DESPACHO DECISÓRIO Nº 156/2025/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 156/2025/PRES-FUNAI
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º
do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.063667/2014-31 e considerando
o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9367789) de autoria
do antropólogo Marcos de Almeida Matos, que acolhe, face às razões e justificativas
apresentadas, decide:
APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco (AC), de
ocupação tradicional dos povos indígena Manxineru e Jaminawa, com superfície
aproximada de 199.284 ha (cento e noventa e nove mil duzentos e oitenta e quatro
hectares) e perímetro aproximado de 303.362 m aproximadamente (trezentos e três mil e
trezentos e sessenta e dois metros) localizada no Município de Sena Madureira, no Estado
do Acre.
JOENIA WAPICHANA