DECRETO Nº 12.725, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 12 de 20)

assessorar os diversos níveis de direção da Força e prestar orientação técnica nas áreas
de conhecimento que lhe competem.
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM)
Criado em 1985, situado na cidade de Arraial do Cabo (RJ), o IEAPM tem
como missão planejar e executar atividades científicas, tecnológicas e de inovação nas
áreas de oceanografia, meteorologia, biotecnologia, geologia e geofísica marinhas,
acústica submarina, sensoriamento remoto, instrumentação oceanográfica e engenharias
costeira e oceânica, a fim de contribuir para a obtenção de modelos, métodos, sistemas,
equipamentos, materiais e técnicas que permitam o melhor conhecimento e a eficaz
utilização do meio ambiente marinho, no interesse da Marinha.
Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM)
Fundado em 1959, no Rio de Janeiro, o Instituto tem por missão o
desenvolvimento de tecnologias necessárias à Marinha, concentrando suas atividades de
pesquisa e desenvolvimento em sistemas de armas, sensores, guerra eletrônica, guerra
acústica, sistemas digitais e tecnologia de materiais.
Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV)
Criado em 1975, o CASNAV tem como missão prover soluções integradas, de
caráter técnico e multidisciplinar, para atender demandas de alto nível da Administração
Naval, nas áreas de sua competência, quais sejam: Pesquisa Operacional, Engenharia de
Sistemas Estratégicos, Operativos e Administrativos, Modelagem, Simulação, Segurança
em Sistemas e Criptografia.
Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM)
A DGDNTM, com sede na cidade do São Paulo, além de exercer o papel de
órgão central executivo do SCTM, também é reconhecida como ICT, contribuindo
diretamente para o preparo das Marinhas do Amanhã e do Futuro; a aplicação do Poder
Naval, em atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação; o Programa de
Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB); e o Programa Nuclear da Marinha (PNM).
Cabe destacar, ainda, que a DGDNTM dispõe do Núcleo de Inovação Tecnológica, setor
responsável pela gestão das diretrizes de inovação, da propriedade intelectual e da
inteligência tecnológica da Marinha, sendo, inclusive, compartilhado pelas outras ICT da
Marinha.
Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais
Criado em 1971, com o nome de Centro de Reparos e Suprimentos Especiais
do Corpo de Fuzileiros Navais, foi transformado em Centro Tecnológico em 2012, e tem
como propósito contribuir para o desenvolvimento tecnológico da Marinha do Brasil por
meio de atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação e para o pronto emprego e o
abastecimento do material específico do CFN e das armas leves de toda a MB.
INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
A Marinha colabora com a política externa brasileira por meio do intercâmbio
e da cooperação com diversos países, realizando ações de Diplomacia Naval, de modo
complementar, em coordenação com os Ministérios das Relações Exteriores e da
Defesa.
A Força Naval, com suas características de mobilidade, flexibilidade,
versatilidade e permanência, é um importante instrumento de Diplomacia Naval, pois tem
acesso, não só, aos países do entorno estratégico, mas também em outras áreas de
interesse. Além de visitas de navios da Marinha do Brasil a portos estrangeiros, outras
atividades desenvolvidas pela Força contribuem significativamente com a Política Externa
do País, entre as quais se destacam:
- presença de Adidos Navais Brasileiros em diversos países;
- reuniões, eventos, visitas e palestras aos adidos estrangeiros acreditados no Brasil;
- reuniões de Estados-Maiores com diversas Marinhas Amigas;
- participação de Oficiais da Marinha do Brasil em cursos e intercâmbios no exterior;
- participação em Simpósios, Conferências, Exercícios virtuais, Jogos de Guerra,
Feiras de Defesa, atividades desportivas e outros eventos;
- oferta de cursos nas instituições de ensino da Marinha do Brasil para
militares estrangeiros, especialmente o Curso de Formação para Marinhas Amigas;
- contribuição para ações humanitárias e missões de paz da ONU;
- atuação nos fóruns internacionais ligados ao mar, como a Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), a Conferência das Marinhas da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CMCPLP), a Conferência Naval Interamericana (CNI), o Grupo de
Amigos do Golfo da Guiné (G7++FoGG), a Organização Marítima Mundial (IMO) e outros;
- viagens de Representação ao Exterior do Navio-Escola Brasil e do Navio-
Veleiro Cisne Branco;
- realização de exercícios navais combinados com as Marinhas Amigas, com
destaque para a Comissão GUINEX, conduzida pela Marinha do Brasil no Golfo da Guiné; e
- apoios prestados pela Marinha do Brasil a diversas Marinhas Amigas, como
levantamentos hidrográficos, presença de militares nas Missões de Assessoria Naval na
Namíbia, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e Grupos de Assessoria Técnica de Fuzileiros
Navais na Namíbia e São Tomé e Príncipe etc.
EXÉRCITO BRASILEIRO
A Origem do Exército Brasileiro remonta ao período colonial, nos primórdios
da formação da nacionalidade, durante a luta contra invasores holandeses. A primeira
Batalha dos Guararapes, ocorrida em 19 de abril de 1648, foi o evento histórico
considerado gênese do Exército. Nessa ocasião, as forças que lutaram contra os invasores
foram formadas genuinamente por brasileiros (brancos, negros e ameríndios).
Em 1822, o Exército cooperou para a conquista da independência, apoiando o
Imperador D. Pedro I na luta que consolidou a emancipação política do País.
Ainda durante o período imperial, o Exército lutou nos conflitos platinos e
contribuiu para a garantia da integridade do território brasileiro. Liderado pelo Marechal
Deodoro da Fonseca, o Exército Brasileiro foi peça fundamental para a instauração do
regime republicano em 1889.
No século XX, o Exército Brasileiro projetou-se internacionalmente,
combatendo o nazifascismo nos campos de batalha da Itália e enviando milhares de
homens e mulheres em diversas operações de manutenção de paz. Assim, o Exército
exerceu e permanece exercendo papel de relevância para a manutenção da unidade e
integridade nacionais. Sua evolução histórica se confunde com a do próprio País. Está
presente em todo o território nacional.
A complexidade geopolítica acarreta múltiplos cenários para a atuação da
Força Terrestre, cuja missão é condicionada pelas dimensões continentais de um território
caracterizado pela variedade de ambientes geográficos e por extensa faixa de
fronteira.
MISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais,
da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o
desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Para esse fim, deve preparar a Força
Terrestre, mantendo-a em permanente estado de prontidão.
Desse modo, o Exército deverá:
- integrar-se permanentemente à Nação;
- ser um vetor de segurança e coesão nacional, paz interna e harmonia social;
- manter-se apto a atuar como um instrumento de dissuasão e emprego do
poder nacional;
- desenvolver a capacidade de projeção de poder de forma a apoiar a inserção
internacional do Brasil; e
- assegurar um nível elevado de prontidão.
Cabe, ainda, ao Exército, preservadas as competências exclusivas das polícias
judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira
terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação
com outras Forças Armadas ou órgãos do Poder Executivo federal, executando, dentre
outras, as ações de:
- patrulhamento;
- revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e
- prisões em flagrante delito.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Comando do Exército tem a seguinte estrutura organizacional:
a) um Órgão de Direção-Geral, o Estado-Maior do Exército (EME);
b) quatro Órgãos de Assessoramento Superior:
- Alto Comando do Exército (ACE);
- Conselho Superior de Economia e Finanças (CONSEF);
- Conselho Superior de Tecnologia da Informação (CONTIEx); e
- Conselho Superior de Racionalização e Transformação (CONSURT);
c) seis Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do Exército:
- Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex);
- Secretaria-Geral do Exército (SGEx);
- Centro de Inteligência do Exército (CIE);
- Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx);
- Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx); e
- Consultoria Jurídica Adjunta do Comando do Exército (CONJUR-EB);
d) um Órgão de Direção Operacional:
Comando de Operações Terrestres (COTER); e
e) seis Órgãos de Direção Setorial:
- Departamento-Geral do Pessoal (DGP);
- Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
- Comando Logístico (COLOG);
- Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT);
- Departamento de Engenharia e Construção (DEC); e
- Secretaria de Economia e Finanças (SEF).
O Exército conta com cerca de 680 organizações militares e 220 Tiros de
Guerra distribuídos por todo o território nacional, com efetivo aproximado de 215 mil
militares.
FORÇA TERRESTRE
A Força Terrestre propriamente dita é composta por oito Comandos Militares
de Área:
- Comando Militar da Amazônia - CMA;
- Comando Militar do Norte - CMN;
- Comando Militar do Nordeste - CMNE;
- Comando Militar do Leste - CML;
- Comando Militar do Sudeste - CMSE;
- Comando Militar do Sul - CMS;
- Comando Militar do Oeste - CMO; e
- Comando Militar do Planalto - CMP.
Estrutura da Força Terrestre
Os Comandos Militares de Área enquadram grandes comandos operacionais,
as Divisões de Exército (DE), e grandes comandos logísticos, administrativos e territoriais,
as Regiões Militares (RM). A Força Terrestre conta com 6 DE e 12 RM. Os Comandos
Militares do Sul e do Leste possuem artilharias divisionárias (duas no CMS e uma no CML)
e os da Amazônia, do Nordeste, do Oeste, do Leste e do Sul possuem, cada um, um
grupamento de engenharia.
As brigadas são comandos de armas combinadas que podem ser enquadradas
pelas Divisões de Exército ou ser diretamente subordinadas aos Comandos Militares de
Área. Atualmente, o Exército possui 25 brigadas.
Existem, ainda, seis comandos de emprego específico:
- Comando de Aviação do Exército (CAvEx);
- Comando de Operações Especiais (COpEsp);
- Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CComGEx);
- Comando de Artilharia do Exército (CmdoArtEx);
- Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber); e
- Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Cmdo DAAe Ex).
Além disso, o Exército Brasileiro tem cinco Grupamentos de Engenharia e dois
Grupamentos Logísticos.
EDUCAÇÃO E CULTURA
O Ensino do Exército, de características próprias, tem a finalidade de qualificar
recursos humanos para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções previstas
nas organizações militares.
O Sistema de Ensino do Exército compreende as atividades de educação, de
instrução e de pesquisa, realizadas nos estabelecimentos de ensino, institutos de pesquisa
e outras organizações militares com tais incumbências, e participa do desenvolvimento de
atividades culturais.
O Exército Brasileiro vale-se, ainda, de cursos, de estágios, de graduações e
pós-graduações, realizados fora do seu sistema de ensino, para a qualificação de seus
quadros, segundo legislação pertinente.
PRINCIPAIS ESCOLAS
Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)
A AMAN tem sua origem em 1792, com a criação, no Rio de Janeiro, da Real
Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, a primeira escola militar das Américas.
Durante o século 19, teve as denominações de Academia Real Militar, Imperial Academia
Militar e Academia Militar da Corte. De 1906 a 1910, funcionou em Porto Alegre, na Escola de
Guerra, e, a partir de 1913, na Escola Militar do Realengo (RJ). Somente em 1º de janeiro de
1944, foi instalada em sua sede definitiva, em Resende (RJ), denominando-se Escola Militar de
Resende. Em 1951, passou a se chamar Academia Militar das Agulhas Negras.
A AMAN é o estabelecimento de ensino superior que forma Oficiais
combatentes de carreira do Exército. No curso de formação, são realizadas atividades que
se fundamentam no desenvolvimento de atributos necessários à profissão militar. O curso
se desenvolve em cinco anos, sendo o primeiro realizado na Escola Preparatória de
Cadetes do Exército (EsPCEx), localizada na cidade de Campinas, e os quatro restantes na
AMAN.
O grande idealizador da AMAN foi o Marechal José Pessôa Cavalcanti de
Albuquerque, que escolheu o local da nova sede, elaborou o projeto que a tornaria
realidade e resgatou o título de "cadete", tendo adotado, também, os uniformes
históricos e criado o Espadim de Caxias.
Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx)
Localizada na cidade de Campinas, a EsPCEx é responsável por selecionar e
preparar jovens brasileiros para o ingresso na AMAN. Após a conclusão do curso, que tem
duração de um ano, o egresso é encaminhado à AMAN na condição de cadete.
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)
Criada em 1905, situada no Rio de Janeiro, a ECEME é um estabelecimento de
ensino cuja missão é preparar oficiais superiores para o exercício de funções de estado-
maior, comando, chefia, direção e assessoramento aos mais elevados níveis decisórios.
A ECEME contribui para a construção de uma mentalidade de defesa conjunta
e doutrina, juntamente com as escolas da Marinha (EGN), da Força Aérea (ECEMAR),
Escola Superior de Guerra (ESG), Escola Superior de Defesa (ESD) e com universidades
civis. Anualmente, recebe oficiais das nações amigas para seus cursos, principalmente
oficiais da América do Sul.
A ECEME conta com o Instituto Meira Mattos (IMM), que desenvolve e
dissemina a pesquisa científica, a pós-graduação e os Estudos de Defesa, criando
oportunidades de pós-graduação stricto sensu para militares e civis.
Instituto Militar de Engenharia (IME)
Localizado na cidade do Rio de Janeiro, o IME é oriundo da fusão, em 1959,
da Escola Técnica do Exército com o Instituto Militar de Tecnologia.
O IME tem por missão formar oficiais para o Quadro de Engenheiros Militares
do Exército. Oferece os seguintes cursos: Curso de Graduação, destinado exclusivamente
a oficiais oriundos da AMAN; Curso de Formação e Graduação, destinado a jovens civis
egressos do ensino médio; e Curso de Formação, destinado a engenheiros formados que
desejem ingressar na Força. Ministra, ainda, Cursos de Mestrado, nas áreas de Ciência
dos Materiais, Química, Sistemas e Computação e nas Engenharias Cartográfica, de
Defesa, Elétrica, Mecânica, Nuclear e de Transportes, e doutorado nas áreas de Ciência
dos Materiais, Engenharia de Defesa e Química, para civis e militares.
Escola de Sargentos das Armas (ESA)
A ESA foi criada em virtude da necessidade de uma maior profissionalização
nos corpos de tropa. Sua origem remonta à Escola de Sargentos de 1894 quando, à
época, ocupava as instalações da antiga Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro
(RJ). Em 1949, foi transferida para a cidade de Três Corações (MG), formando a primeira
turma de Sargentos em 1950.
A ESA é o estabelecimento de ensino militar responsável pela formação dos
sargentos combatentes das armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e
Comunicações. O curso, cuja duração é de dois anos, passou a ter nível superior
tecnólogo, a partir do ano de 2019. Esta modificação curricular visa a desenvolver nos
graduados do Exército competências profissionais (conhecimento, habilidades e atitudes)
que lhes permitam analisar as complexas situações do campo de batalha moderno e os
desafios impostos pelo combate.
Escola de Sargentos de Logística
Localizada na cidade do Rio de Janeiro, foi criada em 2010, por transformação da
Escola de Material Bélico. É o estabelecimento de ensino militar responsável pela formação
dos sargentos de Intendência, Material Bélico Manutenção de Viatura Automóvel, Material
Bélico Manutenção de Armamento, Material Bélico Mecânico Operador, Manutenção de
Comunicações, Saúde, Topografia e Música; pelo aperfeiçoamento dos sargentos de
Intendência, Material Bélico Manutenção de Viatura Automóvel, Material Bélico Manutenção
de Armamento, Material Bélico Mecânico Operador, Manutenção de Comunicações, Saúde,
Topografia e Aviação; pela especialização dos subtenentes e sargentos de Música; e pela
especialização de oficiais e sargentos de Saúde do Exército Brasileiro. Todas as atividades
curriculares são desenvolvidas com a finalidade de capacitar o aluno ao exercício das funções
a serem desempenhadas nos corpos de tropa.
Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx)
A ESFCEx reúne a formação dos oficiais do Quadro Complementar de Oficiais
e do Quadro de Saúde do Exército.
A antiga Escola de Saúde do Exército (EsSEx) foi criada pelo Decreto nº 2.232,
de 6 de janeiro de 1910, com a denominação de "Escola de Aplicação Médica Militar" e
com a finalidade de ministrar conhecimentos básicos, indispensáveis à vida militar,
inicialmente aos médicos e, posteriormente, aos farmacêuticos, dentistas e veterinários
que ingressavam, mediante concurso, no Corpo de Saúde do Exército.
A Escola, por mais de um século, formou, aperfeiçoou e especializou militares
que exercem atividade técnica relacionada com a missão do Serviço de Saúde,
contribuindo para a operacionalidade da Força Terrestre e mantendo um elevado nível de
assistência médica, laboratorial, odontológica e de enfermagem a toda a família
militar.
A antiga Escola de Administração do Exército (EsAEx), por sua vez, foi criada
em 5 de abril de 1988, e está sediada na cidade de Salvador (BA). A Escola iniciou as suas
atividades em 1989, ministrando cursos de formação e especialização para oficiais e
graduados de carreira do Exército. Com a criação do Quadro Complementar de Oficiais
(QCO), em 1989, atendendo às mudanças exigidas pelo processo de modernização por
que passava o Exército Brasileiro, coube, então, à EsAEx a missão de formar os oficiais
desse novo Quadro. Em 8 de novembro de 2010, a Escola de Administração do Exército
(EsAEx) foi transformada em Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx).
Em 2021, as antigas EsSEx e EsFCEx foram unificadas, dando origem à atual
Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), em Salvador (BA).
Dessa forma, o Exército unificou as formações do Serviço de Saúde, de
Capelães Militares e do Quadro Complementar em um único Estabelecimento de
Ensino.
INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO
Centro Tecnológico do Exército (CTEx)
Criado em 1979 e localizado no Rio de Janeiro (RJ), o CTEx é uma Organização
Militar subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), cuja missão precípua
é a pesquisa e o desenvolvimento de produtos de defesa de interesse da Força Terrestre.
O Centro desenvolve suas atividades nas seguintes áreas de atuação: Armamento e
Munição, Mísseis e Foguetes, Veículos Militares (Blindados e Não Blindados), Sistemas
Remotamente Pilotados, Materiais Avançados (Compósitos, de Carbono e Energéticos),
Tecnologia da Informação e Comunicações (Radares, Rádios Militares e Optrônicos),
Simuladores Virtuais e Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear.
O CTEx tem como principal objetivo a busca pela inovação, promovendo a
cooperação entre as instâncias governamentais de todos os níveis, a base industrial
brasileira e as universidades.
Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército (CDS)
Criado em 1996, o Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) é um órgão
técnico e executivo, integrante do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), que tem
por missão conceber, analisar, desenvolver, integrar, aperfeiçoar, avaliar, manter e
sustentar produtos de software e estruturas de dados de sistemas corporativos de
interesse do Exército, suportando o Ciclo de Vida de Software para o Exército. Assim,
dentre as atribuições do CDS estão conceber, desenvolver, analisar, integrar, aperfeiçoar,
avaliar, manter e sustentar produtos de software e estruturas de dados de sistemas
corporativos de interesse do Exército.
Centro de Avaliações do Exército (CAEx)
Criado em 1984, o Centro de Avaliações do Exército (CAEx) tem a missão de
planejar, coordenar, controlar e executar a avaliação e a apreciação de Material de
Emprego Militar, a avaliação técnica de Produto Controlado pelo Exército, o exame de
valor balístico de munição e a colaboração técnica envolvendo material de interesse do
Exército.
Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx)
Criado em 1997, o CITEX é um órgão de Apoio Setorial integrante do
Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e possui doze Organizações Militares
diretamente subordinadas, os Centros de Telemática de Área (CTA), os Centros de Telemática
(CT) e um Destacamento Técnico de Tecnologia da Informação (DTTI), situados nas diversas
Regiões Militares, às quais prestam o apoio de Telemática. Os CTA apoiam, também, os
Comandos Militares de Área de suas regiões. O CITEX é o responsável por implantar e manter
o sistema Estratégico de Comando e Controle (C2) do Exército, a fim de permitir o fluxo
seguro e oportuno de informações aos comandantes em todos os níveis.
Diretoria de Fabricação (DF)
Criada em 2005, a Diretoria de Fabricação é um órgão de apoio do
Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) que tem por finalidade gerenciar as
atividades relativas à produção, revitalização, repotencialização, manutenção nível
industrial, modernização e nacionalização de Sistemas e Materiais de Emprego Militar em
proveito da Força Terrestre e promover o relacionamento do Sistema de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Exército com a Base Industrial de Defesa.
Diretoria do Serviço Geográfico (DSG)
Criada em 1953, a Diretoria do Serviço Geográfico é oriunda do antigo Serviço
Geográfico, criado em 1890. O órgão presta apoio técnico-normativo ao Departamento de
Ciência e Tecnologia (DCT), sendo incumbido de superintender, no âmbito do Exército, as
atividades relacionadas às imagens, às informações geográficas e meteorológicas, à
elaboração de produtos cartográficos, e ao suprimento e manutenção do material técnico
de sua gestão.
Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEx)
Criado em 2009, o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército
(CCOMGEx), é fruto da fusão da antiga Diretoria de Material de Comunicações Eletrônica
e Informática (DMCEI) e do Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (CIGE). O CCOMGEx
tem por missão prover e gerenciar as capacidades operativas de comunicações, de guerra
eletrônica e de cibernética, em proveito da Força Terrestre, cooperando, ainda, na
capacitação de recursos humanos, na formulação doutrinária e em operações, além de
realizar a gestão logística de todo o material de comunicações e guerra eletrônica.
INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
O Exército Brasileiro está presente em todos os continentes do mundo, com
militares cumprindo missões de natureza diplomática, além de missões permanentes e
transitórias diversas, missões docentes, discentes e operacionais.
A Diplomacia Militar, entendida como o rol de atividades desenvolvidas pelos
militares para cooperar com o atingimento dos objetivos da Política Externa Brasileira
(PEB), visa promover intercâmbios e cooperações, construindo relações de confiança
mútua, com a finalidade de colaborar com a capacitação do pessoal, a segurança, o
desenvolvimento, a estabilidade regional e a paz mundial.
Em alinhamento com a PEB, e em consonância com o previsto na Diretriz para
as Atividades do Exército Brasileiro na Área Internacional (DAEBAI), os intercâmbios e
cooperações realizadas pelo Exército com outros países têm as seguintes finalidades:
a) Capacitação
Alcançada por intermédio das atividades que visam a busca de conhecimentos
necessários para o desenvolvimento ou a atualização de novas capacidades adquiridas
junto às nações amigas. Devido ao alto valor agregado para o EB, são consideradas
prioritárias.
b) Cooperação
Reforçada pelas ações coordenadas entre o Exército Brasileiro e os exércitos
de nações amigas, de modo a reforçar um ambiente de confiança mútua. Enquadram-se
nessa categoria os convites e solicitações para que a Força forneça instrutores e
assessores militares a outros países.
c) Integração
Obtida por meio das atividades que objetivam o trabalho combinado entre os
exércitos, como quando da participação em exercícios e operações internacionais.
d) Novas Oportunidades
Cabe ao Estado-Maior do Exército definir as atividades a serem desenvolvidas
com foco em novas oportunidades, notadamente com exércitos de países com os quais
as interações ainda não sejam relevantes, mas que possam se mostrar interessantes e
alinhadas aos objetivos do Exército no que se refere aos seus intercâmbios e cooperações
internacionais.
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
A Força Aérea Brasileira teve suas origens nas aviações da Marinha do Brasil
e do Exército Brasileiro. Em 1916, a Marinha fundou a Escola de Aviação Naval, na Ilha
das Enxadas, na cidade do Rio de Janeiro. Em 1919, o Exército criou a Escola de Aviação
Militar, sediada no Campo dos Afonsos, na mesma cidade.
Em 1932, do Campo dos Afonsos, partiu o primeiro voo do Correio Aéreo
Militar, ainda sob os auspícios da Aviação Militar, serviço que deu lugar ao atual Correio
Aéreo Nacional (CAN), de fundamental importância para a integração nacional.
Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Ministério da
Aeronáutica, nascido da união dos meios aéreos e recursos humanos do Exército, da
Marinha e do Departamento de Aviação Civil. Seu braço armado foi denominado,
inicialmente, Forças Aéreas Nacionais e, em junho do mesmo ano, passou a chamar-se
Força Aérea Brasileira.
A Força Aérea teve seu batismo de fogo durante a Segunda Guerra Mundial.
Participou da campanha do Atlântico Sul, em combate à ameaça submarina do Eixo, e
lutou nos céus da Itália, ao lado das Forças Aliadas com o 1º Grupo de Aviação de Caça
e a 1ª Esquadrilha de Ligação e Observação.
Com a criação do Ministério da Defesa, em 1999, o Ministério da Aeronáutica
foi transformado no Comando da Aeronáutica. Os desafios a serem enfrentados pela
Força Aérea Brasileira são proporcionais aos 22 milhões de km² de sua área de atuação.
Com a extensão continental do espaço aéreo a ser controlado, defendido e vigiado, aliada
à complexidade do cenário internacional atual, criam-se múltiplos desafios para a Força,
que deverá ser capaz de responder às demandas com meios modernos e eficientes.
MISSÃO DA AERONÁUTICA
Manter a soberania no espaço aéreo e integrar o território nacional, com
vistas à Defesa da pátria.
A Força Aérea atua para impedir o uso do espaço aéreo brasileiro e do espaço
exterior para a prática de atos hostis ou contrários aos interesses nacionais. Para isto,
deve dispor de capacidade efetiva de vigilância, de controle e de defesa do espaço aéreo
sobre os pontos e áreas sensíveis do território nacional, com recursos de detecção,
interceptação e destruição.