DESPACHO DECISÓRIO Nº 156/2025/PRES-FUNAI (parte 3 de 3)

. .48 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 20
. .49 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 21
. .50 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 22
. .51 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 04-B
. .52 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 04-A
. .53 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 13-A
. .54 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 6-A
. .55 .Fernanda Hoevel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 07 e 10
. .56 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 08
. .57 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 09
. .58 .Diego Hoebel Munhoz . 006***.969-41 .Lote 15-A
. .59 .Diego Hoebel Munhoz . 006***.969-41 .Lote 11
. .60 .Fernanda Hoebel Munhoz . 009***.879-19 .Lote 15-B
. .61 .Diego Hoebel Munhoz . 006***.969-41 .Lote 16
. .62 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 17 e 18
. .63 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 46
. .64 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 12
. .65 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 44
. .66 .Rosana Maria Hoebel . 439***.249-20 .Lote 01-A
. .67 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 05
. .68 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 13
. .69 .Diego Hoebel Munhoz . 006***.969-41 .Lote 28-B
. .70 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 6
. .71 .Iana Hoebel Munhoz . 009***.859-75 .Lote 14
. .72 .Diego Hoebel Munhoz . 006***.969-41 .Lote 16-A
. .73 .Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49 .Lote 28-A
. .74 .Moacir Eloy Crocetta Batista
BATISTA & CIA LTDA
.154.***.001-00
22.839.***/0001-00
.Faz. Seringal Katianã
Faz. Cirópolis
. .75 .Jorgenei da Silva Ribeiro .045.***.162-15 .Seringal Palmira
VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO
A Terra Indígena Riozinho do Iaco, delimitada com superfície aproximada de
199.284 ha (duzentos e dez mil duzentos e quarenta e quatro hectares), tem sido habitada
pelo povo Manxineru desde antes do século XIX, de sua foz no rio Purus até as suas
cabeceiras, o que é demonstrado por registros históricos e a memória manxineru,
configurando uma clara ocupação tradicional, permanente e contínua no sul da bacia do
alto rio Iaco. O grupo Jaminawa passou a habitar a mesma região a partir da década de
1940, em função de um movimento de diáspora motivado por frentes violentas de
colonização. O perímetro da Terra Indígena Riozinho do Iaco proposto resulta da
consideração sobre as condições mínimas e suficientes para a reprodução física e cultural
das comunidades. As áreas identificadas pelo grupo técnico incluem as áreas de moradia,
locais onde estão situadas as aldeias; os roçados e plantios; as áreas de criação de animais;
e as áreas de extração de recursos naturais, de onde se obtêm recursos essenciais como
madeira, frutas, animais de caça e peixes, entre muitos outros, que são vitais para a
alimentação e a cultura dos povos indígenas Manxineru e Jaminawa. Os cursos d'água que
integram esse mosaico são especialmente importantes: o Riozinho é um dos principais rios
da região, cuja preservação é crucial para a obtenção dos recursos hídricos e pesqueiros
das comunidades indígenas. O rio Macauã é um afluente do Rio Iaco e desempenha um
papel importante na ecologia local e na subsistência das comunidades. O rio Iaco, por sua
vez, interage com os outros mencionados, sendo parte do sistema hídrico que sustenta a
biodiversidade e os recursos naturais da área. Por fim, os igarapés que afluem para o
Riozinho e o Macauã são importantes para a conectividade ecológica e para a pesca, além
de servirem como rotas de deslocamento para os indígenas. Esses corpos d'água são
fundamentais para a vida das comunidades Manxineru e Jaminawa, fornecendo recursos
essenciais como água, peixe e inúmeros outros produtos essenciais ao modo de vida dos
indígenas. Trata-se, portanto, de modo inquestionável, de terras ocupadas em caráter
permanente pelos Manxineru e Jaminawa do Riozinho do Iaco, utilizadas para suas
atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a
seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos,
costumes e tradições, levando-se em consideração o disposto no artigo 231 da Constituição
Federal de 1988, os elementos técnicos reunidos pelo grupo técnico e a anuência da
população indígena.
MARCOS DE ALMEIDA MATTOS - Antropólogo-coordenador do Grupo Técnico
Portaria n.º 651, de 19 de abril de 2023
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro do ponto P-01, de coordenadas
geográficas aproximadas (Latitude e Longitude) 10°6'36,8133"S, 69°44'6,00158"WGr, deste
segue por linha ideal, até o ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas
10°7'28,7361"S, 69°43'16,6910"WGr, deste segue por curso d'água, sem denominação, até
o ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 10°8'35,0186"S,
69°42'45,7138"WGr, deste segue por linha ideal, até o ponto P-04, de coordenadas
geográficas aproximadas 10°9'8,83649"S, 69°42'22,6033"WGr, deste segue por curso
d'água, sem denominação, até o ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas
10°10'0,78811"S, 69°42'5,67531"WGr, deste segue por linha ideal, até o ponto P-06, de
coordenadas geográficas aproximadas 10°12'3,55055"S, 69°36'31,8467"WGr, deste segue
por curso d'água, sem denominação, até o ponto P-07, de coordenadas geográficas
aproximadas 10°13'38,2435"S, 69°34'45,9269"WGr, deste segue por linha ideal, até o
ponto P-08, de coordenadas geográficas aproximadas 10°13'41,0190"S,
69°34'35,2639"WGr, deste segue por linha ideal, até o ponto P-09, de coordenadas
geográficas aproximadas 10°15'16,3758"S, 69°33'42,6199"WGr, deste segue por curso
d'água, até o ponto P-10, de coordenadas geográficas aproximadas 10°16'57,5857"S,
69°31'35,5486"WGr, deste segue por curso d'água, acompanhando a margem do Rio Iaco,
até o ponto P-11, de coordenadas geográficas aproximadas 10°30'32,4723"S,
69°49'31,5981"WGr, deste segue por linha ideal, até o marco 52, de coordenadas
geográficas aproximadas 10°30'29,7716"S, 69°49'31,3001"WGr, deste segue por linha ideal,
até o marco 53, de coordenadas geográficas aproximadas 10°29'24,3295"S,
69°49'22,4802"WGr, deste segue por linha ideal, até o marco 54, de coordenadas
geográficas aproximadas 10°28'24,5976"S, 69°49'11,8003"WGr, deste segue por linha ideal,
até o marco 55, de coordenadas geográficas aproximadas 10°27'23,1756"S,
69°49'1,27045"WGr, deste segue por linha ideal, até o marco 56, de coordenadas
geográficas aproximadas 10°26'16,7035"S, 69°48'50,0905"WGr, deste segue por linha ideal,
até o marco 57, de coordenadas geográficas aproximadas 10°25'14,6415"S,
69°48'41,3806"WGr, deste segue por linha ideal, até o marco 58, de coordenadas
geográficas aproximadas 10°24'39,1404"S, 69°48'34,2907"WGr, deste segue por linha ideal,
até o ponto P-12, de coordenadas geográficas aproximadas 10°24'37,0274"S,
69°48'34,2609"WGr, deste segue por curso d'água, acompanhando a margem do Igarapé
Riozinho, até o ponto P-13, de coordenadas geográficas aproximadas 10°33'57,1732"S,
70°18'28,1095"WGr, deste segue por linha ideal, até o ponto P-14, de coordenadas
geográficas aproximadas 10°31'46,8299"S, 70°16'28,4999"WGr, deste segue por linha ideal,
até o ponto P-15, de coordenadas geográficas aproximadas 10°19'50,4593"S,
70°11'37,5624"WGr, deste segue por curso d'água, acompanhando a margem do Rio
Macauã, até o ponto P-16, de coordenadas geográficas aproximadas 10°12'12,3228"S,
69°57'1,56959"WGr, deste segue por curso d'água, acompanhando a margem do Rio
Macauã, até o ponto P-01 inicial da descrição deste perímetro. 1 Base cartográfica de
referência para representação do perímetro deste memorial descritivo: SC-19-Y-B-I, SC-19-
Y-B-II, SC-19-Y-B-IV. 1:100.000 IBGE - 1979. 2 As coordenadas geográficas da descrição do
perímetro estão referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000. 1_MPI_19_003