DECRETO Nº 12.725, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 17 de 20)

PROJETO SOLDADO CIDADÃO (PSC)
O Projeto Soldado Cidadão contempla um conjunto de ações desenvolvidas
pela MB, pelo EB e pela FAB, coordenadas pelo Ministério da Defesa, para qualificar social
e profissionalmente os jovens que prestam o Serviço Militar Obrigatório. O Projeto visa
complementar a construção cidadã e o ingresso desses militares no mercado de trabalho,
por ocasião do término do tempo de serviço militar.
Desde 2004, a iniciativa beneficiou mais de 260 mil jovens em todo Brasil. Os
cursos, ministrados por instituições civis, públicas e/ou privadas, de reconhecida competência,
incluem noções básicas de empreendedorismo, ética e cidadania, de acordo com a demanda
do mercado de trabalho regional e a preferência dos interessados. Algumas áreas de
formação contempladas são tecnologia da informação, telecomunicações, mecânica,
alimentação, construção civil, artes gráficas, confecção, têxtil, eletricidade, comércio,
comunicação, transportes, informática e saúde.
O Ministério da Defesa, por meio de parceria, prevê, para o período de 2024-
2027, capacitar cerca de 33 mil jovens em todo o Brasil.
PROJETO RONDON
O Projeto Rondon é uma ação interministerial de cunho estratégico do
Governo federal, coordenada pelo Ministério da Defesa, em parceria com governos
estaduais, prefeituras municipais e Instituições de Ensino Superior, que visa levar, para
munícipios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), soluções desenvolvidas
no meio acadêmico, que são implementadas por meio de medidas sustentáveis para a
inclusão social e a redução de desigualdades regionais, colaborando com o fortalecimento
da Soberania Nacional.
As ações realizadas são voltadas, prioritariamente, para áreas de saúde,
cultura, educação, meio ambiente, direitos humanos e justiça, trabalho, comunicação,
tecnologia e produção. As Forças Armadas prestam apoio logístico às operações, bem
como proporcionam condições adequadas de segurança a todos os participantes.
A primeira operação, chamada de Operação Piloto ou Operação Zero, foi
realizada em julho de 1967 e contou com a participação de trinta alunos e dois
professores universitários da então Universidade do Estado da Guanabara, da
Universidade Fluminense e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Durante
28 dias, os rondonistas realizaram trabalhos de levantamento, pesquisa e assistência
médica no território de Rondônia.
Desde 2005, o Projeto Rondon realizou aproximadamente 100 Operações que
levaram ações transformadoras a mais de 1.300 Municípios, estando presente em quase
todas as Unidades da Federação. O Projeto contou com a participação de cerca de 25.000
rondonistas (estudantes e professores) e formou mais de dois milhões de multiplicadores
de conhecimento entre produtores, agentes públicos, professores e lideranças locais.
PROGRAMA DE INCORPORAÇÃO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO (PAAR)
O PAAR teve seu início em 2008, sendo fruto de uma parceria entre o
Ministério da Defesa e o Ministério do Esporte, com o objetivo de fortalecer as equipes
militares brasileiras em eventos esportivos de alto nível, que são conduzidos pelo
Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM).
O programa é gerenciado pela Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB),
que integra o Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa, e tem como
principais atribuições a implantação da política desportiva militar no âmbito das Forças
Armadas, bem como o incentivo e a difusão da cultura esportiva em todo o território
nacional. Nesse sentido, o Presidente da CDMB faz parte do Conselho Nacional do
Esporte, que desenvolve as políticas esportivas no Brasil.
O ingresso no programa é feito por alistamento de forma voluntária e a
seleção leva em conta os resultados dos atletas em competições nacionais e
internacionais. Sendo assim, as medalhas conquistadas na carreira transformam-se em
pontuações no processo seletivo para preenchimento das vagas, proporcionando
qualidade ao PAAR.
A partir do momento em que os atletas tornam-se militares, eles têm à sua
disposição todos os direitos da carreira: assistência médica, odontológica e psicológica,
incluindo fisioterapeuta e nutricionista, além de disporem de instalações esportivas
militares adequadas ao treinamento, nos centros de excelência da Marinha (Centro de
Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN), do Exército (Centro de Capacitação
Física do Exército e Complexo Esportivo de Deodoro) e da Aeronáutica (Comissão de
Desportos da Aeronáutica - CDA).
PROGRAMA CALHA NORTE (PCN)
O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo Governo federal com
o objetivo de contribuir para a manutenção da Soberania Nacional, a Integridade
Territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado em sua área de atuação.
A partir de janeiro de 2025, o PCN passou por um processo de reestruturação:
as atividades de sua vertente civil passaram à esfera pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, com foco no fortalecimento social e na execução de obras
estruturantes. Já sua vertente militar ganhou ênfase no campo da transição energética,
com projetos voltados à sustentabilidade e à modernização das unidades militares da
Amazônia.
O Programa contribui para o desenvolvimento na sua área de atuação,
aumentando a presença do Poder Público na região, proporcionando assistência às suas
populações, fixando o homem na região.
Realizam obras que proporcionem a melhoria da infraestrutura básica nas
áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social,
transportes e desenvolvimento econômico dos estados e municípios.
O Programa proporciona melhoria das condições que permitam a fixação da
população local na região e o fortalecimento da integração social desta população, em
especial, dos indígenas, comunidades isoladas e Ribeirinhas.
Realizam obras de infraestrutura básica, principalmente, para os setores de
defesa, comunicações, educação, energia, cultura, lazer, saneamento básico, saúde,
transporte e aquisição de equipamentos e veículos.
Atualmente, o Programa abrange 783 Municípios em 10 Estados da Federação
(Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins), dos quais 170 estão situados, no todo ou em parte, ao longo dos
16.885,7 km de faixa de fronteira, correspondendo a 59,2% do território nacional, onde
habitam cerca de vinte e sete milhões de pessoas, dentre as quais se incluem 90% da
população indígena do Brasil.
Capítulo 6
ESTUDOS DE DEFESA NACIONAL
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A população brasileira, que há muitos anos vive livre de conflitos bélicos, tem
a percepção desvanecida sobre ameaças, potenciais ou manifestas, que possam se
contrapor à soberania nacional, à consecução dos objetivos fundamentais da nação ou ao
alcance dos interesses nacionais. A história demonstra que, mesmo nos períodos das duas
grandes guerras mundiais, a população e os dirigentes de então não percebiam,
claramente, ameaças ao nosso País, possivelmente pela aparente inexistência de qualquer
risco à nossa integridade territorial, haja vista que as fronteiras nacionais estavam há
muito consolidadas, o que foi fruto de um trabalho efetivo da diplomacia brasileira.
Entretanto, a partir da aprovação, em 1996, da então denominada Política de Defesa
Nacional (PDN)93 e, em 2008, da Estratégia Nacional de Defesa (END), a sociedade
brasileira vem tomando cada vez mais consciência da sua responsabilidade em relação à
Defesa Nacional.
O Setor de Defesa, visando contribuir para o processo de construção do
conhecimento sobre Defesa Nacional e colaborar para que o tema ocupe posição de
destaque na sociedade brasileira, desenvolve programas, projetos e atividades que visam
aumentar a percepção de importantes setores estratégicos, principalmente do meio
acadêmico, sobre a relevância da Defesa Nacional para o País.
