DESPACHO DECISÓRIO Nº 156/2025/PRES-FUNAI (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA RIOZINHO DO IACO
Referência: Processo FUNAI n.º 08620.063667/2014-31. Denominação: Terra
Indígena Riozinho do Iaco. Superfície aproximada: 199.284 ha (cento e noventa e nove mil
duzentos e oitenta e quatro hectares). Perímetro aproximado: 303.362 m (trezentos e três
mil e trezentos e sessenta e dois metros). Localização: Município de Sena Madureira,
Estado do Acre. Povo indígena: Manxineru e Jaminawa. População atual: 255 indígenas
(2023). Grupo Técnico constituído pela Portaria n.º 651, de 19 de abril de 2023,
coordenado pelo antropólogo Marcos de Almeida Matos.
I DADOS GERAIS
Os Manxineru (falantes de uma língua Arawak) e os Jaminawa (falantes de uma
língua Pano) ocupam tradicionalmente a Terra Indígena Riozinho do Iaco, tendo suas
histórias entrelaçadas. Apesar do largo histórico de convivência, os Manxineru e os
Jaminawa formam complexos culturais distintos, com línguas, costumes e modos de vida
que guardam diferenças significativas. Vivem na terra indígena cerca de 255 pessoas,
segundo o censo realizado pelo Grupo Técnico em agosto de 2023. Há fortes evidências
arqueológicas de que tanto os povos falantes de línguas Arawak (como os Manxineru)
quanto os povos falantes de línguas Pano (como os Jaminawa) possuem uma longa história
de interação com o macro-território no Sudoeste da Amazônia, em especial nas bacias do
alto Purus e Acre, desde pelo menos 2850-2150 anos atrás. A reconstituição histórica,
propriamente dita, da ocupação dos povos Manxineru e Jaminawa na região do alto rio
Iaco é marcada por uma continuidade permanente e tradicional desses grupos no
território, mesmo diante de deslocamentos forçados, violências colonizatórias e pressões
extrativistas. Desde antes do século XIX, os Manxineru habitam as margens do rio Iaco e
seus igarapés afluentes, estabelecendo roçados, constituindo famílias extensas e mantendo
práticas culturais próprias. Os Jaminawa, a partir da década de 1940, também se fixaram
na área em decorrência das frentes de colonização, reforçando vínculos de convivência e
uso comum do espaço. Conhecidos nos registros históricos também pelos nomes
Manchineri, Maniteneri, Manetenery e Catiana, os Manxineru já figuravam em relatos de
viajantes e cronistas do século XIX, descritos como canoeiros, comerciantes e produtores
de túnicas de algodão, com redes de circulação que se estendiam do rio Ucayali, no Peru,
até os rios Madre de Dios e Purus, alcançando o rio Iaco. A expedição de Chandless em
1866, por exemplo, já os situa navegando em grandes canoas no médio Purus. Os
Manxineru historicamente constituíam uma rede de subgrupos locais interligados por
parentesco, comércio e festividades, cuja territorialidade abrangia amplas áreas dos rios
Purus, Iaco e afluentes. Com a invasão e colonização da região, impulsionada pela
economia extrativista em busca da borracha e caucho, a partir do final do século XIX, a
vida e a mobilidade Manxineru foram radicalmente restringidas, período marcado pela
exploração seringalista que se estendeu até quase a metade do Séc. XX. Massacres foram
realizados, a exemplo do ocorrido no Seringal Guanabara, fundado por Avelino de
Medeiros Chaves, onde os Manxineru eram inicialmente perseguidos em "correrias" pelos
caucheiros e seringueiros. João Alberto Masô, em 1910, denunciou um massacre de
pessoas do povo Catiana em 1901, onde dezenas de corpos ficaram espalhados nas
margens do Iaco. Os sobreviventes foram incorporados ao sistema seringalista, trabalhando
para patrões como Avelino Chaves e, posteriormente, Alfredo Vieira Lima (entre 1938 e
1957). A vida de exploração e servidão levou a mobilidade Manxineru a restringir-se às
colocações de seringa, o que inviabilizava as formas tradicionais de vida. As antigas
malocas foram destruídas, e as famílias indígenas foram forçadas a viver separadas, em
colocações ou unidades de habitação impostas pelo seringal, de acordo com as
necessidades do trabalho extrativista. Apesar da violência, os Manxineru mantiveram sua
presença constante na microrregião do Iaco, havendo inúmeras referências históricas de
sua moradia. A antiga estrutura social foi profundamente afetada pela invasão seringalista
e pela colonização, mas manteve uma continuidade na memória e na prática social. Em
1976, funcionários da Funai encontraram várias famílias Manxineru e Jaminawa
trabalhando nos seringais. Quando o Posto Indígena Mamoadate (TI Mamoadate) foi
fundado em 1978, muitas famílias se recusaram a se mudar para a localidade escolhida,
permanecendo próximos aos seus locais de nascimento, como o Seringal Guanabara e suas
colocações. A persistência dessas famílias em permanecer e reagrupar-se em aldeias
demonstra o marcado apego ao seu território de ocupação tradicional, buscando garantir
a reprodução física e cultural das novas gerações no local. Quanto aos Jaminawa ou
Yaminawa, estes podem ser compreendidos como parte dos grupos indígenas Pano do
Sudoeste ou Pano Meridionais, composto por povos falantes de línguas mutuamente
inteligíveis que viviam nas áreas do alto Juruá, alto Purus e de seus principais afluentes. A
etno-história atesta sua presença no rio Iaco desde a primeira metade do século XX. Fontes
documentais dessa época indicam que esses grupos circulavam entre os rios Tarauacá,
Envira e Iaco, resistindo à penetração dos seringais e às frentes de colonização. Esses
registros são reforçados pelos relatos orais de famílias Jaminawa, que narram
deslocamentos forçados durante o auge do extrativismo, e confirmam que já ocupavam
aldeias e locais de caça e pesca no rio Iaco no início do século passado. Na memória
Jaminawa há registros de que, no período do boom do caucho e da borracha, grupos que
moravam no Envira, mantendo relações de aliança matrimonial e de hostilidades,
fragmentaram-se devido às tensões e à violência da exploração extrativista. Com isso,
diferentes grupos Jaminawa começaram a chegar ao rio Iaco ao longo da primeira metade
do século XX. Suas trajetórias incluíam deslocamentos motivados por guerras e conflitos
com outros grupos e pela necessidade de fugir de patrões e de vinganças. Em 1964, um
relatório missionário já informava a presença de pelo menos 22 pessoas Jaminawa,
chamadas "Marinaua", no Seringal Icuriã, trabalhando na extração de caucho e borracha.
A chegada e fixação dos Jaminawa na região do Iaco ocorreu no contexto de trabalho
forçado nos seringais, especialmente nas terras do Seringal Petrópolis (mais tarde, Fazenda
Brasil). O trabalho extrativista imposto no tempo dos seringais comprometeu as formas
tradicionais de vida indígena, que só puderam ser retomadas após a saída dos antigos
patrões, quando as famílias se reagruparam nos seus territórios, retomando suas práticas
próprias de roçado e relação com a floresta e os rios. Parte dessas famílias migrou para a
Terra Indígena Mamoadate, enquanto outras permaneceram no rio Iaco, próximas a seus
locais históricos, e hoje lutam pelo reconhecimento da Terra Indígena Riozinho do Iaco, a
fim de garantir autonomia e proteção contra novas invasões.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
A Terra Indígena Riozinho do Iaco conta com uma população de 255 pessoas,
distribuídas em sete aldeias, sendo três aldeias manxineru, Mulateiro (55 pessoas), Santa
Rosa (82 pessoas) e Vida na Floresta (30 pessoas); e quatro aldeias Jaminawa, Cafarnaum
(9 pessoas), Boca do Riozinho (24 pessoas), Guajará (34 pessoas) e Boca do Ouro (21
pessoas) - dados de 2023. Há uma ocupação tradicional, permanente e contínua dos
Manxineru na região sob estudo, na bacia do alto rio Iaco, afluente do rio Purus, desde
antes do século XIX até hoje. Apesar da ocorrência de deslocamentos e mortandades
provocados pela colonização, há uma notável continuidade da presença e da ocupação dos
Manxineru nas margens do alto rio Iaco e em seus principais igarapés afluentes, uma região
em que sempre viveram, e à qual, especialmente desde a década de 1940, vieram habitar
também grupos Jaminawa, em função de um movimento de diáspora causado pelas
violentas frentes de colonização. Esses povos foram encontrados pelo próprio órgão
indigenista na região sob estudo na década de 1970, onde trabalhavam em condições de
grande exploração nos seringais dos patrões brancos que haviam comprado ou arrendado
as colocações que compunham o antigo Seringal Guanabara e outros seringais rio abaixo.
Apesar da transferência de algumas famílias manxineru e jaminawa promovida pela Funai
para a Terra Indígena Mamoadate, rompendo as relações de servidão com os seringais, os
Manxineru e Jaminawa que hoje reivindicam o reconhecimento de sua ocupação tradicional
através da demarcação da Terra Indígena Riozinho do Iaco preferiram continuar morando
próximo aos lugares onde sempre viveram, cultivaram seus roçados e constituíram sua
convivência, demonstrando um marcado apego ao seu território de ocupação tradicional.
Os critérios de ocupação territorial dos Manxineru e Jaminawa e escolha dos locais de
moradia atendem a diferentes fatores, em especial à disponibilidade de água potável e
aspectos relevantes da paisagem - há uma predileção por lugares altos, à salvo de
alagações, e com locais planos o suficiente para a construção de casas. A disponibilidade de
recursos ambientais relevantes (fontes de palha para a cobertura das casas, madeira para
a construção, proximidade a boas áreas para a colocação de roçados, abundância de caça
ou de peixes, etc.) também é critério determinante para a escolha dos locais de moradia.
As aldeias são sempre locais que foram "abertos" por alguém em particular, e os
moradores de cada lugar sempre se lembram de quem "abriu" (isto é, derrubou e brocou
a mata, para depois construir as primeiras casas) cada um dos lugares habitados. É bastante
comum que um casal sênior abra um local de moradia, e seja acompanhado por filhos,
filhas e as respectivas famílias. Já o modo como as aldeias são organizadas e distribuídas no
território tem estreita relação com concepções de parentesco e organização social. No caso
dos Jaminawa, as quatro aldeias formam uma rede, e, sob certo aspecto, conformam o
espalhamento de uma parentela estendida, que hora se expande, hora se retrai. Essa
parentela, que ocupou por um tempo a colocação Asa Branca, vindo morar depois no
antigo Guajará, é a origem das principais famílias que hoje formam as aldeias jaminawa da
Terra Indígena Riozinho do Iaco. O Guajará é uma área de aproximadamente 600 hectares
doada pelo Incra aos Jaminawa no início dos anos 1980, que se tornou um lugar de
referência para os grupos jaminawa do rio Iaco, e chegou a ser uma aldeia populosa, com
mais de 70 pessoas em 1999, que deu origem às outras. As aldeias atuais são formadas
geralmente por um grupo de parentes (filhos, genros e netos) que se estrutura ao redor de
um casal sênior. Diferentemente dos Manxineru, os Jaminawa adotam um estilo de vida de
maior mobilidade, mas as aldeias não são abandonadas por isso: sempre ficam ali pessoas
vivendo e cuidando do lugar e das casas, que permanecem como locais de referência. Os
Jaminawa da TI Riozinho do Iaco têm sua história ligada a um padrão de mobilidade que foi
motivada pela violência dos patrões e pelos conflitos internos. Há diferentes conceitos que
se aproximam de habitação permanente permeando a organização territorial dos
Manxineru e Jaminawa no território. O seringal referia-se ao sistema de exploração
extrativista, especialmente durante o ciclo da borracha, no qual o território era controlado
por patrões, assim, o seringal impunha um padrão de vida de exploração, sendo que os
indígenas por vezes eram tratados como escravos. As colocações, por sua vez, eram uma
forma de habitação imposta pelo sistema seringalista, contrastando com o modo de vida
tradicional indígena. No tempo dos patrões, as aldeias antigas haviam sido destruídas, e os
indígenas foram obrigados a viver separados, com cada família sendo colocada pelo patrão
em locais determinados segundo as necessidades de exploração do trabalho, inviabilizando
as formas tradicionais de vida indígena. A história das famílias (tanto Manxineru quanto
Jaminawa) é uma história de "idas e vindas das colocações". Por fim, o conceito de aldeia
se contrapõe ao modo de vida imposto pelos seringais e colocações, representando a
retomada da autonomia e do modo de vida tradicional, promovendo um acesso mais
compartilhado às áreas de floresta e de extração de recursos naturais.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
A forma de vida dos Manxineru e Jaminawa é concebida como intimamente
vinculada ao ambiente florestal e ao ecossistema de rios e matas. As atividades produtivas
refletem ideias sobre autonomia, capacidades produtivas de gênero e o conceito de viver
bem com fartura. A pesca é uma atividade executada com frequência quase cotidiana,
sendo mais bem-sucedida durante a época de estiagem (verão amazônico). As principais
áreas de pesca utilizadas pelos Jaminawa e pelos Manxineru são o Rio Iaco, o Riozinho e
seus igarapés. Embora seja um território com abundância de peixes, é unânime a
percepção dos indígenas da Terra Indígena Riozinho do Iaco sobre a diminuição na
quantidade de peixes ao longo do tempo. Eles associam essa diminuição aos impactos
causados por atividades no entorno da TI, como o desmatamento para o cultivo de capim
e instalação de pastos, a retirada de madeira, e outras causas de assoreamento. Os
recursos da floresta são essenciais para a construção, alimentação, confecção de artefatos
e uso medicinal/ritualístico. As principais madeiras utilizadas para construção das casas são
encontradas em áreas de terra firme e de restinga. Tanto os Manxineru quanto os
Jaminawa constroem as suas casas atualmente utilizando-se principalmente de madeira
serrada. As principais espécies de madeiras utilizadas para a construção das casas são a
maçaranduba, a cerejeira, a entaúba, o amarelão, a aquariquara, o jatobá, a jacareúba, a
catuaba ou o jitó. Também é comum o aproveitamento da madeira encontrada nas áreas
onde se vai abrir um roçado novo. Os cipós fazem parte dos grupos de plantas que
possuem grande importância para a cultura manxineru e jaminawa. Esse grupo
compreende os grandes cipós lenhosos que atingem a copa da floresta, e vegetais epífitas,
cujas raízes recaem, como o cipó timbó, o titica e a ayahuasca. Os dois primeiros fornecem
fibras que são utilizadas na confecção de artesanatos e utensílios de uso cotidiano Entre as
frutas mais apreciadas pelas famílias, as mais citadas foram a cagassa, a pama, a cajarana,
o cajá, o bacuri, o jatobá, o jutaí, o cajuzinho, a mão de onça, o cacau, o mamãozinho, o
inharé, o ingá e o jenipapo, que é consumido in natura, usado para fazer vinho e usado
para pintura corporal. A caça, outro tema central para o modo de vida dos Manxineru e
Jaminawa, é uma função masculina, vista como cansativa e perigosa, mas realizada com
orgulho, alegria e divertimento. É um momento crucial de aprendizado e formação dos
homens da aldeia, ocasião privilegiada para a composição e transmissão de um
conhecimento extensivo e refinado do território. Caçadores experientes conhecem bem as
matas circundantes em raios de 20 a 30 km. Entre os Manxineru, há uma forte valorização
da atividade, pois empreendem longas excursões de caça (de dormida) com cachorros. Os
Jaminawa, por seu turno, preferem caçar "a ponto" (sem cachorro) e organizam caçadas
mais curtas. A caça e o peixe são entregues às mulheres, que distribuem a proteína entre
os parentes consanguíneos próximos que vivem no casario, sendo um veículo de relações
de compartilhamento e nutrição. O compartilhamento da carne é um sinal de civilidade e
cultura. As atividades produtivas, em especial a caça e a pesca, são essenciais na
composição dos vínculos sociais nas aldeias e estão estritamente vinculadas às formas
tradicionais de ocupação do território. O espaço da floresta e dos rios são mais associados
aos seres extra-humanos, sendo contrastado pelos Manxineru e Jaminawa aos espaços da
aldeia e dos roçados, que são tidos como espaços mais familiares, objeto de um cuidado
e de uma manipulação mais constante. Os roçados têm, tanto entre os Manxineru quanto
entre os Jaminawa, um papel fundamental na organização familiar, na dieta e na
conceituação do espaço. A agricultura não é vista como uma imitação da floresta, mas
como espaço que se constitui diferenciando-se dela. O método utilizado é a tradicional
prática da coivara. Os roçados são considerados de posse do casal que os cultiva. As
antigas capoeiras (roçados abandonados) permanecem como inscrições da memória na
geografia, confundindo-se com a história e o parentesco das famílias. As mulheres, por
serem as responsáveis pelo preparo alimentar, são as detentoras de um conhecimento
detalhado das espécies consumidas, além de serem elas as guardiãs privilegiadas dos
conhecimentos relativos à agrobiodiversidade. A produção dos roçados visa principalmente
a subsistência e a diversidade de cultivares é um sinal de excelência moral. A base da
alimentação é composta por carne/peixe e macaxeira/arroz cozidos. A macaxeira
(mandioca) é o "grande cultivo" manxineru e serve de paradigma para o plantio de outros
cultivos, cujo excedente pode ser comercializado.
IV - MEIO AMBIENTE
A rede hidrográfica da Terra Indígena Riozinho do Iaco é formada
principalmente pela relação entre dois rios principais: o igarapé Riozinho e o rio Iaco
(afluente da margem direita do curso superior do Rio Purus). As áreas imprescindíveis para
a reprodução física e cultural dos Manxineru e Jaminawa que habitam este território vão
desde o rio Iaco, adentrando pela foz de seus afluentes Riozinho e Triunfo, até suas
cabeceiras. O Riozinho vai da porção oeste à área sudeste da delimitação proposta,
enquanto o igarapé Triunfo vai da porção sudeste para porção norte, em direção ao rio
Macauã. O rio Macauã delimita a porção norte da terra indígena, e corre praticamente em
paralelo ao rio Iaco, que delimita a sua porção sul. O Riozinho tem sua nascente no extremo
sudeste das áreas que formam o Parque Estadual Chandless. O rio Iaco e seus afluentes são
fontes riquíssimas de alimentos com abundância de peixes, jacarés e tracajás
(principalmente os ovos) que são importantíssimos na dieta indígena, especialmente no
verão. A disponibilidade desses recursos é crucial para a reprodução física e cultural dessas
populações. A diversidade da fauna é crucial para os dois povos. A área possui alta
diversidade faunística, incluindo espécies raras e ameaçadas de extinção. Entre as espécies
cruciais estão o queixada e a anta, que são de importância fundamental para a dieta e para
a cultura dos indígenas. Ambas são consideradas "engenheiros ambientais" por serem
frugívoras e dispersoras de sementes, dependendo de grandes áreas de floresta e alta
disponibilidade de água, o que reforça a necessidade de manutenção de vastas áreas de
refúgio. Desta forma, as áreas imprescindíveis para a reprodução física e cultural que
podem assegurar as condições mínimas e suficientes para a reprodução física e cultural dos
Manxineru e Jaminawa, segundo seus usos, costumes e tradições foram mapeadas em nove
categorias, todas igualmente importantes: 1. Áreas de Moradia e Uso Cotidiano: incluem
aldeias, roçados, espaços coletivos (escola, campo de futebol) e locais de criação de
animais. As antigas capoeiras ou roçados velhos também são tomadas como áreas
imprescindíveis. 2. Áreas de Extrativismo e Caça Cotidiana: áreas constantemente
frequentadas para obtenção de proteína (caça e peixe) e coleta de palha (ouricuri, jarina) e
madeira para uso cotidiano. 3. Áreas de Pesca e Coleta de Ovos de Tracajá: margens e
praias formadas principalmente pelo Riozinho, utilizadas para pesca (linha, tarrafa,
mergulho) e coleta de ovos de tracajá entre junho e agosto. 4. Áreas Frequentadas para
Caça, Pesca e Extrativismo Vegetal: são aqueles locais de longas excursões (acampamentos
temporários) para caça de animais de grande porte (veados, antas, queixadas, macacos-
preto) e para a retirada de madeira de lei específica (como jacareúba e cedro) para a
construção de canoas. 5. Áreas Próximas à Margem Esquerda do Rio Iaco e TI Mamoadate:
são os lugares historicamente habitados por parentes antigos, que não podem ser
desconsiderados pois trariam ameaças à integridade e ao usufruto exclusivo, mesmo que
sejam apenas utilizadas esporadicamente (especialmente poços de pesca). 6. Área
Fundamental de Preservação da Fauna (Refúgio), Recursos Hídricos e Ecossistemas: engloba
o curso superior do Riozinho e de seus principais formadores. É uma área de suma
importância para a preservação das águas e dos recursos pesqueiros do Riozinho e do Iaco,
atuando como um corredor de conectividade florestal. 7. Área com Muito Alta Prioridade
para a Conservação: localizada no centro-leste, é fundamental para a preservação dos
recursos naturais e possui subsídios de gestão territorial. 8. Área de Importância Histórica e
Estratégica para Proteção Territorial: a porção norte da TI, limite com a Resex Cazumbá-
Iracema e as Flonas Macauã e São Francisco. São historicamente habitadas por antigos
parentes e garante a conectividade florestal. 9. Área de Proteção de Indígenas em
Isolamento Voluntário: o extremo oeste da área está nas rotas prováveis de deslocamento
de indígenas em isolamento voluntário Mashco Piro, sendo fator fundamental para a
preservação e diversidade de espécies, além de garantir a reprodução física e cultural dos
povos em isolamento voluntário. As principais ameaças ao território são a pressão crescente
de extração de madeira (legal e ilegal) na região transfronteiriça (Brasil-Peru-Bolívia),
intensificada pela construção da Estrada do Pacífico (IRSA). Outro problema levantado é o
desmatamento e a agropecuária, sendo que a abertura de pastagens é a principal causa do
acelerado desmatamento no entorno, inclusive na Resex Chico Mendes.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
No ano de 2023, a população total da Terra Indígena era de 255 pessoas. Os
dados demográficos indicam que a população apresenta um perfil jovem e em
crescimento. A taxa de natalidade é calculada em 0,07 crianças por habitante (com 18
crianças com até um ano para 255 habitantes em 2023). E a taxa de fecundidade
encontrada foi de 0,3 filhos por mulheres de 15 a 49 anos. Por outro lado, a mortalidade
anual foi de 0,0039 (cerca de um óbito por ano). Em outros termos, a pirâmide etária
demonstrou que cerca de 76% da população tem até 30 anos, com mais de 50% na idade
reprodutiva, o que leva à expectativa de crescimento populacional significativo nos
próximos anos. Para os Manxineru e Jaminawa, a abundância de recursos alimentares,
como peixe e caça, da qual depende a sua reprodução física e cultural, está relacionada à
existência de locais importantes no território associados a seres espirituais ou "donos" dos
animais. Assim como os roçados e os casarios são espaços nos quais são os homens e
mulheres manxineru e jaminawa que são os "donos", espaços da mata e dos rios são os
espaços dos "donos dos bichos" ou dos "donos dos peixes". Locais com fartura de peixes,
poços e lagos são espaços que "têm um dono", seres extra-humanos, frequentemente
representados por predadores aquáticos como o jacaré-açú ou a sucuri, que zelam pelos
peixes. A existência desses seres impõe cuidados e etiquetas aos pescadores, sob pena de
não terem sucesso ou sofrerem acidentes graves. As áreas de "mata bruta", de vegetação
não desmatada e antiga, são tidas como áreas povoadas por importantes seres não-
humanos, espíritos ou donos. Tais áreas seriam habitadas por seres espirituais teriomorfos,
reputados como "donos" dos espaços não-antropizados. Esses seres seriam responsáveis
pela preservação e reprodução dos animais que os homens matam em suas caçadas. A
disponibilidade das espécies predadas pelos caçadores depende da existência desses
espaços pouco ou nada antropizados. Um caso exemplar são as matas que estão
relativamente próximas à antiga localidade da aldeia Guajará, perto do lote doado aos
Jaminawa pelo Incra em 1983. Os Jaminawa afirmam que no interior dessas matas, acima
das cabeceiras do igarapé Triunfo, vive um "bicho" que espanta caçadores incautos ou
descuidados. As cabeceiras do Riozinho também são reconhecidas como moradia de
"bichos-fera" (como se diz no português regional): cobras sucuri, jacarés e onças de
tamanho notável que são ditos donos de poços, lagos ou espaços na floresta. A fartura em
peixe e caça dessas áreas pouco frequentadas pelos homens é explicada pela presença
desses "donos" dos espaços longínquos. A existência desses seres e de seus espaços, como
a existência da mata bruta ou das capoeiras antigas que darão lugar a novos roçados, é
condição para a reprodução física e cultural dos Jaminawa e Manxineru.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área
delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto
n.º 1.775/1996, Portarias MJ n.º 14/1996 e n.º 2.498/2011 e Lei n.º 14.701/2023. O
trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e
territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações
coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria Funai n.º 1.245/2024
e alterada pela Portaria de Pessoal Funai n.º 57, de 27 de janeiro de 2025. Foram
realizadas reuniões técnicas da Funai os membros do Grupo Técnico (GT) e representantes
dos entes federativos envolvidos. Um aspecto central a ser considerado na análise
fundiária da Terra Indígena Riozinho do Iaco é a ausência de glebas formalmente
arrecadadas ou criadas pelo Estado dentro do perímetro em estudo, presumindo que a
área constitui terra pública da União. A ausência de destinação formal facilita, em tese, a
consolidação jurídica da Terra Indígena Riozinho do Iaco, uma vez que não há outros usos
públicos legalmente instituídos que colidam com a reivindicação indígena. Outro ponto
relevante diz respeito à sobreposição de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
vinculados à família Munhoz, que incidem sobre mais de 90% da área da Terra Indígena em
estudo. A busca cartorial realizada até o momento evidenciou a situação fundiária de
antigos seringais incidentes sobre a área de estudo, notadamente os Seringais Palmira,
Katianã e Guanabara. Embora este último não conste nas bases do Sigef, as diligências
indicam que sua área foi desmembrada em pequenos lotes, sendo aproximadamente 98%
da antiga extensão ocupada pela família Munhoz, que figura como proprietária da maior
parte das matrículas oriundas da referida subdivisão. Trata-se de um conflito já
judicializado, no qual a família reivindica a posse da área, em oposição à demarcação
conduzida pela Funai. Além disso, durante a coleta de dados em campo, foram
identificadas 15 ocupações não indígenas dentro do perímetro da terra em estudo. A
maioria desses imóveis apresenta ocupação permanente, com residências fixas e vínculos
estáveis com o território. A situação fundiária predominante é a posse, seguida por apenas
um caso de usufruto. As moradias estão majoritariamente associadas a atividades de
subsistência, como agricultura, extrativismo e pesca. As ocupações não indígenas
registradas na área não apresentam, até o presente momento, documentos que
comprovem propriedade formal. Tratam-se, em sua maioria, de situações de posse,
arrendamentos informais ou registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os quais, por sua
natureza, não conferem direito real sobre a terra, tampouco se sobrepõem aos
procedimentos de demarcação, conforme estabelece a Constituição Federal. Todo esse
processo vem sendo conduzido com atenção aos princípios do contraditório e da ampla
defesa, assegurando que todas as partes tenham espaço para se manifestar, conforme
estabelece a legislação. A seguir o quadro de imóveis e de ocupantes não-indígenas
identificados no perímetro da terra indígena.
. .N. .Nome do Ocupante .CPF/RG/CNPJ .Nome do Imóvel
. .01 .Antônio Monteiro de Souza .1052***-4 PC-AC (RG) .Triunfo
. .02 .Davi Nascimento Pereira .016.***.462-60 .Colônia Vieira Lima
. .03 .Clévio de Araújo Barbosa .Sem informação .Colônia Santa Luzia
. .04 .Mariane Vileme de Araújo .006.***.492-97 .Colônia Santa Luzia
3
. .05 .Antônio José da Silva .891.***.102-10 .Colônia São Rafael
. .06 .Joel de Souza Rodrigues .002.***.212-50 .Colônia São Pedro
. .07 .Francisco Rodrigues da Silva .829.***.002-63 .Colônia Santa Maria
. .08 .Wilson Nascimento da Silva .Sem informação .Colônia Carrapicho
. .09 .Eduardo .Sem informação .Colônia Carrapicho
2
. .10 .Raimundo .Sem informação .Colônia Carrapicho
. .11 .Nonato Pereira Rodrigues .891.***.362-87 .Colônia Brasil
. .12 .Leandro da Silva Rodrigues .Sem informação .Colônia Matadouro
. .13 .Alielison .Sem informação .Sem informação
. .14 .José Francisco Barros
Barbosa
.Sem informação .Colônia Santa Luzia
. .15 .Bruno Araújo .Sem informação .Colônia Santa Luzia
. .16 .Marcia Mendonça da Cunha .891.***.282-68 .COLOCAÇÃO SÃO
RAFAEL
. .17 .Antonio Reatequim Filho . 837***.492-72 .COLÔNIA
CORDILHEIRA
. .18 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 23
. .19 .Fenando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 32-A
. .20 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 32
. .21 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 27
. .22 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 25
. .23 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 24
. .24 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 26
. .25 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 29
. .26 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 31
. .27 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 30
. .28 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 34
. .29 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 33
. .30 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 36
. .31 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 15-C
. .32 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 43
. .33 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 38
. .34 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 35
. .35 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 35-A
. .36 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 42
. .37 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 37
. .38 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 41
. .39 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 39
. .40 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 40
. .41 .Fernando De Oliveira
Munhoz
. 075***.199-49 .Lote 9
. .42 .Fernando De Oliveira
Munhoz
. 075***.199-49 .Lote 15
. .43 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 18
. .44 .Fernando De Oliveira
Munhoz
. 075***.199-49 .Lote 14
. .45 .Fernando De Oliveira
Munhoz
. 075***.199-49 .Lote 16
. .46 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 19
. .47 .Fernando De Olvieira
Munhoz
. 075***.199-49 .Lote 09-A