DECRETO Nº 12.725, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 13 de 20)

Da mesma forma, contribuindo com o desenvolvimento da Nação, participa da
integração do seu território. Para tanto, disponibiliza, sempre que possível, os seus meios
operacionais e logísticos para levar, a todos os pontos do País, a presença do Estado, em
apoio a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como em atendimento a
políticas públicas e sociais. São, ainda, atribuições subsidiárias particulares da Força Aérea:
- orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil;
- prover a segurança da navegação aérea;
- contribuir para a formulação e condução da Política Aeroespacial
Nacional;
- estabelecer, equipar e operar, diretamente ou mediante cessão, a
infraestrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária;
- operar o CAN;
- cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão
aos delitos de repercussão nacional e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de
áreas aeroportuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de
instrução; e
- atuar, de maneira contínua e permanente, preservadas as competências
exclusivas das polícias judiciárias, por meio das ações de controle do espaço aéreo
brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito, com ênfase nos envolvidos no
tráfico de drogas proibidas, armas, munições e passageiros ilegais, agindo em operação
conjunta com organismos de fiscalização competentes, aos quais caberá a tarefa de agir
após a aterragem das aeronaves envolvidas em tráfego aéreo ilícito, podendo, na
ausência destes, revistar pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, bem
como efetuar prisões em flagrante delito.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Comando do Aeronáutica tem a seguinte estrutura organizacional:
a) um Órgão de Direção-Geral:
- Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).
b) três Órgãos de Assessoramento Superior:
- Alto Comando da Aeronáutica;
- Comitê de Governança da FAB; e
- Conselho Superior de Economia e Finanças.
c) nove Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante:
- Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER);
- Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER);
- Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER);
- Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA);
- Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da
Aeronáutica (ASPAER);
- Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER);
- Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR);
- Secretaria de Avaliação e Promoções (SECPROM); e
- Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA).
a) sete Órgãos de Direção Setorial:
- Comando de Preparo (COMPREP);
- Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE);
- Comando Geral de Apoio (COMGAP);
- Comando Geral do Pessoal (COMGEP);
- Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA);
- Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA); e
- Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
b) uma Autarquia Vinculada: Caixa de Financiamento Imobiliário da
Aeronáutica (CFIAE); e
c) uma Empresa Pública Vinculada: NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea S/A.
COMANDO DE PREPARO (COMPREP)
Compete ao COMPREP realizar a governança dos processos relacionados ao
preparo dos meios de Força Aérea sob sua responsabilidade, dos projetos setoriais e dos
projetos estratégicos do COMAER, em sua área de atuação. Subordinam-se ao COMPREP
sete Comandos Aéreos Regionais (COMAR), dezenove Bases Aéreas, o Instituto de
Aplicações Operacionais (IAOp) e o Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV).
Os COMAR têm por finalidade supervisionar os processos finalísticos e os
processos de gestão e suporte afetos aos meios de Força Aérea que operem sediados,
desdobrados ou em trânsito, em sua área de responsabilidade, por meio das OM
subordinadas, ou sistemicamente por meio das demais OM localizadas em sua área de
jurisdição.
As Bases Aéreas têm por finalidade executar o preparo e o emprego das
Unidades Militares subordinadas e a gestão organizacional afeta ao suporte finalístico ao
homem e aos meios nela adjudicados ou que venham a operar desdobrados, conforme
diretrizes, planos e ordens dos Comandos Superiores.
O IAOp é uma OM que tem por finalidade conduzir as atividades de
Aplicações Operacionais e gerar conhecimento operacional. Tem sede na cidade de São
José dos Campos.
O CPBV é uma OM que possui a incumbência de prover o apoio administrativo
e operacional necessário à execução de ensaios, testes, experimentos e treinamentos
táticos de interesse do COMAER. Tem sua sede e área de exercício situada na Serra do
Cachimbo, Estado do Pará.
EDUCAÇÃO - PRINCIPAIS ESCOLAS
Academia da Força Aérea (AFA)
A AFA é a instituição sucessora da antiga Escola de Aeronáutica, originalmente
sediada no Campo dos Afonsos (RJ), que, desde a criação do Ministério da Aeronáutica
em 1941, formou os Oficiais aviadores e intendentes para a Força Aérea. Em 1971, a
Escola de Aeronáutica foi transferida para a cidade de Pirassununga (SP), recebendo o
nome de Academia da Força Aérea.
Atualmente, é responsável pela capacitação de cadetes do Curso de Formação
de Oficiais Aviadores (CFOAV), do Curso de Formação de Oficiais Intendentes (CFOInt) e
do Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (CFOInf), qualificando-os
à declaração de Aspirantes-a-Oficial. Esta formação de nível superior tem duração de
quatro anos e prepara os cadetes para o exercício das atividades militares dentro dos
respectivos quadros.
Ao término do último ano, os Aspirantes-a-Oficial recebem, respectivamente,
os certificados de bacharéis em Ciências Aeronáuticas com habilitação em Aviação Militar,
em Ciências da Logística com habilitação em Intendência da Aeronáutica, e em Ciências
Militares com habilitação em Infantaria da Aeronáutica, além de ser conferida a todos
eles a graduação de Bacharel em Administração com ênfase em Administração Pública.
Universidade da Força Aérea (UNIFA)
Criada em 1983 e com sede no Rio de Janeiro, a UNIFA tem a finalidade de
planejar, orientar, coordenar e controlar os cursos destinados ao aperfeiçoamento e aos
altos estudos militares necessários às funções de Oficiais Superiores e Oficiais-Generais.
Oferece, ainda, cursos de mestrado, doutorado e especialização, além de estágios
diversos.
Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR)
A ECEMAR, subordinada à UNIFA, foi criada em 1947, no Rio de Janeiro, sendo
a OM de ensino superior do Comando da Aeronáutica que tem por finalidade ministrar
cursos de altos estudos militares para Oficiais da Força Aérea Brasileira e Oficiais de
Nações Amigas. Tem, ainda, o encargo de atualizar o conhecimento dos discentes nos
assuntos referentes a poder aeroespacial, guerra aérea e alta administração da Força, por
meio do Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA) e do Curso de Comando e
Estado-Maior (CCEM).
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
Criado em 1950, o ITA, sediado em São José dos Campos (SP), é um instituto
de formação universitária especializada, com cursos de graduação e programas de pós-
graduação no campo do saber aeronáutico e aeroespacial. Tem por finalidade promover,
por meio de educação, ensino, pesquisa e extensão, o progresso das ciências e
tecnologias nestas áreas. Esse instituto é um dos elementos essenciais para o
desenvolvimento do complexo científico-tecnológico localizado no Vale do Paraíba (SP).
Está subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).
O Comando da Aeronáutica, em parceria com o Ministério da Educação, está
implementando o primeiro campus do ITA na região Nordeste. A unidade funcionará na
Base Aérea de Fortaleza, no Ceará.
Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR)
Sediada em Barbacena (MG), foi criada em 28 de março de 1949,
primeiramente como Curso Preparatório de Cadetes do Ar, sendo denominada Escola em
21 de maio de 1950. Sua criação procurava atender a uma necessidade emergente da
FAB: preparar os jovens, intelectual e militarmente, com vistas à integração à Escola de
Aeronáutica, atual AFA.
A EPCAR possui Alunos matriculados nos três anos do Ensino Médio,
mantendo sua missão institucional de preparar jovens estudantes para tornarem-se
Cadetes da Força Aérea Brasileira, por meio do Curso Preparatório de Cadetes do Ar
(CPCAR).
Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR)
Foi criada em 25 de março de 1941, na Ponta do Galeão, Ilha do Governador,
Rio de Janeiro (RJ). Posteriormente, entre 1950 e 1951, foi transferida para sua sede
atual em Guaratinguetá (SP). Sua criação buscou suprir a necessidade de incrementar a
formação de técnicos para atender à demanda crescente por profissionais
especializados.
A EEAR tem como missão formar graduados de carreira para o COMAER, por
meio de cursos e estágios em 28 diferentes especialidades.
INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO
Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)
O IAE surgiu da fusão, em 1991, do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento
(IPD) e do pregresso Instituto de Atividades Espaciais, com a missão de desenvolver
soluções científico-tecnológicas para fortalecer o Poder Aeroespacial Brasileiro, por meio
da Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Operações de Lançamento e Serviços
Tecnológicos em sistemas aeronáuticos, espaciais e de defesa.
Instituto de Estudos Avançados (IEAv)
O Instituto de Estudos Avançados foi criado em 1982, com a emancipação
funcional do Laboratório de Estudos Avançados, que, por sua vez, teve origem no
desmembramento da Divisão de Estudos Avançados do IAE ocorrido em 1981. O IEAv
passou a atuar como OM do Comando da Aeronáutica subordinada ao então Comando-
Geral de Tecnologia Aeroespacial, hoje denominado Departamento de Ciência e
Tecnologia Aeroespacial (DCTA), com a finalidade de ampliar o conhecimento científico e
o domínio de tecnologias estratégicas para fortalecer o Poder Aeroespacial Brasileiro.
Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp)
O Instituto de Aplicações Operacionais é subordinado ao COMPREP e foi
criado em 2016. Sua finalidade é conduzir as atividades de Aplicações Operacionais e
gerar conhecimento operacional, visando ao aprimoramento do preparo e emprego da
FAB por meio da pesquisa e do desenvolvimento em prol da área operacional, bem como
do planejamento e da condução de Avaliações Operacionais dos equipamentos e sistemas
operacionais da FAB e da respectiva atualização de doutrina de emprego.
Centro Espacial de Alcântara (CEA)
Em 1983, foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara
(NUCLA), com finalidade de proporcionar o apoio logístico e de infraestrutura local para
lançamentos de veículos maiores do que aqueles que o Centro de Lançamento da
Barreira do Inferno (CLBI) poderia suportar. O CEA, anteriormente conhecido como Centro
de Lançamento de Alcântara, tem a finalidade de executar atividades de lançamento e
rastreio de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas
úteis, executar testes, experimentos, pesquisa básica ou aplicada, além de outras
atividades de desenvolvimento tecnológico de interesse do COMAER, relacionadas com a
Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).
Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI)
Em 1964, foi criado o Grupo de Trabalho de Estudos e Projetos Especiais,
subordinado ao EMAER, com a finalidade de preparar equipes especializadas em
lançamento de foguetes, de estabelecer programas de sondagens meteorológicas e
ionosféricas em cooperação com organizações estrangeiras, de incentivar a indústria
privada brasileira a galgar os degraus da tecnologia espacial e de escolher o local no
Brasil e nele construir um campo de lançamento de foguetes. Fruto do trabalho desse
Grupo, o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno foi criado em Natal (RN) em 1965,
com a finalidade de executar e prestar apoio às atividades de lançamento e rastreio de
engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis. Um
outro objetivo desse Centro é realizar os testes, experimentos, pesquisa básica ou
aplicada e outras atividades de desenvolvimento tecnológico de interesse da Aeronáutica,
relacionados com a Concepção Estratégica da FAB para Pesquisa e Desenvolvimento e
com a PNDAE.
INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
A Força Aérea mantém uma série de atividades de intercâmbio e de
cooperação com outras Nações, especialmente com os países do entorno estratégico e da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além da participação de cadetes
estrangeiros no CFOAV da AFA, a participação de seus Oficiais na Junta Interamericana de
Defesa e Colégio Interamericano de Defesa e a participação em Missões de Paz da ONU.
Cabe ressaltar a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira no Paraguai, estabelecida em 1982,
com o objetivo de prover assessoramento técnico, operacional e administrativo à Força
Aérea daquele país. Adicionalmente, mencionam-se as operações "Felino", que foram
concebidas para oferecer treinamento conjunto às Forças Armadas dos nove países da
CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor Leste). Realizadas anualmente, elas têm por objetivo o
adestramento integrado dos militares dos países lusófonos para atuação em missões de
paz e de assistência humanitária.
A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS NAS GRANDES GUERRAS
MUNDIAIS
I GUERRA MUNDIAL
A participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial foi motivada por uma
série de ataques a navios mercantes brasileiros no Atlântico Norte. No mês de abril de
1917, foi afundado o Navio Mercante "Paraná" nas proximidades do canal da Mancha, o
que motivou o governo brasileiro a romper relações diplomáticas com a Alemanha.
Durante os meses que se seguiram, outros três navios mercantes brasileiros também
foram afundados por submarinos alemães, o que determinou o reconhecimento do
estado de guerra com o Império Alemão em 26 de outubro de 1917. O Presidente
Wenceslau Brás firmou aliança com os países da Tríplice Entente e, mesmo sem uma
capacidade bélica expressiva, o Brasil os apoiou logisticamente com o envio de
suprimentos agrícolas e matérias-primas.
Em cumprimento aos compromissos assumidos na Conferência Interaliada, o
governo brasileiro enviou uma Missão Médica Militar composta por médicos civis e
militares, para atuar em hospital militar montado na capital francesa, Paris. Um
contingente de aviadores da Marinha e do Exército se integraram às Forças Aéreas aliadas
e, também, parte da Esquadra foi mobilizada para a guerra antissubmarina. Para cumprir
as atribuições da Marinha, foi determinada a organização de uma força-tarefa chamada
de "Divisão Naval em Operações de Guerra" (DNOG), constituída por navios retirados das
divisões que formavam a esquadra brasileira. Passaram a fazer parte da DNOG: os
cruzadores "Rio Grande do Sul" e "Bahia", os contratorpedeiros "Piauí", "Rio Grande do
Norte", "Paraíba" e "Santa Catarina", o navio de suprimento "Belmonte" e o rebocador
"Laurindo Pitta". O contingente naval total era de cerca de 1,5 mil homens. A divisão foi
incumbida de patrulhar a área compreendida pelo triângulo marítimo, cujos vértices eram
a cidade de Dakar, na costa africana, a ilha de São Vicente, no arquipélago de Cabo
Verde, e Gibraltar, na entrada do Mediterrâneo.
Durante a permanência no Teatro de Operações, a tripulação da DNOG foi
exposta ao vírus da Gripe Espanhola, trazido por navios europeus à costa ocidental
africana. Mesmo sofrendo baixas pela epidemia, com 156 vítimas fatais, a DNOG não
deixou de cumprir sua missão até o armistício em 11 de novembro de 1918.
II GUERRA MUNDIAL
A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial teve forte motivação nos
sucessivos ataques a navios mercantes brasileiros por submarinos do Eixo que levaram ao
falecimento de 982 tripulantes e passageiros entre março de 1941 e outubro de 1943.
Respondendo à pressão popular pela morte de 607 pessoas em seis torpedeamentos de
navios dedicados às linhas de cabotagem entre 15 e 19 de agosto de 1942, o Brasil
declarou guerra ao Eixo no fim do mesmo mês. A participação do País, nesse conflito, foi
mais expressiva do que a ocorrida na Primeira Guerra.
À Marinha coube o controle das linhas de navegação entre o Caribe e América
do Sul, atuando na escolta de comboios de navios mercantes e no patrulhamento contra
submarinos e navios de guerra do Eixo em conjunto com navios e aeronaves da Marinha
dos Estados Unidos da América, na Campanha do Atlântico.
A proteção fornecida à navegação mercante Aliada no Atlântico Sul permitiu
o fluxo comercial constante de commodities para as indústrias norte-americanas,
contribuindo para o esforço de guerra e para a manutenção do abastecimento da
economia nacional, dependente da via marítima para o comércio regional e para a
importação de combustível. A Marinha participou, também, de operações conjuntas e
combinadas, incluindo patrulhamento aeronaval e ações de defesa portuária para evitar
ataques do Eixo em solo brasileiro.
O Exército enviou cerca de 25 mil homens para lutar na Europa contra o Eixo.
A Força Expedicionária Brasileira (FEB) integrou o Quinto Exército Americano (Fifth US
Army). Após pesadas perdas, a primeira operação bem-sucedida da FEB foi o ataque à
posição fortificada de Monte Castelo, que estava ocupada e guarnecida por uma divisão
inimiga altamente qualificada. Em prosseguimento ao sucesso obtido, a FEB desempenhou
suas missões subsequentes com resultados igualmente expressivos. A primeira força
oponente a se render na Itália o fez aos integrantes da FEB, os famosos "Cobra
Fumando". Durante a campanha da Itália, na Segunda Guerra, a FEB fez mais de 20 mil
prisioneiros.
A Força Aérea foi criada no decorrer da Segunda Guerra, em 1941. Em 1942,
iniciou seu engajamento na Patrulha Aérea Marítima das águas brasileiras. Em 1943, foi
criado o 1º Grupo de Aviação de Caça. Nesse mesmo ano, ocorreu o afundamento de um
submarino do Eixo por um avião da Força Aérea no litoral do Rio de Janeiro.
O 1º Grupo de Aviação de Caça atuou na Itália a partir de 1944 e integrou o
350º Grupo de Caça dos EUA (Fighter Group), realizando mais 2 mil missões e
destacando-se como uma das três unidades aéreas estrangeiras a serem agraciadas com
uma distinção daquele País (Presidential Unit Citation).
Cabe mencionar, também, a participação, na Itália, da 1ª Esquadrilha de
Ligação e Observação, que atuou junto à Artilharia Divisionária, ambas unidades da Força
Expedicionária Brasileira. Nessa atuação conjunta, as tripulações das aeronaves eram
compostas por pilotos da Força Aérea e por observadores aéreos do Exército, que tinham
por tarefa a regulagem de tiro de artilharia.
AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS EM OPERAÇÕES DE PAZ
Por mais de seis décadas, o País participa de missões de paz e políticas
especiais sob a égide das Nações Unidas, tendo contribuído com mais de 55 mil militares
e policiais brasileiros. Integrou operações na África (Angola; Congo; Costa do Marfim;
Egito/Faixa de Gaza; Eritréia e Etiópia; Guiné-Bissau; Iêmen; Libéria; Moçambique;
República Centro-Africana e Chade; República Democrática do Congo; Saara Ocidental;
Senegal; Somália; Sudão; Sudão do Sul; Uganda e Ruanda), no Caribe e nas Américas
Central e do Sul (Costa Rica; El Salvador; Guatemala, Haiti; Honduras; Nicarágua; e
República Dominicana), na Ásia (Camboja; Índia; Paquistão; Líbano; Nepal; Síria e Timor-
Leste), na Oceania (Nova Guiné) e na Europa (Bósnia-Herzegovina; Chipre; Croácia;
Eslavônia Oriental; Kosovo e Macedônia).
O Brasil cedeu contingentes militares em Suez (UNEF-I), Congo (ONUC), Angola
(UNAVEM-III), Moçambique (ONUMOZ), Timor-Leste (UNTAET/UNMISET). Houve a
presença brasileira em cinco missões da Organização dos Estados Americanos na Missão
de Observadores Militares do Equador-Peru (MOMEP).
Pode-se destacar os treze anos de participação na Missão das Nações Unidas
para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), encerrada em setembro de 2017, com o
emprego de aproximadamente 36.000 militares. A atuação na MINUSTAH demonstrou a
importância que o País atribuiu à estabilização no Haiti, ao fortalecimento do
multilateralismo, à integração da América Latina e Caribe e à solidariedade como
princípio de ação internacional.
A excelência e a expertise dos militares brasileiros em missões de paz são
reconhecidas pela comunidade internacional e pelas próprias Nações Unidas. O elevado
desempenho dos militares brasileiros reflete a qualidade dos treinamentos recebidos
antes da missão e da própria formação profissional adquirida nas Forças.
Ressalte-se que, ao longo de todo o período da missão, o Brasil exerceu o
comando da Força Militar ininterruptamente.
Outra participação brasileira que merece destaque foi a presença do Brasil na
Força-Tarefa Marítima (FTM) da UNIFIL. Por cerca de uma década, a partir de fevereiro
de 2011, um Almirante brasileiro exerceu comando da FTM da UNIFIL, única missão de
paz da ONU com um componente marítimo, e navios da MB (Fragatas, Corvetas ou Navio
Patrulha Oceânico) exerceram a função de nau-capitânia dessa força, de novembro de
2011 a dezembro de 2020, quando a missão foi encerrada.
Atualmente, o Brasil mantém sua continuada postura de prontidão e de
desenvolvimento de capacidades para empregar suas Forças Armadas em missões de paz
sob a égide da ONU. Nesse contexto, o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil
e o Centro de Operações de Paz de Caráter Naval, instituições de capacitação e
treinamento de excelência dedicadas à preparação de militares, policiais e civis,
brasileiros e de nações coirmãs, permanecem no firme propósito de formar os
peacekeepers do futuro.
O Brasil tem-se consolidado como importante provedor de capacitação em
manutenção da paz. Para além dos cursos nos centros nacionais de formação em
manutenção da paz, o Brasil envia instrutores para cursos da ONU no âmbito do
programa de parceria triangular e contribui para a redação e a revisão de manuais,
políticas e materiais de treinamento e sedia cursos da ONU.
Um exemplo da participação nacional é, que desde abril de 2022, o Brasil
possui a primeira tropa militar aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU)
certificada com o "Nível 3" do Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção de
Paz das Nações Unidas (United Nations Peacekeeping Capabilities Readiness System -
UNPCRS), que corresponde a um elevado nível de prontidão e a capacidade de operar em
Missões de Paz.
Esta tropa é o Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais de Emprego Rápido
em Força de Paz, também denominado Força de Reação Rápida (Quick Response Force -
QRF). Este efetivo é formado por 220 militares, sendo 10% mulheres.
Dessa forma, reiterando o compromisso com o multilateralismo e o primado
da legitimidade das Nações Unidas nas respostas aos desafios globais de paz e segurança,
inclusive por meio da participação e do aperfeiçoamento nas operações, o País continua
a contribuir com a paz e segurança internacionais, com quase uma centena de militares
e policiais exercendo cargos de observadores militares e membros de Estados-Maiores
nas atuais missões de paz da ONU, além de ceder militares para o exercício de cargos no
quartel-general daquela organização em Nova Iorque, EUA. Cabe ressaltar que a
qualidade e expertise do militar brasileiro podem ser comprovadas pelo exercício por
generais brasileiros dos cargos de Comandante do Componente Militar (Force
Commander) na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a
Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), desde maio de 2018, e de
Chefe do Estado-Maior da Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul
(UNMISS) desde 2020.
Capítulo 4
A TRANSFORMAÇÃO DA DEFESA
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Brasil, em virtude de sua importância no sistema internacional e da
imprescindibilidade de enfrentar desafios dos mais diversos no campo da Defesa
Nacional, deve possuir Forças Armadas compatíveis com a sua estatura político-
estratégica.
Em consequência da necessidade de aprimorar o preparo e o emprego das Forças
Armadas e dotá-las de Capacidades Militares de Defesa compatíveis com o cumprimento de
sua destinação constitucional, implementaram-se processos de transformação que objetivam
introduzir inovações condizentes com as necessidades operacionais do Instrumento Militar. É
importante destacar que, no âmbito do Setor de Defesa, o conceito de transformar relaciona-
se a desenvolver novas capacidades militares e não apenas aperfeiçoar as existentes, o que
estaria apenas no escopo da modernização.
Considerando que as Capacidades Militares de Defesa possuem ciclos de vida
e que haverá, permanentemente, a necessidade de as Forças Armadas serem dotadas de
novas capacidades, verifica-se que um processo de transformação possui como
característica a continuidade, ou seja, que estará sempre se desenvolvendo, a fim de
manter as Forças Armadas em condições de serem empregadas com efetividade no
cumprimento de suas missões institucionais.
Um processo de transformação, contudo, deve desenvolver-se com grande
amplitude e envolve as Forças Armadas como um todo. Apesar de as missões
operacionais serem cumpridas pela vertente operacional de cada Força Singular, a
transformação deve avançar, também, em outros setores, fazendo com que as vertentes
não operacionais sejam incluídas nos processos.
É importante destacar que a efetividade de um processo de transformação
também está ligada à capacidade de aquisição e aplicação de tecnologia de ponta nas
fases de pesquisa e desenvolvimento de novos sistemas de armas e plataformas, da
otimização da capacidade produtiva da Base Industrial de Defesa (BID) e da busca da
soberania na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para, assim, reduzir a
dependência das cadeias de fornecimento estrangeiras em produtos de defesa
sensíveis.
Por outra perspectiva, é importante ressaltar que a transformação da Defesa,
além de possibilitar maior capacitação das Forças Armadas, traz benefícios para a
sociedade brasileira, pois cria condições para o desenvolvimento de tecnologias de uso
dual, potencializa a capacitação de profissionais de diversas áreas, gera empregos e
promove a interação da Defesa com outros setores estratégicos nacionais e
internacionais.
REGULARIDADE E PREVISIBILIDADE ORÇAMENTÁRIAS NA TRANSFORMAÇÃO
DO SETOR DE DEFESA
A sustentabilidade dos Programas e Projetos Estratégicos do Setor de Defesa
é requisito essencial para o sucesso da transformação das Forças Armadas. A capacidade
do Estado brasileiro de garantir os recursos para o desenvolvimento dos programas e
projetos da Defesa figura como parte dos principais pilares para mitigar os riscos e
prejuízos associados à possível solução de continuidade gerada pela insuficiência de
recursos e pela falta de previsibilidade orçamentária.
Portanto, é de importância capital que, em relação aos recursos destinados à
Defesa, sejam observados os três princípios elencados abaixo:
- estabilidade - os recursos alocados para a Defesa não devem sofrer
oscilações bruscas, para que os projetos de Defesa sejam mantidos ao longo do
tempo;
- regularidade - o desembolso dos recursos deve ocorrer de forma
programada e regular, possibilitando que os cronogramas sejam cumpridos conforme
planejados; e
- previsibilidade - esse princípio confere segurança ao planejamento de médio
e longo prazo, garantindo que os projetos iniciados não sofram solução de continuidade,
com consequentes danos ao erário.
O grande desafio imposto ao País, particularmente ao Setor de Defesa, tem sido
adaptar e flexibilizar os Programas e Projetos Estratégicos frente à realidade orçamentária,
primando pela sobrevivência e sustentabilidade daqueles e pelo cumprimento dos
cronogramas estabelecidos.