OS DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA
A Política Nacional de Defesa (PND) e a END enfatizam a importância de se
inserir os assuntos relacionados à Defesa Nacional no seio da sociedade brasileira. Para
isso, foi estabelecido, naqueles documentos estratégicos, o Objetivo Nacional de Defesa
VI94, descrito como "Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de
Defesa Nacional", que deve ser entendido como a necessidade de se aumentar a
participação de importantes setores da sociedade brasileira nas discussões afetas ao tema,
proporcionando condições para a geração de uma sólida cultura de Defesa.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SETORIAL DE DEFESA 2020-2031 (PESD 2020-2031)
O Planejamento Institucional do Setor de Defesa - PESD 2020-2031 é alinhado
estrategicamente com os Documentos Estratégicos de Defesa, possuindo, dentro da
Política Setorial de Defesa, o objetivo nº 9, descrito como "Estimular o Desenvolvimento
de Estudos de Defesa". Esse objetivo promove a realização de estudos e debates sobre
temas ligados à Defesa Nacional no Setor de Defesa e na sociedade brasileira,
particularmente no meio acadêmico, bem como a sua inserção no sistema educacional do
País, com o propósito de ampliar o conhecimento de assunto que afeta a existência da
nação como ente soberano e respeitado na comunidade internacional.
A DEFESA E A ACADEMIA
O Setor de Defesa, em particular a Chefia de Educação e Cultura do Ministério da
Defesa e as instituições de ensino das Forças Armadas, mantém interlocução permanente
com Instituições de Ensino Superior (IES), visando à produção e à difusão de conhecimentos
de interesse da Defesa Nacional. Com esse intuito, promove a realização e o desenvolvimento
de eventos, estudos e pesquisas que busquem prover o meio acadêmico de instrumentos de
reflexão sobre temas estratégicos ligados à Defesa Nacional.
A Defesa trabalha, também, em parceria com agências de fomento, como a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho
Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as Fundações
de Apoio à Pesquisa (FAP), com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de estudos e
a criação de linhas de pesquisa voltadas aos temas de Defesa Nacional, em programas
nível stricto sensu, para a formação e capacitação de pessoal especializado (mestrado,
doutorado e estágio pós-doutoral).
PROGRAMAS E ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO E À PESQUISA PARA A
DEFESA NACIONAL
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
EM DEFESA NACIONAL (PRÓ-DEFESA)
O PRÓ-DEFESA95 é um programa desenvolvido pelo Ministério da Defesa, em
parceria com a CAPES, que tem por objetivo estimular a realização de projetos conjuntos
de pesquisa, a fim de possibilitar a produção intelectual e a formação de recursos
humanos pós-graduados em áreas de interesse para a Defesa Nacional, contribuindo,
assim, para desenvolver o conhecimento na área.
Participam do Programa Instituições de Ensino Superior e Instituições de
Ciência e Tecnologia (ICT), públicas e privadas, sem fins lucrativos, e instituições militares
de pesquisa e ensino que possuam programas de Pós-Graduação stricto sensu
reconhecidos pelo Ministério da Educação e áreas de concentração ou linhas de pesquisa
em Defesa Nacional. Poderão também concorrer instituições que apresentem projeto
viável de implantação dessas linhas de pesquisa e que demonstrem comprometimento
institucional inequívoco com o desenvolvimento das ações do projeto apresentado e com
o fortalecimento do ensino e da pesquisa sobre Defesa Nacional, mesmo após o
encerramento do projeto.
O Programa concede bolsas e apoio financeiro a projetos que visem à criação
e à consolidação de áreas de concentração e de linhas de pesquisa em programas de pós-
graduação stricto sensu sobre Defesa Nacional.
PROGRAMA DE PESQUISAS NO EXTERIOR EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA A
DEFESA NACIONAL (PROPEX-DEFESA)
O PROPEX-Defesa96 é resultado de uma parceria entre o Ministério da Defesa
e o Ministério da Educação, por meio da CAPES. Promove pesquisas e estudos relevantes
na área de Defesa desenvolvidos por IES brasileiras, de Institutos de Pesquisa brasileiros,
de órgãos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Motivaram a criação do programa questões como a necessidade de absorção
de tecnologia em áreas sensíveis (nuclear, cibernética, espacial, de biossegurança e
biodefesa), temas estratégicos ligados ao emprego dos poderes Naval, Terrestre e
Aeroespacial por grupos de pesquisadores militares e civis no País em associação com
instituições estrangeiras, a fim de prover soluções para alavancar projetos prioritários em
andamento e contribuir para reposição de quadros nos Institutos de Pesquisa, Ensino e
Desenvolvimento e em empresas da BID, nas áreas citadas.
AÇÃO ESTRATÉGICA PILOTO
A Ação Estratégica Piloto constitui uma ação de Estado, que permitirá ao País
o incremento na sua capacidade de absorção de tecnologias em áreas estratégicas para a
Defesa Nacional, particularmente nos setores nuclear, espacial, cibernético, de
biossegurança e biodefesa, de estudos estratégicos referentes ao emprego dos poderes
naval, militar terrestre e aeroespacial e outros setores ligados diretamente aos projetos
estratégicos e mobilizadores das Forças Armadas.
Sua implementação, por meio de uma ação piloto denominada Ação
Estratégica Piloto, via Encomenda de Projetos junto ao CNPq, assim como sua execução
continuada contribuirão para o desenvolvimento de conhecimentos e de soluções,
autóctones e inovadores, e para o avanço na execução de projetos em áreas sensíveis, nas
quais o conhecimento não é compartilhado, promovendo autonomia científica e
tecnológica.
A formação, capacitação e fixação de recursos humanos, prevista na Ação, está
ligada diretamente à execução de projetos em andamento, em áreas estratégicas, e busca
reduzir gradual e progressivamente a dependência externa nos setores citados, com um
alto grau de autonomia operacional. Para tanto, as demandas apresentadas, a serem
atendidas ao longo da execução da ação, foram identificadas a partir de criterioso
levantamento e priorização, realizados conjuntamente pelas Forças Armadas, agências de
fomento, academia e ICT.
A Ação, portanto, contribuirá para a formação, capacitação e efetiva fixação de
pessoal em instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento civis e militares e em
empresas que atuam em áreas estratégicas para a defesa.
PROGRAMA ÁLVARO ALBERTO
O Programa Álvaro Alberto97, de indução à pesquisa em Segurança
Internacional e Defesa Nacional, presta apoio financeiro para projetos de pesquisa sobre
temas relevantes para a inserção internacional do Brasil e para a gestão da Defesa
Nacional, no campo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, em duas linhas de
pesquisa: Entorno Estratégico e Economia da Defesa.
Podem participar do Programa pesquisadores e docentes vinculados às IES, ICT,
públicas e privadas, sem fins lucrativos, e Instituições Militares de Ensino e Pesquisa.
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA EM DEFESA NACIONAL (PROCAD-
DEFESA)
O PROCAD-DEFESA98 constitui ação do Ministério da Defesa, em parceria com a
CAPES, destinada a fomentar a cooperação entre instituições civis e militares para
implementação de projetos voltados ao ensino, à produção de pesquisas científicas e
tecnológicas e à formação de recursos humanos qualificados na área de Defesa. Tem como
principal objetivo estimular a realização de projetos conjuntos de pesquisa utilizando-se de
recursos humanos e de infraestrutura disponíveis nas instituições participantes, propiciando a
formação de recursos humanos e sua fixação junto aos setores demandantes, com foco na
aplicação da produção técnica e acadêmica nos setores empresarial e governamental.
O PROCAD-DEFESA tem como público-alvo pesquisadores, docentes e discentes
vinculados a IES, ICT, públicas e privadas, sem fins lucrativos, brasileiras, e Instituições
Militares de Ensino e Pesquisa.
Diversas instituições de Ensino e Pesquisa, tais como Militares, de Tecnologia,
Governamentais, e do Setor Produtivo trabalham em projetos conjuntos de pesquisa para
consolidar o pensamento brasileiro na área de Defesa. Com isso 15 projetos foram
selecionados, com 145 bolsas de pesquisa e 460 pesquisadores, além de cerca de R$ 13,7
milhões de investimento previstos pela CAPES.
CONCURSO DE DISSERTAÇÕES E TESES SOBRE DEFESA NACIONAL (CDTDN)
O CDTDN99 é um concurso de âmbito nacional, realizado bienalmente, em
parceria com a CAPES. Tem por objetivos identificar, dar visibilidade e valorizar, por meio
de premiação em dinheiro e apoio à participação em congressos acadêmico-científicos,
dissertações e teses de autores brasileiros cujos temas tenham relação com Defesa
Nacional.
Podem participar do Concurso mestres e doutores cujas teses e dissertações
tenham sido aprovadas nos dois últimos anos em Programas de Pós-Graduação stricto
sensu, integrantes do sistema de avaliação da Pós-Graduação da CAPES, além de trabalhos
que tenham sido aprovados em programas de Pós-Graduação militares.
CONCURSOS DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA NACIONAL (CMDN)
O CMDN100 é promovido pelo Ministério da Defesa, como atividade regular e
bienal, em parceria com o Ministério da Educação, que tem como objetivo despertar nos
alunos de graduação - universo de onde sairão os futuros mestres e doutores - o interesse
por temas relacionados à Defesa Nacional. É realizado nacionalmente e destinado a ex-alunos
e alunos matriculados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação.
CONGRESSO ACADÊMICO SOBRE DEFESA NACIONAL (CADN)
Constitui-se em atividade de aproximação com a comunidade acadêmica,
sendo conduzida pela Coordenação de Extensão e Cooperação Acadêmica da ESD. É uma
atividade de cunho educacional, realizada anualmente, que tem como público-alvo
universitários de instituições de ensino civis e militares. Ocorre em parceria com as
principais escolas de formação de oficiais das Forças Armadas: Escola Naval (EN),
Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e Academia da Força Aérea (AFA).
O evento tem como principais objetivos:
- estimular a interação entre alunos e professores das escolas militares e das
IES civis, participantes do evento;
- despertar nos congressistas civis o interesse por temas relacionados à Defesa
Nacional;
- estimular os congressistas a refletir sobre problemas da atualidade, de
interesse da Defesa; e
- contribuir para a difusão dos assuntos de Defesa no âmbito da sociedade
brasileira.
O CADN101 se desenvolve por meio de equipes compostas de estudantes e
professores, de IES brasileiras credenciadas no Ministério da Educação, das Escolas de
Formação de Oficiais das Forças Armadas, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e
do Instituto Militar de Engenharia (IME). Emprega dinâmicas de palestras, grupos de
estudo e debates, proporcionando uma interação profícua entre professores e estudantes
de instituições civis e militares. Anualmente, o Ministério da Defesa publica, em edital, as
condições para a habilitação das IES interessadas em participar do encontro.
CURSO DE EXTENSÃO EM DEFESA NACIONAL (CEDN)
O CEDN102 é uma atividade que ocorre em parceria com IES de todo o País. O
projeto visa ao fomento da reflexão e dos estudos de Defesa Nacional, além da difusão
de conhecimentos da área junto à sociedade. Desde 2023, esta atividade de interlocução
com a comunidade universitária é conduzida pela Coordenação de Extensão e Cooperação
Acadêmica da Escola Superior de Defesa (ESD). Realizado há mais de 12 anos, atualmente,
o CEDN possui formato híbrido (presencial e on-line), com pelo menos duas edições por
ano.
As atividades do curso são realizadas com a participação de especialistas indicados
pelo Ministério da Defesa e por professores e palestrantes sugeridos pelas IES parceiras. O
Curso de Extensão totaliza 20 horas-aulas e são certificados os alunos que tiverem, pelo
menos, 75% de presença. O Curso é gratuito e destinado a alunos de graduação e pós-
graduação, além de pessoas interessadas na temática da Defesa Nacional.
PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO
MINISTÉRIO DA DEFESA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA INTERNACIONAL E DEFESA
(PPGSID) DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG)
O PPGSID da ESG tem como objetivos a formação acadêmica em nível de Pós-
Graduação e o fortalecimento da base científica, tecnológica e de inovação relacionada
com a Defesa Nacional e a Segurança Internacional. Adicionalmente, contribui para a
concepção do pensamento nacional e regional de Defesa, para o assessoramento ao
Ministério da Defesa e demais órgãos responsáveis pela formulação de políticas
relacionadas com a Defesa.
O PPGSID centra-se, sobretudo, no estudo dos conflitos, das tensões políticas
globais e das políticas e estratégias relacionadas com o planejamento da Defesa Nacional.
O Programa abarca, direta ou indiretamente, disciplinas que se relacionam com os
estudos geopolíticos e decisões políticas e econômicas na área de Defesa.
O ano de 2014 marcou o início do processo de formulação do PPGSID,
atendendo a necessidade estratégica do Estado de formação de civis em assuntos de
Defesa, conforme estabelecido pela END. Em outubro de 2018, o Curso de Mestrado em
Segurança Internacional e Defesa foi reconhecido e recomendado pela CAPES.
O PPGSID103 possui uma Área de Concentração, Segurança Internacional e
Defesa e duas Linhas de Pesquisa: Geopolítica e Segurança Internacional e Políticas,
Estratégias e Planejamento de Defesa.
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO E
DEFESA (PPGSDD) DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA (ESD)
A ESD implantou em 2023 o PPGSDD104, mestrado acadêmico, buscando formar
profissionais qualificados para o exercício de funções de planejamento, assessoramento,
análise e implementação de políticas públicas, além de um quadro de profissionais e
intelectuais capazes de realizar reflexões e pesquisa no campo da Defesa.
O Programa tem como objetivos:
a) promover o engajamento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa
Nacional;
b) capacitar e aprimorar a qualificação de recursos humanos, civis e militares,
em assuntos de Segurança e Defesa Nacionais;
c) possibilitar que seus docentes, discentes e pesquisadores venham a
contribuir com o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica relacionados às
interlocuções entre Segurança, Desenvolvimento e Defesa (SDD);
d) contribuir para a integração entre os diferentes setores, perspectivas e
interfaces com o debate sobre SDD;
e) constituir-se em um espaço capaz de ampliar o grau de interdisciplinaridade
atinente ao ensino, pesquisa, extensão e difusão na área de Defesa;
f) contribuir para maior integração entre a Escola e os diferentes institutos
nacionais de estudos estratégicos, públicos ou privados; e
g) incrementar o estudo do tema Defesa no meio acadêmico, com destaque
para a região do DF e seus Estados vizinhos, extensivo aos diversos órgãos dos Poderes
da República, suas agências e autarquias e, especialmente, à sociedade como um todo.
PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS FORÇAS
ARMADAS
MARINHA DO BRASIL
Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra
Naval (PPGEM)
O PPGEM105 tem a proposta de preparar quadros civis e militares, com ênfase
no campo marítimo, para contribuir para o aperfeiçoamento da capacitação de pessoal
especializado e fomentar pesquisas para a ampliação do conhecimento acadêmico
marítimo em áreas de interesse do Poder Naval e da Defesa. A grande vantagem deste
programa é o aspecto multidisciplinar, congregando múltiplas disciplinas, como tem sido
observado em programas similares de Estudos Marítimos em países com tradição
acadêmica consolidada como o Reino Unido e os Estados Unidos da América.
Pretende-se, assim, formar doutores e mestres especialistas capazes de
assessorar os diversos setores governamentais e privados em assuntos de Defesa com
ênfase no campo marítimo, além de preparar quadros capazes de formular políticas de
defesa navais e relações internacionais no âmbito do Ministério da Defesa e do Congresso
Nacional, além de participar de fóruns de discussão em órgãos como a Organização das
Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização
Marítima Internacional (IMO).
Pretende-se também formar quadros em gestão política de ciência, tecnologia
e inovação nos institutos de pesquisa voltados ao campo marítimo e em analistas legais
capazes de assessorar empresas privadas e órgãos governamentais no Direito do Mar,
Direito Internacional e dos Conflitos Armados. Em complemento, são formados
pesquisadores em Estudos Marítimos na área acadêmica com ênfase na docência e
pesquisa no campo de Defesa, cenários conjunturais, tecnologia e legais.
O Doutorado Profissional é dirigido a diplomados em curso de Pós-graduação
stricto sensu reconhecido pela CAPES e o Mestrado Profissional é dirigido a diplomados
em qualquer curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. O corpo
discente é composto por profissionais das áreas de Relações Internacionais, Ciência
Política, Direito, História, Ciências Sociais, Administração, Economia, Ciências Navais,
Psicologia, dentre outros. As áreas de atuação também são amplas, por ser um programa
de grande interdisciplinaridade, tais como: Transporte Marítimo, Logística, Justiça,
Imprensa, Academia, Defesa, Petróleo e Gás e Infraestrutura.
EXÉRCITO BRASILEIRO
Instituto Meira Mattos (IMM)
O IMM é a estrutura da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
(ECEME) voltada à ligação da Escola com o meio acadêmico e com centros de estudos
estratégicos dentro e fora do País e à condução de estudos, eventos e viagens de estudos
estratégicos no âmbito da ECEME.
Nesse contexto, o IMM realiza apreciações de alto nível sobre questões
políticas e estratégicas de interesse da ECEME e do Exército, quando solicitado. O
Departamento de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG) é a seção do IMM que conduz as
atividades de pesquisa científica e o Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares
(PPGCM)106,constituído de mestrado, doutorado e Pós-doutorado, todos realizados na
ECEME.
Entre outras atividades, o DPPG também contribui para o processo de seleção
de temas a serem estudados no PPGCM e mantém estreito relacionamento com
instituições de ensino superior militares e civis, nacionais e estrangeiras, assim como com
a CAPES, CNPq e outros órgãos técnico-normativos afetos ao ensino de Pós-graduação.
Além disso, o IMM possui, em sua estrutura, o Centro de Estudos Políticos e
Estratégicos, a Seção de Eventos e Relações Interagências e a Seção de Publicação,
Divulgação e Catalogação.
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
Programa de Pós-Graduação em Ciências Aeroespaciais (PPGCA)
O PPGCA107, da Universidade da Força Aérea, desenvolve Cursos de Mestrado
e de Doutorado, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade das tarefas cumpridas
pelo Poder Aeroespacial brasileiro, em tempo de paz, ou em caso de conflito bélico. Tem
como principais objetivos:
- capacitar pessoal em áreas do interesse do Poder Aeroespacial com ênfase
nos fundamentos e nas bases doutrinárias dos assuntos pertinentes;
- fomentar pesquisas que contribuam para a ampliação do conhecimento
filosófico, científico e militar do Poder Aeroespacial; e
- contribuir com a difusão dos assuntos de interesse da Defesa Nacional
relacionados com o Poder Aeroespacial.
O Programa oferece vagas para Oficiais das Forças Armadas e civis portadores
de diploma de graduação ou mestrado, em qualquer área de conhecimento, e cujos
projetos de pesquisa sejam do interesse do Comando da Aeronáutica.
Programa de Pós-Graduação em Desempenho Humano Operacional (PPGDHO)
O PPGDHO108 visa à formação de recursos humanos qualificados para sistematizar
e dinamizar a produção de conhecimentos científicos aplicados e o desenvolvimento de
produtos, métodos, técnicas, processos e inovações técnico-profissionais que atendam às
necessidades específicas de melhoria do desempenho operacional dos militares.
O PPGDHO é destinado à formação de Oficiais das Forças Armadas e a
servidores civis em exercício de cargo de nível superior, vinculados funcionalmente ao
Ministério da Defesa, Comando da Marinha, Comando do Exército e Comando da
Aeronáutica, portadores de diploma de cursos de graduação das escolas de formação de
Oficiais das Forças Armadas, ou portadores de diplomas de cursos de graduação,
reconhecidos pelo Ministério da Educação, em áreas de conhecimento relacionadas às
Linhas de Pesquisa e de Produção Técnica do Programa.
Tem como principais objetivos: