DECRETO Nº 12.725, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 15 de 20)

PROGRAMA ESTRATÉGICO DE SISTEMAS ESPACIAIS (PESE)
O objetivo do programa é obter a autonomia de produção, de lançamento, de
operação e de reposição de sistemas espaciais, por intermédio do desenvolvimento do
segmento de acesso ao espaço, bem como disponibilizar produtos e serviços que
incrementam as capacidades das Forças Singulares nos diferentes domínios de emprego,
ampliando o Comando e Controle e a consciência do espaço de batalha, entre outros
aspectos. Também proverá a sociedade dos benefícios decorrentes da produção de
conhecimento, a partir de sensoriamento remoto, possibilitando o combate a ilícitos, a
preservação dos recursos ambientais e das riquezas minerais, o apoio em caso de
desastres naturais, a garantia da segurança alimentar e hídrica, entre outros.
O PESE abrange centros de lançamento, veículos lançadores, centros de
controle e operação de satélites e frotas de satélites com aplicações diversas, como
comunicações, observação da Terra, mapeamento de informações, meteorologia,
monitoramento espacial, posicionamento, navegação e tempo.
PROGRAMA SISDABRA
O objetivo do Programa é incrementar as ferramentas institucionais, a
capacidade logística e o desenvolvimento de plataformas de vanguarda, que contribuam
ou venham a contribuir, diretamente, para a Defesa Aeroespacial Brasileira, porquanto o
exercício da soberania no espaço aéreo brasileiro, em consonância com o Decreto-Lei nº
1.778, de 18 de março de 1980, e o Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017.
Este Programa tem por objetivo aprimorar as capacidades tecnológicas dos
vetores aéreos, mísseis superfície-ar, equipamentos em geral e logística existentes, bem
como proporcionar o desenvolvimento de plataformas mais modernas de detecção e
vigilância, ligadas à Defesa Aeroespacial.
PROGRAMA KC-390
O objetivo do Programa consiste em desenvolvimento e aquisição de
aeronaves tipo cargueiro para suprir as necessidades da Força Aérea Brasileira de
transporte aéreo logístico em território nacional e/ou global (tropa e carga),
reabastecimento em voo, evacuação aeromédica e combate a incêndio em voo, assim
como a necessidade logística associada à plataforma.
PROGRAMA F-39
O objetivo do Programa é prover a Força Aérea Brasileira de aeronaves de
caça multiemprego modernas, fortalecendo a capacidade de cumprimento da missão
institucional de manter a soberania no espaço aéreo nacional, considerando toda a parte
de infraestrutura e logística para suporte ao poder de combate do novo vetor, no estado
da arte, assim como de promover a capacitação tecnológica da indústria aeroespacial
brasileira.
O Programa ampliará a capacidade da Força Aérea Brasileira no cumprimento
de ações das tarefas de Controle Aeroespacial, Interdição, Inteligência, Vigilância e
Reconhecimento e Proteção da Força, abarcando também os periféricos necessários para
o suporte e o emprego do equipamento com capacidade de combate de última
geração.
PROJETO HX-BR
O objetivo do Programa é proporcionar ao Brasil a capacitação tecnológica
para conceber, desenvolver e produzir aeronaves de asas rotativas e dotar as Forças
Armadas de aeronaves modernas para emprego geral.
Prevê a aquisição de helicópteros de médio porte, destinados à tarefa de
sustentação ao combate e de interdição e destinados também a missões de treinamento,
podendo ser utilizados também em ações humanitárias, de integração nacional e cívico-
sociais. Além disso, o Projeto prevê aquisições de armamentos específicos para
helicópteros, sistemas de integração, suporte logístico, simuladores de voo e transferência
de tecnologia na área de aeronaves de asas rotativas.
PROJETO TH-X
O objetivo do Projeto é substituir e padronizar as frotas de helicópteros leves
da Força Aérea Brasileira e da MB, propiciando o aumento da interoperabilidade e a
efetividade do emprego, considerando as necessidades de aeronaves para instrução na
Força Aérea Brasileira e instrução e operação em ambientes marítimos da MB.
PROJETO PROPULSÃO HIPERSÔNICA (PROPHIPER)
O PROPHIPER consiste no desenvolvimento de um demonstrador tecnológico
de aeronave com propulsão hipersônica.
Com essa linha de pesquisa, o Brasil se posiciona entre os poucos países do
mundo que buscam dominar essa tecnologia, que eì considerada um dos meios mais
eficientes de acesso ao espaço no futuro, podendo ser utilizada para colocar satélites em
órbita e fazer voos suborbitais. Esse projeto tem grande potencial para fomentar o
desenvolvimento da indústria nacional e o aprimoramento da capacitação técnica de
recursos humanos.
PROJETO ESTRATÉGICO AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (ARP)
O Projeto consiste na obtenção de novos sistemas ARP. Essa aeronave deve
ser capaz de operar em rede, em grandes altitudes, controlada via satélite, possuindo
uma ampla área de atuação e aplicação, a depender da carga útil embarcada, com o fito
de potencializar as capacidades de forças de solo e do ar no cumprimento das missões
institucionais da Força Aérea Brasileira.
PROJETO KC-30
O Projeto consiste na conversão de aeronaves Airbus A330-200, incorporadas
ao acervo do COMAER em 2022, em Multi Role Tanker Transport (MRTT), ou seja, serem
capazes de realizar a missão de reabastecimento em voo.
Considerando as dimensões continentais de nosso País, faz-se necessário que
aeronaves desta categoria sejam capazes de, além de efetuar o transporte de grandes
quantidades de pessoal e material, apoiarem o deslocamento de aeronaves de caça em
distâncias mais longas, para emprego real ou em deslocamento para missões de
treinamento no exterior, como a Red Flag e a Lion Effort.
PROGRAMA ESTRATÉGICO DE COMANDO E CONTROLE DE DEFESA
O Programa, coordenado pelo Ministério da Defesa, tem por finalidade consolidar
os projetos de Comando e Controle, em desenvolvimento no Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas ou nas Forças Armadas, que tenham potencial para promover a
interoperabilidade.
Assim, sob governança centralizada, tal Programa permite a sinergia dos
projetos e economia de recursos, mantendo o foco em soluções que permitam a
padronização, integração e compatibilização de sistemas dos diferentes meios das Forças
Singulares, com foco nas Operações Conjuntas.
Capítulo 5
A DEFESA E A SOCIEDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Setor de Defesa possui como missão principal o preparo das Forças
Armadas para emprego em sua destinação constitucional, em conformidade com o art.
142 da Constituição. Contudo, a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 199984,
estabelece que as Forças Armadas devem realizar atribuições subsidiárias gerais, a fim de
cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, e atribuições subsidiárias
particulares85, como prover a segurança das navegações aquaviária e aérea, e operar o
Correio Aéreo Nacional. Colabora, ainda, com órgãos públicos federais, estaduais e
municipais na repressão de delitos transnacionais na faixa de fronteira.
Sob a perspectiva das políticas públicas de promoção da cidadania, o Setor de
Defesa compreende a sua responsabilidade social e a necessidade de contribuir com o
desenvolvimento nacional como, por exemplo, por meio da colaboração com o
desenvolvimento da infraestrutura nacional e da implementação de programas sociais que
objetivem melhorar o bem-estar da população carente e diminuir o déficit social brasileiro.
Há de se destacar, ainda, o papel que o Ministério da Defesa e as Forças
Armadas desempenham na preservação e na proteção ambiental, cooperando com outros
órgãos governamentais ou realizando algumas atividades específicas.
Assim, a realização de atribuições subsidiárias constitui-se em atuação
histórica das Forças Armadas brasileiras, cientes de que a contribuição com o
desenvolvimento nacional robustece a integração e a preservação da coesão e unidades
nacionais, fortalecendo a Soberania Nacional.
ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS GERAIS
ATUAÇÃO NA FAIXA DE FRONTEIRA
As Forças Armadas atuam, de modo integrado com outras agências estatais,
na região da Faixa de Fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima,
realizando ações preventivas e repressivas contra ilícitos transfronteiriços.
Em junho de 2011, o Governo federal lançou o Plano Estratégico de Fronteiras
(PEF), sob a coordenação direta do Vice-Presidente da República, destinado a reforçar a
presença do Estado nas regiões fronteiriças com 10 países.
No ano de 2016, o PEF foi substituído pelo Programa de Proteção Integrada
de Fronteiras (PPIF)86 sob a gerência do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI).
No contexto da proteção das fronteiras, desde 2011, o Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas do Ministério da Defesa (EMCFA) coordena a realização da Operação
Ágata, braço executivo do PPIF no Ministério da Defesa e se constitui em uma ação de
grande escala com o objetivo de fortalecer a segurança dos 17 mil km de fronteiras
terrestres e dos 7,5 mil km de fronteiras marítimas do Brasil.
Ao longo da operação, militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e
da Força Aérea Brasileira realizam missões destinadas a coibir delitos como narcotráfico,
contrabando, descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e
garimpo ilegais. As ações abrangem desde a vigilância e o policiamento do espaço aéreo
até operações de patrulha e inspeção na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) nos principais
rios e estradas que dão acesso ao País. Nas operações militares, pode ocorrer, inclusive,
a destruição de aeronaves classificadas como hostis, quando esgotados os meios
coercitivos legalmente previstos.
Além da Defesa, a Operação Ágata envolve a participação de outros
Ministérios e diversas agências governamentais, dentre as quais podem ser citadas:
Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública
(FNSP), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita
Federal do Brasil (RFB) e órgãos de segurança dos estados das regiões de fronteira,
atuando sob a coordenação e orientação do EMCFA.
O planejamento e a execução das operações são realizados de forma
integrada, com articulação contínua das Forças Armadas e órgãos de segurança pública
nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em contexto de operações em ambiente
interagências.
AÇÕES CÍVICO-SOCIAIS (ACISO)
As ACISO são atividades de caráter temporário, episódicas ou programadas, de
assistência e auxílio a comunidades carentes, desenvolvidas por Organizações Militares
das Forças Armadas, nos diversos níveis de comando, com aproveitamento dos recursos
humanos e materiais.
Têm a finalidade de prestar apoio às comunidades carentes, por meio de
serviços de saúde e de orientações médico-odontológicas, da manutenção e reforma de
escolas e postos de saúde, da instalação de postos de identificação para a emissão de
certidões de nascimento e carteiras de identidade, em parceria com os órgãos
responsáveis, além de disseminar noções de civismo e patriotismo.
Geralmente, as ações acontecem concomitantemente à realização de
exercícios militares, com atendimentos à população das respectivas áreas de
operações.
APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
As Forças Armadas realizam, em todo o território nacional, ações de apoio aos
povos indígenas, coordenadas com outros ministérios, a fim de levar àquelas populações
saúde (por meio da telemedicina), segurança, inovação e apoio ante a outras
necessidades.
Historicamente, as Forças sempre estiveram envolvidas na assistência às
populações indígenas. Nesse contexto, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon
(1865-1958), descendente de indígenas, foi um militar do Exército Brasileiro e sertanista
que atuou na integração do oeste e norte do Brasil, deixando um grande legado de
proteção e defesa desses brasileiros nativos.
Em muitas dessas ações, as instalações dos Pelotões Especiais de Fronteira
(PEF)87 do Exército são usadas como base para atendimentos, por isso se tornaram pontos
de apoio para várias comunidades situadas nas imediações de suas sedes.
Em 2023, as Forças Armadas participaram da Operação Yanomami,
que prestou atendimento emergencial à tribo de indígenas que deu nome à operação. As
ações dos militares na região foram coordenadas pelo Comando Operacional Conjunto
Amazônia, que prestou auxílio ao trabalho integrado da força-tarefa mobilizada pelo
Governo federal. As Forças Armadas foram empregadas para prestar o apoio aéreo
logístico aos diversos órgãos governamentais que atuaram na operação de transporte de
cestas de alimentos. No hospital de campanha, montado pela Força Aérea Brasileira,
foram realizados centenas de atendimentos à população indígena. Foi proporcionado,
também, transporte aéreo a indígenas com a finalidade de realizar procedimentos
médicos de maior urgência.
Devido às características do ambiente nas Terras Indígenas Yanomami, com
matas fechadas e dificuldade de acesso, a Operação Yanomami e a Operação Ágata
Fronteira Norte (de desintrusão de garimpeiros da reserva indígena), extremamente
dependentes de operações aéreas, concretizaram um enorme esforço logístico que
demonstram o elevado grau de cooperação do Ministério da Defesa com os demais
Ministérios. A seguir são apresentados alguns dados aproximados:
- 5,8 milhões de km2 percorridos pelas aeronaves;
- 7.400 horas de voo;
- 270 indígenas evacuados;
- 1000 cargas lançadas (tornando-se a maior Operação de Lançamento de
Carga da História do Brasil);
- 40.000 cestas básicas de alimentos distribuídas;
- 70 toneladas de material para reparo de pistas de pouso;
- 2.400 atendimentos médicos; e
- 800 agentes públicos transportados (Funai, Ibama, Força Nacional de
Segurança Pública e PF).
Distribuição de alimentos durante a estiagem no Amazonas
Diante da forte estiagem que provocou uma seca com marcas históricas no
Amazonas e solidárias às demandas do povo brasileiro, as Forças Armadas, durante o ano
de 2023, empenharam-se em um grande esforço logístico para minimizar os fortes
impactos causados no transporte fluvial.
COMBATE A PANDEMIAS E ENDEMIAS
As Forças Armadas, em coordenação com o Ministério da Saúde, realizam, em
todo território nacional, apoio operacional e logístico no combate a endemias e
pandemias, com destaque para as operações de combate ao Aedes Aegypti, mosquito
transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.
No que se refere às endemias, as Forças Armadas, por meio de seus
Laboratórios Químicos e Farmacêuticos, cooperam com o Ministério da Saúde, produzindo
medicamentos não priorizados pelo setor privado, em especial aqueles utilizados no
tratamento de doenças endêmicas, como tuberculose e hanseníase.
No contexto da Operação Covid-19, o Ministério da Defesa ativou o Centro de
Operações Conjuntas88, apoiado pelo Hospital das Forças Armadas (HFA), que contribuiu
com as Forças nas diversas ações assistenciais no atendimento de saúde, inclusive em
comunidades indígenas, transporte de materiais, aquisição e distribuição de insumos de
saúde, capacitações e treinamentos de pessoal em nível nacional (Força Tarefa Logística
Humanitária da Operação Acolhida, nos estados do Amazonas e Roraima) e internacional
(Operação Regresso dos Brasileiros de Wuhan, China), além de campanhas de doação de
sangue, de vacinação e outras atividades, algumas realizadas em estreita coordenação
com o Ministério da Saúde.
Em suas atividades de apoio e monitoramento diagnóstico, o HFA adequou sua
estrutura laboratorial molecular de pesquisa e elevou o nível de biossegurança para o
nível II (NB2). A adequação possibilitou o suporte diagnóstico para o enfrentamento da
pandemia do COVID-19, a implantação do "Laboratório Sentinela", voltado à integração
com diversos laboratórios e à detecção, ao diagnóstico e ao monitoramento das
arboviroses, como também de outras doenças infecciosas emergentes ou reemergentes,
virais ou bacterianas, que venham a demandar atenção epidemiológica no País.
PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL - CARRO-PIPA
As Forças Armadas e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC)
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atuam, conjuntamente, desde
2005, no Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no semiárido brasileiro,
também conhecido como "Operação Carro-Pipa", cujo objetivo principal é levar água para
consumo humano nas áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino. É um projeto
criado pelo Governo federal, por meio da SEDEC, que envolve os entes federados
estaduais e municipais, além de outros órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil (SINPDEC).
Cabe especificamente ao Exército Brasileiro a responsabilidade pela execução
da Operação, que compreende a contratação dos carros-pipa, pela coordenação e pela
fiscalização da distribuição da água nos recantos mais inóspitos do sertão nordestino. É
uma das atividades subsidiárias de maior vulto desenvolvida pelas Forças Armadas, sendo
de grande importância para a população das áreas atendidas.
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NA AMAZÔNIA E NO PANTANAL (ASSHOP)
A Marinha do Brasil realiza, na Região Amazônica e no Pantanal, as Operações
de ASSHOP, que visam prestar assistência médica e odontológica, e orientação sanitária
às populações ribeirinhas e indígenas daquelas regiões, que vivem em comunidades ainda
carentes e, na sua grande maioria, isoladas da assistência regular de saúde e saneamento
básico.
São empregados nessas operações os Navios de Assistência Hospitalar (NAsH),
pertencentes e tripulados por pessoal da MB. Os NAsH, e antes deles as Corvetas, que
a Marinha do Brasil possui na região há mais de 40 anos, são conhecidos pelas
populações ribeirinhas como os "Navios da Esperança".
EVACUAÇÕES AEROMÉDICAS
A Força Aérea Brasileira realiza, quando necessário, evacuações aeromédicas
em apoio à população residente em locais de difícil acesso do território nacional,
mantendo pessoal especializado (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) em
condições de realizar essa complexa operação em um País com dimensões continentais
como o Brasil.
TRANSPORTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E EQUIPES (TOTEQ)
O Comando da Aeronáutica (COMAER) realiza, por meio do Centro de
Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), o trabalho de coordenação de voos e
facilitação de todas as etapas envolvidas no processo de transporte aéreo de órgãos e
tecidos a serem transplantados, bem como as equipes de retirada ou de transplantes.
Recebida a demanda, os profissionais alocados no CGNA iniciam a busca pelo
voo adequado mais próximo, que atende ao deslocamento aéreo requerido. A regra é o
aproveitamento de voos da aviação comercial. Quando o trecho não é atendido por linha
aérea regular, é acionado o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), que viabiliza
uma aeronave militar para esse transporte.
No contexto da aviação de transporte da Força Aérea Brasileira, é normal que
existam aeronaves e tripulações de sobreaviso permanente, para atender quaisquer
demandas que venham a surgir, incluindo-se as relativas a transporte de órgãos e tecidos.
Dessa forma, em princípio, existem tripulações aptas a executar essa missão a partir das
seguintes localidades: Manaus (AM), Belém (PA), Recife (PE), Brasília (DF), Rio de Janeiro
(RJ), Guarulhos (SP) e Canoas (RS).
CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE
O Hospital das Forças Armadas (HFA), inaugurado em 1972, tendo a missão de
prestar assistência médico-hospitalar de alta complexidade e desenvolver atividades de
ensino e pesquisa, foi reconhecido como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
do Ministério da Defesa (ICT-MD) no ano de 2018.
Assim, o HFA foi elevado ao nível das instituições capazes de conduzir
pesquisas básicas ou aplicadas, de caráter científico ou tecnológico, com o intuito de
desenvolver produtos, equipamentos e soluções de inovação. Dessa forma, passou a atuar
no desenvolvimento e execução de projetos voltados para a assistência em saúde,
simulações realísticas, capacitação técnica, apoio a soluções clínicas e diagnósticas,
fortalecendo parcerias com universidades e centros de pesquisa públicos ou privados,
conforme os interesses e as necessidades do Ministério da Defesa.
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas atuam na proteção do meio
ambiente, estabelecendo e fiscalizando a execução de normas, apoiando outras agências
estatais, promovendo boas práticas pelas Organizações Militares e oferecendo
qualificação profissional adequada.
Por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia (CENSIPAM), são desenvolvidas ações de inteligência tecnológica, com uso de
sensoriamento remoto, comunicações e técnicas avançadas de análises de dados.
Além das ações de apoio, são realizadas operações e ações específicas, tais
como a interdição pela Força Aérea Brasileira de pistas de pouso clandestinas, que são
utilizadas por garimpos ilegais; a contribuição no combate a incêndios e o suporte às
operações dos órgãos de fiscalização e de segurança pública no combate aos crimes
ambientais.
Nesse contexto, destacaram-se as Operações VERDE BRASIL 2, realizada em
2020 e 2021, e YANOMAMI, ocorrida em 2023 e2024, que contribuíram para a
fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos, a repressão a ilícitos transfronteiriços
e ambientais, a elevação do grau de preparo e prontidão dos meios operacionais.
Também foram realizadas ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais na
região da Amazônia, em virtude do aumento expressivo na ocorrência de queimadas,
garimpos e desmatamentos ilegais, não só nas fronteiras, mas também nas terras
indígenas e nas unidades federais de conservação ambiental.
As operações foram coordenadas pelo Centro de Operações Conjuntas do
Ministério da Defesa. Os militares das Forças Armadas atuaram em ambiente
interagências em conjunto com PF, PRF, Força Aérea Brasileira, Ibama, Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), FNSP, ABIN e CENSIPAM.
COOPERAÇÃO COM O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
(SINPDEC)
As Forças Armadas cooperam, diuturnamente, com os órgãos e as entidades
do SINPDEC, por meio da realização de ações de resposta a desastres naturais ou
antrópicas nas áreas afetadas, concretizando o socorro, a assistência à população e o
restabelecimento de serviços essenciais.
As ações podem empregar a Engenharia Militar no lançamento de pontes para
o restabelecimento de tráfego; no emprego de veículos terrestres, embarcações e
aeronaves em operações de busca e salvamento ou no transporte de civis e evacuação
de áreas atingidas por desastres; na distribuição de donativos; desobstrução de vias;
atendimento médico; análise de imagens e assistência social e religiosa.
Em resposta às fortes chuvas que atingiram a cidade de Petrópolis (RJ), em
fevereiro de 2022, as Forças Armadas prontamente mobilizaram seus recursos para
auxiliar a população e as autoridades locais. A atuação se materializou com ações de
apoio à Busca e Salvamento, Apoio à Defesa Civil, Assistência médica e Logística.
O apoio em Petrópolis foi um exemplo de como as Forças Armadas podem ser
empregadas para auxiliar a população em situações de calamidade pública. A rápida
resposta foi fundamental para salvar vidas e aliviar o sofrimento da população.
PROGRAMA ANTÁRTICO BRASILEIRO (PROANTAR)
Programa interdisciplinar de amplitude nacional, criado em 1982, o PROANTAR
permite a presença ininterrupta do Brasil na região antártica, conduzindo pesquisas nas
mais diversas áreas do conhecimento, a fim de garantir que o Brasil esteja inserido nas
discussões de mais alto nível relacionadas à geopolítica dos oceanos, especificamente do
Oceano Austral.
A execução das atividades a serem desenvolvidas pelo Brasil na Antártica é
compartilhada por diversos órgãos governamentais, como a Marinha do Brasil, responsável
pelas atividades operacionais e logísticas; o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, cuja participação é voltada para os aspectos ambientais e cumprimento das diretrizes
do Protocolo de Madri; o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, incumbido de definir
a política científica do Programa; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), responsável pelo financiamento e coordenação das pesquisas científicas;
e o Ministério das Relações Exteriores, responsável pelos aspectos políticos afetos ao
Programa; além de distintas universidades e institutos de pesquisa de todas as regiões do
País.
