DESPACHO DECISÓRIO Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o §º 7 do art. 2º
do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.078023/2015-29 e considerando
o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do
antropólogo Luciano Alves Pequeno, que acolhe, face às razões e justificativas
apresentadas, decide:
APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Pindó Poty (RS), de ocupação
tradicional do povo indígena Guarani Mbyá, com superfície aproximada de 71 hectares
(setenta e um hectares) e perímetro aproximado de 6,7 km, localizada no município de
Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
JOENIA WAPICHANA