada para o benefício exclusivo das
famílias que ali vivem num determinado período, mas passa a compor a paisagem Guarani
de espaços possíveis de existência no amplo território deste povo. A história escrita e a
memória oral, registram abundantemente a ocupação dos Mbyá no Rio Grande do Sul. As
mais antigas aldeias Guarani no Rio Grande do Sul localizavam-se no interior de uma
extensa zona de matas no noroeste do estado. Os registros de deslocamentos Mbyá no
século XX ocorrem a partir das primeiras décadas, época em que estavam sendo
preparados pelo governo estadual o terreno para a colonização de imigrantes europeus. A
chegada dos imigrantes europeus provocou o deslocamento Guarani para vários lugares no
Rio Grande do Sul e para outros estados. Grupos familiares Mbyá seguiram rotas de
mobilidade através do noroeste gaúcho, alcançando, a partir dali diversos pontos no litoral
brasileiro, como as aldeias do litoral de São Paulo. Na segunda metade da década de 1960,
diversos grupos Mbyá, seguindo as rotas das migrações do início do século,
estabeleceram-se na campanha gaúcha (região do rio Ibicuí), Lagoa dos Patos e litoral do
Rio Grande do Sul. As escolhas dos Mbyá por áreas e terras específicas não é aleatória,
pois sua circulação e ocupação são dirigidas por aspectos religiosos profundos através dos
quais espaços tradicionais são "redescobertos". As áreas hoje ocupadas e reivindicadas nas
margens do Lago Guaíba, como TI Pindó Poty (Lami), Itapuã, Cantagalo e Lomba do
Pinheiro assentam-se sobre sítios arqueológicos Guarani com datações milenares, e se
inserem nesta rota de movimentos e formações de aldeias que se destaca a partir da
década de 1960.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE:
Os Mbyá procuraram habitar e se sustentar em áreas de referência histórica
para eles. Ocupam tradicionalmente locais de mata que ofereçam alguns recursos básicos,
espaços físicos que, além de propiciar os recursos naturais que dão suporte às atividades
de subsistência, é o espaço sobre o qual se realiza a vida social. Os espaços ocupados
pelos grupos Mbyá sob orientação de seus líderes espirituais, reconhecidos como lugares
revelados pelas divindades, são lugares onde se encontram as criações divinas e as
condições ecológicas e topográficas para os Mbyá viverem e se reproduzirem na terra,
segundo seu sistema, seu modo de ser. Estes locais são escolhidos pelos Mbyá, dentro de
circunstâncias políticas e sociais específicas, a partir de suas memórias, das experiências
passadas que guardam em sua história, passada de geração em geração através da
oralidade. A área da TI Pindó Poty, reconhecida pelos Mbyá como um tekoá, ou seja, uma
aldeia própria a seu modo de vida tradicional, foi, ao longo dos últimos 60 anos
aproximadamente, por eles ocupada e dela retiram seu sustento. A TI Pindó Poty é
importante para muitos Guarani, não apenas os residentes na aldeia Pindó Poty, mas de
outras famílias Guarani, no geral conectadas pelas redes de parentesco, que estão
vinculadas de um modo ou de outro àquela terra indígena. Os moradores do Lami estão
estreitamente ligados a uma rede de parentes de famílias Guarani de outras aldeias, como
Cantagalo, Capivari (granja Vargas), Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, Estiva,
Lomba do Pinheiro e Rio Capivari, além de outros aldeias mais ao sul do Rio Grande do
Sul, e estados como Santa Catarina e São Paulo. Entre essas aldeias há um trânsito entre
as famílias numa rede de reciprocidade permanente. Se traçarmos as rotas de
deslocamento das pessoas Mbyá nessas diversas localidades, observaremos a configuração
do território multilocal, característica do ethos Guarani. Há diversos relatos da presença e
continuidade histórica dos Mbya no Lami. A família do Guarani Sebastião Gonçalves
Oliveira (conhecido como "Bastião do Lami ou Paraná"), com 77 anos (2014) foi um dos
primeiros a habitar o Lami, no início dos anos 1970, mais precisamente em 1971. Foi do
Lami que Sebastião Paraná, partiu para formar o Cantagalo (atual TI Cantagalo), no início
da década de 1970. Nas décadas seguintes, são muitos os nomes Guarani Mbyá presentes
em narrativas sobre a ocupação do Lami. O ano de 1982/83 é a data apontada para
chegada da família de Valdomiro Benites que viveu 22 anos no Lami (atualmente reside
em Santa Maria-RS). Em 1985, o Guarani Juancito (Karaí) bastante conhecido, passa a
residir no Lami, o que motiva os Guarani de diversos estados brasileiros e de outros países
a visitarem o Karaí (liderança religiosa). A década de 1980 é marcada pelo início dos
trabalhos de uma associação do Rio Grande do Sul, junto aos Mbyá do Lami, Associação
Nacional de Apoio ao Índio/ANAÍ. Fontes jornalísticas do Rio Grande do Sul (jornal Zero
Hora), apontam a continuidade da presença dos Mbyá no Lami, em reportagens de 1973,
1986 e 1992. A TI Pindó Poty localiza-se na bacia hidrográfica do Lago Guaíba, às margens
do arroio Lami, na zona Sul de Porto Alegre, nas proximidades da faixa de domínio da
rodovia RS 118, que liga o centro de Porto Alegre ao Bairro Lami. Atualmente, a população
residente na aldeia Pindó Poty, às margens do arroio Lami, é formada por 11 famílias
nucleares, totalizando 43 pessoas.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS:
As áreas de uso e manejo do meio ambiente na TI Pindó Poty, caracterizadas
como as atividades produtivas, atualmente estão bastante restritas e não possibilitam o
exercício pleno do tekó Mbyá (modo de vida), dada a presença de ocupações não
indígenas, considerando que a área não se encontra regularizada. Os ciclos da vida dos
Guarani correspondem mais ou menos a dois ciclos, aos períodos de primavera/verão (Ára
Pyau) e de outono/inverno (Ára Yma). O início e o fim de cada tempo são reconhecidos
por uma série de indicadores do clima como chuvas e ventos, e fases da lua, e
manifestações de espécies animais (como o canto de pássaros e da cigarra), quando a
cigarra canta é sinal de que já é tempo de plantar. Esses ciclos, marcados pelas estações
climáticas, condicionam as atividades produtivas ao longo do ano, onde ara Pyau agrega a
coleta de frutos e frutas, a pesca e a agricultura (semeadura e colheita de grãos e
hortaliças), e ara Yma concentra as atividades de construção, confecção de artesanato e a
caça de animais silvestres. De maneira geral, todas as atividades produtivas dos Mbyá na
TI Pindó Poty, são orientadas para a subsistência, com pequena inserção no mercado
regional, especialmente com os produtos confeccionados como artesanato. Os Guarani
mantiveram a forma tradicional de ocupação do espaço, baseada na apropriação coletiva
dos recursos naturais, na agricultura de pousio (itinerante) e nas trocas solidárias de
sementes, de memórias e de suas tradições. Dentre as atividades produtivas executadas
pelos Guarani, a agricultura é considerada uma das mais importantes. A prática da
agricultura tem importância na própria organização social Guarani, no desenvolvimento
dos ciclos da vida como também nas relações com sua rede de parentesco e na relação
com a divindade, na medida em que comer alimentos cultivados pode facilitar a
comunicação com as divindades. Nas trocas das sementes, na realização das festas de
nominação das crianças (Nhemongaraí), na preservação das espécies e variedades que
compõem a criação do mundo dos Guarani, enfim, mais que quantidade para alimentar e
suprir as necessidades básicas de reprodução física, a agricultura tem papel no modo de
ser Guarani, na sua reprodução cultural. As condições da área do Lami têm limitado a
produção agrícola do grupo a duas pequenas roças que não atendem a demanda de
alimentos. Nos dois núcleos de habitação presentes na área do Lami, houve a tentativa de
cultivo nos quintais, mas a invasão do gado do vizinho destruiu as roças. Em 2014, havia
dois pontos de plantio, nas proximidades da aldeia, e outra um pouco mais avançado para
o interior do Tekoa - TI Pindó Poty. Em 2022, duas roças, mais para o interior do Tekoa,
foram instaladas no caminho para o Kambuti (Sítio arqueológico) que é a denominação do
lugar onde foram encontrados restos cerâmicos ancestrais, lugar reconhecido como antiga
aldeia, em terreno ligeiramente mais elevado. É prática comum o cultivo múltiplo de
culturas, como o milho [avaxi], feijão [kumanda], mandioca [mandi'o], batata-doce [jety],
abóbora [andai], melancia [xãjau]. Muitas das sementes são obtidas através de trocas
entre outras aldeias. O feijão, por exemplo foi trazido por famílias vindas da Aldeia de São
Miguel (RS). O milho Guarani, seu cultivar mais importante, tem diversas variedades, as
quais são trocadas. As de Avaxi xi (milho branco) foram obtidas na aldeia de Osório; as de
avaxi hyuyí'i, na Tekoá Anhetenguá (Aldeia Lomba do Pinheiro); as de avaxi pará, na aldeia
de São Miguel. Trazer sementes quando chega para morar é habitual entre os Guarani. No
seu caminhar as sementes seguem junto, sempre trazem consigo no mínimo as sementes
de milho. Com a intenção de evitar conflitos com a vizinhança os Guarani têm buscado
realizar o plantio de espécies frutíferas no pátio/quintal da aldeia como uma forma de
obter alimentos. No entanto, o espaço atualmente disponível que é restrito ao entorno
das casas dos indígenas já atingiu o limite das possibilidades para esse plantio. Os Guarani
na TI Pindó Poty, praticam a caça de pequenos mamíferos. Os remanescentes florestais
mantêm o habitat para muitas espécies da fauna terrestre, especialmente de pequenos
animais. A caça é parte da tradição Guarani. Se no passado constituiu uma fonte alimentar
importante, com o abate de grandes animais, como a anta e o veado, ou mesmo a
queixada (koxi), caçados com arco e flecha, atualmente, pela pouca disponibilidade dessas
espécies, caçam com armadilhas somente os pequenos animais e as aves, que tem
importância reduzida na base alimentar diária. São mantidos, contudo, os aspectos ligados
à confraternização que a distribuição da caça sempre proporcionou. Ainda hoje, mesmo
com pequenas quantidades, o resultado da caça é distribuído entre os familiares.
Atualmente, na aldeia Pindó Poty (Lami), a caça não é tão praticada quanto antigamente,
tendo importância reduzida na base alimentar diária, a criação de galináceos e a pesca
supre, em certa medida, a carência alimentar de proteína. A caça é realizada
ocasionalmente, com armadilhas mondéu e mondepi, dispostas nas áreas de mata ciliar do
arroio Lami. As atividades de pesca são muito importantes para os Guarani, tanto para
alimentação, como uma prática social e de lazer, onde as crianças também participam.
Eles realizam uma "pesca caminhante", ou seja, caminhando ao longo do arroio Lami e
verificando onde há maior disponibilidade de peixe. Os principais peixes pescados são:
lambari-pikyí (Astyanaxspp.), jundiá-nhundiá (Rhamdia quelen), cará-akará (Pterophyllum),
traíra-tarey (Hoplias malabaricus) e o pikyraí. Utilizam varas de taquara com anzóis e
minhocas. Sem acesso pleno ao território cujo reconhecimento é reivindicado e por conta
das condições ambientais do entorno a disponibilidade de espécies para a pesca nos
arroios é restrita. Normalmente são peixes pequenos e compõem alternativa de variedade
da dieta alimentar. Além da pesca no arroio, no Lami, a atividade também é praticada nos
banhados, nas áreas alagadiças com espécies de peixe anuais ou nas proximidades do Lago
Guaíba, onde são encontradas algumas espécies de maior porte. As atividades de coleta e
extrativismo também são de amplo conhecimento dos Mbya. Grande parte do suprimento
de recursos para a manutenção da vida autônoma Guarani provem da coleta ou
extrativismo de matérias primas das matas. São recursos para a alimentação como frutos,
palmito, raízes e mel, para medicamentos, para a construção de moradias, para a
preparação e cozimento dos alimentos, para o aquecimento dos ambientes em uma região
fria, para rituais, para a confecção de produtos para a venda, o artesanato. A cada
finalidade há uma série de recursos naturais utilizados, sejam eles de origem vegetal,
animal ou outra origem, como a argila ou o mel. Algumas espécies têm mais de um tipo
de uso, ou mesmo mais de uma parte utilizada como as raízes, folhas, frutos ou o caule.
O consumo de mel nas cerimônias religiosas está restrito apenas pelo que é produzido
pelas abelhas iraveju, mandori e jataí coletados nas matas. Além destas, também ocorre
na aldeia Pindó Poty as abelhas europa, irapuá e pingarei. Também há colmeias de abelha
africana (Apis mellifera). Ainda usam como tratamento de saúde os medicamentos
tradicionais extraídos da mata ou cultivados, somente no caso de não surtir efeito é que
procuram atendimento de saúde com o Juruá (sistema de saúde ocidental). A coleta
animal também é bastante importante na alimentação dos Guarani. A larva ixó (larva do
pindó) é encontrada nos colmos do butiá e do jerivá em fase de decomposição. Há duas
espécies diferentes: a ixó xi (branca) e a ixó pytã (vermelha). Essa larva é muito apreciada
pelos Guarani. Durante as caminhadas na mata do Lami, foram encontrados pontos de
coleta dessa larva nos colmos do pindó. Outra atividade importante para os Guarani do
Lami é a produção e comercialização do artesanato. Na TI Pindó Poty, havia uma casa de
artesanato, localizada em frente à aldeia, na beira da estrada, local onde os Guarani
colocavam e vendiam seu artesanato. A venda de artesanato é maior no verão, período
em que o Bairro Lami é bastante utilizado como balneário de veraneio
IV - MEIO AMBIENTE:
A Terra Indígena Pindó Poty está localizada na sub-bacia do arroio Lami,
situada na planície aluvial do Lago Guaíba, no limite com a planície marinha da Lagoa dos
Patos. A grande bacia do Lago Guaíba tem como formadores os rios Jacuí, Caí, Sinos e
Gravataí abrangendo uma área com uma extensão de 2.970 km². O arroio Lami, possui
uma área de 39,57 km², com suas nascentes nos municípios de Porto Alegre e Viamão, na
região do Morro São Pedro, e deságua no Lago Guaíba na Reserva Biológica do Lami
(Rebio Lami, criada pelo Decreto-Lei Municipal nº 4097, de 1975). Suas matas ciliares
formam um importante corredor ecológico para espécies da flora e fauna silvestre da
região sul de Porto Alegre. Esse corredor ecológico é uma importante ligação com o Morro
São Pedro, o maior da área de Porto Alegre e maior remanescente de Mata Atlântica do
município, em cuja região houve a criação de um refúgio da vida silvestre de 136,14
hectares (Decreto no18.818, de 15 de outubro de 2014). O Morro São Pedro é utilizado
tradicionalmente por indígenas das etnias Guarani, Kaingang e Charrua. Há algumas terras
Guarani no entorno, sendo que há três aldeias na Lomba do Pinheiro, sendo uma de cada
etnia. Devido à importância desse local, torna-se imprescindível regularizar as terras
indígenas próximas, como a TI Pindó Poty, para que assim se possa criar o chamado
Mosaico de áreas protegidas, que incluem Unidades de Conservação e terras indígenas, na
tentativa de dissipar os impactos da urbanização e contribuindo para a conservação
ambiental e a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas da região. O Morro São
Pedro é local de algumas nascentes, além do arroio Lami, também se localizam as
nascentes do arroio do Salso que corre na direção norte e é a maior microbacia do
município. A preservação do Morro São Pedro é fundamental para a manutenção das
águas dessas duas microbacias e de suas matas ciliares que por sua vez contribuem
diretamente na manutenção da qualidade dos ecossistemas da TI Pindó Poty e da Reserva
Biológica do Lami. Esta REBIO do Lami, situa-se no limite sul da TI Pindó Poty, em direção
ao Lago Guaíba, protegendo alguns dos ecossistemas originais da região, como matas
ciliares, banhados, juncais, matas de restinga, maricazais, vassourais e campos arenícolas.
No interior da TI Pindó Poty encontra-se boa parte da mata ripária, chamadas de matas
ciliares ou matas em galeria, que ocorre ao longo do arroio Lami em toda a extensão do
limite oeste da terra indígena, com a ocorrência de várias espécies da flora, como o jerivá
(Syagrus romanzoffiana), o tarumã-branco (Citharexylum myrianthum), a embaúba
(Cecropia pachystachya), a figueira-purgante (Ficus insipida), e a corticeira-do-banhado
(Erythrina cristagalli). Próximo ao limite com a Rebio do Lami há ocorrência de matas
psamófilas que são formadas por matas ou capões mais baixos, com estrato arbóreo
normalmente constituído, por branquilho (Sebastiana commersoniana), aguaí-mirim
(Chrysophyllum marginatum), ipê-amarelo (Handroanthus pulcherrimus) e capororocão
(Myrsine umbellata), e ainda podem ocorrer o jerivá (Syagrus romanzoffiana), a figueira-
de-folha-miúda (Ficus cestrifolia), e a timbaúva (Enterolobium contortisiliquum). Espécies
fundamentais na cosmologia Guarani e essenciais nas suas atividades produtivas, o jerivá
(pindó), a planta inteira é utilizada pelos Guarani: folhas, frutos, caule e fibras, sendo fonte
de alimento, remédio e abrigo. Um importante uso dessa palmeira é a construção das
casas tradicionais (óga). Outra espécie utilizada pelos Guarani é a corticeira-do-banhado
para o artesanato, a confecção dos "bichinhos" que tem grande aceitação no mercado,
além da guiné (pipi) que pela sua importância medicinal é buscada por guaranis de outras
aldeias, todas com ocorrência garantida na TI Pindó Poty, tanto na mata ripária quanto na
mata brejosa e na mata de restinga arenosa. Foi verificada a ocorrência de concentrações
de taquara, amplamente utilizada pelos Guarani para a confecção de cestos
comercializados como artesanato. Em toda a área delimitada há recursos de uso dos
indígenas, alguns com maior intensidade outros menos, mas todos acessados por
caminhos na mata e pelo arroio Lami, até os limites da Reserva Biológica do Lami. Quatro
dos locais foram considerados pelos indígenas como muito relevantes para a vida guarani.
O primeiro onde pretendem construir a nova aldeia, um platô não inundável nas
proximidades do sítio arqueológico, provavelmente local de antiga aldeia, confirmando a
qualidade do espaço para este propósito. A aldeia nesse local os afasta dos riscos da
proximidade do fluxo de veículos da rua principal, e os protege das constantes inundações
que ocorrem no local atual. O segundo, um local no arroio Lami onde há ocorrência de
argila em maior densidade, adequada para a confecção do petyngua (cachimbo), um
referencial cosmológico para os Guarani em razão da forma de uso desse petyngua. O
terceiro corresponde aos locais onde há Guiné, espécie em abundância a qual tem servido
às outras aldeias nas proximidades como a TI Cantagalo e a TI Lomba do Pinheiro,
pertencentes ao sistema de trocas Guarani. Em quarto lugar, e não menos importante que
os demais, está toda a extensão do arroio Lami, ora como limite da terra, ora no seu
interior, como fonte alimentar significativa, a pesca de pequenos peixes ao longo de todo
o ano, com maior intensidade entre abril e julho, e depois nos meses de outubro e
novembro. A TI Pindó Poty, por estar situada no Bairro Lami, em franco processo de
urbanização e com o avanço crescente de novas ocupações, torna a terra tradicional
Guarani vulnerável a uma série de riscos socioambientais. Enquanto não houver o
reconhecimento da terra indígena, como de uso exclusivo dos Guarani, seus habitantes,
estarão sujeitos às disputas cada vez mais frequentes pelos recursos e espaços dessa terra
por parte das ocupações não indígenas. Dessa forma, a demarcação da terra indígena,
incluindo maior parcela possível da mata ciliar do arroio Lami, um corredor ecológico, e
fazendo limite com a unidade de conservação (RBL), contribui para a proteção da Reserva
Biológica assim como a existência dela traz benefícios ambientais para a manutenção da
vida Guarani.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL:
A avaliação da demografia dos Guarani Mbyá deve ter por referência a
multilocalidade que conforma a sua territorialidade, pautada na mobilidade e circulação de
pessoas desse povo indígena entre as diversas aldeias e terras indígenas nas regiões de
seu território de ocupação tradicional, implicando em flutuações populacionais nas aldeias,
oscilando aumentos e diminuições constantes no número de famílias nas diversas aldeias.
Ou seja, a dinâmica demográfica da TI Pindó Poty insere-se no processo mais amplo da
totalidade de crescimento populacional deste povo indígena. As visitas entre as aldeias
podem se tornar temporárias ou permanentes. Tais movimentos, são componentes
centrais na organização social Mbyá. Estudos realizados na TI Pindó Poty em 2006,
indicaram a presença de 04 famílias totalizando 17 pessoas, já em 2008, por ocasião de
outro estudo, registrou-se 35 pessoas. Os dados populacionais obtidos pelo Grupo Técnico
de identificação, entre 2012, 2014 e 2022, são: em 2012 na TI Pindó Poty, foi registrado
a presença de 17 pessoas, em 2014, habitavam 07 famílias, totalizando 30 pessoas, já em
2022, foram registrados a presença de 11 famílias totalizando 43 pessoas. Esses registros
demográficos na TI Pindó Poty transparecem algumas oscilações populacionais. Uma das
explicações dessas variações populacionais estaria associada à mobilidade Guarani que é
parte da organização social desse Povo. O trânsito entre as aldeias e terras indígenas dos
Mbya é constante, visitam parentes e usufruem das áreas e espaços das diversas aldeias,
numa rede de reciprocidade permanente, distribuídas em todos estados do sul e sudeste
do Brasil, exceto Minas Gerais, na região nordeste da Argentina, principalmente na
Província de Misiones, no leste do Paraguai e, em número reduzido, no norte do Brasil e
no Uruguai. A TI Pindó Poty contempla a situação constitucional no tocante às áreas
necessárias à reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, por
possuir espaços adequados ao relativo equilíbrio sociocosmológico dos Mbyá. Espaços em
que possam exercer o modo de vida tradicional (Mbyá reko) de acordo com os preceitos
divinos. Também, ter acesso ao acervo botânico ao qual estão relacionados conhecimentos
tradicionais que possibilitem a cura em casos de adoecimentos. Portanto, as condições
ambientais dos espaços necessários à reprodução sociocultural identificados e delimitados
na TI Pindó Poty são fundamentais. Os ciclos do tempo na TI Pindó Poty, que conduzem
os rituais, seguem o calendário Guarani divididos em duas "estações" anuais, ara yma e
ara pyau. Em meados/final do ara yma, as áreas que serão destinadas à agricultura são
preparadas. Em outro momento, com os acontecimentos que marcam a transição para o
ara pyau, os primeiros plantios de milho são realizados. Neste período, ocorre o ritual
mais importante, o nhemongaraí. Este ritual, conduzido pelas lideranças espirituais,
realizado na opy (casa de rezas), é o momento em que as crianças serão nominadas.
Receber o nome, para os Guarani Mbyá, significa uma revelação, realizada pelos Xamãs
(karaí e kunhã karaí), do lugar de proveniência das almas/espíritos. As almas (nhe'ë) são
enviadas pelas divindades e são as agências fundamentais para a concepção e
desenvolvimento dos corpos. Para a realização do nhemongaraí, o avaxi (milho) é
elemento necessário, associado a outros elementos encontrados nas matas, como o
e'(mel) e ka'a (erva mate). As atividades produtivas, os recursos ambientais, a caça, a
coleta e o plantio mobilizam os sentidos e agências definidas pela cosmologia Guarani,
ganhando, portanto, contornos rituais. A experiência cotidiana no espaço concreto em sua
significação ritual também reforça o vínculo da cosmologia com a terra delimitada. Os
Guarani Mbyá denominam seus lugares de vida pelo termo tekoa, que pode ser definido
como o lugar de atualização de seu modo de ser, sistema, costumes e tradições (teko).
Espaços nos quais a transmissão do conhecimento entre as gerações mobiliza a
singularidade dos Guarani Mbyá. É exatamente nessa dimensão ritual do tekoa que os
usos, costumes e tradições Guarani Mbyá adquirem centralidade e importância na
reprodução cultural.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:
A região da TI Pindó Poty, foi ocupada nas últimas três décadas do século XVIII
com contingentes populacionais de mamelucos e portugueses a partir de Laguna e do
Forte Jesus Maria José em Rio Grande. A transmigração de missioneiros e a formação de
aldeias indígenas fizeram parte deste processo, sendo essenciais para o processo de
ocupação desejado pelos Portugueses. Estas aldeias estavam providas com fazendas de
gado, ervais, moinhos e olarias, nas quais os missioneiros trabalhavam. Já no início da
década de 1770, as terras e benfeitorias das aldeias de São Nicolau no Rio Pardo e da
aldeia de Nossa Senhora dos Anjos passaram a ser arrendadas e arrematadas por
fazendeiros, proprietários, militares e pelos próprios administradores das aldeias.
Moradores portugueses ou outros não indígenas eram admitidos dentro das aldeias,
conforme as diretrizes do Diretório dos Índios, pois a integração das populações nativas era
o objetivo daquela política. Como resultado da política indigenista de teor pombalino, os
aldeamentos passaram a ter seus bens arrematados, sendo o argumento da miscigenação
dos indígenas com a sociedade da época, uma das grandes diretrizes da política lusitana
com relação aos nativos, estabelecendo um modus operandi da gradativa extinção dos
aldeamentos. Contudo, as aldeias formadas nos campos de Viamão, em Gravataí, no rio
Pardo (São Nicolau) e do rio Jacuí, em Cachoeira, nunca deixaram de ser habitadas pelos
missioneiros que fizeram a transmigração e seus descendentes, ainda que estivessem
oficialmente extintos, a partir de meados do século XVIII e fim do século XIX. Neste
período, devido à invasão espanhola em São José do Norte e Rio Grande, Viamão torna-se
sede do governo português na região, provocando mudanças nas forças econômicas e de
exploração e ocupação do território. O interesse na exploração ficou evidente com a
expropriação dos "bens comuns das famílias de índios Guarani" pelos agentes da ocupação
e colonização portuguesas. Nos "campos de Viamão", que à época continha uma vasta área
que incluía toda a região à leste da atual Porto Alegre, até as proximidades do litoral
atlântico, havia estâncias, ervais, guardas e fábricas de olaria e engenhos d'água que, como
bens comuns dos povos Guarani eram por eles manejados. Isto significava uma grande
circulação dentro deste território, e muitos dos locais hoje habitados por Mbyá-Guarani
foram territórios Guarani à época. Durante o século XIX e até meados da década de 1960,
a região do extremo sul de Porto Alegre tinha sua economia estimulada através da
pecuária, das fabricas de engenho e de olarias de produtos diversos, e do cultivo de arroz,
escoando seus produtos para Porto Alegre e para o porto de Rio Grande através de vias
fluviais. O Lami possui uma posição estratégica de ligação entre o centro da capital e as
cidades do sul do Estado, sendo um dos pontos mais próximos da Lagoa dos Patos. Esta via
natural de acesso às lagoas e ao litoral foi igualmente percebida e palmilhada pelos Mbyá-
Guarani no passado remoto, no passado histórico e na atualidade. Contudo, em meados do
século XX, quando Porto Alegre tomava o rumo da urbanização com a abertura de estradas
e com a expansão dos meios de transporte, grande parte da zona sul da cidade permanecia
com vias de acesso precárias e um modo de exploração baseado na antiga estrutura
econômica. O Lami ainda constitui um balneário que confere ao bairro um ritmo sazonal
de ocupação. Esta sazonalidade era mais nítida até há cerca de 20 anos atrás, pois
atualmente a urbanização e a especulação imobiliária, bem como a constituição de
loteamentos populares, tornam o bairro relativamente populoso. Até a década de 1960 o
Lami era predominantemente um bairro de trabalhadores rurais, fornecedor de telhas,
tijolos e alimentos para os centros urbanos próximos. Os primeiros registros históricos
relativos à região datam de 1780, quando os ocupantes "brancos" habitavam em chácaras
no entorno do Lago Guaíba, onde praticavam a agricultura. Dentro deste contingente
populacional havia também os compradores das olarias e moinhos de farinha
anteriormente pertencentes à "aldeia dos índios". Estes locais eram locais de referência
para os Guarani missioneiros, pois ali existiam ervais, estâncias e cursos de rios na região
do Lago Guaíba. Nesta época, havia ainda a persistência das populações indígenas, apesar
da desativação oficial de São Nicolau e da dramática redução das terras do aldeamento de
Nossa Senhora dos Anjos. Havia ainda outros locais com presença Guarani, como a Granja
Vargas, ao sudeste da Aldeia dos Anjos. Porém, com a crescente ocupação das terras
nativas e com a distribuição de terras a colonos estrangeiros, o processo de apropriação de
terras e expropriação dos territórios nativos acelerou-se. Desde o final do século XIX, até
1970, a economia do Lami, então pertencente ao 7º distrito de Porto Alegre, estava
baseada na agricultura, na pecuária, na pesca, na produção de farinhas de mandioca e