O Navio Polar "Almirante Maximiano" e o Navio de Apoio Oceanográfico "Ary
Rongel" realizam, durante o período de verão, o deslocamento de pesquisadores para
instalação de equipamentos e coleta de amostras, além do desenvolvimento de pesquisas a
bordo e do apoio logístico para manutenção da infraestrutura do País no continente gelado,
e dos levantamentos hidrográficos essenciais para aprimorar a segurança da navegação, a
salvaguarda da vida no mar e a proteção do meio marinho dos mares austrais. Dois
helicópteros UH-17 promovem maior flexibilidade e agilidade para o lançamento de
acampamentos temporários na região. A partir de 2025, está prevista a incorporação do
Navio Polar "Almirante Saldanha", que substituirá o "Ary Rongel". A Força Aérea Brasileira
realiza anualmente cerca de dez voos de apoio para transporte de pessoal e material entre o
Brasil e a Antártica, e o ressuprimento da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) com o
lançamento de carga, por paraquedas, durante o período de inverno.
A EACF é operada continuamente pela Marinha do Brasil. Suas instalações
aliam tecnologia e sustentabilidade, com dezessete laboratórios modernamente
aparelhados, fornecendo à comunidade científica os equipamentos necessários ao
preparo, tratamento e análise das amostras in loco.
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
(CENSIPAM)
O CENSIPAM tem a missão de contribuir para proteção, integração,
desenvolvimento sustentável e incremento da qualidade de vida na Amazônia Legal, no
Mar Territorial, na ZEE do Brasil e em outras áreas consideradas de interesse. Criado em
17 de abril de 2002, está vinculado ao Ministério da Defesa e é o órgão responsável pela
gestão do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM).
O Sistema utiliza dados gerados por uma infraestrutura tecnológica, composta
por subsistemas integrados de sensoriamento remoto, radares, estações meteorológicas e
plataformas de coleta de dados, instaladas na Região Amazônica. Graças a esse aparato,
o SIPAM é capaz de efetuar completo monitoramento da região e produzir informações
em tempo próximo ao real.
Além da infraestrutura tecnológica, o CENSIPAM tem em sua estrutura três
Centros Regionais (Manaus, Belém e Porto Velho) e trabalha com diversas instituições
parceiras, governos estaduais e municipais. Essa transversalidade faz do SIPAM um
moderno e inovador sistema de coleta, armazenamento, tratamento e difusão de dados,
o que permite o funcionamento articulado e integrado das diversas instituições
governamentais de todas as instâncias federativas, com vistas à proteção da região e a
seu desenvolvimento sustentável.
O CENSIPAM sedia o Grupo de Integração para Proteção da Amazônia
(GIPAM), que conta com representantes da ABIN, da ANM, do Ibama, do ICMBio, do
Incra, do Inpe, da Funai, da PF, da PRF, da RFB, do Sistema Farias Brito de Ensino (SFB)
e do FNSP. Esses especialistas atuam de forma colaborativa na integração e análise de
bases de dados, imagens de satélites e informações de campo para gerar alertas
priorizados e qualificados que atendam as operações de combate aos ilícitos ambientais,
como o desmatamento. O GIPAM produz relatórios detalhados para apoiar os órgãos de
fiscalização, o planejamento e as ações de conservação, proteção e desenvolvimento
sustentável da Amazônia Legal.
Além disso, desde 202089, o CENSIPAM recebeu novas atribuições, que
estenderam seu horizonte de monitoramento ao Mar Territorial e à Zona de Exclusividade
Econômica (ZEE), nossa Amazônia Azul®, especialmente com o intuito de identificar
manchas de óleos e embarcações não colaborativas, em coordenação com a Marinha do
Brasil. Pelo mesmo dispositivo normativo, o CENSIPAM pode, ainda, atuar em outras
áreas consideradas de interesse.
O SIPAM possui as seguintes funções: