DESPACHO DECISÓRIO Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

olarias, especialmente telhas e tijolos. Esta produção era exportada através de barcos a
vapor pelo Guaíba para as cidades de Porto Alegre, Rio Grande e para outras regiões do
Brasil, ocasionando um grande trânsito comercial. Além do intenso trânsito comercial,
nesta época o Lami era conhecido como um balneário. Ali havia um armazém que existiu
até a década de 1970, quando foi destruído, uma vez que a produção agrícola da região
decaía desde a década de 1950, quando a produção das dos moinhos pereceu devido a
uma nova orientação econômica que trouxe grandes transformações para região, com a
abertura da RS 118 que liga Porto Alegre ao Distrito de Itapuã, passando pelo Lami. A
partir de então, houve uma progressiva ocupação das terras da área através do loteamento
das antigas fazendas e chácaras e pela simples ocupação de áreas disponíveis. Nos últimos
anos, fazendas e chácaras vêm sendo progressivamente vendidas e loteadas em pequenas
parcelas. Foi no início da década de 1960 que o processo de ocupação habitacional e a
urbanização começou. Nesta época, a produção da região já estava em declínio, e o
intenso trânsito comercial observado até então desaparecia. Com a construção da estrada
RS 118 (liga Porto Alegre ao Distrito de Itapuã, passando pelo Lami) teve início um
processo de especulação imobiliária e da construção de loteamentos populares na
localidade. Nas últimas décadas o Lami passou a ser identificado como um bairro
periférico, com áreas de mata preservada. Por fim, desde meados de 1997, houve um
expressivo aumento populacional e um crescente processo de especulação imobiliária no
Lami. Por ocasião dos estudos complementares de natureza fundiária e cartorial foram
realizados em 2018, e identificados um total de 20 imóveis de ocupantes não indígenas
incidentes no interior da TI Pindó Poty. Deste total de imóveis incidentes, 13 tiveram suas
matrículas localizadas e outros 07 imóveis não foram apresentadas matrículas que
comprovassem a propriedade formal dos ocupantes. Quanto à dimensão dos imóveis
incidentes na terra indígena, 10 deles incidem com área entre 1 e 13 hectares, 09 imóveis
com áreas inferiores a 01 hectare, 01 possui área incidente de 16 hectares. Desses imóveis,
14 incidem parcialmente e 06 incidem totalmente nos limites da TI Pindó Poty. Alguns dos
imóveis possuem características rurais, com economia baseada na pecuária, dois deles
dedicado a criação e/ou hospedagem de cavalos, bem como imóveis com características de
pequenos sítios semiurbanos, e ainda outros lotes menores com características de lotes
urbanos. Em algumas áreas, incidiram na TI Pindó Poty porções com pastagem e silvicultura
associadas aos ambientes de uso dos Guarani, e outras às margens do arroio Lami,
configurando áreas de preservação permanente. Consta na tabela abaixo as informações
sobre as ocupações não indígenas na TI Pindó Poty.
. .N° de
Ordem
.Nome do Ocupante .Localidade .Situação do
Ocupante em
Relação a
Ocupação
.Área de
Incidência
na TI
. .01 .Jones Wurdig .Beco do Ermino .Proprietário .Total
. .02 .Marcinho Rocha da Silva .Beco do Ermino .Proprietário .Parcial
. .03 .Alberto Davi Matoni E Agla
Ane Rego Matone)
.Fazenda Adegas .Proprietário .Parcial
. .04 .Jason Pereira .Rua Mauro Vieira
Beco do Cego
.Proprietário .Parcial
. .05 .Jacob Adil Bolzan (Atilio
Antonini - Titular)
.Acesso Pela Avenida
Edgar Pires de
Castro
.Outros .Parcial
. .06 .José Antonio Vargas Dias .Estrada Otaviano
José Pinto
.Proprietário .Parcial
. .07 .José Dilvar Rocha da Costa
(Herdeiros de Armando Prates
Dias)
.Acesso Pela Avenida
Edgar Pires de
Castro
.Proprietário .Total
. .08 .Clovis Vargas Weiss .Beco do Ermino .Proprietário .Parcial
. .09 .Robson Bierhals da Silva .Rua Maurovieira -
Beco do Cego
.Proprietário .Total
. .10 .Valdomiro Jose Antonini e
Maria Nilva Kenzi Antonini
.Estrada Otaviano
José Pinto
.Proprietário .Parcial
. .11 .Claudecir Fabiano Lemos
Rodrigues
.Estrada Otaviano
José Pinto - Bairro
Lami
.Proprietário .Parcial
. .12 .Valdir Fraga Da Silva .Estrada Otaviano
José Pinto - Bairro
Lami
.Proprietário .Parcial
. .13 .Marli Martins Guimarães e
Egon Kvietinski
.Acesso Pela Avenida
Edgar Pires de
Castro
.Proprietário .Parcial
. .14 .Rogério Tagliari .Estrada Otaviano
José Pinto
.Proprietário .Parcial
. .15 .Carlos Renoldo Sonnemam .Estrada Otaviano
José Pinto
.Proprietário .Total
. .16 .Alcy da Costa Bernardes
Junior
.Estrada Otaviano
José Pinto
.Proprietário .Total
. .17 .Arnaldo Rizzardo .Acesso Via Avenida
Edgar Pires de
Castro
.Proprietário .Parcial
. .18 .Federação dos Trabalhadores
nas Indústrias da Alimentaçao
do RS
.Acesso Via Avenida
Edgar Pires de
Castro
.Proprietário .Total
. .19 .Herdeiros de Italina Lazaretti
Tiziani
.Estrada Otaviano
José
.Proprietário .Parcial
. .20 .Renato Sachs .Estrada Otaviano
José Pinto
.Proprietário .Parcial
VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO
A delimitação da Terra Indígena Pindó Poty, configura uma área contínua dos
ambientes que constituem o tekoa Guarani Mbyá do Lami, com o propósito de assegurar
sua proteção e conservação socioambiental, bem como garantir a sustentabilidade e
autonomia dos Guarani. A área delimitada da TI Pindó Poty é parte integrante do território
do povo Guarani e constitui de forma indubitável uma terra tradicionalmente ocupada
pelos Guarani Mbyá, apresentando as condições ambientais necessárias às suas atividades
produtivas, à habitação permanente, contemplando as necessidades de reprodução física e
cultural, de acordo com os seus usos, costumes e tradições, em consonância aos quesitos
estabelecidos constitucionalmente pelo Artigo nº 231 da Carta Magna de 1988. Os estudos
antropológicos, etno-históricos, cartográficos, fundiários e ambientais apresentados no
Relatório Circunstanciado, consolidam os vínculos indissolúveis entre os Guarani Mbyá e
esta porção do seu território tradicional. Neste sentido, é da máxima urgência atender à
reivindicação dos Guarani de regularização fundiária da área, garantindo seus direitos à
posse plena e usufruto exclusivo dos recursos nela existentes. Os trabalhos de campo que
resultaram nas informações presentes neste Relatório Circunstanciado contaram com a
participação das lideranças e moradores da TI Pindó Poty. Os limites da TI Pindó Poty
foram apresentados, discutidos e referendados pela comunidade Guarani da terra indígena,
conforme determina o Decreto n. 1.775, de 8 de janeiro de 1996 e a Portaria/MJ nº 14, de
09 de janeiro de 1996, tendo como superfície aproximada uma área de 71,8830 hectares,
com perímetro aproximado de 6.688 metros, conforme mapa e memorial descritivo.
LUCIANO ALVES PEQUENO ANTROPÓLOGO - Antropólogo-coordenador do GT
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se o perímetro no Ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas
30°13'08,475"S e 51°06'02,559"WGr, localizado na margem esquerda do Arroio Lami, nas
proximidades de uma ponte na Avenida Edgar Pires de Castro; deste, segue por linha reta
até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'08,542"S e
51°06'01,726"WGr, localizado na margem da Avenida Edgar Pires de Castro; deste, segue
margeando a citada avenida e pela cerca na parte frontal da aldeia Pindó Poty, localizada
no lote n. 12.179 da malha fundiária da Prefeitura Municipal de Porto Alegre-PMPOA, até
o Ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13',595"S e 51°05'57,913"WGr,
localizado na margem da Avenida Edgar Pires de Castro; deste, segue contornando os lotes
da malha fundiária da PMPOA, passando pelos seguintes Pontos: P-04 de coordenadas
geográficas aproximadas 30°13'12.432"S e 51°05'58,158"WGr; P-05 de coordenadas
geográficas aproximadas 30°13'12,678"S e 51°05'57.382"WGr; P-06 de coordenadas
geográficas aproximadas 30°13'12.963"S e 51°05'56.800"WGr; P-07 de coordenadas
geográficas aproximadas 30°13'13.066"S e 51°05'56.800"WGr, até o P-08 de coordenadas
geográficas aproximadas 30°13'13.273"S e 51°05'56.076"WGr, localizado na margem da
estrada Otaviano José Pinto; deste, segue pela referida estrada, passando pelos seguintes
Pontos: P-09 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'19.210"S e
51°05'56.955"WGr; P-10 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'21.765"S e
51°05'56.981"WGr; P-11 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'25.358"S e
51°05'56.727"WGr; P12 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'28.666"S e
51°05'56.675"WGr; P-13 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'31.859"S e
51°05'56.860"WGr, até o P-14 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'33.883"S e
51°05'57.181"WGr, localizado na margem da estrada Otaviano José Pinto; deste, segue
contornando os lotes da malha fundiária da PMPOA, passando pelos seguintes Pontos: P-
15 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'33.924"S e 51°06'04.471"WGr; P-16 de
coordenadas geográficas aproximadas 30°13'37.925"S e 51°06'04.365"WGr, até o Ponto P-
17 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'37.704"S e 51°06'05.697"WGr,
localizado na margem direita do Arroio Lami; deste, segue pelo referido arroio a jusante,
passando pelo Ponto P-18 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'40.966"S e
51°06'04.673"WGr, até o Ponto P-19 de coordenadas geográficas aproximadas
30°13'43.354"S e 51°06'04.151"WGr, localizado na margem esquerda do Arroio Lami;
deste, segue por linha reta até o Ponto P-20 de coordenadas geográficas aproximadas
30°13'43.751"S e 51°06'02.319"WGr, localizado na borda da Área de Proteção
Permanente-APP do Arroio Lami; deste, segue pela borda da APP do Arroio Lami,
passando pelos seguintes Pontos: P-21 de coordenadas geográficas aproximadas
30°13'44.227"S e 51°06'02.202"WGr; P-22 de coordenadas geográficas aproximadas
30°13'44.790"S e 51°06'02.384"WGr; P-23 de coordenadas geográficas aproximadas
30°13'45.757"S e 51°06'02.028"WGr; P24 de coordenadas geográficas aproximadas
30°13'46.951"S e 51°06'02.370"WGr; P-25 de coordenadas geográficas aproximadas
30°13'47.738"S e 51°06'02.689"WGr, até o Ponto P-26 de coordenadas geográficas
aproximadas 30°13'48.326"S e 51°06'03.838"WGr, localizado na borda da APP do Arroio
Lami; deste, segue por linha reta até o Ponto P-27 de coordenadas geográficas
aproximadas 30°13'55.818"S e 51°06'06.059"WGr; deste, segue por linha reta até o Ponto
P-28 de coordenadas geográficas aproximadas 30°14'06.242"S e 51°06'02.295"WGr,
localizado no limite da Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger; deste, segue
acompanhando o limite da Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, passando pelos
seguintes Pontos: P-29 de coordenadas geográficas aproximadas 30°14'06.377"S e
51°06'09.102"WGr; P-30 de coordenadas geográficas aproximadas 30°14'06.712"S e
51°06'12.616"WGr; P-31 de coordenadas geográficas aproximadas 30°14'06.634"S e
51°06'16.666"WGr; P-32 de coordenadas geográficas aproximadas 30°14'05.522"S e
51°06'20.223"WGr; P-33 de coordenadas geográficas aproximadas 30°14'05.431"S e
51°06'21.116"WGr; P-34 de coordenadas geográficas aproximadas 30°14'04.694"S e
51°06'22.695"WGr, até o P-35 de coordenadas geográficas aproximadas 30°14'04.784"S e
51°06'26.744"WGr, localizado no limite da Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger;
deste, segue por linha reta até o Ponto P-36 de coordenadas geográficas aproximadas
30°14'05.070"S e 51°06'28.684"WGr, localizado na margem esquerda do Arroio Lami;
deste, segue a montante pelo Arroio Lami, até o Ponto P-37 de coordenadas geográficas
aproximadas 30°13'47.163"S e 51°06'13.219"WGr, localizado na margem direita do Arroio
Lami; deste, segue por linha reta até o Ponto P-38 de coordenadas geográficas
aproximadas 30°13'46.101"S e 51°06'12.960"WGr; deste, segue por linha reta até o Ponto
P-39 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'44.792"S e 51°06'13.355"WGr,
localizado próximo a estrada denominada beco do Ermínio; deste, segue pela referida
estrada, até o Ponto P-40 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'45.503"S e
51°06'14.846"WGr, localizado próximo a estrada denominada beco do Ermínio; deste,
segue por linhas retas acompanhando as divisas de lotes, passando pelos seguintes
Pontos: P-41 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'36.646"S e
51°06'13.697"WGr; P-42 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'36.336"S e
51°06'14.853"WGr; P-43 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'35.834"S e
51°06'19.707"WGr; P-44 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'34.667"S e
51°06'19.512"WGr; P-45 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'34.012"S e
51°06'16.351"WGr; P-46 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'33.374"S e
51°06'10.536"WGr, até o P-47 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'33.320"S e
51°06'07.551"WGr, localizado na margem esquerda do Arroio Lami; deste, segue a
montante pelo Arroio Lami, até o Ponto P-01, início da descrição deste perímetro. As
coordenadas geográficas indicadas na descrição do perímetro estão referenciadas sobre a
base cartográfica da Prefeitura Municipal de Porto Alegre PMPOA, produzida a partir de
cobertura fotogramétrica com precisão de 12,5 cm e perfilamento laser realizados no ano
de 2010, e encontram-se representadas no sistema GMS, tendo como sistema de
referência SIRGAS 2000. 1_MPI_19_002