DECRETO Nº 12.725, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 14 de 20)

PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA (PPED)
O Setor de Defesa, por meio do PPED83 elencou os principais programas e
projetos estratégicos das Forças Armadas (Iniciativas Estratégicas de Defesa - IED) que
apresentam alta relevância para o Setor de Defesa. As IED que integram o subportfólio
"Defesa Nacional" colaboram para a construção de novas Capacidades Militares de Defesa
cujos efeitos estratégicos podem ser sentidos de forma conjunta por mais de uma Força
Singular.
O PPED tem duração prevista de doze anos, sendo relacionado ao
Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2020-2031 (PESD 2020-2031). A importância
das IED relaciona-se à criação de condições para o desenvolvimento de tecnologias de
uso dual, bem como a promoção da interação da Defesa com outros setores estratégicos
nacionais e internacionais. Por outra perspectiva, constituem-se em Programas e Projetos
indutores da transformação das Forças Armadas.
Ressalte-se que as Forças Armadas possuem, além das iniciativas constantes
do PPED, seus próprios Portfólios de Projetos Estratégicos, custeados por recursos
orçamentários específicos do Ministério da Defesa. Assim, as IED que integram o PPED
2020-2031 também fazem parte dos portfólios das Forças Armadas, haja vista que cabe
a elas a gestão dos programas e projetos.
Apesar da priorização para o direcionamento de recursos orçamentários para
os Programas e Projetos Estratégicos que integram o PPED 2020-2031, cabe ressaltar que
todos os Programas e Projetos Estratégicos desenvolvidos pelo Ministério da Defesa e
pelas Forças Armadas gozam de importância no Setor de Defesa. Essa priorização na
distribuição de recursos para cada programa ou projeto está associada às restrições
orçamentárias impostas, à obtenção de Capacidades do Estado para a Defesa Nacional e
Militares de Defesa e aos riscos associados a cada programa ou projeto.
PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA 2020-2031 (PPED 2020-2031)
IED integrantes
- Programa Nuclear da Marinha (PNM);
- Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB);
- Programa Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz);
- Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha (PRONAPA);
- Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional (PDCDN);
- Programa Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON);
- Programa Estratégico ASTROS;
- Programa Estratégico Forças Blindadas;
- Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE);
- Programa SISDABRA;
- Programa KC-390;
- Programa F-39;
- Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa;
- Projeto HX-BR; e
- Projeto TH-X.
PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DA MARINHA DO BRASIL
CONCEPÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO
A Marinha do Brasil direciona e conduz seu processo de transformação, em
conformidade com os desafios identificados ao longo do seu processo de planejamento
estratégico. Assim, objetiva tornar-se uma Força moderna, aprestada e motivada, com
alto grau de autonomia tecnológica, de dimensão compatível com a estatura político-
estratégica do Brasil no sistema internacional, capaz de contribuir para a Defesa da Pátria
e para a salvaguarda dos interesses nacionais, no mar e em águas interiores, em sintonia
com os anseios da sociedade.
A Marinha do Brasil será moderna ao dispor de meios e sistemas
tecnologicamente atualizados para a condução das tarefas do Poder Naval nos ambientes
da guerra naval (submarino, superfície, aéreo e anfíbio) e no espaço cibernético. Estará
aprestada, ao atingir alto nível de preparo e prontidão, no tocante à doutrina,
organização, pessoal, educação, material, adestramento, infraestrutura e
interoperabilidade, contando com meios em condição de Pronto-Emprego e contribuindo
para a capacidade de Pronta-Resposta do País. Estará motivada ao ser constituída de
recursos humanos detentores de sólida formação moral, crença nos valores da Instituição,
de elevada capacidade profissional e conscientes de sua credibilidade junto à
sociedade.
A Força Naval de superfície contará com navios em porte e quantidade para
a consecução do objetivo constante do Brasil de dispor de uma Marinha moderna,
aprestada e motivada, balanceada em suas capacidades operacionais e coerentemente
dimensionada com a estatura político-estratégica do Brasil no cenário internacional.
Dessa forma, a Marinha contará com navios de porte suficiente para operar e
permanecer por longo tempo em alto mar, além de navios dedicados a patrulhar o litoral
e os principais rios brasileiros. Deverá contar também com navios de apoio logístico
móvel, necessários ao provimento da mobilidade da Força Naval em áreas de
interesse.
Para assegurar a negação do uso do mar, faz-se necessário constituir uma
Força Naval submarina de envergadura, composta de submarinos convencionais de
propulsão diesel-elétrica e de propulsão nuclear.
Para assegurar a projeção de poder, a Marinha do Brasil manterá, ainda,
meios de Fuzileiros Navais em permanente condição de Pronto-Emprego para atuar em
operações de guerra naval e em atividades de emprego de magnitude e permanência
limitadas. A existência de tais meios é também essencial para a defesa dos arquipélagos
e das ilhas oceânicas em Águas Jurisdicionais Brasileiras, além de instalações navais e
portuárias, e para a participação em operações internacionais de paz, em operações
humanitárias e em apoio à Política Externa Brasileira em qualquer região que configure
cenário estratégico de interesse, tal como o Atlântico Sul.
A Marinha deverá contar, também, com navios e embarcações de transporte
e de patrulha oceânicas, litorâneas e fluviais, concebidas de acordo com os mesmos
requisitos de versatilidade funcional que orientarão a construção das belonaves de alto
mar. A Força deverá adensar sua presença nas vias navegáveis, principalmente nas duas
grandes bacias fluviais, a do rio Amazonas e a do sistema Paraguai-Paraná. Para tal,
deverá empregar meios adequados a este ambiente operacional, como os navios-patrulha
e navios-transporte, dotados de meios aéreos necessários.
A autonomia tecnológica deve ser vista como um desafio que deve ser
superado, visando à redução da defasagem tecnológica e da dependência do exterior no
tocante aos meios, sistemas e equipamentos de Defesa.
Dessa forma, a Marinha do Brasil organiza as suas necessidades em Programas
e Projetos Estratégicos. Essa sistemática está alinhada às melhores práticas de governança
e gestão de recursos públicos, contribuindo com a eficiência do investimento estatal, o
aprimoramento da área de Defesa e o desenvolvimento nacional. À vista disso, os
seguintes programas estratégicos fazem parte do Portfólio Estratégico da MB:
PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA (PNM)
O PNM foi criado em 1979 com o propósito inicial de dominar o ciclo de
produção do combustível nuclear e projetos de reatores nucleares do tipo água
pressurizada (Pressurized Water Reactor - PWR), para fins pacíficos, notadamente para
aplicação em propulsão naval.
O propósito do programa é obter uma planta nuclear de potência, que será
a Planta Nuclear Embarcada (PNE) do Submarino Convencionalmente Armado com
Propulsão Nuclear (SCPN), o qual elevará, consideravelmente, a capacidade de Defesa do
Brasil no Atlântico Sul.
De forma complementar, os resultados alcançados pelo programa contribuirão
para o avanço em outras áreas que se beneficiam do desenvolvimento nuclear nacional,
tais como a geração de energia, a medicina, a agricultura etc.
MODERNIZAÇÃO DO PODER NAVAL
O Programa de Modernização do Poder Naval é de caráter estratégico e inclui
subprogramas e projetos relacionados à obtenção e desenvolvimento de meios navais,
aeronavais e de fuzileiros navais, como: Programa de Submarinos (PROSUB); Programa
Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER); Programa Obtenção de Navios-Patrulha
(PRONAPA); Programa Obtenção de Meios Hidroceanográficos e de Apoio Antártico
(PROHIDRO); Programa Obtenção de Meios Aeronavais (PROAERO); Programa de Meios
de Fuzileiros Navais (PROADSUMUS) e Programa Esporão, visando a aumentar a
capacidade operacional da MB para o atendimento de sua destinação constitucional.
Nesse sentido, destacam-se os seguintes subprogramas:
a) Programa de Submarinos (PROSUB)
O PROSUB faz parte de um amplo Programa estratégico do Estado brasileiro,
concebido em 2008, por meio da parceria estabelecida entre o Brasil e a França.
O projeto baseado na "engenharia simultânea" contempla a construção de
uma Infraestrutura Industrial e de apoio à operação e manutenção de submarinos, a
construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e construção do primeiro
SCPN brasileiro.
O PROSUB representa um significativo salto tecnológico ao País, pautado em
capital intelectual, engenharia sensível e tecnologia de ponta, além de incrementar
consideravelmente a Política de Defesa, impulsionar a capacitação de pessoal e fortalecer
a soberania nacional. O propósito principal do Programa é de ampliar a capacidade de
proteção da nossa Amazônia Azul, área marítima com dimensões de 5,7 milhões de km2,
expandindo, por conseguinte, a fronteira brasileira.
b) Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER) - Obtenção de
Fragatas Classe "Tamandaré"
A MB iniciou, em 2017, o Programa Fragata "Classe Tamandaré", que tem por
objetivo a obtenção, por construção, de navios-escoltas de alto desenvolvimento
tecnológico, com deslocamento de aproximadamente 3.500 toneladas, com elevado índice
de nacionalização. Nesses termos, serão capazes de se opor a múltiplas ameaças, estando
aptos a proteger a extensa área marítima brasileira, realizar operações de busca e
salvamento, assim como permitir o atendimento de compromissos internacionais firmados
pelo Brasil. A previsão de entrega dos novos navios contempla o período entre 2025 e
2029.
c) Programa Obtenção de Navios-Patrulha (PRONAPA)
O objetivo do programa é a construção de navios patrulha costeiros e
oceânicos, a serem desenvolvidos e construídos em nível nacional, que serão empregados
em ações de apoio às atividades afetas, à inspeção naval e à fiscalização de águas
interiores, do mar territorial, da Zona Contígua e da Zona Econômica Exclusiva, em
conformidade com a legislação vigente.
Adicionalmente, abrange a modernização de infraestruturas industriais em
parceria com empresas pertencentes à BID.
d) Programa Obtenção de Meios Hidroceanográficos e de Apoio Antártico
(PROHIDRO)
O PROHIDRO contempla um conjunto de projetos de obtenção de navios
hidroceanográficos, a serem empregados na Amazônia Azul e em águas polares, para que
a MB possa cumprir as suas atribuições referentes às atividades hidrográficas,
oceanográficas, meteorológicas, cartográficas e de sinalização náutica, garantindo o
suporte à aplicação do Poder Naval, na sua esfera de atuação. Os resultados esperados
são aprimorar a coleta e acurácia dos dados geoespaciais marinhos nas Águas
Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e em águas internacionais de interesse do País, aprimorar
a eficácia dos auxílios à navegação, apoiar a pesquisa nacional no ambiente marinho,
promover a construção naval brasileira e contribuir para o desenvolvimento nacional.
e) Programa de Obtenção de Meios Aeronavais (PROAERO)
O PROAERO contempla um conjunto de projetos que têm como propósito a
aquisição de aeronaves de asa fixa, rotativa e/ou remotamente pilotadas para missão de
combate e apoio, simuladores de voo tático para helicópteros, helicópteros de instrução
e de emprego geral de médio e pequeno porte.
f) Programa Estratégico ADSUMUS (PROADSUMUS)
O PROADSUMUS tem por finalidade garantir a prontidão e a capacidade
expedicionária do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), mantendo e ampliando as
capacidades de suas unidades operativas, tanto no âmbito da Força de Fuzileiros da
Esquadra quanto nos Batalhões de Operações Ribeirinhas e Grupamentos de Fuzileiros
Navais existentes nos Distritos Navais distribuídos pelo território nacional, bem como nas
unidades voltadas para a Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica.
Para tanto, o Programa prevê, até 2040, a aquisição de meios como
metralhadoras, morteiros, mísseis anticarro, viaturas operativas para emprego em
qualquer terreno, carros de combate, sistema de artilharia antiaérea, artilharia de
campanha, radar de controle aerotático e material para transposição de obstáculos. O
programa contempla, ainda, projetos de criação de unidades e de construção, ampliação
e modernização de instalações e de meios em proveito da Brigada Anfíbia, nucleada na
Força de Fuzileiros da Esquadra, dos Batalhões de Operações Ribeirinhas e dos
Grupamentos de Fuzileiros Navais distritais.
g) Programa Esporão
O Programa contempla um conjunto de projetos de desenvolvimento e
aquisição, em nível nacional, dos Mísseis Antinavio Nacional (MANSUP) e Antinavio Ar-
Superfície (MANAER), de modo a eliminar a dependência estrangeira. A consequente
conquista de novas tecnologias possibilitará a modernização do nosso parque industrial e
aprimorará a qualidade intelectual de nossos profissionais da área de defesa.
OBTENÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL PLENA (OCOP)
A OCOP tem como propósito a manutenção ou modernização de instalações e
meios existentes, incluindo a manutenção de dotações de sobressalentes, armas e
munições. Além disso, o Programa está alinhado com o Objetivo Nacional de Defesa para
a promoção do desenvolvimento tecnológico e produtivo na área de Defesa, que prevê
a incorporação de tecnologias com conteúdo nacional de uso dual, com perspectivas
relevantes de geração e sustentação de empregos diretos e indiretos.
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SisGAAz)
O objetivo do programa é monitorar e proteger, continuamente, áreas
marítimas de interesse e águas interiores, seus recursos vivos e não vivos, portos,
embarcações e infraestruturas, em face de ameaças, emergências, desastres ambientais,
hostilidades ou ilegalidades, contribuindo para a segurança e a defesa da Amazônia Azul®
e para o desenvolvimento nacional.
O SisGAAz possui uma concepção dual, apoiando as atividades da MB, no
cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias. Será conectado
às redes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, da Receita Federal, da Petrobras, entre outros órgãos e empresas
capazes de fomentar e compartilhar mais rapidamente as informações pertinentes e
necessárias para a proteção da Amazônia Azul®. O sistema brasileiro terá implementação
modular e gradual, com a participação da BID. Além disso, tem o potencial de facilitar o
planejamento e execução das operações, otimizando recursos de toda ordem.
PROGRAMA ESTRATÉGICO MENTALIDADE MARÍTIMA
Conta com dois subprogramas: Programa Segurança da Navegação, que visa
contribuir para as atividades de hidrografia, cartografia, meteorologia marítima e auxílios
à navegação, bem como para a ampla execução das atividades do Sistema de Segurança
do Tráfego Aquaviário (SSTA) nas AJB; e Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que
tem como objetivo promover a realização de pesquisa científica diversificada na região
Antártica e, dessa forma, garantir a participação brasileira nos fóruns internacionais sobre
aquela área estratégica.
PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO
CONCEPÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO
O processo de transformação do Exército Brasileiro apresenta total
alinhamento com seu planejamento estratégico institucional. Assim, o Exército Brasileiro
pretende ser uma Força capaz de se fazer presente, moderna, dotada de meios
adequados, de profissionais altamente preparados, e de capacidades militares que
proporcionem efetividade ao cumprimento de sua missão institucional.
A Força Terrestre, estruturada e preparada para o cumprimento de missões
operacionais (conjuntas, singulares e interagências), deverá possuir Capacidades Militares
de Defesa que instrumentalizem o Estado brasileiro com as ferramentas dissuasórias
necessárias para resguardar seus interesses e seu território. Ademais, nos limites de suas
atribuições constitucionais, deve contribuir para o desenvolvimento nacional.
Buscando assegurar a inviolabilidade do território nacional, a Força Terrestre
deverá, dentre outras capacidades, ter condições de neutralizar concentrações de forças
hostis junto à fronteira terrestre e contribuir para a defesa do litoral e para a defesa
antiaérea.
A Força Terrestre deverá ser capaz de se fazer presente pela mobilidade de
seus meios, em especial de suas brigadas leves, mecanizadas e blindadas, apoiada na
capacidade do Estado para a Defesa Nacional de Logística. Assim, o Exército, partindo de
um dispositivo de expectativa e em conjunto com as demais Forças Singulares, deve ter
capacidade de concentrar as forças necessárias para garantir a superioridade decisiva no
combate.
O Exército deverá, também, ter a capacidade de projeção de poder,
constituindo uma Força Expedicionária, para operações de paz, de ajuda humanitária ou
demais operações, para atender compromissos assumidos sob a égide de organismos
internacionais ou para salvaguardar interesses brasileiros no exterior.
A construção e o fortalecimento das capacidades militares serão
materializados pelo desenvolvimento de programas e projetos que permitam a
transformação do Exército e potencializem efetividade no cumprimento da missão.
Os programas e projetos do Portfólio de Projetos Estratégicos do Exército
também resultam em significativos benefícios para o desenvolvimento nacional, como o
fortalecimento da BID, o desenvolvimento de tecnologias duais, a geração de empregos,
a projeção internacional do Brasil, a paz social e a segurança.
Dentre os programas e projetos que integram o Portfólio de Projetos
Estratégicos, destacam-se:
PROGRAMA DEFESA CIBERNÉTICA NA DEFESA NACIONAL (PDCDN)
O objetivo do programa é dotar o Setor de Defesa da estrutura de Defesa
necessária para desenvolver, eficazmente, ações cibernéticas que possibilitem atuar com
liberdade de ação no espaço cibernético de interesse da Defesa Nacional, inviabilizando
possíveis ações ofensivas de natureza cibernética.
A implantação do Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC), que tem o
Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) como seu órgão central, irá contribuir para
a ampliação da capacidade do País de atuar com liberdade de ação no espaço
cibernético, a fim de elevar o nível de segurança da informação e das comunicações e da
capacidade de defesa cibernética nacional, integrando as esferas pública e privada, em
casos de ações hostis de natureza cibernética.
Como contribuição à Segurança Cibernética do País, o SMDC realiza operações
interagências e apoia a proteção cibernética das infraestruturas críticas nacionais, de
interesse da Defesa Nacional, em particular com a realização do Exercício Guardião
Cibernético.
PROGRAMA ESTRATÉGICO FORÇAS BLINDADAS
O objetivo do programa é contribuir para implantar a Infantaria Mecanizada e
modernizar a Cavalaria Mecanizada/Blindada e a Infantaria Blindada e obter viaturas
blindadas sobre rodas e sobre lagartas e seus sistemas e subsistemas componentes.
O Programa busca obter Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM)
atualizados que atendam às necessidades operacionais das Organizações Militares
blindadas e mecanizadas do Exército Brasileiro, dotando-as de subsistemas de Comando
e Controle interoperáveis e de subsistemas de direção e controle de tiro, motorização,
suspensão e armamentos com a maior comunalidade possível com as demais viaturas
blindadas. A obtenção, seja por aquisição, por desenvolvimento ou por ambos, promoverá
a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
PROGRAMA ESTRATÉGICO ASTROS
O Programa ASTROS contempla, em seu escopo, projetos de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D), de aquisição e de modernização de viaturas do Sistema ASTROS
e de construções de instalações de Organizações Militares (OM).
Na área de P&D, encontram-se os projetos de desenvolvimento do Míssil
Tático de Cruzeiro (MTC) de 300 km e do Foguete Guiado SS-40G, ambos contratados
junto à empresa AVIBRAS e executados em parceria com o Exército Brasileiro, bem como
o Sistema Integrado de Simulação ASTROS (SIS-ASTROS), desenvolvido pela Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM).
Assim, contribuirá para a organização da artilharia de mísseis e foguetes do
Exército Brasileiro, possibilitando o aparelhamento da Força Terrestre com um sistema de
apoio de fogo estratégico de longo alcance e de elevada precisão, capaz de empregar
foguetes guiados e mísseis táticos de cruzeiro, o que contribuirá para que o Brasil venha
a fortalecer a sua capacidade dissuasória.
PROGRAMA SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS (SISFRON)
O objetivo do programa é proporcionar ao EB os meios necessários de
monitoramento e controle para operação na faixa de fronteira terrestre brasileira,
possibilitando, também, cooperar com a atuação dos demais entes governamentais, com o
apoio de sensores, processadores e atuadores e de outros meios tecnológicos que garantam
um fluxo ágil e seguro de informações confiáveis e oportunas, de modo a possibilitar o
exercício do Comando e Controle em todos os níveis de atuação do Exército.
O Programa possui um elevado grau de complexidade pela interoperabilidade
nos níveis físico, informacional e doutrinário, em virtude da modernidade tecnológica de
seus componentes, da amplitude do seu desdobramento e dos variados ambientes
operacionais de emprego.
PROGRAMA ESTRATÉGICO DE AVIAÇÃO
O Programa Estratégico Aviação do Exército, criado em 2017, está alinhado à
Estratégia Nacional de Defesa (END), na medida em que esta estabelece que a Força
Terrestre seja constituída por meios modernos e por efetivos adestrados e que as
brigadas do Exército sejam flexíveis e possuam mobilidade tática e estratégica.
Na concepção do programa, estabeleceu-se como premissa prosseguir na
busca das capacidades de Inteligência, Reconhecimento, Vigilância e Aquisição de Alvos,
sem perder de vista a ampliação da conquistada capacidade de fazer o Exército Brasileiro
estar presente, por intermédio de suas aeronaves de combate, em qualquer ponto do
território nacional. Paralelo a isso, o emprego da Aviação do Exército ocorre, também, no
apoio à população, por meio da execução de missões humanitárias e subsidiárias, em
todos os rincões do território brasileiro.
PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DEFESA ANTIAÉREA
O Programa tem como principal objetivo a recuperação da Defesa Antiaérea
de baixa altura e a obtenção da capacidade de Defesa Antiaérea de média altura, com
a modernização das OM que compõem a Defesa Antiaérea da Força Terrestre, a fim de
gerar benefícios para o Brasil, tais como o domínio de tecnologias críticas de defesa
antiaérea, a contribuição para a estruturação da Força Terrestre ao combate no amplo
espectro, o aumento da capacidade de defesa de infraestruturas estratégicas,
colaborando para o monitoramento do espaço aéreo, o aumento da interoperabilidade
entre as Forças Armadas e para a ampliação do intercâmbio e parcerias com o setor
científico-tecnológico nacional e o fortalecimento da BID.
ROGRAMA ESTRATÉGICO DO EXÉRCITO DEFESA CIBERNÉTICA (PEEDCIBER)
O Programa foi criado para gerar capacidades e desenvolver doutrina que
possibilitem o ingresso do Exército Brasileiro no rol de exércitos que detêm capacidade
de atuar com liberdade no espaço cibernético, com os decorrentes benefícios para
atividade de Comando e Controle nos níveis estratégico, operacional e tático,
contribuindo para a resiliência.
O Programa possui 6 projetos estruturantes, com o objetivo de criação da
capacidade cibernética no Exército. Esses projetos são conduzidos por Organizações
Militares ligadas ao setor, como o Instituto Militar de Engenharia, o Comando de
Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, o Centro de Desenvolvimento de Sistemas
do Exército, o Centro Integrado de Telemática do Exército, o Centro de Inteligência do
Exército e o próprio Centro de Defesa Cibernética. Atende demandas e proporciona
incremento de capacidades para mais de cinquenta organizações ligadas especificamente
à área, além de proporcionar a defesa para as redes operacionais e estratégicas da Força
Terrestre.
PROGRAMA OBTENÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL PLENA
O Programa foi concebido com o objetivo geral de dotar as Organizações
Militares do Exército Brasileiro de Sistemas e Materiais de Emprego Militar, necessários
para obtenção e manutenção de capacidades operacionais adequadas para o efetivo
emprego da Força Terrestre.
Busca-se a recuperação e/ou obtenção de novas capacidades militares, por
meio da substituição de produtos de defesa tecnologicamente defasados ou no final de
seu ciclo de vida, do aumento da interoperabilidade logística entre as Forças, da melhoria
dos equipamentos individual e coletivo do combatente e da efetividade da sustentação
logística dos meios militares terrestres.
A importância do Programa consiste na necessidade inadiável de dotar a Força
Terrestre de sistemas e materiais de emprego militar necessários para a manutenção
e/ou obtenção das capacidades requeridas, no contexto da Transformação do Exército
Brasileiro.
PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
CONCEPÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO
Alicerçada no seu planejamento estratégico e, consequentemente, na missão,
visão de futuro e objetivos estratégicos estabelecidos, a Força Aérea Brasileira conduz seu
processo de transformação focada na obtenção de capacidades para construir uma Força
Aérea com grande efeito dissuasório, operacionalmente moderna e atuando de forma
integrada com as demais Forças Singulares.
O maior desafio da Instituição é antever o contexto futuro no qual será
empregada, a fim de elaborar estratégias que a conduzam à sua visão de futuro. Para
enfrentar essas incertezas, os meios de Força Aérea devem ser mantidos atualizados e
capazes de atenderem às demandas do Brasil e dos compromissos assumidos
internacionalmente. O dimensionamento destes meios dependerá das necessidades
apresentadas pelo Estado brasileiro e das possibilidades de recursos que possam ser
empregados, tendo-se em mente que os investimentos no setor Aeroespacial sempre
resultam em desdobramentos tecnológicos positivos para diversas outras áreas, tendo em
vista o elevado grau de tecnologia associado.
Em qualquer cenário futuro, a dependência de investimentos em CT&I é uma
constante. Para o fortalecimento do Poder Aeroespacial, é muito importante que haja um
fluxo contínuo de recursos alocados diretamente no desenvolvimento das capacidades
militares, exigindo da FAB um esforço para realinhar suas prioridades diante de contextos
de limitações orçamentárias.
No campo operacional, o domínio do ciclo da informação é vital para a
antecipação a possíveis ameaças. Em um mundo caracterizado pela incerteza e pela
instabilidade, o conhecimento representa a primeira linha para a Defesa Nacional. A
integração dos ambientes operacionais exigirá, cada vez mais, uma ação conjunta das
Forças Armadas brasileiras, com a participação de outros órgãos governamentais.
O domínio do ambiente espacial é essencial para a atuação da Força Aérea e
para o desenvolvimento do País. A Força Aérea Brasileira exerce papel preponderante na
pesquisa e desenvolvimento relativos a essa vertente, porém a plena conquista do espaço
dependerá de uma firme política de Estado.
O ambiente cibernético também se apresenta como um fator sensível ao
desempenho da Força Aérea Brasileira. Este aspecto tende a ter sua importância exacerbada
no futuro. Portanto, é primordial que a Força Aérea se mantenha continuamente atualizada
para atuar no espaço cibernético.
A gestão da Força Aérea Brasileira deve permitir a implantação rápida das
capacidades adquiridas. Essas capacidades são influenciadas diretamente por diversos
fatores, tais como organização, pessoal, treinamento coletivo, sistemas, suprimentos,
equipamentos, suporte, comando e gestão. De todos esses, os itens relativos aos recursos
humanos são críticos, por serem fundamentais para a efetivação das capacidades. O seu
aprimoramento contínuo determinará a requalificação do pessoal da Força Aérea
Brasileira, gerando, inclusive, novas metodologias de treinamento.
Os principais objetivos da Transformação no âmbito da Força Aérea Brasileira
são, portanto, garantir a perenidade e a evolução da Força, por um processo de melhoria
contínua e, ao mesmo tempo, aumentar a efetividade dos recursos empregados, em
torno de um Planejamento Baseado em Capacidades (PBC).
Para desenvolver sua transformação, o Comando da Aeronáutica concebeu
programas/projetos estratégicos que contribuam, diretamente, para esse propósito. Entre
eles cabe destacar: