DESPACHO Nº 3.375, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/11/2025

DESPACHO Nº 3.375, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 296/2025-SFF/ANEEL (Protocolo SEI nº 0217918) e o
que consta do Processo nº 48500.027562/2025-52, decide:
Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços
entre as concessionárias Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-
80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Equatorial
Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, Equatorial Goiás
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04 e Companhia de Eletricidade do
Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Contratantes, com sua parte relacionada Equatorial
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas